sexta-feira, 18 de setembro de 2015

EFEITOS DA CRISE: sistema Fecomércio-PE ameaça paralisar obras em Garanhuns e em todo estado; demissões já são cogitadas

         Centro de Produção Cultural Empresário João Ferreira da Costa, do SESC Garanhuns, poderá 
ter suas obras paralisadas em razão do corte de 30% do governo Federal.

         Após o novo pacote de ajustes anunciado pelo Governo Federal, na segunda-feira (14), o Sistema Fecomércio-PE avaliou os cortes nos orçamentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc) no Estado. Caso a medida anunciada seja aprovada no Congresso, as metas das entidades para 2016 estão ameaçadas.

          Só o Sesc tinha previsto 39.138.477 atendimentos para o ano que vem, sendo 3.875.456 em educação, 4.554.809 em saúde, 3.262.137 em cultura, 2.852.440 em lazer e 24.593.635 em assistência. De matrículas, a entidade tinha como meta 135.055 novas matrículas. Já a meta do Senac para 2016 era atender 7390 alunos no Programa Senac de Gratuidade (PSG). Com o corte, mais de 2 mil alunos serão prejudicados, com a redução da meta para 5000 matrículas.

        Presente em 100 municípios pernambucanos, o Sesc investe, há mais de 65 anos, na qualidade de vida do comerciário e dos seus dependentes, por meio das suas 21 unidades fixas e 6 unidades móveis. Já o Senac, conta, no Estado, com 17 unidades operativas com 195 ambientes pedagógicos e 12 unidades móveis, oferecendo cursos de qualidade em áreas como gastronomia, moda, turismo, comunicação, gestão, beleza e saúde, em 158 municípios.



       O portfólio do Senac, em Pernambuco, conta com 640 cursos, sendo 5 de graduação, 12 de pós-graduação, 22 de extensão, 37 técnicos, 454 cursos livres e 110 de educação a distância.  "Estamos falando em reduzir nossos serviços essenciais, que são prestados com qualidade aos comerciários, seus dependentes e à população em geral. Reduzir recursos do Sistema S é a mesma coisa que reduzir o acesso à educação profissionalizante, à cultura, às práticas desportivas, de lazer, de saúde e de assistência social", afirma o presidente do Sesc e do Senac, Josias Albuquerque.

       Hoje, o Sesc e o Senac têm 3271 servidores trabalhando nas unidades das entidades em todo o Estado. Com o corte, esses colaboradores também estão ameaçados de perder o emprego na mesma proporção da redução da nossa receita. “Fazendo as contas, implicaria no afastamento de 981 pessoas”, explicou Josias.

Historicamente, o Senac e o Sesc vêm suprindo deficiências graves da gestão pública, lembrando que as entidades são instituições privadas, sem fins lucrativos e administradas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) e que atuam em prol do interesse público, visando à valorização do trabalhador do comércio e sua família.

Já no mês de julho deste ano a inauguração parcial do Centro foi cancelada pelo Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, professor Josias Albuquerque (foto sem óculos).

As obras previstas e em andamento do Senac e do Sesc também estão ameaçadas com o corte. Do Senac, estão previstas uma nova unidade de educação profissional em Jaboatão dos Guararapes, o Edifício San Diego, no Centro do Recife, o novo prédio da Faculdade Senac Pernambuco, a reforma e ampliação da unidade de educação profissional de Garanhuns, a nova unidade de Serra Talhada, a unidade de Igarassu e a reforma e ampliação da unidade de Hotelaria e Turismo do Senac Recife, totalizando R$ 108 milhões em investimentos.

Do Sesc, estão previstas e em andamento as seguintes obras: o Centro de Produção Cultural de Garanhuns, o Centro de Turismo e Lazer Sesc Sirinhaém, a Quadra Poliesportiva do Sesc Ler Buíque, a Quadra Poliesportiva do Sesc Ler Bodocó, o Sesc Ler Serra Talhada, a construção de bloco escolar no Sesc Caruaru, a construção de bloco escolar no Sesc Arcoverde, a reforma e ampliação do Sesc Ler Surubim, Sesc Ler São Lourenço da Mata e Sesc Santo Amaro, a reforma e ampliação do restaurante Sesc RioMar, a reforma do Sesc Casa Amarela e a reforma do Sesc Arcoverde, totalizando R$ 143 milhões em investimentos.

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VAI TER AULÕES EM GARANHUNS visando preparação para o ENEM 2015


Os estudantes da rede estadual terão, a partir do próximo sábado, 19 de setembro, uma excelente oportunidade de aprofundar os conhecimentos e receber as últimas dicas para participar dos exames de seleção necessários ao ingresso no ensino superior. Trata-se do projeto “Intensivo é na Rede Estadual” que, em 2015, contemplará cerca de mil estudantes com aulões aos sábados nos meses de setembro e outubro. 

A ação envolve as 43 escolas da região que ofertam o 3º ano do Ensino Médio. Quem ficou responsável por conduzir os momentos de estudo foram professores, da própria rede estadual, especialistas em diferentes componentes curriculares. Eles estão preparando aulas com metodologias inovadoras e atrativas que envolverão os participantes na resolução de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros exames. 

