sábado, 4 de julho de 2015

GERAÇÃO DE EMPREGO: Prefeitura de Garanhuns doa terrenos e empresas contempladas terão dois anos para concluir instalações

Dos sete (7) terrenos doados pela Prefeitura, cinco (5) deles estão localizados 
no Bairro Dom Hélder Câmara (Cohab 3).

A Prefeitura Municipal de Garanhuns doou, depois de aprovação da Câmara de Vereadores local e sanção do chefe do executivo, um total de sete (7) terrenos que compõem bem da municipalidade. As doações foram oferecidas à empresas cujo interesse estão em instalar suas sedes ou sucursais no município. Os terrenos que percorrem área territorial entre 800 (oitocentos) e 6.600 seis mil e seiscentos metros quadrados estão localizados em dois (2) pontos distintos da cidade, sendo eles o Loteamento André Luiz, Bairro Dom Hélder Câmara (conhecido popularmente por Cohab 3) e Loteamento Chico Xavier, Bairro Francisco Simão dos Santos Figueira, também chamado de Cohab II.

Os imóveis doados destinam-se especificamente à implantação dessas empresas no prazo máximo de dois (2) anos, contados a partir da data de celebração de Escritura Pública de Doação (que deve ocorrer através de registro em cartório). Antes disso o projeto Arquitetônico referente a cada obra deverá obter aprovação por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Caso não cumpram os prazos determinados, as empresas contempladas terão de devolver o bem público ao município, ainda que tenham realizados quaisquer benfeitorias neles. Mais ainda: as leis aprovadas na Câmara e sancionadas pelo Prefeito Izaías Régis estabelecem num segundo momento de redação que não se admitirá destinação diferente as que previamente foram especificadas, ou seja, os terrenos serão revertidos ao Patrimônio Municipal caso a empresa erguida no local não seja a contemplada.

Ao total cinco (5) doações contemplam o Bairro Dom Hélder Câmara, onde segundo informações do Governo Municipal será instalada a Célula Industrial Empresarial Logística Ampliada (CIELA). As outras duas doações (terrenos) estão localizados no Loteamento Chico Xavier, Cohab 2.

Outros dois (2) terrenos doados estão localizados no Bairro Francisco Simão Figueira ( Cohab 2 )

CIELA - A Célula Industrial Empresarial Logística Ampliada (CIELA), visa a instalação de 34 novas empresas, que terão capacidade para geração de 1.233 empregos diretos e 1.145 empregos indiretos em diversos segmentos. Entre muitas serão alocadas por lá (segundo o Governo Municipal) empresas do ramo/atividade de Metalurgia, construção civil, vestuário, confecção, alimentos, mineração, eventos, serraria, manufatura de bicicletas e fabricação de estofados.

        Já em dezembro de 2014, a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito Izaías Régis sancionou Lei que concede desde então incentivos fiscais para que novas empresas possam se instalar na cidade. Trata-se da Lei de Nº 4084/2014, que modificou a Lei Municipal Nº 3.747/2010.

Desde o último dia 12 de dezembro, as empresas que vierem a se instalar no Município poderão gozar de até 100% de incentivos fiscais, sendo que a isenção do ISS incidirá apenas sobre os serviços concernentes à atividade principal e efetivamente desenvolvida pela empresa instalada e em funcionamento no Município.

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          As empresas cujo município beneficia nesta ocasião através de doações são: Multi Marmore LTDA, Givaneide da Silva Barbosa ME, José da Silva Santos acessórios ME, Ivana Karla Alves Lúcio ME, Santos e Souto Equipamentos de Construção LTDA-ME, Seasa Indústria Metalúrgica LTDA-ME e Néctar Indústria de Transformação de Alimentos LTDA-ME.
  As leis aprovadas pela Câmara Municipal e Sancionadas pelo Prefeito Izaías Régis que possibilitaram as doações são as de número 4136/ 4138/ 4139/ 4140/ 4141/ 4142/ e 4145/ de 2015. Todas publicadas no diário oficial dos municípios da última quarta-feira de junho, dia 24.

OAB SECCIONAL PERNAMBUCO TAMBÉM OBTEVE
TERRENO ATRAVÉS DE DOAÇÃO

Um oitavo (8º) terreno também foi doado pela Prefeitura Municipal de Garanhuns (PMG). Desta feita, a doação foi direcionada à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seccional Pernambuco, que tem como presidente o Dr. Pedro Enrique Reynaldo Alves. O terreno que tem sua área percorrendo 600 metros quadrados (20 metros de largura por 30 metros de comprimento, ou o inverso) fica localizado no loteamento Parque Rosa dos ventos, Bairro Severiano Moraes Filho (Cohab I) e foi doado através da aprovação da Lei de número 4146/2015, que alterou a Lei de Nº 4.058 de 16 de outubro de 2014, possibilitando assim a sua doação.

Abaixo confira as publicações que autorizam as doações dos terrenos:
          Recomendação: Clique nas imagens que elas serão aumentadas.
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RECOMENDAÇÃO DO MPPE: Prefeitura de Garanhuns tem 10 dias para divulgar aprovados para Guarda Municipal; andamento da segunda fase também foi orientado

Promotor de Justiça Domingos Sávio foi o autor da recomendação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao município de Garanhuns, à Comissão do concurso e ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) para que divulguem, no prazo máximo de 10 dias, a relação completa dos aprovados no concurso público em andamento para guarda municipal. A recomendação ainda prevê que seja dado andamento ao concurso, sem prejuízo da posterior exclusão dos eventualmente identificados como autores de conduta ilícita no certame, diante do interesse individual homogêneo das centenas de candidatos ao cargo prejudicados pela suspensão a que não deram causa.

A segunda fase do concurso para guarda municipal foi suspensa em junho deste ano, depois de identificada a participação no certame de duas pessoas suspeitas de integrarem uma quadrilha que frauda concursos públicos, investigada pela Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP).

O promotor de Justiça Domingos Sávio ressaltou na recomendação que os 235 candidatos convocados para a prova prática estão na iminência de perderem a validade dos seus exames médicos, diante da suspensão do concurso. Por isso, recomendou que seja considerada, para efeito de aferição da validade dos exames médicos dos candidatos ao cargo de guarda municipal, a data em que deveriam ser apresentados antes da suspensão do concurso.

Além disso, o município de Garanhuns, como resultado da primeira fase da listagem, contava apenas com o nome dos aprovados dentro das 253 vagas anunciadas no edital, quando deveria trazer o nome de todos os aprovados e a ordem de classificação.