terça-feira, 3 de novembro de 2015

MENSALÃO DOS TERRENOS PÚBLICOS DE GARANHUNS: Após desaprovação e pressão popular, Izaías desiste momentaneamente de doar terreno avaliado em mais de R$ 1 MILHÃO DE REAIS

                   Destaque no                                       JORNAL O  MONITOR, 
          já em todas as bancas:

       O prefeito de Garanhuns Izaias Régis Neto (PTB), após grande desaprovação e pressão popular, desistiu, ao menos por hora, de realizar a doação milionária à empresa GLAYDSON RAPHAEL BEZERRA LIMA ME. A empresa que é de um dos filhos do vereador da base governista, Givanildo da Silva de Lima, o popular Gil PM, existe a quatro anos, sendo que atualmente não emprega ninguém. O projeto de lei nº 089/2015, que versava sobre a doação até chegou a ser apreciado pelas comissões do legislativo, mas por ferir princípios da moralidade foi retirado da casa para maiores “ajustes”.

A Lei orgânica municipal nº 4.062/2014 foi a responsável pelo amparo legal da doação e segundo o texto do pedido de Izaias “o desenvolvimento da cidade seria meta constante da atual gestão, razão pela qual o governo estaria incentivando o crescimento das empresas locais para alavancar economicamente o município”. Embora amparado por força de lei e julgado procedente pelo departamento jurídico da câmara municipal de vereadores de Garanhuns, o projeto abriu margem para diversos questionamentos, sendo identificados outros precedentes, ao invés da geração de emprego, para que se concretiza-se o estímulo, detalhe: a doação seria em nome do filho do vereador Gil PM, Glaydson Raphael, mas o real beneficiário seria o pai do parlamentar, o Sr. Ivanildo Pintor.

O precedente maior para doação, segundo o próprio vereador Gil PM, seria o “mérito” que seu pai teria conquistado ao longo dos anos, após analisado sua honestidade e prestação de serviço à cidade. O intrigante é que o texto da lei, responsável por orientar a tramitação, não faz menção alguma ao “mérito”, ou seja, a doação ocorreria sempre na perspectiva de geração de emprego e renda, algo que não teria ficado claro neste caso.


A população que questionou com veemência o projeto, apoiou uma de suas queixas na constatação de que a empresa existiria a quatro anos, porém sem empregar ninguém atualmente. A área territorial de cinco (5) mil metros quadrados (bem acima das necessidades), foi outra questão que não passou despercebida. Já o fato do terreno indicado pertencer aos limites rurais e portanto, ser preferencialmente desafetado para plantio e colheita do produtor rural, foi algo que desnorteou de vez a mau concebida proposta do governo municipal.

Apesar dos diversos questionamentos e pressão popular a tendência é que uma nova proposta que verse sobre a mesma doação milionária seja encaminhada pelo governo as comissões da câmara, tendo desta vez como empresa beneficiada a GERALDO CABOCO DE LIMA ATELIE DE PINTURAS NORDESTINAS, do Sr. Ivanildo Pintor, pai do vereador Gil PM.

         Com informações do Jornal o Monitor
         Do grupo HC Comunicação

PRF divulga balanço das operações Finados e Duas Rodas em Pernambuco


Foram concluídas na última segunda-feira (2), as operações Finados e Duas Rodas da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Durante quatro dias, foram registrados 55 acidentes nas rodovias federais do estado, com 44 feridos e cinco mortes. No ano passado o feriado caiu em um domingo, mas considerando o período entre a sexta-feira (31/10/14) e a segunda (3/11/14), foram registrados 79 acidentes, com 34 feridos e quatro mortes.

Apesar da grande fiscalização no transporte de romeiros realizada pela PRF no Agreste e no Sertão do estado, o acidente mais grave aconteceu na madrugada de ontem (2), com um caminhão irregular que voltava de Juazeiro do Norte, no Ceará. O veículo seguia pela BR 316 com destino a Carira, em Sergipe, quando se envolveu em uma colisão lateral com outro caminhão que transportava cerâmicas, deixando quatro pessoas mortas e cinco feridas. Os feridos foram encaminhados ao Hospital Álvaro Ferraz, em Floresta.

Durante as operações, foram fiscalizadas 4391 pessoas e 4076 veículos, sendo emitidas 1481 autuações por diversas irregularidades, sendo 104 por ultrapassagens em local proibido, 58 pelo não uso do cinto de segurança, 23 pela falta de capacete e 16 pela ausência da cadeirinha no transporte de crianças.

