quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Governador pede audiência com presidente da República para discutir os casos de microcefalia


O governador Paulo Câmara enviou, nesta quarta-feira (25), ofício à presidente Dilma Rousseff solicitando uma audiência “em caráter de urgência” para discutir o aumento no número de casos de microcefalia no Estado, “doença que tem acometido bebês nascidos em Pernambuco – já com 487 notificações entre os dias 27 de outubro e 22 de novembro”, explicou o governador no texto que foi encaminhado ao Palácio do Planalto na manhã de hoje. O gestor classificou a questão como uma “gravíssima situação”.

Paulo Câmara relatou para a presidente da República o aumento das notificações de dengue em 580% este ano, em comparação como o mesmo período de 2014, resultando em 117.250 notificações em 2015, com 61 municípios pernambucanos em situação de risco de epidemia de dengue e 78 em situação de alerta para a epidemia.

“Preocupa-nos, ainda, senhora presidente, o fato de que, tendo isolado o vírus chikungunya no Estado de Pernambuco, em agosto de 2015, já temos – hoje – 785 casos notificados, fato que nos aponta a urgente necessidade de discutimos a bases de um Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses, para cuja implantação é imprescindível o apoio de Vossa Excelência”, defendeu o governador de Pernambuco. Arbovírus é um vírus transmitido por artrópodes, como os mosquitos, caso da dengue, chikungunya e zika.

Ao final do ofício, Paulo Câmara diz que está certo de contar com o “costumeiro apoio” da presidente da República, “na expectativa de que logo possamos dar consequência às soluções de que tanto necessita o povo pernambucano, neste momento”.

                                       Arte/Microcefalia: www.vcbela.com


"CINQUENTEINHAS" terão DPVAT reduzido de R$ 292,05 para R$ 130,00


Roberta Soares - JC ONLINE
Imagem: www.nossavitoriape.com

Depois de tanto aperto, regras e prazos, boas notícias para os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas. É praticamente certo que a partir de 2016 o valor do DPVAT, o seguro obrigatório, caia de R$ 292,05 para R$ 130 ao ano. Uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que rege as regras de cobrança do seguro, já foi formulada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, e deverá ser aprovada numa reunião prevista para o dia 9 de dezembro. Assim, a despesa dos proprietários de cinquentinhas terá uma redução de 55%, o que, na expectativa de quem está envolvido no processo, será um estímulo ao emplacamento de outros ciclomotores.

A proposta de redução do valor do DPVAT foi feita, oficialmente, pelo Detran de Pernambuco, juntamente com a Montadora Shineray do Brasil, e subassinado pelos Detrans da Paraíba e de Alagoas. O documento foi encaminhado para a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, que o encaminhou à Susep. Na proposta, é solicitado, também, a criação de uma categoria específica para os ciclomotores, até então equiparados às motocicletas e motonetas.

       A proposta de redução do valor do DPVAT foi feita, oficialmente, pelo Detran de Pernambuco, juntamente com a Montadora Shineray do Brasil, e subassinado pelos Detrans da Paraíba e de Alagoas. O documento foi encaminhado para a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, que o encaminhou à Susep. Na proposta, é solicitado, também, a criação de uma categoria específica para os ciclomotores, até então equiparados às motocicletas e motonetas.

       “Os ciclomotores não têm a mesma amplitude de circulação – não podem transitar em estradas nem em vias de trânsito rápido –, nem são passíveis de uso profissional-empresarial, como moto-táxi e moto-frete, por exemplo. Além disso, existem em quantidade infinitamente inferior aos outros veículos que compõem a categoria “9”, que inclui as motos e motonetas. Representam menos de 0,5% da frota nacional, enquanto que as motocicletas representam 22% com cerca de 20 milhões em circulação no País. Por isso, não é justo que paguem o mesmo valor”, explica o advogado Luiz Felipe Figueirêdo, do Amaral & Paes de Andrade Advogados, que representa o grupo Shineray do Brasil.

Além disso, não respondem pela maior parte dos acidentes, segundo levantamento da própria Seguradora Líder. “A maioria dos acidentes registrados na categoria “9” foram em alta velocidade e nas estradas. E os ciclomotores nem desenvolvem alta velocidade nem podem circular em estradas. Outra razão para baixar o valor do DVAT é o fato de que a inadimplência do seguro foi de 41% entre as motos em 2014 e poderia aumentar com os ciclomotores. Por isso acreditamos que o CNSP irá aprovar a redução”, afirma Luiz Felipe Figueirêdo.

