sexta-feira, 20 de novembro de 2015

A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO UPE CAMPUS GARANHUNS abre inscrições para Pós-Graduação em 2016

A partir do dia 07 de dezembro, a Universidade de Pernambuco (UPE) abre inscrições para 13 cursos de Pós-graduação, lato sensu, oferecidos no campus de Garanhuns. Os interessados devem se inscrever na Secretaria de Pós-graduação da unidade, no horário das 8h às 16h, até o dia 22 de janeiro de 2016. 

O processo seletivo será realizado de 19 a 20 de fevereiro e o resultado será divulgado no dia 24/02/2016. O início das aulas está previsto para 19 de março. Mais informações através do telefone: (87) 3761-8220. Veja a relação dos cursos oferecidos clicando AQUI.

                        UPE: www.upe.br

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL em PERNAMBUCO busca mais eficiência no combate aos candidatos “FICHA SUJA”


A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) expediu recomendação a todos os promotores e promotoras eleitorais do estado, com o objetivo de assegurar que pessoas inelegíveis sejam impedidas de se candidatar nas eleições de 2016.

No documento, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Antônio Carlos Barreto Campello, pede aos promotores e promotoras eleitorais que, ao tomarem conhecimento de uma decisão judicial que possa resultar em inelegibilidade, solicitem ao Poder Judiciário a imediata inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI).

O cadastro, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2008, reunia, inicialmente, apenas condenações por improbidade administrativa. Em março de 2013, passou a incluir também condenados e condenadas por crimes contra a administração pública, que podem resultar em inelegibilidade devido à chamada Lei da Ficha Limpa.

Para a PRE-PE e os demais órgãos do Ministério Público Eleitoral em todo o país, a alimentação do CNCIAI é fundamental para facilitar a identificação de candidatos e candidatas inelegíveis, a fim de que candidatura seja impugnada logo após o pedido de registro.

O procurador regional eleitoral de Pernambuco solicitará ao procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual, que envie recomendação semelhante aos demais promotores de Justiça, que não exercem função eleitoral.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco

PELO MENOS 20%: MULHERES terão garantido seu espaço na propaganda eleitoral regional em 2016

Imagem/arte: Congresso “TSE por mais mulheres na política”.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) expediu recomendação a todos os órgãos regionais dos partidos políticos no estado, para que cumpram a exigência legal de destinar à promoção e difusão da participação política feminina pelo menos 20% do tempo das inserções regionais da propaganda partidária gratuita em rádio e TV, a serem veiculadas já no primeiro semestre de 2016. O percentual, que foi de 10% na eleição passada, foi alterado em função de uma mudança na legislação, ocorrida em setembro deste ano.

A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, estabelece, no inciso IV do artigo 45, que a propaganda partidária gratuita deve promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo mínimo de 10% do programa e das inserções. Entretanto, a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, prevê, no artigo 10, que nas duas eleições que se seguirem a sua publicação (ou seja, em 2016 e 2018) o tempo mínimo será de 20% do programa e das inserções.

Os partidos políticos que não destinarem às mulheres o mínimo de 20% de seu tempo de rádio e TV deverão ser alvo de ação proposta pela PRE-PE. Se condenadas pela Justiça Eleitoral, as agremiações poderão perder uma parte de seu tempo de propaganda partidária no semestre seguinte.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco

MPPE recomenda que município de Pesqueira reduza em pelo menos 20% as despesas com cargos comissionados

Prefeito de Pesqueira, Evandro Chacon, tem prazo de cinco dias para reduzir em pelo 
menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Pesqueira, Evandro Chacon (foto acima), que, no prazo de cinco dias, reduza, em pelo menos 20%, as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como realizar, caso ainda não exista, levantamento da necessidade de pessoal do Poder executivo, visando identificar o quantitativo de cargos criados por lei, o total destes que estão providos e vagos. O relatório deve ser encaminhado ao MPPE.

De imediato, o prefeito de Pesqueira deverá abster-se de prover cargo público, assim como deixar de contratar pessoal a qualquer título, exceto para reposição, decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, até que seja atendido o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O gestor municipal também deverá, imediatamente, ordenar e promover outras medidas para a execução das providências necessárias para a redução do montante da Despesa Total com Pessoal (DTP) do Poder Executivo, no prazo previsto pela LRF, de modo a garantir o integral pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

A LRF prevê que a DTP do Poder Executivo dos Municípios não poderá exceder o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada no período de apuração.

