sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

POLÊMICA: Justiça Federal em Pernambuco concede liminar determinando fornecimento de remédio à base de canabidiol à menor


Da Justiça Federal em Pernambuco
Arte: Gidi Santos

Na última segunda-feira (25), a 23ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), proferiu decisão, em caráter liminar, determinando o fornecimento do remédio importado Hemp Oil (medicamento à base de canabidiol), por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) a uma criança de oito anos. O menor tem Síndrome de West, um tipo raro de epilepsia, e paralisia cerebral.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a criança sofre, em média, 15 convulsões por dia. O paciente já tomou vários medicamentos disponíveis no país para controlar as crises, porém, não houve melhora no quadro clínico. Em decorrência das quedas frequentes, ele apresenta ferimentos na boca e na testa e, para evitar danos mais graves, usa capacete diariamente. O documento também menciona, com base em estudos científicos, que o canabidiol é eficaz no tratamento de epilepsia e seria uma alternativa para melhorar a qualidade de vida da criança.

A mãe da criança já havia requerido a liberação para importação do medicamento Hemp Oil, que foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em setembro do ano passado. Porém, o custo do tratamento ficaria em torno de R$ 33 mil por ano, valor inviável para família.

“O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, já que se trata de uma medicação necessária ao combate de patologia crônica, a ensejar a utilização urgente do medicamento. Ademais, a autorização concedida pela a autarquia federal (ANVISA) tem validade até setembro de 2016 e o beneficiário não se mostra em condições de arcar com a despesa médica em questão. Assim, a demora no exaurimento da cognição judicial pode implicar na própria perda do objeto desta ação, com a caducidade da autorização para importação”, relata o juiz federal Guilherme Soares Diniz na decisão.

Diante do laudo, o magistrado condenou o Estado de Pernambuco e a União a fornecer, no prazo de trinta dias, o remédio Hemp Oil ao paciente, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Se houver dificuldade na importação do medicamento pelo governo, devidamente comprovado, a União e o Estado terão a opção de depositar, em conta judicial, a quantia necessária para aquisição dos medicamentos correspondentes aos dois primeiros meses.

O MPF deverá, a cada 60 dias, apresentar à Justiça relatório médico demonstrando a evolução da doença e o quadro clínico do paciente. O objetivo é permitir a análise comparativa do estado da criança antes e após o início do tratamento.

Número do processo: 0800366-19.2015.4.05.8305

Nenhum comentário:

Postar um comentário