domingo, 20 de dezembro de 2015

STJ MANTÉM DECISÃO DE AGRAVO DO MPPE e atual prefeito da cidade de PEDRA pode ser afastado do cargo

Atual Prefeito da cidade de Pedra Zeca Vaz (camisa mangas pretas) obteve decisão que o
condenou em primeiro e segundo grau no TJPE. STJ também decidiu por condená-lo.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), proferiu na última quinta-feira, 17 de dezembro, certidão de julgamento sobre o processo em segundo grau que trata da condenação do atual prefeito do município de Pedra, José Tenório Vaz (PTB). A decisão do STJ (4 votos a 1), foi pela não aceitação do agravo regimental impetrado pela defesa do prefeito Zeca Vaz naquele tribunal. Com isso fica mantida a decisão proferida pelo agravo do MPPE em maio de 2014, onde o atual gestor foi condenado por atos de improbidade administrativa, acarretando ao mesmo, a perda do cargo público, suspensão de seus direitos políticos por sete anos, proibição de contratar com o Poder Público ou mesmo receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos, além de ter que pagar/devolver aos cofres públicos daquele município o valor de R$ 200.911,36”.

A Ação Civil Pública promovida pelo MPPE, responsável pelas condenações do chefe do executivo em primeiro e segundo grau, foi encaminhada ao TJPE no ano de 2001. Na ocasião o Ministério acusava o gestor de causar dano aos cofres públicos ao fazer, com o dinheiro do município, doações irregulares de medicamentos, caixões, exames médicos e serviços de transportes durante o período pré-eleitoral entre 31 de julho e 25 de agosto de 2000. Além disso, o MPPE denunciou à época, que o prefeito também teria autorizado a dispensa irregular de algumas licitações, emitindo notas de empenho sem prévio procedimento licitatório.

PREFEITO TERÁ QUE SE AFASTAR DO CARGO:

Com a certidão proferida semana passada pelo STJ e a sua consequente publicação em Diário Oficial da União o prefeito fica obrigado a se afastar do cargo. Em seguida, sendo promovido o acórdão do STJ pelo Ministério Público de Pernambuco, o vice-prefeito, Elias Soares (PT), assume o cargo.

Mas de acordo com o atual secretário de Governo de Pedra, Popó Vaz (foto ao lado), isso não deve ocorrer. É que segundo Popó, Zeca não pode ser afastado enquanto houver a possibilidade de impetração de recursos. Ainda de acordo com Popó, enquanto a sentença não for transitada em julgado de condenação, Zeca permanece no cargo. “Zeca só se afastará do cargo com o trânsito em julgado da condenação. Além disso com a entrada e análise de outros recursos, afastaremos essa possibilidade”, disse o secretário de Governo de Pedra, em recente entrevista ao Jornalista Dárcio Rabelo.

No site do TJPE, a decisão de primeiro grau pode ser conferida com a numeração 0000010-97.2000.8.17.1100; já a de segundo grau está registrada como 323754-7. A decisão do STJ anexa a esta matéria pode ser conferida através do link: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea. Lá você deve inserir o nome da parte autor: José Tenório Vaz.

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Certidão de julgamento do STJ mantém decisão de maio de 2014 onde o agravo do MPPE 
           condena o atual prefeito Zeca Vaz por atos de improbidade administrativa.