De acordo com a promotora de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira, constantemente o pagamento dos servidores públicos municipais extrapola o prazo previsto por lei, e apesar das inúmeras dificuldades financeiras pelas quais passa o município de Pesqueira, sempre mencionadas nas informações prestadas pelo prefeito ao MPPE, o mesmo ainda não adotou medidas concretas para adequar-se à LRF.

A representante do MPPE também informa, no documento, que atualmente, o município possui em seus quadros mais de 500 servidores sob o regime de contrato temporário, isto sem contar aqueles contratados temporariamente, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. A promotora de Justiça entendeu que, ao invés de adotar medidas aptas a reduzir a despesa total com o pessoal, Pesqueira apresentou aumento do quadro de servidores nos últimos meses, conforme gráfico de Evolução de Quadro de Pessoal disponível no site do Tribunal de Contas do Estado (tce.pe.gov.br).

Através de sua Secretaria de Administração, o município informou ao Sindicato dos Servidores Municipais de Pesqueira (Sismup) que pagará o 13º salário dos funcionários, porém não custeará os vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2015. Segundo Jeanne Bezerra, a prática evidencia afronta à Constituição Federal e à legislação em vigor.

O prefeito deve informar o MPPE, no prazo de cinco dias, se acata a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19). 

Com informações do MPPE

DIRETOR DA FUNESO É PRESO por se contradizer na CPI das Faculdades Irregulares

DEPOIMENTOS – Além do gestor, Comissão ouviu mais sete representantes
de instituições. Foto: Jarbas Araújo.

O diretor-geral da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), o professor Célio da Costa Silva, foi detido, na noite desta quarta (18), durante reunião da CPI que investiga  as faculdades irregulares no Estado. O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Novaes (PSD), acusou o gestor de falso testemunho. Ao todo, a Comissão ouviu oito representantes de organizações que, sem possuírem autorização do MEC, estariam oferecendo cursos livres com a promessa de certificar os alunos, ao final, com um diploma de graduação.

Segundo Novaes, foram verificadas contradições no depoimento do representante da Funeso a respeito do funcionamento da instituição em outros estados. Questionado inicialmente sobre o oferecimento de cursos de extensão pela entidade em cidades do Rio Grande do Norte ou da Bahia, conforme anúncios publicitários apresentados pelos deputados, o depoente negou tal existência. No entanto, em outro momento, Célio José da Costa disse que teria que verificar quantos alunos a instituição teria matriculado fora de Pernambuco.

“Diante da tentativa de dificultar o trabalho da CPI, o representante da Funeso foi encaminhado à Central de Flagrantes pela Assistência Militar da Assembleia. Tomei esta decisão para manter a ordem e seguir com o objetivo final da CPI, que é encontrar a verdade”, declarou Rodrigo Novaes. O parlamentar também determinou, para a próxima quarta (25), a condução coercitiva do representante das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), Thiago Gomes do Nascimento, que, pela segunda vez, não compareceu á reunião da CPI, apesar da convocação. Seu sócio, Ivani de Freitas Silva, esteve na reunião mas disse desconhecer a rotina de administração da entidade e, por isso, decidiu não se pronunciar.

Alexandre Macedo, que atua com integralização de créditos acadêmicos, testemunhou sobre uma possível relação da Uninacional – associação que representa 20 instituições de ensino superior espalhadas no país – e a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire). A suspeita é que essa última instituição ofereça cursos de extensão em Pernambuco e a Uninacional forneça, ao final, o diploma de graduação através de alguma das instituições de ensino associadas. “O presidente da Uninacional afirmou, em eventos de confraternização, que a Fadire era o braço mais forte da associação no Nordeste”, declarou.

Flávia Maria da Silva, aluna do Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (Cenpi) do polo de Limoeiro, disse que há quatro anos assiste a aulas semanais de um curso de Pedagogia e que, “após apresentação de trabalho de conclusão de curso, a entidade está cobrando R$ 500 para a emissão do diploma”. O representante do Cenpi, Nico Bolona, disse que a entidade não tem autorização para diplomar os estudantes, mas que possui convênio com instituições de ensino que deverão fornecer o documento. Ele, que não esclareceu quais seriam essas entidades,  terá 48 horas para apresentar os convênios à CPI.

