terça-feira, 15 de dezembro de 2015

ASSEMBLEIA APROVA REGULAMENTAÇÃO da carreira de delegado da Polícia Civil

Com informações da ALEPE
Fotos: ALEPE

A Assembleia aprovou, nesta segunda (14), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei Complementar n°430/2015, que regulamenta a carreira de delegado da Polícia Civil de Pernambuco. A aprovação ocorreu após comprometimento do Executivo Estadual – anunciado pelo vice-líder do Governo, deputado Tony Gel (PMDB) – de encaminhar uma emenda supressiva para ser incorporada à matéria antes da votação em Segunda Discussão.

De autoria do Governo do Estado, o PL suscitou diversos debates durante sua tramitação nas Comissões da Casa devido ao seu Artigo 1°, que daria aos delegados a competência privativa para lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A emenda supressiva a ser encaminhada pelo Executivo exclui exatamente o polêmico artigo. “Ficou acordado que o referido trecho da matéria será retirado”, informou o vice-líder do Governo.

Além de Tony Gel, o assunto foi discutido pelos deputados Edilson Silva (PSOL),Joel da Harpa (PROS) e Sílvio Costa Filho (PTB). “Não somos favoráveis ao texto apreciado hoje, mas votamos para que ele prossiga até a chegada da emenda. “O projeto divide as polícias, mas temos a palavra de representantes do Governo de que a emenda será apresentada antes da Segunda Discussão”, pontuou Joel da Harpa. “Registro que este tema está sendo votado na Câmara Federal e, dependendo da decisão, o que decidimos hoje poderá não ter valor no futuro”, ponderou Costa Filho.

Sob aplausos de integrantes da Associação dos Bombeiros Militares (ABM-PE) que estavam nas galerias, também foi aprovado, em Segunda Discussão, o Substitutivo nº 01 ao PL nº 638/2015. A medida estabelece critérios de promoção dos militares do Estado e redefine o Plano de Cargos e Carreiras. Na discussão, Joel da Harpa fez ressalvas. “O plano ainda não é o ideal, temos que avançar no intervalo entre as promoções. Propus ser de sete anos, mas minha emenda ffoi rejeitada pela Comissão de Justiça. Precisamos, ainda, incorporar os oficiais de administração e discutir se haverá ou não concurso para sargento, já que a Lei nº 134/2008 não foi revogada”, observou. No entanto, o parlamentar registrou as 6 mil promoções de oficiais realizadas no início deste ano, as outras mil previstas para este mês e mais 10 mil que deverão ocorrer em 2018.

GUARDA PATRIMONIAL – O Projeto de Lei nº 636/2015, também de autoria do Executivo, referente à remuneração de militares inativos que trabalham na Guarda Patrimonial do Estado, teve sua votação adiada após acordo de líderes. Durante a discussão, Joel da Harpa (PROS) pediu o voto contrário à matéria, por entender que houve falta de discussão com a categoria. “Pelo projeto, dos cerca de 2.200  guardas, apenas 20% deles, que trabalham em presídios, receberão aumento. Achamos injusta essa exclusão da maioria dos inativos da Guarda”, considerou o deputado, com a concordância de Romário Dias (PTB), Teresa Leitão (PT) e Sílvio Costa Filho (PTB).

Já os deputados governistas Aluísio Lessa (PSB) e Waldemar Borges (PSB) argumentaram que a medida traz avanços para uma parte da categoria. “Havíamos feito um acordo, durante a discussão da proposta na reunião da Comissão de Justiça, onde ficou acertado que os demais funcionários seriam contemplados a partir do ano que vem”, registrou Lessa.

Também foi aprovado em Primeira Discussão o Projeto nº 332/2015, de autoria de José Humberto Cavalcanti (PTB), que obriga os hospitais e maternidades estaduais a darem assistência especial às mães de bebês nascidos com deficiência. Segundo a proposta, a partir do momento em que for detectada alguma deficiência no recém-nascido, a mãe deverá ter acompanhamento continuado e o hospital ficará obrigado a prestar informações, por escrito, sobre os cuidados a serem tomados, além de fornecer a lista de instituições especializadas no tratamento e acompanhamento adequado da deficiência.

