quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

GARANHUNS E MAIS 18 CIDADES NO AGRESTE MERIDIONAL não cumprem LRF e ainda de acordo com estudo do TCE, apenas Angelim e Capoeiras gastam menos do que é estabelecido por lei 48,60%


Do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
Imagens / Pesquisa Internet

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco apresentou despesas com pessoal entre janeiro e agosto de 2015 acima do “limite” previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o estudo, que foi divulgado nesta quarta-feira (20), 168 dos 184 municípios do Estado estão acima do limite “alerta” estabelecido na LRF.

Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 120 prefeituras (65% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por outro lado, 48 municípios (26%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida).

O estudo constatou também que apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da RCL abaixo do limite alerta. Apenas uma prefeitura deixou de repassar ao TCE informações sobre despesas com o seu pessoal. Os dados se referem aos dois primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto) e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

DESPESAS COM PESSOAL NAS CIDADES
DO AGRESTE MERIDIONAL

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Águas Belas 56,28
Angelim 48,57
Bom Conselho  62,92
Brejão 66,16
Cachoeirinha 48,71
Caetés 53,64
Calçado 52,89
Canhotinho 56,06
Capoeiras  42,65
Correntes 65,69
Garanhuns 49,14
Iati 64,53
Jucati 53,53
Jurema 56,23
Jupi 53,32
Lagoa do Ouro 50,28
Lajedo 67,67
Palmeirina 79,37
*Paranatama
Saloá  64,57
São João 57,00
Terezinha  69,92



*Paranatama não repassou informações ao TCE quanto as despesas com o seu pessoal nos 2 primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto).

AVANÇO: Em comparação com o exercício anterior, o número de prefeituras que está descumprindo a LRF no tocante ao percentual de gastos com pessoal aumentou. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF.
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COBRANÇA AOS MUNICÍPIOS: O Tribunal de Contas vai encaminhar ofícios às prefeituras que estão desenquadradas alertando-as para a necessidade de cumprirem o que determina a Lei. Os alertas são enviados em três situações. Primeira, quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como "limite alerta", a Lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Segunda, quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gestor terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como: concessão de vantagens; aumento; reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público; admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

Terceira e última, quando a despesa total com pessoal (DTP) ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Confira aqui os percentuais da despesa
total com pessoal de 2015.

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