Por fim, foram ouvidos representantes do Instituto Belchior, com sede em Pombal (PB), mas que oferece cursos livres no município de Goiana (PE). “Temos um convênio com a Organização Social Evangélica das Assembleias de Deus (Osead), mantenedora de várias faculdades. É ela quem garante o diploma ao aluno no final do processo”, declarou Maria José Belchior, procuradora e mãe do diretor do Instituto.

A relatora da CPI, deputada Teresa Leitão (PT), esclareceu que os alunos não terão direito a um diploma de graduação porque a carga horária dos cursos é mínima e porque a Osead já responde a processo na Justiça Federal por irregularidades no fornecimento de diplomas. “Verificamos, nesta reunião da CPI, que existe uma rede nacional que atua com a terceirização do serviço de ensino, como uma franquia comercial que, ao final, não tem condições de oferecer o prometido diploma”, concluiu.

NOTA OFICIAL DA FUNESO


Em nota postada em seu perfil de uma rede social (facebook), a Funeso esclareceu o ocorrido com o diretor-geral da Fundação, o professor Célio da Costa Silva (foto). Confira, abaixo, na íntegra a nota:

        "A Assessoria jurídica da FUNESO informa através da presente nota que o prof. Célio José, diretor geral, foi ouvido no final da tarde de ontem junto ao plantão de policia civil da capital, tento sido liberado logo em seguida. No mesmo dia contribuiu com os trabalhos da CPI presidida pelo dep. Rodrigo Novaes. Estando à inteira disposição da apontada comissão para dirimir quais quer controvérsias. Por fim, cientifica á comunidade funesiana que todas as atividades estão normalizadas".

GOVERNADOR dá posse a novo comandante da PMPE D’ALBUQUERQUE MARANHÃO e reitera compromisso com a segurança pública do estado


Na posse do novo comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), nesta quinta-feira (19/11), o governador Paulo Câmara reiterou o seu compromisso com a segurança pública do Estado. Na presença de praças e oficiais da PM, no Quartel do Comando Geral, no bairro do Derby, no Recife, Paulo disse confiar no trabalho do coronel D’Albuquerque Maranhão, nomeado ontem, em substituição ao coronel Pereira Neto.

Ao destacar a importância do trabalho da PM, o chefe do Executivo estadual afirmou que o Estado está empenhado no combate à violência. "Um tema como esse exige a presença e a dedicação diária de todos nós. A população de Pernambuco tem a compreensão de que o nosso dever é servir. E nós temos que nos dedicar a servir à população, buscando ter um Estado mais seguro, em que tenhamos a cultura da paz presente no dia-a-dia", salientou.

Ressaltando a experiência novo comandante, Paulo recomendou o reforço da integração em prol do Pacto pela Vida e pediu que o coronel D’Albuquerque buscasse inspiração naqueles que o antecederam. "Espero que o coronel siga o exemplo de seus antecessores. Trabalhe com profissionalismo e por uma Polícia Militar e uma sociedade cada vez melhor. O Governo do Estado dará o apoio necessário para vencer os desafios", disse.

Após a cerimônia, o coronel D’Albuquerque adiantou que os primeiros dias serão dedicados à construção de um diagnóstico da corporação e que, após o levantamento, vai propor novas ações."Vamos tomar ciência de toda a situação e, a partir daí, definir um plano de metas a ser alcançado ao longo dos próximos anos. Vamos diagnosticar e atuar", assegurou o chefe da PM.

CONTRIBUIÇÃO - Paulo disse ainda que continuará contando com a experiência do coronel Pereira Neto. "O coronel Pereira Neto enfrentou muitos desafios e, soube, dentro de toda a sua característica, conduzir de maneira profissional e responsável a Polícia Militar de Pernambuco", afirmou o chefe do Executivo.

Em seu discurso de despedida do cargo de comandante geral da Polícia, o coronel Pereira Neto desejou sucesso ao sucessor e enfatizou sua dedicação ao combate à violência. "Dediquei os meus maiores esforços a essa função. Ser comandante foi um motivo de alegria", lembrou o militar.