REFERÊNCIA EM SAÚDE: Drauzio Varella veio aprender em Pernambuco sobre o enfretamento à microcefalia


Com informações do Governo de PE
Fotos: Roberto Pereira/SEI

Conhecer de perto o modelo adotado pelo Governo de Pernambuco no enfrentamento às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, especialmente os casos de microcefalia causados pelo Zika vírus. Com este objetivo, o renomado médico e escritor brasileiro Drauzio Varella desembarcou na capital pernambucana. Recebido pelo governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (14.12), para tratar ​d​o assunto, o estudioso também conheceu, ao lado do secretário de Saúde, Iran Costa, o trabalho desenvolvido pelo Hospital Oswaldo Cruz, referência em infectologia no Estado. O especialista também visitou a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e participou do lançamento do Plano de Mobilização contra o Aedes aegypti da Arquidiocese de Olinda e Recife​, na manhã desta terça-feira, dia 15.

Ao destacar a capacidade ​de ​ação do Pernambuco desde o diagnóstico do primeiro caso de microcefalia, há 40 dias, Drauzio afirmou que o Estado é um “exemplo” para ​o Brasil. “Nesse ponto, Pernambuco saiu muito na frente do resto do País. Os casos começaram a ser detectados rapidamente. Se você pensar que há três meses não havia nada, uma complicação que não se imaginava existir, rapidamente foi percebida e agora começa a se organizar para dar atendimento a essas crianças, de que maneira nós vamos correr atrás desse prejuízo. Pernambuco é o lugar para aprender sobre esse novo quadro”, relatou.

Ao destacar que o médico foi escolhido por sua “experiência e credibilidade” para estrelar a campanha institucional lançada pelo Governo de Pernambuco que leva a população pernambucana as informações sobre as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, em especial, o Zika vírus, responsável pelos casos de microcefalia no País, o governador Paulo Câmara reforçou a determinação do Estado de informar a população de forma “clara e transparente”.

“Em um momento como este, é muito importante as pessoas ficarem atentas, ouvirem o que está sendo dito para tomarem os cuidados necessários. A gente quer, realmente, informar de maneira muito clara e transparente, contando tudo o que precisa ser dito, para que as pessoas tomem os cuidados necessários, olhem o seu quintal e do vizinho. A gente vai dar, sem dúvida nenhuma, todo o atendimento e orientação necessários porque sabemos da gravidade”, garantiu​ o chefe do Executivo estadual.

Para Dráuzio Varella, o passo-a-passo para enfrentamento da situação exige uma visão da magnitude do problema e o controle do número de casos através do diagnóstico rápido, para poder tomar as medidas adequadas. “Nós estamos numa situação de emergência, de ​um ​vírus novo. Ninguém sabia que esse vírus existia​,​ muito menos que tinha chegado ao Brasil e com um tipo de complicação inimaginável, que não havia descrição na literatura, que é o caso da microcefalia e desses problemas neurológicos que alguns doentes apresentam como dificuldade para andar”, esclareceu​.

O médico também ressaltou a​ responsabilidade da população no enfre​ntamento à situação. “Esse tipo de doença, como a Zika, depende muito da informação da população. O Estado não consegue resolver sem a participação dos habitantes e ​de ​todas as comunidades. No Brasil, a gente tem essa coisa de achar que só o Estado é responsável, que nunca vai acontecer com a gente. Que não vai ser no meu quintal que o mosquito vai ser criado e picar a minha família. Que isso acontece só com os vizinhos. Mas o mosquito cresce dentro da casa das pessoas, ele vive perto do homem o tempo todo. E cada um de nós tem que ter essa responsabilidade,” alertou.

“Estamos escrevendo uma nova doença na literatura médica mundial​. Precisamos ter muita responsabilidade nesse momento e falar com a população de maneira muito clara e informativa. A nossa campanha busca que a informação chegue a todos com credibilidade, e Dr. Drauzio tem nos ajudado nisso”, explicou o governador.

CAMPANHA – Lançada no dia 6 de dezembro, a campanha institucional do Governo de Pernambuco com a participação do Dr. Drauzio Varella segue até o próximo 26 de dezembro. Contemplando todos os veículos de comunicação. Só na TV a campanha contabilizou, ao todo, 220 inserções. A ação também contemplou as emissoras de rádio com a veiculação de spots, além de publicações na internet (redes sociais) e jornais.

