terça-feira, 4 de agosto de 2015

UFRPE EM GARANHUNS; aulas do segundo semestre começam segunda, 17 de agosto


As aulas do segundo semestre de 2015 da UFRPE terão início no próximo dia 17 de agosto. O adiamento - a data anterior era dia 10 de agosto - foi decidido após decisão do Conselho Universitário, atendendo a demandas da comunidade universitária.

Para receber os estudantes e passar orientações importantes, a reitora, o vice-reitor, os pró-reitores e coordenadores de cursos participam da Aula Inaugural, que ocorre em distintos momentos nos campi da UFRPE. Em Garanhuns as aulas começam no dia 18/08, na UAG (Unidade Acadêmica de Garanhuns), às 10h.

Conforme o Calendário Acadêmico, as matrículas de alunos acompanhados, nas Coordenações de Cursos, serão feitas nos dias 3 e 4 de agosto, assim como os ingressantes da modalidade Extra processo seletivo, no Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA). Já entre os dias 7 e 9, serão matriculados os alunos regulares. No dia 10, haverá matrícula dos retardatários.

Confira o Calendário Acadêmico alterado clicando AQUI.

EM CORRENTES auditoria do TCE encontra irregularidades no serviço de limpeza urbana

Prefeito Edmilson da Bahia (PSB) foi multado em R$ 19.210,50.

Processo de Auditoria instaurado pelo TCE no município de Correntes para analisar os gastos com limpeza urbana no exercício de 2014 foi julgado irregular nesta terça-feira (04) pelos conselheiros da Segunda Câmara.

A fiscalização foi solicitada pela empresa FLG Serviços de Engenharia Ltda, que trabalhou para o município de abril de 2012 a janeiro de 2014, efetuando serviços de coleta de lixo, e depois foi dispensada em favor de outra.

A apuração ficou sob responsabilidade da Inspetoria Regional de Garanhuns, que realizou uma auditoria de acompanhamento, e em 27 de julho de 2014 sugeriu ao conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, a expedição de Medida Cautelar determinando ao prefeito Edimilson da Bahia de Lima a suspensão de quaisquer pagamentos à nova empresa contratada – Nordeste Construções, Instalações e Locações Ltda-ME.

Foram apontadas pela Auditoria as seguintes irregularidades: ausência de controle interno para as obras e serviços de engenharia; deficiência na fiscalização e ausência de livro de registro de obras; desvinculação da execução física dos serviços com a formalização da contratação apresentada (Dispensa nº 008/2014); dispensa irregular de licitação para realização dos serviços; descumprimento da legislação ambiental na realização da limpeza urbana e pagamentos efetuados à empresa Nordeste Construções, Instalações e Locações Ltda-ME sem a correspondente prestação do serviço.

CONTRADITÓRIO – Notificado, o prefeito Edmilson da Bahia apresentou defesa, mas o Processo TC Nº 1490303-9 foi julgado irregular, tendo a Segunda Câmara imputado-lhe um débito no valor de R$ 162.864,09 – solidariamente com Hugo César Gomes Galvão (secretário de Infraestrutura, a empresa Nordeste Construções e o engenheiro civil Arthur Esteves Vilas Neto.

Além disso, a Câmara aplicou uma multa ao prefeito no valor de R$ 19.210,50 e declarou a “inidoneidade” da empresa, que deverá ficar inabilitada por 12 meses para contratar com a administração pública.

OS QUIDUTES NO PÁREO; atual vice Prefeita, Rosa poderá disputar eleições municipais em 2016 contra Izaías


         Ainda é somente especulação de bastidores, comuns com a proximidade de ano eleitoral e natural em momento de decisão de nomes. Entretanto cresce a cada dia na cidade a possibilidade da atual Vice Prefeita Rosa Quidute (rompida com Izaías Régis) vir a disputar a majoritária em 2016.