Foto: Roberto Pereira/SEI

"A CASA CAIU": JUSTIÇA FEDERAL condena Ex-presidente junto com Ex-responsável pela comissão de licitação da ACIAGAM à devolver/pagar mais de R$ 160 mil reais por desvio de recursos do Ministério do Turismo; os dois também tiveram SUSPENSOS seus direitos políticos por 8 e 5 anos, respectivamente

Essa é destaque no Portal VeC e tem sido o assunto mais
comentado em todo o Agreste Meridional:

Uma decisão da 23ª Vara da Justiça Federal, com sede em Garanhuns, publicada no último dia 16 de novembro no Diário da Justiça Eletrônico do TRF, condenou o ex-presidente da ACIAGAM, (ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO DA INDÚSTRIA E AGROINDUSTRIAL DE GARANHUNS E AGRESTE MERIDIONAL), Roberto Marques Ivo (foto a direita), à Perda da função pública, Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos e Proibição de contratar com o Poder Público  pelo prazo de dez anos.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Marcos Antônio Maciel Saraiva e é relativa a uma ação pública de improbidade administrativa protocolada em 2008 onde a associação é acusada de desviar parte dos recursos liberados pelo Ministério do Turismo (Mtur) para contratação de bandas que se apresentaram no São João daquele ano. Roberto Ivo, a época presidente da ACIAGAM, foi condenado em razão de, segundo os autos, ter recebido indevidamente R$ 1.000,00 (mil reais) da conta bancária aberta especificamente para receber e repassar os valores de convênio firmado entre a ACIAGAM e o Ministério do Turismo

"A aplicação da sanção de perda da função pública se mostra necessária, pois a atuação do réu (Roberto Marques)  na gestão do recurso público federal se mostrou incompatível com a moralidade exigida para a administração da coisa pública. Assim, não se deve permitir que ele continue na condição de intraneus, por meio do exercício de função pública de qualquer espécie.  Já a Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos  foi aplicada pois o réu, segundo a decisão, violou os deveres legais, ao não se pautar de forma proba na condução do procedimento de inexigibilidade n. 03/2008. O réu ROBERTO IVO, enquanto presidente da ACIAGAM e autoridade responsável pela homologação das licitações, formalização dos contratos e ordenamento das despesas, tinha o dever legal de pautar sua conduta de acordo com as normas de regência do assunto, notadamente a Lei n. 8.666/93"Diz parte da sentença. "Em vista de seus atos ímprobos, que, em suma, culminaram no direcionamento da contratação, as verbas públicas federais não só deixaram de ser empregadas na proposta efetivamente mais vantajosa do mercado, como também foram desviadas em seu favor", acrescenta outro trecho do documento. 

      Marques ainda foi multado em três mil reais e terá que ressarcir solidariamente junto  com a própria ACIAGAM  e  com José Fernando Alves de Brito, presidente da Comissão de Licitação da entidade à época, o montante de de R$ 97.700,00 (noventa e sete mil e setecentos reais), valor do prejuízo efetivamente comprovado nos autos. José Fernando (foto ao lado), por sua vez, também foi sentenciado a  perder a função pública, seja ela de qualquer espécie;  perdeu ainda a condição de contratar com o poder público, e teve cassado seus direitos políticos por 5 anos. Ele também foi multado em R$ 32.566,66, o mesmo ocorrendo com a ACIAGAM.

      Atualmente Roberto Marques Ivo é servidor comissionado da Prefeitura de Garanhuns, lotado no Gabinete do Prefeito Izaías Régis (PTB), cargo que deve perder, caso não consiga uma liminar suspendendo os efeitos da sentença. Em nota enviada ao blog, o Governo Municipal ressaltou que ainda não recebeu nenhum comunicado oficial sobre as decisões emitidas no referido processo, que correu em segredo de justiça. Da decisão cabe recurso.

PROCESSO NÚMERO :1 - 0000801-94.2013.4.05.8305. 3

          AINDA ROBERTO IVO:

      Roberto Marques Ivo já teve seu nome citado em denúncia oferecida pelo vereador Sivaldo Albino em 22 de outubro de 2013 quando sua irmã, Rosângela Marques Ivo (através da empresa Rosângela Marques Ivo – ME)ganhou a licitação de xérox no valor de R$ 378.900,00, sendo que o governo anterior (gestão Luiz Carlos de Oliveira) gastou pouco mais de R$ 30.000,00 mil reais durante todo o ano de 2012 com o mesmo serviço. Á época (2013), Sivaldo ainda denunciou que a Mãe de Roberto Ivo, a Sra. Nilze Nazareth Marques Ivo, teve um imóvel de sua propriedade alugado pela Prefeitura de Garanhuns através de dispensa de licitação nº 008/2013 para sediar uma Residência Terapêutica, sendo que o valor do referido contrato não foi divulgado. “É importante que a população de Garanhuns tenha esses dados divulgados, não só nesse caso, mas em outras licitações também, para que possamos promover o controle social na lisura da aplicação dos recursos públicos”, disse o Vereador Sivaldo Albino na ocasião da denúncia.

