terça-feira, 11 de agosto de 2015

Garanhuns terá protesto contra Dilma; será domingo, dia 16 de agosto; ACORDA BRASIL VEM PRA RUA!


CINQUENTINHAS AGORA É LEI: DETRAN-PE define procedimentos para o registro e licenciamento de ciclomotores


A Secretaria Estadual das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, divulga oficialmente os procedimentos para atendimento, registro e licenciamento dos ciclomotores, conhecidos popularmente como cinquentinhas. As exigências entrarão em vigor, nesta terça (11) a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.

A Instrução Normativa regulamentará o registro e licenciamento dos ciclomotores. Já a Portaria traz o prazo para que os ciclomotores adquiridos, antes de 31 de julho de 2015, adaptem-se às exigências previstas pela Instrução. O Órgão Executivo de Trânsito do nosso Estado volta a ser responsável pelo registro e licenciamento deste tipo de veículo, por força da Lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015.

Foi estabelecido pelo Órgão de trânsito, o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da referida portaria, para que os ciclomotores adquiridos antes do dia 31 de julho efetuem o devido registro e licenciamento, junto ao Órgão. Os condutores desses ciclomotores anterior a data da publicação da Lei deverão circular portando obrigatoriamente a nota fiscal do veículo.

Conforme informou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, para efeitos de fiscalização, este prazo de 90 dias não eximirá os condutores de ciclomotores antigos do cumprimento das demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC. Após este prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo removido para o depósito do DETRAN.

Além disso, a IN prevê que para registrar e licenciar os ciclomotores, o proprietário deverá pagar a taxa de 1º emplacamento de R$ 128,03 e o Seguro Obrigatório – DPVAT, no valor de R$ 292,01 estando isento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com potência inferior a 50 cilindradas (cinquentinhas). Outra exigência será a apresentação de um laudo de constatação ou vistoria do

DETRAN, sem custo para o proprietário de ciclomotores. O DETRAN-PE disponibilizará em sua sede, localizada na Estrada do Barbalho, 889, bairro da Iputinga, zona Oeste de Recife -  e nas demais unidades do Órgão que realizam vistoria, atendimento prioritário e específico para os proprietários de ciclomotores.

Ribeiro chama atenção também para o fato de que os ciclomotores só poderão ser registrados e licenciados na categoria Particular. Isto significa que os ciclomotores não poderão ser utilizados para atividades como motofrete e mototáxi, devendo apresentar também original e cópia da nota fiscal de compra do veículo emitida pela revendedora.

Na total impossibilidade de cumprimento dessa exigência, a nota fiscal poderá ser substituída pela declaração de compra e venda emitida pela concessionária ou revendedora, contendo os dados do proprietário e do veículo. Essa declaração deverá ter timbre oficial e firma reconhecida em Cartório da assinatura do representante legal da empresa; Certidão de “Nada Consta” expedida pela Delegacia Policial de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos; Nota Fiscal fornecida pela Secretaria Estadual da Fazenda, a SEFAZ-PE, uma vez que, sem comprovação da propriedade, o processo de registro do ciclomotor não será efetivado.

NA ALEPE Deputados prestam homenagem a Eduardo Campos

 Os deputados (as) Lula Cabral (PSB), Miguel Coelho (PSB) e Raquel Lyra (PSB) foram a tribuna 
e lembraram a trajetória do ex-Governador Eduardo Campos.

      Nesta segunda-feira (10), data em que o ex-governador Eduardo Campos  completaria 50 anos de idade, os deputados Lula Cabral (PSB), Miguel Coelho (PSB) e Raquel Lyra (PSB) foram à tribuna para lembrar a trajetória do político pernambucano, morto no ano passado. Autor do requerimento para realização de uma Reunião Solene em homenagem a Campos, Lula Cabral, o primeiro a discursar, aproveitou a ocasião para convidar parlamentares e população a participarem da cerimônia, a ser realizada às 18h desta terça (11), no Palácio Joaquim Nabuco. “Peço aos colegas deputados que estejam presentes na solenidade em homenagem ao governador que tanto fez por nosso Estado”, pontuou.

Em sequência, Miguel Coelho destacou o legado deixado pelo político pernambucano. “Três hospitais na Região Metropolitana, mais de 20 UPAs e 28 escolas técnicas são um pouco da obra de Campos, um político com otimismo e garra contagiantes”, lembrou o socialista. Seu discurso recebeu os apartes dos deputados Rodrigo Novaes(PSD), Aluísio Lessa (PSB), Silvio Costa Filho (PTB), Zé Maurício (PP) e Rogério Leão (PR).

“Campos nos deixou como lições sua coragem, ousadia e entusiasmo”, comentou Novaes. “Eduardo via a política como forma de transformar a vida das pessoas”, afirmou Lessa. “Tive o privilégio de trabalhar com Campos e aprender muito com esse grande político”, relatou Costa Filho. “Ele tinha a capacidade de fazer do sonho uma realidade”, disse Zé Maurício. “Foi o nosso maior líder”, completou Leão.

