sexta-feira, 13 de novembro de 2015

UFRPE Campus Garanhuns realiza 1ª JORNADA DO EMPREENDEDOR RURAL

EDUCAÇÃO E CULTURA: Escola Professora Elisa Coelho realiza 2º Elis’Art


Com a proposta de resgatar, difundir e valorizar a música popular brasileira junto aos estudantes, a Escola Professora Elisa Coelho, localizada em Garanhuns, se prepara para realizar, na próxima quarta-feira, 18 de novembro, durante manhã e tarde, a segunda edição do projeto Elis’Art.

O evento envolverá diretamente todos os estudantes do Ensino Médio e terá como tema “Notas da Música Popular Brasileira”, realizando uma apreciação crítica sobre o fazer musical em contraponto aos produtos da indústria fonográfica atual. 

Para o professor Pedro Henrique, idealizador do Elis’Art, “o grande desafio é elaborar um projeto que valorize junto aos estudantes a poesia musicada que nossos artistas produziram e produzem, pois a indústria cultural é tendenciosa e tem induzido, de forma contundente, principalmente os jovens, ao consumo de uma arte efêmera e de qualidade duvidosa. Por isso, o Elis’art se propõe fazer uma pequena mostra de alguns valores por nós chamados ‘Notas’”, explica.

Além da participação dos estudantes, o projeto ganhou adesão dos demais professores da escola, que estão cheios de expectativas para a edição 2015. “Pelo apoio da equipe gestora e corpo docente, envolvimento e determinação dos alunos na realização do 1º Elis’Art, em 2014, acredito que este ano teremos um evento ainda melhor em organização dos seus detalhes e seus objetivos”, comenta o professor Carlos Janduy, um dos membros da comissão organizadora do evento. 

Os portões estarão abertos a partir das 08h30. A comunidade escolar e toda sociedade de Garanhuns e região estão convidadas a participar.

Com informações do Blog da GRE-Garanhuns

SENAC GARANHUNS ABRE INSCRIÇOES para cursos de Culinária, Beleza e Informática

Moradores de Garanhuns e cidades próximas terão a oportunidade de encerrar o ano investindo na carreira profissional através dos cursos ofertados pelo Senac. Estão abertas as inscrições para turmas dos cursos de Excel Básico, Excel Avançado, Automaquiagem, Técnicas Básicas de Manicure, Bolos e Tortas, Cupcakes, MiniChef e Design de Sobrancelha com Henna, com aulas a partir da segunda-feira (16/11).

O destaque é o curso de MiniChef, sucesso entre os pequeninos. Durante as lições, são ensinadas receitas fáceis de fazer, levando em conta conceitos sobre alimentação saudável e higiene pessoal e com os alimentos. Ao longo de todas as aulas e preparo dos pratos, os alunos contarão com supervisão pedagógica.

Os interessados devem realizar as matrículas presencialmente no Senac Garanhuns, localizado na rua Maria Ramos, nº 22, Heliópolis. Os investimentos podem ser parcelados em 2x através de boleto bancário ou em até 6x pelos cartões de crédito Visa, Mastercard ou Hipercard. Outras informações podem obtidas por meio dos telefones (87) 3761.0165 ou 3762.6211.

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          SERVIÇO:
Cursos de Culinária, Beleza e Informática | Senac Garanhuns
Inscrições: presencialmente, no Senac Garanhuns 
Rua Maria Ramos, nº 22 – Heliópolis
Aulas: a partir de 16/11
Mais informações: (87) 3761.0165 ou 3762.6211

Com informações do SENAC-PE

DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO Garanhuns recebe a exposição “Tom” na Galeria de Artes Ronaldo White

A Galeria Ronaldo White, no Sesc Garanhuns, recebe a exposição “Tom”, do autor e ilustrador pernambucano André Neves. A obra ficará em cartaz durante todo o mês de novembro, de segunda a sexta, das 9h às 21h. A visitação é gratuita.

“Tom” é fruto do livro, com o mesmo nome, escrito pelo autor, em 2012. A obra conta a história de um garoto autista, chamado Tom, que através dos cantos dos pássaros conquista a liberdade. Desenhos, palavras e esculturas estão presentes na exposição.