No enfrentamento à embriaguez ao volante, foram realizados 964 testes com o bafômetro, sendo autuadas 41 pessoas e preso um motorista sob efeito de álcool. As ações também contaram com o apoio do Departamento de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), Polícia Militar e Polícia Civil, através de blitzes da operação Lei Seca.

Operação Duas Rodas

A operação Duas Rodas, que teve como foco coibir irregularidades no uso de motocicletas, foi realizada pela PRF no Agreste do estado, sobretudo em Garanhuns e cidades vizinhas. Durante o feriado, foram fiscalizadas 1.091 pessoas e 978 veículos, sendo recolhidas 74 motocicletas e emitidas 441 autuações por diversas irregularidades, como a falta de capacete e de documentação, ausência de equipamentos obrigatórios, placas ilegíveis e até o transporte de uma arma e de aves silvestres. Além disso, três veículos que possuíam restrição por roubo/furto e nota fiscal adulterada foram recuperados durante a fiscalização.

Assessoria de Imprensa - PRF

Seguem abertas até 30 de novembro as INSCRIÇÕES para o Vestibular AESGA 2016.1


Estão abertas as inscrições para mais um Processo Seletivo da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA. Trata-se do Vestibular 2016.1 da Instituição, que dispõe de vagas para os cursos que compõem as Faculdades de Ciências da Administração (FAGA), Direito (FDG), Ciências Sociais Aplicadas e Humanas de Garanhuns (FAHUG) e Ciências Exatas de Garanhuns (FACEG).

Neste processo, estão sendo oferecidas vagas para os cursos de ADMINISTRAÇÃO, DIREITO, ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS DE SAÚDE, SECRETARIADO EXECUTIVO BILÍNGUE e ENGENHARIA CIVIL. Para os vestibulandos, as inscrições custam R$ 100,00 (cem reais). Já para reintegração R$ 200,00 (duzentos reais), para transferência e portador de diploma R$ 300,00 (trezentos reais) e para treineiros R$ 30,00 (trinta reais).

Todo o Processo deve ser feito por meio do site: www.cespa.aesga.edu.br. Assim como o Manual do Aluno, as normas para participação na Seleção da Autarquia, bem como os editais também estão disponíveis no site do CESPA.

*O PROCESSO SELETIVO:
VESTIBULAR 2016.1
Inscrições abertas até 30 de Novembro de 2015
Entrega dos Cartões: 3 de dezembro
Provas: 6 de dezembro

PORTADORES DE DIPLOMA, TRANSFERIDOS E REINTEGRADOS
Inscrições abertas até 22 de Novembro de 2015
Resultado da análise curricular: 26 de novembro de 2015
Serviços: Mais informações estão disponíveis
ou através do telefone (87) 3761-1596/Ramal 251.

                                                 Com informações da AESGA
                                           http://www.aesga.edu.br/index.php

CONCURSO PARA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS: Prefeitura divulga calendário de atividades da segunda fase


A Comissão do Concurso Público da Prefeitura de Garanhuns divulgou, nesta sexta-feira (30), o calendário de atividades da segunda fase para o cargo de guarda municipal. O documento está disponibilizado no portal do Governo Municipal, pelo endereço:http://www.garanhuns.pe.gov.br/concurso-prefeitura-municipal-de-garanhuns-2015/, na aba de Serviços, pelo link “Concurso 2015”. Também será disponibilizado, a partir da próxima terça-feira (03), no Diário Oficial dos Municípios/Amupe.

O calendário detalha as datas para cada etapa dessa segunda fase do certame, que terá sete meses de execução. Entre os procedimentos estão a convocação para os exames médicos, exames de aptidão física, teste psicotécnico, curso de formação e o resultado final – previsto para ser oficializado no dia 10 de junho de 2016.

Secom - PMG
Texto: Cloves Teodorico

ABERTAS AS INSCRIÇÕES para a Olimpíada Pernambucana de Astronomia


Se você é uma pessoa fascinada por astronomia e está com saudade da Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA), pode se preparar. Estão abertas, até o dia 31 de outubro, as inscrições para a primeira edição da Olimpíada Pernambucana de Astronomia e Astronáutica (OPA). A competição, promovida pelo Instituto Federal de Pernambuco, é voltada para estudantes do ensino médio e técnico de todo o Estado.

O modelo da OPA é semelhante ao da competição nacional. Primeiro, as escolas interessadas em participar devem cadastrar um professor representante para coordenar as atividades em sua instituição e atuar como um link da Comissão Organizadora. Um e-mail deve ser enviado para: opaifpe@gmail.com, com os dados do docente e o interesse da unidade de ensino em participar. Em seguida, a organização da prova enviará a confirmação com a ficha de inscrição e um cartaz para ser afixado na escola.