Rosa que provavelmente sairá do PT deve assumir nova sigla partidária e ao que tudo, e provavelmente indica, seu Marido e ex-Prefeito do município Bartolomeu a seguirá para a provável ida ao PSB, que aqui tem como os “cabeça de chaves” Sandoval Cadengue (da Casa Civil do Governo Paulo Câmara e Codeam), Paulo Lins, Diretor da Gerência Regional de Educação (GRE) e o Dr. Nivaldo Azevedo, este último presidente do diretório local do partido.
        
       Vale lembrar que a ruptura entre Rosa e Izaías começou pelo fato da vice lançar seu nome para deputada estadual, apoiada por seu partido, o PT. Izaías não gostou e deixou Rosa de lado. Além disso na eleição passada os Quidutes não votaram em Armando Monteiro para Governador do estado (votaram em Paulo Câmara). Ainda tendo o PT candidato ao senado (na época João Paulo, ex-Prefeito do Recife) preferiram os Quidutes votar em Bezerra Coelho (hoje Senador pelo Estado), dessa maneira o afastamento foi inevitável.

Agora deixando o PT Rosa parece figurar para possível (provável) candidatura, afinal uma disputa entre uma figura masculina e outra feminina, seja qual for ela (a disputa), divide maciçamente opiniões; duas maneiras de agir, sensibilidades diferentes, percepções e ações distintas, principalmente no sentido do social, assistência, enfrentamento as drogas e muitos outros. A partir disso a atual Vice-Prefeita Rosa Quidute se torna um nome natural para disputar a prefeitura, já que vai para a oposição, que em Garanhuns não tem momentaneamente (caso do PSB) nome definido ao pleito do ano que vem.

        Atual vice Prefeita (rompida com Izaías), Rosa Quidute deve deixar o PT. 
Especulações apontam para uma candidatura em 2016.

Tribunal julga irregulares contas de gestão da Prefeitura de Brejão de 2013; multado Prefeito terá de pagar RS 12.807,00

Prefeito  Ronaldo Ferreira de Melo foi multado em R$ 12.807,00.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, na quinta-feira (30) as contas de gestão da Prefeitura de Brejão, relativas ao exercício financeiro de 2013. O responsável pelo município, no período, foi o prefeito e ordenador de despesas Ronaldo Ferreira de Melo (foto acima), além dele, outros gestores (secretários municipais) tiveram suas contas julgadas na decisão relativa a este processo. O relator, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Sessão de julgamento foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Segundo o voto da relatoria, as principais falhas relativas ao processo, TC Nº 1490180-8, foram de responsabilidade dos gestores das secretarias municipais, em parceria com o prefeito, cabendo destaque para: ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e pelo Fundo Municipal de Saúde ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) representando a parte dos servidores 67,79% (R$ 218.019,42) do valor devido. Já em relação à parte patronal, o total não repassado foi de R$ 893.100,36, correspondendo a 100% do valor devido. Os responsáveis pela irregularidade foram: Ronaldo Ferreira (prefeito), Paula Francinett Pastor (secretária de Assistência Social, no período de 03.06.13 a 31.12.13); Elzi Danielle Callado da Costa Lopes (secretária de Assistência Social no período de 02.01.13 a 03.06.13); Rosicleide Aurora de Melo Santana (secretária municipal de Saúde no período de 28.02.13 a 31.12.13) e Bruna Mariadne Fernandes.

Além disso, dentre outros tópicos, foram realizadas despesas de caráter assistencialista no montante de R$ 64.944,00 sem identificação e sem comprovação do estado de carência dos beneficiários, sendo responsávesl Elzi Danielle Calado da Costa Lopes e Paula Francinett Pastor.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e o relator aplicou as seguintes multas:

        Ronaldo Ferreira de Melo, multa no valor de R$ 12.807,00; Rosicleide Aurora de Melo, multa no valor de R$ 6.403,50; Elzi Danielle Calado da Costa Lopes, multa no valor de R$ 6.403,50 e um débito de R$ 47.410,00;

           Paula Francinett Pastor Bezerra teve as contas julgadas regulares com ressalvas, contudo, o voto determinou a devolução de R$ 17.534,00 sob sua responsabilidade.
    
