segunda-feira, 19 de outubro de 2015

SAIBA COMO FALAR EM PÚBLICO: nesta quarta (21) tem palestra com o jornalista Eduardo Peixoto


JUSTIÇA FEDERAL suspende exigência de habilitação para 'cinquentinhas'

Decisão da 5ª Vara em Pernambuco vale para todo o território nacional. Exigência do
Contran a condutores dos ciclomotores vigorava desde 2004.

Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

É que uma decisão liminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferida na última quinta-feira (15), suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso.

Questionado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto depois que isso ocorrer.

O processo teve como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004, mas com a decisão, esta exigência passa a não valer mais.

De acordo com a assessoria da Justiça Federal em Pernambuco, entretanto, a decisão refere-se tão somente à habilitação dos condutores. Isso quer dizer que continua valendo a exigência para licenciamento e emplacamento dos ciclomotores.

A decisão da 5ª Vara entendeu que não há regulamentação para obtenção da ACC.  "(...)pugnou pela antecipação dos efeitos da tutela para determinar à União, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão concessiva da liminar, a sustação, em todo o território nacional, da Resolução no 168/2004 do Contran, no que diz respeito à ACC, conferindo aos usuários de ciclomotores o direito de circular em seus veículos sem a exigência de habilitação, até que seja devidamente regulamentada a ACC, sob pena de incidência de multa diária", diz um trecho da ação.

A decisão levou em consideração o fato de que os veículos de capacidade de potência limitada a 50 cilindradas possuem características distintas dos demais como as motocicletas e automóveis, o que não os insere em nenhum nível de habilitação.

Com informações do G1 Portal de Notícias

PREFEITURA DE GARANHUNS transfere feriado do servidor público de 28 para 30 de outubro


O Governo Municipal de Garanhuns informa que o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, foi transferido, excepcionalmente neste ano, para o dia 30 deste mês. O decreto N° 076/2015, que determina o feriado, foi publicado hoje (19) no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE.

A prefeitura e as demais repartições públicas do município retomam o funcionamento no dia 03 de novembro, devido ao feriado do Dia de Finados, no dia 02. No dia 28, Dia do Servidor Público, o expediente da Prefeitura e dos demais órgãos da municipalidade será até às 14h.

Secom - PMG

IFPE SELECIONA professores de Língua Inglesa em Garanhuns para formação continuada


A partir desta segunda (19) até o dia 2 de novembro, o Campus Garanhuns recebe inscrições para o curso de formação continuada em Língua Inglesa. A seleção é voltada para professores da área, em regência no 6º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal ou estadual de ensino. O curso é uma promoção do Centro de Libras e Línguas Estrangeiras (CELE) do Campus e oferta dez vagas.

Para participar da seleção, os professores precisam ter o nível em Língua Inglesa exigido no edital e disponibilidade para comparecer aos encontros semanais, realizados aos sábados, no horário das 14h às 16h. 

As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, através do e-mail cele@garanhuns.ifpe.edu.br. Para se inscrever, o candidato deve encaminhar o plano de aula, a declaração da instituição escolar ao qual está vinculado atestando a regência no 6º ano do Ensino Fundamental e as cópias do RG e CPF.

A seleção acontecerá em duas etapas. Na primeira delas, de caráter eliminatório e classificatório, será analisado o plano de aula do candidato. A divulgação do resultado desta fase está prevista para o dia 10 de novembro, no site institucional do Campus Garanhuns. Os dias 11 e 12/11 são destinados ao recebimento de recursos quanto a essa etapa. Cada candidato poderá apresentar um recurso, dirigido ao Diretor-geral do IFPE- Campus Garanhuns e entregue na Coordenação de Protocolo e Gestão de Documentos (CPGD), no horário das 9h às 12h e das 13h às 16h. Em 13 de novembro será divulgado o resultado final da análise do plano de aula.

Os vinte primeiros classificados da etapa anterior se classificam para a fase da entrevista, correspondente a segunda etapa da seleção. De caráter eliminatório, a entrevista acontecerá em 17 de novembro, das 14 às 16h, nas dependências do Campus. O resultado final da seleção será divulgado dia 18 de novembro, também no site institucional do Campus Garanhuns.

O primeiro encontro do curso está previsto para 28 de novembro. Nele, será realizada a matrícula e assinado o termo de compromisso. O não comparecimento à primeira reunião acarreta na desclassificação do candidato.
         
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          Confira o modelo de Plano de Aula

          Com informações do IFPE
          
http://portal.ifpe.edu.br/campus/index.jsf?campi=Garanhuns