Sobre o autor l André Neves nasceu em Recife (PE), onde começou a desenvolver suas primeiras atividades relacionadas à literatura infantil. Ele publicou 21 livros de sua autoria e ilustrou 80 de outros autores. Como escritor, em 2003, foi agraciado com a menção honrosa no Prêmio Jabuti e também no prêmio “O SUL - Correios e Telégrafos”. Em 2004 recebeu o ‘Prêmio Açorianos’ de melhor ilustração. Em 2014, foi convidado a expor sua obra na Espanha. André dedica-se à arte de escrever e ilustrar para crianças de todas as idades e suas imagens já foram vistas pelo mundo inteiro.

Com informações do SESC-PE
http://www.sesc-pe.com.br/
          Foto: Priscila Lopes

INTERVENÇÃO ESTADUAL: TCE recebe apoio sobre pedido de afastamento do prefeito de Gravatá

Prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano poderá ser afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de 
Pernambuco. O Tribunal julgará em breve o pedido de intervenção do MPPE.

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE) divulgou nota oficial, em apoio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), sobre o pedido de intervenção estadual em Gravatá. Mencionando a "extrema gravidade dos fatos", o FOCCO-PE disse esperar que os desembargadores do Tribunal de Justiça autorizem a intervenção, devido à "sistemática" obstrução aos trabalhos de investigação do TCE

Segundo a nota, neste momento em que a sociedade repudia com veemência a "corrupção e a improbidade", é inadmissível que uma gestão pública municipal não venha a respeitar a transparência e publicidade.

O FOCCO-PE reúne diversas instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco.

O grupo foi constituído para discutir e implementar ações que otimizem o combate à corrupção em Pernambuco, e conta com o apoio e colaboração de diversas entidades da sociedade civil organizada.

Dentre os membros do FOCCO-PE estão o Ministério Público Federal (MPF), MPPE, Ministério Público de Contas (MPC) , Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e TCE.
Veja a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO EM GRAVATÁ-PE

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar preocupação com a atual situação da gestão municipal em Gravatá-PE, revelada em pedido de intervenção feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Dentre as várias irregularidades mencionadas, causa especial preocupação a  "sistemática" obstrução aos trabalhos de investigação do TCE-PE, mencionada na deliberação do referido órgão, pois é um agravo inaceitável à transparência pública, postulado fundamental para o efetivo controle dos recursos públicos.

Neste momento nacional, em que a sociedade repudia com veemência a corrupção e a improbidade administrativa, é inadmissível que uma gestão pública municipal não venha a respeitar a transparência e publicidade plenas dos atos administrativos.

Desta forma, o FOCCO-PE manifesta integral apoio ao TCE-PE e ao MPPE, esperando dos Excelentíssimos Desembargadores do Tribunal de Justiça o deferimento da intervenção requerida pelo Procurador Geral de Justiça, ante a extrema gravidade dos fatos narrados na referida peça.
           
                                              PREFEITO FALA AO BLOG DO JAMILDO:

Ás vésperas de ter um pedido de intervenção julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a pedido do Ministério Público do Estado (MPPE), o prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano (sem partido) disse ao Blog de Jamildo, por telefone, no final desta manhã, que estava tranquilo e aguardando o desenrolar dos fatos.

“Respeito a democracia. Vou provar a minha inocência”, disse, de sua casa, onde repousa por recomendação médica após ter passado mal nesta sexta-feira. “Não houve desvio. A crise é nacional. A gente trabalhou para reduzir o limite da folha, cortou R$ 300 mil, mas a arrecadação caiu 30%. Não temos como tirar professor”, declarou, justificando um dos pontos do pedido de intervenção, baseado em suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em sua avaliação, boa parte das agruras que vem sofrendo está relacionada com as eleições de 2016. “São oito pré-candidatos na cidade. Alguns não tem voto, mas querem ser candidatos. Outros querem ser candidatos, mas não podem, como Joaquim Neto, com problemas com a Justiça Eleitoral”, enumera.


No entanto, ao falar dos problemas de gestão e com as autoridades, Bruno Martiniano cita principalmente a herança deixada pelo ex-prefeito Ozano Brito, do PSDB.