Por fim, a deputada Raquel Lyra apresentou o Projeto de Lei n° 270/2015, de sua autoria. A proposta, em tramitação na Casa, visa dar o nome de Escola Técnica Estadual Governador Eduardo Campos à unidade de ensino que será inaugurada no próximo dia 14 no município de São Bento do Una, no Agreste do Estado. “Uma homenagem para aquele que trabalhou incansavelmente pelo desenvolvimento econômico e social do Estado”, concluiu.

Homenagens

A solenidade que será promovida pela Alepe nesta terça-feira fará parte de uma série de eventos, realizados por diferentes instituições do Estado e do País, para homenagear Campos. O político, que foi governador, deputado estadual e federal por Pernambuco, além de ministro no governo Lula, teve sua vida interrompida no dia 13 de agosto de 2014, em um acidente de avião ocorrido em Santos, no Estado de São Paulo. Outras seis pessoas que acompanhavam Campos na viagem foram vítimas da tragédia.

MPF realiza seleção de estagiários de Direito para unidades da capital e do interior


O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) está realizando processo seletivo unificado de estagiários de Direito para atuação na capital e no interior. Participam do processo as seguintes unidades: Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), com sede no Recife, e Procuradorias da República nos municípios de Cabo de Santo Agostinho/Palmares, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina/Juazeiro. Podem participar estudantes que tenham concluído, pelo menos, 40% da carga horária ou dos créditos do curso, em instituições de ensino que firmaram convênio com a PRPE.

As pré-inscrições serão iniciadas a partir das 8h da próxima segunda-feira (17/8) e vão prosseguir até as 18h do dia 24 de agosto, exclusivamente no site da PRPE: www.prpe.mpf.mp.br. Os estudantes deverão preencher ficha de pré-inscrição relativa à unidade do MPF para a qual desejam concorrer. A próxima etapa será a validação presencial da pré-inscrição, no período de 25 a 28 de agosto, das 13h às 18h. Para isso, o candidato deverá procurar a unidade do MPF que escolheu para concorrer a uma vaga.

Bolsa - A jornada de atividades do estágio é de 20 horas por semana e o valor da bolsa é de R$ 850. O estagiário também recebe auxílio transporte no valor de R$ 7 por dia de atividade. A seleção será composta por provas objetiva e dissertativa.

A validade é de um ano a contar da publicação do resultado, prazo que pode ser prorrogado, uma vez, por igual período. É reservado o percentual de 10% do total das vagas às pessoas com deficiência e/ou participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

          EDITAL:

Está disponível no site da PRPE (www.prpe.mpf.mp.br) a íntegra do edital. Para acessá-lo, basta clicar em “concursos”, no menu superior, em seguida, no link “estágio” e em “unificado” e “Direito”, no lado esquerdo na tela. Por meio do edital, é possível conferir detalhes sobre a documentação necessária à inscrição, bem como sobre o conteúdo programático, lista de instituições de ensino conveniadas com o MPF e endereços e telefones das unidades do MPF na capital e no interior. A data e os locais das provas serão divulgados em breve no site da PRPE.

Banco do Brasil lança concurso com 860 vagas


O Banco do Brasil lançou edital de concurso público para preenchimento de 860 vagas para escriturário (95 imediatas e 765 para formação de cadastro reserva).  As inscrições começam nesta terça-feira (11) e terminam no dia 31 de agosto pelo site www.cesgranrio.org.br.

As oportunidades são para Pernambuco, Paraíba, Ceará, Piauí, Rio Grande do Nortee Sergipe. A função exige Nível Médio de conhecimento. O salário é de R$ 2.227,26 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

O BB oferece benefícios como possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; vale-cultura; auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição; auxílio a filho com deficiência; plano odontológico; assistência médica (planos de saúde); e previdência privada.

Banco do Brasil
Vagas: 860 (95 imediatas e 765 CR)
Cargo: escriturário
Nível: médio
Salário:R$ 2.227,26
Inscrições: de 11/08/2015 até 31/08/2015
Taxa: R$ 42
Prova: 18/10/2015
Mais informações: www.cesgranrio.org.br



UFPE abre processo de seleção simplificada; 50 professores substitutos serão contratados


A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) abriu seleção simplificada para contratação temporária de 50 professores. As inscrições já estão abertas. O prazo vai até o dia 18 de agosto. Os participantes devem se cadastrar nas secretarias dos departamentos ou núcleos do Campus Recife, Centro Acadêmico de Vitória, Centro Acadêmico do Agreste e Colégio de Aplicação, as inscrições ao processo seletivo simplificado para preenchimento de 50.

Os vencimentos variam de R$ 2.104,93 a R$ 5.143, a depender do regime de trabalho (de 20 ou 40 horas semanais) e da qualificação do professor substituto no momento da assinatura do contrato, que só pode ser renovado até 24 meses no máximo.

Uma taxa de inscrição de R$ 100 é cobrada. Ela deve ser paga por meio de depósito bancário na Conta Única da União, no Banco do Brasil, de acordo com as orientações disponíveis no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe): www.ufpe.br/progepe. Caso não haja candidatos inscritos no período determinado, as inscrições serão prorrogadas pelos três dias úteis subsequentes. 

UFPE (Edital nº 48)
Vagas: 50
Cargo: professor substituto
Nível: superior
Salário: de R$ 2.104,93 a R$ 5.143
Inscrições: até 18/08/2015
Taxa: R$ 100
Mais informações: 
www.ufpe.br/progepe