HABILITAÇÃO - A notícia de redução do DPVAT chega em boa hora, principalmente enquanto não há uma definição sobre o retorno da cobrança de habilitação para os que dirigem os ciclomotores. A cobrança foi suspensa pela Justiça Federal e, na semana passada, retomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. Mas nas ruas ainda não está valendo. A desculpa do Detran-PE é de que ainda não foi informado da mudança pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e, por isso, continua sem exigir a habilitação.

CPI DAS FACULDADES IRREGULARES vai ao MEC denunciar rede criminosa e pedir solução para alunos


Ayton Maciel – do JC ONLINE
Imagem: ALEPE

A Comissão Parlamentar de Inquérito (PPI) da Assembleia Legislativa que investiga as  faculdades irregulares em Pernambuco reúne-se com o ministro da Educação (MEC), Aloísio Mercadante, na próxima semana, quando denunciará a existência de “uma rede” de  instituições ilegais,  apresentadas como de ensino superior, terceirizando  cursos de extensão sem autorização  e “vendendo diplomas”. A CPI quer encontrar, também, “uma saída” para os que já concluíram cursos, que pode ser “o aproveitamento” em faculdades regulares, hipótese coloca pela própria Comissão. 

A  CPI decidiu, paralelamente, abrir uma Ação Civil Pública contra a Funeso (Fundação de Ensino Superior de Olinda) e a Fadire (Faculdade de Desenvolvimento  Integração Regional), de Santa Cruz do Capibaribe, e pedir a quebra dos sigilos bancário  e fiscal de entidades e donos para assegurar o ressarcimento aos alunos. A estimativa é que  30 a 40 mil alunos tenham sido prejudicados. 

A audiência com  Mercadante foi agendada pela CPI  que acusa  parte das entidades de terem se instalado em  em parceria com prefeituras. “Há uma rede criminosa atuando no País em ensino superior. Há fraude,  estelionato. No Estado,  a Funeso e a Fadire são os dois braços da Uninacional, de Brasília, que atuam em conjunto com outras instituições não credenciada pelo MEC”, revelou o presidente da CPI, Rodrigo Novaes (PSD). 

Nesta quarta-feira (25), a CPI ouviu o dono da Faculdade Extensiva de Pernambuco (Faexpe), de Caruaru, Thiago Luna Nascimento,  apontada como “braço” da Funeso. “A Faexpe não é faculdade. Ela só faz o marketing, divulga e terceiriza os cursos. Temos parceria é com a FAI (Faculdades Alto Iguaçu, do Paraná)”, disse Thiago sem saber  identificar por extenso a entidade. A FAI é apontada como  responsável pela emissão  dos diplomas.

Uma das  concluintes da Cenpi Faculdades, filial de Limoeiro, Edinalva Correia queixou-se de não ter recebido o diploma prometido e apelou à CPI para que o curso de quatro anos não seja  perdido. “Preciso do diploma para a minha aposentadoria. Não tenho idade para mais quatro anos, e quem está entrando agora  no mercado de trabalho também precisa”, disse emocionada a formanda. 

Questionado sobre o risco de se pedir ao MEC a validação dos diplomas  ou a inclusão sem vestibular dos alunos dessas entidades em faculdades regulares”,  Rodrigo Novaes, contradizendo as hipóteses colocadas na CPI,  assegurou que “isso não vai acontecer”.  “O que (eles) fizeram é ilegal”, ponderou.

VEREADOR AUDÁLIO solicita instalação de companhias de operações especiais do BEPI (Antiga CIOSAC) e CIPOMA da PMPE em Garanhuns


Com o objetivo de combater o aumento da criminalidade em Garanhuns e região o vereador Audálio solicitou ao Governo do Estado a instalação de companhias independentes de operações especiais do BEPI (Antiga CIOSAC) e CIPOMA da PMPE no município de Garanhuns (Requerimento 229/15).

A proposta do parlamentar garanhuense é que com a instalação dessas companhias o efetivo da PM no município e na região seja ampliado, aumentando o combate ao tráfico de drogas, armas e crimes violentos com o trabalho do BEPI (antiga CIOSAC) e na redução dos crimes ambientais com o CIPOMA.

Criado pelo Governo do Estado, o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior – BEPI assumiu as atribuições da CIOSAC, sendo composto por três companhias desmembradas nas macrorregiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão. Já a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente – CIPOMA realiza policiamento ostensivo que visa à preservação do meio ambiente.

O vereador Audálio encaminhou o documento para o Governo do Estado através do secretário-executivo da SDS, Rodrigo Bastos, para o comandante da PMPE e para o diretor da Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, Cel. Maranhão.

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