“Hoje mesmo recebi uma notificação aqui em casa da Polícia Federal. Cobrando explicações sobre R$ 2 milhões do Fundeb em 2012. Não sou eu, não é comigo, quem era o prefeito era Ozano Brito, mas eu tenho que responder”, cita.

“Da mesma forma acontece com a acusação dos lotes de condomínio. Foi em 2012 que deram entrada, na época de Ozano, foi aprovado um ano depois. Não foi comigo o processo. Não tenho nada a ver, nem assino, pois é com a secretaria de Planejamento”, observa.

O gestor aponta que recebeu em 2013 o comando do município com um rombo de R$ 55 milhões e, deste valores, teve que pagar R$ 7 milhões em folha de salários atrasados. “Ozano Brito já assumiu com um rombo deixado por Joaquim e ficou calado (por ser aliado). Eles receberam a prefeitura enxuta, deixada por meu pai”.

Na área de previdência dos servidores, outro dos problemas apontados pelo TCE, Bruno Martiniano também culpa os antecessores pelas dificuldades.

“Eles recolhiam o dinheiro dos servidores para a previdência, mas não repassavam. Hoje, eu tenho que pagar o atual e o atrasado. Estou tendo que pagar o que Ozano não pagou. Só em 2012 foram R$ 2,2 milhões. Hoje, há R$ 9 milhões aplicados no caixa do fundo, mas pelas regras da previdência eu não posso usar”, explica.

       Bruno Martiniano conta que até o governo do Estado ajuda a complicar o caixa do município e deu um exemplo. Ele cita o pagamento dos ônibus que levam alunos de noite para casa. O custo soma R$ 79 mil por mês e o Estado ajuda com R$ 11 mil, mas a empresa está há dois meses sem receber. “Faz cinco meses que o Estado não paga a sua parte. Nós estamos bancando o Estado. Não posso deixar de colocar os ônibus para levar os alunos de volta para casa à noite”.

Com informações do TCE-PE e do Blog do Jamildo
Fotos: Pesquisa Internet

EMPETUR terá que realizar concursos públicos e pagar multa de R$ 500 mil reais


O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve sentença favorável em ação civil pública movida contra a Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (Empetur) que está obrigada a realizar concurso público no prazo de um ano. A empresa também foi condenada a pagar R$ 500 mil de dano moral coletivo. A decisão foi tomada na última segunda-feira (9), pelo juiz Roberto de Freire Bastos, da 3ª Vara do Trabalho de Olinda. A ação é da procuradora Janine Rêgo de Miranda.

Durante a investigação feita pela procuradora, ficou constatado que a Empetur não vem realizando concursos públicos, tendo seu quadro funcional composto por trabalhadores comissionados, temporários ou cedidos por outros órgãos. Para o MPT, a prática configura fraude trabalhista. “A Empetur é uma instituição pública que está funcionando por mais de 20 anos sem contratação de funcionários permanentes, sem realizar concurso público”, disse Janine.

Pela sentença, que permite recurso, o órgão de turismo fica impedido de contratar novos funcionários diretamente ou por comissão, para os cargos de gestor, assessor jurídico, executivo sênior, assessor administrativo, secretária executiva, agente de negócios e assistente técnicos. A Empetur também fica impossibilitada de admitir, para as demais funções, novos trabalhadores temporários, incluindo-se, por exemplo, as secretárias bilíngues. Para ambos os casos, foram determinados prazos de um ano para a realização de concursos, sob pena de multa no valor R$ 20 mil para cada contratação irregular.

O MPT ainda solicitou judicialmente suspensão de contrato com a empresa Sempre Serv de Terceirização LTDA., que fornece funcionários para a realização de atividades de agente e auxiliar administrativo. A justiça acatou parcialmente o pedido, estabelecendo o prazo de um ano para a realização de concurso para as vagas e, consequentemente, rompimento de contrato. Foi fixada multa de mil reais por dia de descumprimento.