Dr​.​ Drauzio Varella foi escolha de consenso entre profissionais da área de saúde e da publicidade do governo por ser uma referência em saúde pública​,​ em sua profissão de médico e ​também ​pelo seu envolvimento especial com o setor de vigilância em saúde. ​O especialista também é bastante conhecido da população pela​ sua​ capacidade de se comunicar de forma simples e direta com os mais distintos públicos.

ENTREGA DE CAMINHÕES FRIGORÍFICOS fortalece agricultura familiar em Pernambuco


Com informações do Governo de PE
Fotos: Roberto Pereira/SEI

A política estadual de incentivo à agricultura familiar registrou um importante reforço nesta segunda-feira (14.12). Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, entregaram as chaves de caminhões frigoríficos a 42 prefeituras pernambucanas, através de um convênio celebrado entre o Governo de Pernambuco e a União, com o aporte de R$ 6,8 milhões. Os veículos serão responsáveis pelo transporte do alimento às instituições beneficiárias, a exemplo de escolas, creches e hospitais.

O projeto está inserido dentro da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e tem o objetivo de contribuir para a redução de perdas e desperdícios. "A entrega desses caminhões ajuda muito. Isso porque nós queremos que as pessoas tenham condições de comercializar os seus produtos de maneira mais tranquila e com mais segurança", pontuou Paulo Câmara, completando: "A gente já tem um novo pleito junto à ministra que amplia esse projeto. Temos muitos municípios do Sertão que não foram contemplados e a gente espera que, em 2016, eles possam receber."

Na oportunidade, o chefe do Executivo pernambucano disse que a entrega dos veículos faz parte de uma série de ações conjuntas que foram trabalhadas ao longo do ano de 2015 para a promoção de mais eficiência na agricultura em nosso Estado. Paulo citou o repasse de títulos de posse aos pequenos agricultores, investimentos na infraestrutura hídrica e a regularização dos produtores como estímulos ao aquecimento do setor e da economia dos municípios.

"Nós estamos investindo muito na agricultura familiar. Entendemos que ela é importante para o desenvolvimento do País. Além disso, ela faz com que as pessoas fiquem no campo, sendo importante para o desenvolvimento que a gente quer dar por igual para o Estado. As ações em favor da agricultura familiar são fundamentais para o desenvolvimento", ressaltou o governador.

A ministra Tereza Campello salientou a importância das parcerias para as ações voltadas à população rural e pontuou que as conquistas sociais devem ser preservadas. "Quando a gente se junta, a gente chega mais longe e mais rápido. Essa parceria é muito importante e a gente valoriza muito", disse a ministra, frisando ainda a importância do trabalho em equipe.

No mesmo convênio, está prevista ainda a aquisição de outros equipamentos, como caixas plásticas, balanças mecânicas e freezers horizontais, a partir de um investimento de R$ 2,2 milhões. "Esse tipo de ação é fundamental para o desenvolvimento do País, que, apesar dos entraves políticos e econômicos, não pode parar", completou a ministra.

Débora Almeida, prefeita de São Bento do Una, no Agreste, representou os gestores contemplados na ação. Ela cobrou mais investimentos e destacou a importância dos veículos. "Esses caminhões vão dar uma grande ajuda aos agricultores familiares, e nós precisamos de mais investimentos como esse. Os municípios têm sofrido com a crise econômica e a indefinição de políticas públicas ", afirmou a prefeita.

Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, o ato demonstra o respeito do Estado pelo segmento que tanto emprega e impulsiona a economia pernambucana. "A entrega desses caminhões simboliza o fortalecimento da agricultura familiar, assegurando o crescimento de Pernambuco e do Brasil", afirmou gestor.

CONTEMPLADOS - A iniciativa contemplou os municípios de Agrestina, Águas Belas, Altinho, Belém de Maria, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Buíque, Caetés, Canhotinho, Capoeira, Catende, Correntes, Cupira, Escada, Feira Nova, Glória do Goitá, Iati, Inajá, Ipojuca, Itaíba, Jaqueira, Jataúba, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa de Itaenga, Chã de Alegria, Manari, Maraial, Paranatama, Pesqueira, Poção, Pombos, Riacho das Almas, Salgadinho, Santa Filomena, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, Terra Nova, Tupanatinga e Vicência.