Relembre o Caso:



          Do Blog do Gidi Santos:
    
       Nossa redação manteve contato com José Fernando Alves de Brito para que ele, responsável à época pela comissão de Licitação da ACIAGAM, falasse sobre o caso, entretanto “Fernado da Iza Calçados”, como é popularmente conhecido, preferiu não se manifestar. Realizamos diversas ligações durante toda a manhã para o Sr. Roberto Marques Ivo, também citado e condenado no processo, porém não obtivemos êxito até o momento da postagem desta matéria, apesar disso o blog deixa o espaço aberto para que todos os envolvidos e citados possam se manifestar.

Deputado João Eudes visita Garanhuns e fortalece projeto da oposição

Deputado João Eudes (ao centro) com Valter Couto e correligionários em Garanhuns.

Essa trago do Blog do Jornalista Ronaldo César:

O Deputado Estadual João Eudes (PRP - Partido Republicano Progressista) visitou Garanhuns nesta quinta-feira (19), para uma agenda com o pré-candidato a prefeito Valter Couto, com entrevista em rádios, e encontro com novos filiados do partido.

João Eudes, ex-prefeito de Pesqueira, afirmou que o objetivo é fortalecer o partido em Garanhuns e região, compondo a base de sustentação do Governo Estadual, e preparando para as eleições do próximo ano. "Temos atualmente 26 vereadores no estado. Nossa pretensão é chegar aos 60, e eleger oito prefeitos em 2016" - afirmou o deputado.

O PRP deve ter candidato a prefeito em 26 municípios, e espera eleger grande parte deles, principalmente onde liderar os partidos que hoje compõem a Frente Popular.

Em Garanhuns o candidato colocado é Valter Couto, engenheiro, e ex-gerente da CELPE, que tem participado de reuniões, inclusive com outros partidos. Couto também confirma que a oposição deve ter um único candidato: "Estamos conversando, e há esta certeza que é preciso estarmos unidos" - revela.

Valter Couto confirmou que partidos da base estadual, com seus representantes, já tiveram reuniões, inclusive em Recife, e o PRP estará compondo o bloco em Garanhuns.

Com informações e foto do Blog do Ronaldo César

MINISTÉRIO PÚBLICO instaura Inquérito para apurar Denúncia de Superfaturamento no Festival de Inverno

Essa trago do Blog do Jornalista Carlos Eugênio:

O Diário Oficial do último dia 13 de novembro traz a publicação da Portaria nº 94/2015, em que o Ministério Público de Pernambuco instaura um Inquérito Civil para investigar a denúncia de suposto superfaturamento dos shows da cantora Ana Carolina e da Banda Capital Inicial, realizados no 25º Festival de Inverno de Garanhuns.

O procedimento desencadeado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Garanhuns, através do Promotor Domingos Sávio, foi motivado pela representação dos vereadores Cláudio Taveira, Nelma Carvalho, Paulo Leal e Sivaldo Albino, que integram a Bancada de Oposição ao Governo do Prefeito Izaías Régis (PTB), na Câmara de Garanhuns.

A época da denúncia, em agosto passado, os Parlamentares registraram que, de acordo com orçamentos enviados pelos escritórios de Ana Carolina e de Capital Inicial, pode ter havido um superfaturamento em torno de R$ 100 mil.

O Governo Municipal também se pronunciou e negou as irregularidades, inclusive apresentando documentação, que segundo a Prefeitura, justificaria os investimentos de R$ 457 mil reais nas contratações das duas principais atrações do FIG 2015. Dias depois da denuncia e de toda a repercussão do fato, o Prefeito Izaías Régis (PTB) julgou a ação dos oposicionistas como “irresponsável” e “mentirosa” e garantiu que iria processar os Vereadores criminalmente pelo que chamou de “esquema” dos Vereadores para “lascar o Prefeito” e levar as denúncias para a Mídia Nacional.



Com informações e imagens do Blog do Carlos Eugênio