A justiça ainda concedeu multa por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

ENTENDA O CASO


Em 2011, o MPT passou a apurar denúncias de irregularidades trabalhistas contra a Empetur. Durante os procedimentos, foi constatada a inexistência de concursos públicos para a ocupação de cargos na empresa. Da relação de funcionários, com exceção aos que entraram antes de 1988, todos os servidores eram comissionados, temporários ou cedidos de outros órgãos.

Com o auxílio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante o levantamento das informações, o MPT verificou que a Empetur já havia se comprometido, em acordo coletivo de 2010, extinguir contratos temporários. Em agosto de 2011, o MPT foi notificado pela direção da empresa sobre a autorização de seleção pública, portanto, apenas novos contratos temporários.

O MPT encaminhou minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar encontrar uma solução administrativa para o caso. Diversas tentativas foram feitas, mas sem sucesso.
“Não se pode dizer que não foi oportunizado pelo Ministério Público do Trabalho tempo para realização de certame, eis que a própria duração do Inquérito Civil, com sucessivas tentativas de acordo, se prolongou por mais três anos, evidenciando apenas o desrespeito com que a requerida trata o ordenamento jurídico vigente, sobretudo a Constituição Federal”, afirmou a procuradora Janine Miranda.

Com informações do:
Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE)
Foto: Jornal Extra de Pernambuco

GOVERNO IZAÍAS: Auditoria do TCE julga IRREGULAR processo de licitação que definiu empresa SÃO CRISTÓVÃO COMO responsável pelo transporte público de Garanhuns

A auditoria foi realizada a partir de uma representação feita junto ao TCE-PE 
pelo Movimento Vem Pra Rua/Garanhuns através do Ofício 05/2014.

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, nesta quinta-feira (12), irregular o objeto da auditoria especial realizada na Prefeitura de Garanhuns, que teve como finalidade analisar os serviços de transporte, executados no exercício de 2014, tendo como responsáveis Wellington Xavier de Medeiros, presidente da Comissão de Licitação Específica, Jorge Veloso dos Santos e Enos Remigio Maciel, membros da mesma comissão. O relator do processo, TC Nº 1408173-8, é o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

A auditoria foi realizada a partir do encaminhamento à Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios (GLIC) da Representação feita junto ao TCE-PE pelo Movimento Vem Pra Rua/Garanhuns através do Ofício 05/2014.

De acordo com o voto do relator, foram apontadas algumas irregularidades, relativas ao edital que resultou na contratação da empresa “Coletivos São Cristovão” para a prestação de serviços de transporte público de Garanhuns, sendo algumas delas:

Coletivos São Cristóvão foi a vencedora do edital que buscava contratação de uma empresa 
para prestação de serviços de transporte público em Garanhuns.

 - impossibilidade de participação de pessoas físicas;

 - exigência cumulativa de capital social mínimo e garantia de participação como requisito de qualificação econômica-financeira;

- desproporcionalidade nos pesos das propostas técnica e de preços na nota final;

- exigência de relação de veículos que o licitante tem propriedade para fins de apresentação da proposta técnica;

- limitação de apresentação de atestados técnicos para fins de pontuação na proposta técnica limitados a transporte coletivo urbano de passageiros;

- exigência de apresentação de atestado técnico para fins de pontuação na proposta técnica de parcela de pouca relevância financeira;

- adoção de licitação do tipo técnica e preço em licitação em que as definições operacionais são determinadas pela Administração.

Além disso, foram encontradas outras irregularidades como, a estipulação do prazo contratual de 17 anos, sendo prorrogável por mais 17 anos, sem a realização de estudos técnicos econômicos que o justificasse e a não alimentação da licitação no módulo de licitações e contratos (LICON) do  Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do TCE.

Por essas razões, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular, sendo realizadas algumas recomendações aos responsáveis, sob pena de multa, a saber:
- Revisar o contrato para que sejam adotadas, nos fluxos de caixa, taxas mínimas de atratividade condizentes com o negócio de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus;

- Adotar, a partir de fluxos de caixa do estudo de viabilidade econômica da delegação, prazo contratual compatível com o preconizado por determinações técnicas alinhadas à prática regulatória adequada;

- Não repetir em futuros editais de delegação por meio de permissão a proibição de participação de pessoas físicas;

- Não exigir cumulativamente capital social mínimo e garantia de participação como requisito de qualificação econômica-financeira;

- Não estabelecer desproporcionalidade nos pesos das propostas técnica e de preços na fixação de nota final em licitações do tipo técnica e preço;

- Não fazer exigência de relação de veículos que o licitante tem propriedade para fins de apresentação da proposta técnica.