Quem for participar precisa ficar atento às datas: em setembro, os aulões acontecem nos dias 19 (Biologia e História) e no dia 26 (Física e Geografia); em outubro, nos dias 3 (Química, Redação/Literatura) e 10 (Matemática e Português). 

Os quatro sábados de estudos irão acontecer nos polos Garanhuns – no auditório da Gerência Regional – e Lajedo – na Escola de Referência em Ensino Médio Deolinda Amaral (Avenida Agamenon Magalhães, 309). 

O projeto “Intensivo é na Rede Estadual” é uma iniciativa da Secretaria de Educação de Pernambuco executada, na região, pela Gerência Regional de Educação (GRE) do Agreste Meridional. Desde 2013, mais de 2.500 estudantes já se beneficiaram com os aulões.

NA ALEPE Guilherme Uchôa defende a realização de TCO pela PM


O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco começou a discutir, nesta quinta (17), a possibilidade de que o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) deixe de ser competência privativa da Polícia Civil. O debate foi provocado a partir de uma emenda supressiva apresentada pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT) ao Projeto de Lei (PL) 430/2015, do Poder Executivo.

Aprovado pelas comissões da Alepe em regime de urgência, o PL estabelece, no artigo 1º, que cabe privativamente ao delegado de polícia lavrar procedimentos de flagrantes, inclusive termos circunstanciados de ocorrência, e presidir a apuração de infrações penais, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei.

A proposta de Uchoa elimina esse trecho, com o argumento de que restringir a uma categoria a lavratura do TCO – peça informativa sobre os fatos a partir do boletim feito pelo policial que atendeu a ocorrência – oficializando o que é feito hoje pode aumentar a lentidão da investigação. Além disso, obriga os policiais militares a abandonarem o patrulhamento na rua para aguardar o procedimento nas delegacias.

De acordo com a justificativa de Uchoa, isso “traz repercussões extremamente negativas para a população, sobretudo aquela do Interior do Estado, tendo em vista os longos deslocamentos realizados para se lavrar um mero TCO”.



     Embora o projeto não tenha sido incluído na Ordem do Dia, o deputado Edilson Silva (PSOL-foto a esquerda) reforçou, durante a Reunião Plenária, os argumentos expostos por Uchoa, pedindo mais tempo para que se possa discutir o projeto e tentar construir um consenso. “Não me parece errado que, em incidentes de menor potencial ofensivo, a Polícia Militar possa fazer o TCO e os policiais serem rapidamente liberados para suas atividades”, argumentou.

       Romário Dias (PTB-foto a direita) questionou o conhecimento jurídico de policiais militares para preparar o TCO, uma peça jurídica para um processo futuro. “O melhor caminho é o governador retirar esse projeto. Essa matéria não deve entrar em votação sem uma ampla discussão”, apontou.

MINISTÉRIO PÚBLICO ENCONTRA NOVAS IRREGULARIDADES no concurso de Garanhuns e novo prazo para republicação do resultado final é definido

Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra foi quem presidiu a reunião onde 
a prefeitura de Garanhuns se comprometeu em republicar o resultado final.

Em reunião na sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, representantes do município assumiram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o compromisso de republicar, no prazo de dez dias, a lista de aprovados no concurso municipal para provimento de 253 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. A nova publicação terá o objetivo de corrigir as inadequações apontadas na última publicação, do dia 31 de agosto, tornando-a sem efeito.

     De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, que presidiu a reunião, a listagem publicada continha erros, especialmente em relação aos candidatos com deficiência. “Houve um erro de interpretação da banca organizadora, Comissão de Concursos do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Conupe/Iaupe), que não considerou como portadores de deficiência os candidatos que, tendo informado essa situação, obtiveram notas suficientes para ficar entre as vagas de ampla concorrência. Assim, esses candidatos foram erroneamente retirados das vagas reservadas previstas em lei”, esclareceu o promotor de Justiça.

Outra irregularidade na publicação foi o envio, por parte da Conupe/Iaupe, de relação apenas com os nomes dos candidatos classificados dentro das vagas. Segundo o promotor, com a homologação dessa listagem todos os outros candidatos aprovados fora das vagas seriam eliminados do certame, de modo que o município não teria um cadastro de reserva para a vigência do concurso, que é de dois anos prorrogáveis por igual período.

O município de Garanhuns deverá solicitar novamente à organizadora do concurso a listagem com os nomes de todos os candidatos aprovados, incluindo os com deficiência, e as respectivas pontuações para refazer a publicação seguindo a ordem de classificação. Uma outra listagem, apenas com os portadores de deficiência, deve ser publicada a fim de compor o rol dos aprovados dentro das vagas reservadas.

Por fim, os presentes acordaram que o ato de homologação do resultado será publicado do Diário Oficial dos Municípios, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nos sites da Prefeitura de Garanhuns e da organizadora do concurso, bem como deverá ser disponibilizado aos meios de comunicação.