       Por fim, foram feitas diversas determinações visando à melhoria da gestão da Prefeitura. Os valores das multas deverão ser pagos em até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão, ou seja, após decorridos os prazos para recursos. Para efetuar, o pagamento, os gestores poderão emitir boleto no site: www.tce.pe.gov.br.

    A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pela procuradora Germana Laureano.

Relator do processo, Luiz Arcoverde Filho teve seu voto aprovado pela
unanimidade dos membros na sessão de julgamento.

Contas de gestão - As contas de gestão se referem aos atos dos gestores que ordenam despesas, assim, poderão ser responsáveis pelas contas de gestão os prefeitos, os presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e os gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta (Prefeitura) e indireta municipal, compreendidos os Fundos Especiais, as Autarquias, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. Na análise das contas de gestão, o TCE-PE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal.

Gerência de Jornalismo (GEJO-TCE)

Campus da UPE em Garanhuns promove I Congresso Internacional de Estudos sobre África e Brasil


O campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Garanhuns promove o “I Congresso Internacional de Estudos sobre África e Brasil (CONEAB), que acontece de 16 a 19/11/2015. O encontro dá continuidade a um amadurecimento no âmbito da pesquisa que a instituição vem alcançando nos últimos tempos, através do Núcleo de Estudos sobre África e Brasil (Neab).

Com tema central “Entre margens e fronteiras”, o congresso abordará o assunto em diversas áreas do conhecimento, tais como: Educação, Linguística e Literatura, Psicologia, Saúde Pública, História, Sociologia e Antropologia, lançando um olhar para os estudos da cultura das comunidades afro-descendentes e indígenas.

Os interessados em participar do evento devem acessar o blog http://coneab2015.blogspot.com.br/ para ter acesso aos procedimentos de inscrição, que já estão abertas e seguem até o dia 30/09/2015.

         UPE

FISCALIZANDO IZAÍAS; Ministério Público recomenda que Prefeito esclareça publicação de listas de aprovados no concurso público de Garanhuns

Prefeito de Garanhuns tem agora trinta (30) dias para esclarecer publicações dos
aprovados do concurso de Garanhuns.

A Portaria n°557/2015 da Prefeitura de Garanhuns, destinada à homologação de concurso público realizado para o provimento de cargos públicos, não esclarece em que datas as duas listagens de aprovados previstas pelo edital foram publicadas. Além disso, foi observada a publicação de, pelo menos, quatro listagens de resultado final, no Diário Oficial dos Municípios. Por esses motivos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município, Izaías Régis, esclarecer, de maneira inequívoca, a que listagens se refere à homologação publicada do resultado final do certame.

Caso a homologação publicada não abranja as listagens mencionadas na cláusula 11.2 do edital do referido concurso, que seja promovida, com a máxima brevidade, retificação da homologação para contemplar as listas referidas no edital. A cláusula 11.2 prevê que o resultado final será homologado por ato da Prefeitura Municipal de Garanhuns e publicado na imprensa oficial do Estado em duas listagens, sendo uma com todos os candidatos classificados e outra com os declarados pessoa com deficiência. As listas devem ser organizadas por ordem decrescente da nota final, separadas por cargo/especialidade, contendo nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de classificação.

O edital prevê também, em sua cláusula 11.1, que o resultado final seja divulgado no site oficial do certame (www.upenet.com.br), contendo todos os candidatos aprovados. O promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra ressaltou que até o dia 31 de julho não haviam sido publicados no referido endereço eletrônico os resultados finais e o respectivo ato de homologação.

De acordo com o representante do MPPE, a prefeitura inovou ao publicar diversas listagens, quando o edital prevê apenas as duas mencionadas na cláusula 11.2, uma vez que o edital é a lei que rege o concurso público; bem como ao publicar ato de homologação impreciso, gerando prejuízos à transparência e à fiscalização da Administração Pública por parte dos cidadãos e dos órgãos de controle.

     O prefeito tem 30 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento ou não da recomendação, publicada no Diário Oficial do sábado (1°/08).

         Ministério Público de Pernambuco