quarta-feira, 12 de agosto de 2015

TCE julga irregular Gestão Fiscal da Prefeitura de Iati

Documentos são referentes aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do ano passado.Valor da multa deve ser 
pago Pelo Prefeito Padre Jorge em até 15 dias após prazo final dos recursos.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o processo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura de Iati, relativos ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2014. O responsável pelo município, no período, foi o prefeito Jorge de Melo Elias. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente na Sessão de Julgamento, foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o voto da relatoria do processo (TC Nº 1590013-7), a Prefeitura de Iati desde o exercício de 2011 estava desenquadrada do limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal. Apesar de alertado, nos três quadrimestres em apreço o município chegou a comprometer os percentuais de 64%, 61,95% e 61,26% da RCL.

Por essas razões, mesmo após analisar a defesa do interessado, o processo do RGF dos períodos foi julgado irregular e foi aplicada uma multa de R$ 57.600,00 (30% dos vencimentos do prefeito nos quadrimestres auditados) ao gestor municipal. O valor da multa deverá ser pago em até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão, ao final dos prazos de recursos. 

      A Receita Corrente Líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as parcelas previstas no art. 2º na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Guido Monteiro.

JFPE Subseção de Goiana abre seleção para estagiários de Direito


A Subseção Judiciária de Goiana lançou edital a fim de divulgar a realização de concurso para preenchimento de 03 vagas e realização de cadastro reserva para Estágio Remunerado de bacharelandos em Direito.

As inscrições começam no dia 17 de agosto e se estendem até o dia 28 do mesmo mês, só poderão ser feitas presencialmente e na sede da Subseção, localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 25, Centro – Goiana, no horário das 9h às 18h. No ato da inscrição os candidatos deverão levar cópias e originais dos seguintes documentos para a autenticação: histórico acadêmico atualizado; documento de identificação, com foto; CPF e título de eleitor, acompanhado de comprovante da última votação.

As provas, objetiva e discursiva, serão realizadas no dia 13 de setembro, das 13h às 17h, no município de Goiana, em local a ser divulgado. O resultado final estará disponível no dia 05 de outubro no site da JFPE e no quadro de avisos, localizado na subseção.

O estágio terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, com jornada de trabalho de 20h semanais. O valor do auxílio é de R$ 845,00, mais transporte, no valor de R$ 7,00 diários.

Para mais informações CLIQUE AQUI e leia o edital completo.

SUSPEITO DE ASSALTOS é preso pela Guarda Municipal de Garanhuns


Um homem suspeito de tentativa de assaltos foi preso na tarde desta terça-feira (11), em Garanhuns, Agreste Meridional de Pernambuco. Ele teria tentado roubar o celular de uma mulher, na avenida Dantas Barreto, no centro da cidade. Ao vê-lo correndo, em atitude suspeita, o guarda municipal Cledistone Sobral, após perseguição, conseguiu imobilizá-lo. A Polícia Militar (PM) foi acionada e conduziu o homem, de identidade ainda não revelada, até a 1ª Delegacia de Polícia Civil, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência (BO).

Durante o interrogatório, após autuação em flagrante, mais duas mulheres chegaram à delegacia para prestar queixa e reconheceram o mesmo como o autor de outros assaltos. Ele foi levado ao Hospital Regional Dom Moura (HRDM), onde passou por exame de corpo de delito. Ele será encaminhado à Cadeia Pública de Garanhuns. Ainda de acordo com o delegado Helianthus Bezerra, titular da 1ª DP, o homem é ex-presidiário do estado de Alagoas. “Ainda estamos checando os dados de identificação que ele repassou para confirmar se são verdadeiros ou não”, justifica.

Para o presidente da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), coronel Emanuel Leite, ações como essas demonstram o comprometimento dos guardas municipais e agentes de trânsito em prol da paz social. “Esse é só mais um exemplo de eficácia em nossas ações. É preciso registrar que os guardas Roberto Soares, Nilson Fernandes e Apolo Rodrigues também deram suporte nessa prisão, junto com Sobral, evidenciando a importância do trabalho em grupo. Agradecemos, também, mais uma vez, à parceria com a Polícia Militar”, reforça o titular da pasta.

EM ARCOVERDE AESA abre inscrições para vestibular de Psicologia


Os interessados em fazer a graduação de Psicologia, na Aesa, têm até o dia 18 de agosto para se inscrever. Estão sendo oferecidas 50 vagas para o curso, que será ministrado pela manhã. As inscrições podem ser feitas através do site http://www.aesa-cesa.br/index.php/noticias/aesa/412-vestibular-de-psicologia ou na tesouraria da Autarquia, de segunda a sexta-feria, no horário das 8h às 12h e das 16h às 21h.

As provas serão aplicadas no domingo, dia 23 de agosto, com início às 13 horas e término às 17 horas, com provas de Redação, Língua Portuguesa/Literatura, Língua Estrangeira (Inglês), Ciências Exatas, contendo questões de Biologia, Física, Química, Matemática e de Ciências Humanas, incluindo questões de História, Geografia e Atualidades.

PROGRAMA DE INOVAÇÃO INCLUSIVA vai incentivar criação de Incubadoras Tecnológicas e Cooperativas Populares


A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo, recebeu nesta terça-feira (11/08) o secretário Executivo de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo, João Baltar Freire, para assinatura do termo de cooperação técnica para criação do Programa de Inovação Inclusiva que vai beneficiar inicialmente a economia solidária em Pernambuco.

A criação do programa de Inovação Inclusiva fará parte do Plano Estadual de CT&I, que será lançado brevemente pela Secti, estruturado em linhas de ação de apoio à pesquisa, criação e consolidação de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares, difusão e comercialização de produtos populares através das TICs, articulação com empresas para implantação de projetos de responsabilidade social voltados à inovação inclusiva e ampliação do acesso à internet. 

“Estamos firmando aqui hoje mais uma parceria. A gente entende que a Secti deve trabalhar de forma horizontal com as outras secretarias de estado, desenvolvendo ações e atividades transversais, levando inovação, tecnologia e conhecimento para todos os setores da sociedade” explicou Lúcia. 

Entende-se por Inovação Inclusiva qualquer nova tecnologia voltada à melhoria da qualidade de vida e da renda. “O reconhecimento da ausência de políticas de CT&I direcionadas a grupos de produtores populares motivou a construção dessa nova agenda. Com isso, a maioria da população de baixa renda passa a figurar entre os beneficiários da Política Estadual de CT&I, aumentando-se o efeito multiplicador desta política sobre a economia e a sociedade”, explica a professora Ana Cristina Fernandes, diretora de Políticas, Articulação e Coordenação da Secti.