Os estudantes interessados, por sua vez, devem procurar o professor representante para se inscrever gratuitamente até a data da prova, agendada para o dia 06 de novembro.

A OPA será composta por apenas uma fase que consiste na aplicação de uma prova objetiva com 20 questões. O conteúdo é o mesmo da OBA e a lista de assuntos abordados está disponível no site: www.oba.org.br. A depender do desempenho, os estudantes poderão ser agraciados com medalhas de ouro, prata ou bronze. Todos irão receber certificado de participação.

Mais informações:
Núcleo de Astronomia do IFPE-Campus Recife
E-mail: opaifpe@gmail.com
Telefones: (81) 2125 1775 / (81) 98215 7144

Com informaçõesdo SEE

PRAZO FINAL: DETRAN-PE orienta condutores para emplacamento de “cinquentinhas”


O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, lembra que o próximo dia 11 de novembro é o prazo final para que os ciclomotores (cinquentinha) sejam emplacados. Para tanto, Charles determinou que a sede do DETRAN-PE, localizada na Estrada do Barbalho, 889 - Iputinga - Recife – PE, e as Circunscrições Regional de Trânsito – Ciretrans, Especiais do Estado tenham seu horário de atendimento estendido até às 16h30, para realizar a vistoria das cinquentinhas.


Emplacamento em Garanhuns (5ª Ciretran):
Rua Irga S/N
CEP: 55-297-320
Fone: (87) 3761.8260 - 3761.8261

Com informações do DETRAN-PE
Texto: Jô Lima / Foto: JC Imagem

PROIBIDO: MPPE recomenda ao prefeito de Jucati abster-se de praticar promoção pessoal em bens e obras públicas


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Jucati, Gerson Henrique de Melo (foto a direita), retirar qualquer tipo de propaganda ou publicidade em bens adquiridos, obras realizadas ou serviços prestados com recursos públicos, que contenha promoção pessoal do prefeito ou de qualquer outro político, no prazo de 48 horas. O MPPE ainda recomenda ao gestor municipal abster-se da mesma prática em bens públicos municipais ou que venham a ser adquiridos no futuro, seja através de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de quem quer que seja, a exemplo da expressa e ostensiva referência ao nome do prefeito e sua vinculação indevida a qualquer ato, obra ou fato praticado na condição de gestor municipal.

Também é vetada a alusão ao partido político do prefeito, sob pena de violação dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade, dentre outros. Todas as práticas citadas podem configurar responsabilização por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, o MPPE identificou várias entidades públicas em Jucati com propagandas irregulares, como por exemplo, a Escola Municipal Vereador Eliel Peixoto de Melo, onde a placa fixada na frente do imóvel apresenta o nome do prefeito.

Sarah Lemos Silva observa, na recomendação, que a conduta do gestor municipal demonstra desapreço ao princípio republicano, tendo em vista a utilização de dinheiro público para promover a gestão e a pessoa do prefeito, tratando a coisa pública como particular.

Respostas ao MP - O MPPE recomendou também ao prefeito Gerson Henrique de Melo que passe a responder, nos prazos fixados, os ofícios emanados pela Promotoria de Justiça. Em caso de impossibilidade, deverá comunicar ao MPPE, para fins de prorrogação do prazo. O prefeito ainda deve velar para que os seus subordinados também respondam, no prazo fixado, as solicitações do MPPE.

Segundo a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, existem vários procedimentos em curso na Promotoria de Justiça nos quais há a necessidade de fornecimento de informação por parte do Poder Público Municipal de Jucati. Porém, diversas vezes, o município, em especial durante a atual gestão do prefeito Gerson Henrique de Melo, não tem respondido aos questionamentos do MPPE, retardando a apuração de procedimentos abertos.

No documento, a representante do MPPE ainda explica que essa omissão, descaso ou desleixo quanto à prestação de informação tem sido uma característica do município de Jucati de alguns anos para cá, o que pode representar dolo ou culpa do administrador municipal.

O prefeito deve responder sobre o acatamento da recomendação, no prazo de 10 dias, além de dar a devida publicidade a cada um dos seus secretários, deixando-os cientes sobre a possibilidade do gestor responder criminal, civil e administrativamente, no caso de não responder aos ofícios do MPPE. As duas recomendações foram publicadas no Diário Oficial da última quarta-feira, 28 de outubro.

MPPE - Foto: Aluísio Moreira/Divulgação