terça-feira, 8 de dezembro de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM Garanhuns consegue decisão que regulariza Reserva Biológica de Pedra Talhada

 MPF em Garanhuns, obteve decisão judicial que obriga o Instituto Chico Mendes a adotar as 
providências necessárias para regularização da Reserva Biológica de Pedra Talhada.

Com informações do MPF
Procuradoria da República em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) obteve decisão judicial que obriga o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a adotar as providências necessárias para regularização da Reserva Biológica de Pedra Talhada, situada entre Alagoas e Pernambuco. Criada há mais de 25 anos - em 13 de dezembro de 1989, pelo Decreto nº 98.524 – a unidade de conservação ainda não conta com conselho consultivo, plano de manejo e cercamento físico, além de estar com regularização fundiária pendente. O caso está sob responsabilidade da procuradora da República Maria Marília Calado de Moura. 

No julgamento de ação, ajuizada pelo MPF em junho do ano passado, a Justiça Federal deu os prazos máximos de dois anos para que o ICMBio finalize o plano de manejo da reserva e de um ano para que conclua a instituição do conselho consultivo da unidade de conservação.  Terá que apresentar à Justiça, em até 60 dias, a relação completa dos proprietários e donos de imóveis situados dentro da reserva.

Concluída essa etapa, o ICMBio terá 180 dias para finalizar os procedimentos de indenização ou ajuizamento de ações de desapropriação quando não houver entendimento amigável. Informações atualizadas sobre a situação fundiária da reserva deverão ser enviadas à Justiça em um ano. Os prazos valem a partir das datas da intimação do instituto. Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu multa diária no valor de R$ 20 mil. O ICMbio foi condenado também a pagar danos morais no valor de R$ 15 mil.

No julgamento de ação, ajuizada pelo MPF, a Justiça Federal deu prazo máximos
de dois anos para que o ICMBio finalize o plano de manejo da reserva.

As apurações do MPF identificaram que a continuidade da presença humana no local, com  imóveis particulares dentro da reserva, é a principal causa de danos e infrações ambientais. De acordo com a sentença, “justamente ciente da necessidade de proteger as reservas biológicas da interferência antrópica é que a legislação impôs o dever de o Estado desapropriar as áreas particulares localizadas em seus limites, providência que, mesmo depois de 26 anos de criação da reserva, não foi finalizada”. Ainda cabe recurso da decisão.

Unidades de conservação - As unidades de conservação são áreas com características naturais relevantes. São definidas pelo Poder Público como espaços que precisam de proteção especial. Sua normatização está na Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Para que cumpram seu papel, precisam ser efetivamente implantadas, o que implica, no mínimo, a existência de plano de manejo e conselho gestor, bem como a consolidação territorial.
.

ARCOVERDE recebe reforço de 40 soldados de GARANHUNS para o combate ao mosquito Aedes Aegypti


Com informações da Ascom-PMA
Fotos: Israel Leão / David Mayer

A prefeita de Arcoverde Madalena Britto (foto - no centro) recebeu na sede da prefeitura, nesta-terça-feira (08), 40 soldados do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, de Garanhuns. A equipe chegou para dar um suporte na força-tarefa de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika.

Os soldados se dividiram em equipes ao lado dos agentes de endemias. “Serão dois soldados para cada agente. Assim, abriremos mais frentes e as ações serão de fato intensificadas”, declarou o Diretor da Vigilância em Saúde, Isaac Alisson, que começou as atividades nessa manhã no Alto Cardeal.

“Só temos a agradecer esse reforço. Acredito que essa é a missão do exército, o qual vamos apoiar com estrutura logística e no que for preciso”, enfatizou a prefeita, que contará com esse reforço até o próximo sábado (12).

Prevenir a doença ainda é o melhor a ser feito, porém vale ressaltar que, desde o dia 25 de novembro, Madalena solicitou ao general do Exército a instalação do Hospital de Campanha na cidade. O objetivo é dar suporte aos atendimentos médicos que estão superlotando o Hospital Regional e a Policlínica.

O Arrastão de Limpeza, encabeçado pela Prefeitura, vem mobilizando igrejas, clubes de serviços, comerciantes e a sociedade civil organizada para sensibilização da população. “É preciso, que cada um faça sua parte. Com a chegada do exército, cremos que a população se sensibilizará ainda mais.”, declarou a prefeita.

GANHE O MUNDO abre seleção para 2016 com vagas para jovens com habilidades em música e esportes


O Programa Ganhe o Mundo (PGM) e sua contribuição no estímulo à aprendizagem dos alunos da Rede Estadual seguem como prioridades para o Governo de Pernambuco. Em um ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (07.12), o governador Paulo Câmara anunciou os detalhes da edição 2016 do projeto, destacando a criação de sua versão musical e a ampliação do número de oportunidades a jovens atletas. A nova seleção começa na próxima quarta-feira (09) e segue até o dia 12 de janeiro. Já os embarques estão programados para julho de 2016.

No próximo ano, o PGM ofertará mil vagas, sendo 10 para estudantes com habilidade em música ou canto e mais 20 para jovens atletas da Rede Pública Estadual. Na edição 2015, foram 11 esportistas beneficiados. O governador Paulo Câmara comentou a repercussão do programa em toda a Rede Estadual e a transformação que proporciona aos alunos.

Criado na gestão do ex-governador Eduardo Campos em 2012, o programa já enviou 3,9 mil pernambucanos para uma temporada de estudos no exterior. Este ano, o PGM vai enviar intercambistas para oito países, sendo quatro de língua inglesa (Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália) e quatro de língua espanhola (Argentina, Chile, Espanha e Uruguai).

SELEÇÃO - Para participar da seleção, é preciso ter de 14 a 17 anos, estar matriculado no primeiro ano do ensino médio e participar do curso de idiomas promovido pelo PGM. As inscrições seguem até o dia 12 de janeiro e devem ser feitas no site da secretaria de Educação (www.educacao.pe.gov.br), onde também estarão disponíveis o edital e todos os detalhes referente ao processo seletivo.

Programa foi criado na gestão do ex-governador Eduardo Campos em 2012, enviando até 
agora 3,9 mil pernambucanos para uma temporada de estudos no exterior.

       Para os alunos/atletas interessados em concorrer a uma vaga na modalidade esportiva, será necessário ir pessoalmente na Secretaria de Esportes e Lazer, no Centro de Convenções, em Olinda, no período de 14 de dezembro a 12 de janeiro. O resultado dessa seleção será divulgado pela secretaria em fevereiro. Para ter o direito de viajar, o candidato precisará atender aos requisitos do programa e possuir resultados expressivos em competições disputadas nos últimos 12 meses.

No caso do Ganhe o Mundo Musical, que vai contemplar alunos com habilidade em canto ou instrumento, as inscrições devem ser feitas até o dia 20 deste mês. Além de atender aos critérios gerais do programa, o candidato deverá ser aprovado na análise prática e na avaliação específica. Para ser avaliado no teste prático, candidato deverá enviar um vídeo com até três minutos. Os selecionados vão estudar em escolas no Canadá e no Estados Unidos.

Com objetivo de fazer uma distribuição mais equilibrada das vagas disponíveis, o Governo de Pernambuco definiu que o programa contemplará, pelo menos, um candidato por escola. Além disso, foi estabelecida uma nota mínima de 7,0 na prova de idiomas. "Eles ganham o Mundo e voltam com outra cabeça para o Estado e sabendo que, com o seu esforço próprio, é possível ser reconhecido", concluiu o governador.

Foto: Roberto Pereira/SEI