A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Ricardo Alexandre.

Com informações da Gerência de jornalismo do TCE-PE

Faculdade Fadire, acusada de estelionato, nega denúncias na CPI da ALEPE


Executivos da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) foram ouvidos como testemunhas pela CPI das Faculdades Irregulares nesta quinta (12). Com sede em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, a instituição é acusada de estelionato pelos próprios alunos, por supostamente ofertar, como carreiras de graduação, cursos de extensão universitária – formação de curta duração voltada ao aperfeiçoamento de profissionais. Os representantes negaram todas as alegações à Comissão.

Diretor-geral da Fadire, Jean Alves Cabral disse que os estudantes são informados, “expressa e claramente”, de que os cursos da entidade não equivalem a graduação e que, no momento da matrícula, não asseguram a emissão de diploma universitário. Os certificados obtidos após a formação, segundo o gestor, somente podem ser aproveitados para a dispensa de disciplinas em cursos regulares de outras faculdades. “Não vendemos diplomas. Nosso programa é de extensão”, sustentou.

Cabral indicou que os cursos são uma alternativa encontrada pelas empresas de menor porte para sobreviver. “Estamos sob a égide de grandes cartéis, que enfraquecem os pequenos com preços predatórios. Se não fosse a extensão estaríamos fechados”, analisou, embora tenha afirmado desconhecer o faturamento total da instituição – que conta com 3,6 mil alunos e cobra mensalidades entre R$ 180 e R$ 250.

A informação também foi negada pelo mantenedor da Fadire, Williams Barbosa Fernandes, proprietário da Sociedade de Desenvolvimento do Ensino Superior do Vale do Capibaribe (Sodecap). Fernandes não soube responder perguntas simples, como em quantos municípios a empresa atua ou quantos professores tem contratados, e, ao ser indagado sobre a carga horária dos cursos ministrados, invocou o direito de permanecer em silêncio.

Diretora regional de extensão da Fadire, Poliana Lima negou qualquer anormalidade na divulgação dos cursos. A gestora é também proprietária da empresa Centro Master, principal intermediária da faculdade responsável pela divulgação dos cursos, pagamento de professores e recolhimento de mensalidades. “O Centro Master não garante ao aluno o diploma de graduação”, afirmou Poliana.

Alunos da instituição refutaram as negativas dos executivos. “Eles sempre afirmaram que o curso era de graduação”, exclamou Daniele Oliveira, estudante de Serviço Social em Condado, Mata Norte . “Os diretores nos chamaram até Santa Cruz, onde um coordenador insinuou que nos preocupássemos com nossas vidas e com nossas famílias”, ainda relatou Daniele. “Durante três anos pensei que teria um diploma de graduação, e de repente descubro que não”, disse Flávio Melo, aluno de Letras em Bezerros, Agreste.

Para o presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes (PSD), as informações apuradas até o momento apontam para graves irregularidades administrativas na oferta dos cursos, existindo também indícios de estelionato, formação de quadrilha e fraudes fiscais. “Soubemos de histórias de alunos que pagavam as mensalidades com o Bolsa-Família, tiravam de onde não tinham para realizar um sonho, e estavam sendo enganados”, lamentou. Relatora da Comissão, Teresa Leitão (PT) considerou que “a propaganda da Fadire vende gato por lebre, induzindo os estudantes ao erro”.

Durante a sessão, algumas pessoas presentes  ainda pediram aos parlamentares que investiguem o Instituto Belchior, de Goiana, Mata Norte, e o Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), instituição paraibana com atuação em Pernambuco. Diretores da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) e das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe) – acusadas dos mesmos ilícitos da Fadire – também foram convocados a depor como testemunhas, mas apresentaram justificativas para não comparecer. Os representantes da instituição devem ser ouvidos na próxima quarta (18), quando a CPI volta a se reunir.

Com informações da ALEPE