segunda-feira, 15 de junho de 2015

RECURSOS DO FUNDEB ESTARIAM SENDO UTILIZADOS PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES QUE NÃO PERTENCEM A EDUCAÇÃO, APONTA NOVA DENÚNCIA DE SIVALDO


Mais uma denúncia parte do gabinete do vereador Sivaldo Albino. Desta vez o vereador alega que pessoas estão recebendo salários através do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).  O parlamentar que tem rotineiramente fiscalizado as ações do executivo local traz a tona nesta nova denúncia a falta de compromisso com a transparência por parte do governo municipal.

Aparelhado pela bancada de oposição, Sivaldo enviou à imprensa texto onde esclarece com mais afinco o que “supostamente estaria ocorrendo”, (servidores que não pertencem a Educação recebendo través de recursos do Fundeb).

Vale lembrar que o fundo é destinado exclusivamente as ações de manutenção e de desenvolvimento da educação básica pública, particularmente na valorização do magistério, devendo ser subdividido para aplicação.

Leia abaixo a nota enviada por Sivaldo:

“CÂMARA REJEITA REQUERIMENTO SOLICITANDO A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB - Apresentei requerimento na última reunião realizada 03 de junho de 2015 protocolado sob nº 219/1º solicitando a Secretária de Educação do Município de Garanhuns a relação de todos os funcionários que recebem salários dentro dos 60% dos recursos FUNDEB. O requerimento ficou em pauta com a promessa do Líder do Governo de que na próxima reunião seriam fornecidos os dados.

Hoje ocorreu a 18ª reunião ordinária em que o requerimento voltou à pauta, mas o líder do Governo Haroldo Vicente apenas informou que os dados estariam no Portal da Transparência. Daí o requerimento foi à votação e derrotado, apenas os Vereadores Eu (Sivaldo Albino), Paulo Leal, Diretora Nelma e Claudio Taveira votaram a favor e toda bancada Governista votou contra o requerimento.

O Governo Municipal que fala tanta em transparência contínua a pratica de esconder os dados da Administração, porque será que a sua bancada de Vereadores não aprovam esse simples requerimento que deve ter os dados disponibilizados para qualquer cidadão, o que não consta no Portal da Transparência.

     A justificativa desse requerimento é em virtude de haver denúncias de que pessoas que não fazem parte da educação estejam recebendo salários através dos recursos do FUNDEB, como também a questão do abano educador dos professores que serão pagos com sobras desses recursos, então seria importante estarmos apurando mês a mês os valores que sobram desses recursos repassados do Governo Federal.

Vou continuar minha busca pela transparência e de acompanharmos a aplicação dos recursos públicos da administração Municipal, afinal esse é nosso dever como Vereador.

     Sivaldo Albino - Vereador”


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CONSTRUÇÃO DE NOVA CEAGA TRANSFERE TEMPORARIAMENTE FEIRA DE CARROS EM GARANHUNS


A feira de carros e de motos usados, que acontece em torno da Central de Abastecimento de Garanhuns (Ceaga), vai mudar de local. O motivo da mudança é a construção da nova Central de Abastecimento, que vai precisar de espaço para a obra. O novo local onde será realizada a feira foi definido em conjunto entre os comerciantes de carros e de motos e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com o consentimento da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT).

A feira vai funcionar, a partir da próxima quarta-feira (17), no quarteirão da Rua Sargento Silvino Macedo com a Rua André Vidal de Negreiros, ou seja, por trás da Escola Professor Jerônimo Gueiros (Colégio Estadual). Segundo o secretário de Agricultura, Epaminondas Borges, a escolha do local pelos comerciantes se deu ao fato da rua ser larga, apresentar um lado da rua sem residências e ser próxima à Ceaga. A mudança da feira também acarretará uma melhora no trânsito no entorno do local.


PREFEITURA DE CAETÉS ABRE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE RAMO FARMACOLÓGICO; MODALIDADE SERÁ PREGÃO PRESENCIAL


A prefeitura de Caetés, município vizinho a Garanhuns abriu desde o mês de maio passado processo de Licitação Pública (na modalidade pregão presencial). O teor do  aviso de abertura de propostas, visa a contração de empresa do ramo farmacológico. A ideia é adquirir de forma parcelada medicamentos, materiais: penso, injetável e laboratorial, isso tudo para manutenção dos serviços de Saúde do Município.

Desde do mês passado a prefeitura recebe propostas. Aos interessados o atendimento funciona desde as 09;00h e o telefone para contato é: 87-3783-1160. Além do telefone os interessados poderão se dirigir a sede da Prefeitura, situada aquele município. O Pregoeiro é Geopson Cleber Dias de Queiroz.

COMO FUNCIONA ?

Pregão é uma das 6 modalidades de licitação utilizadas no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte dos licitantes que são Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas em vender bens e/ou serviços comuns conforme os editais e contratos que visam o interesse público.

Também chamado de Leilão Reverso ou Holandês, o Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes, no chamado "quem dá menos" (NBS). Desta forma, a Administração Pública, que está comprando, gera economia, o que significa o bom uso do dinheiro público.

O pregão pode ser Presencial, caso de Caetés (onde os licitantes se encontram e participam da disputa) ou Eletrônico (onde os licitantes se encontram em sala virtual pela internet, usando sistemas de governo ou particulares). O designado responsável pelo pregão tem o nome de Pregoeiro.

O pregão é caracterizado por inverter as fases de um processo licitatório comum regido pela lei 8.666/93. Ou seja, primeiro ocorre a abertura das propostas das licitantes e depois é procedido o julgamento da habilitação dos mesmos. O Pregão é regido pela Lei Federal Brasileira nº 10.520/2002.

QUEM PODE PARTICIPAR ?

Podem participar Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas em vender bens e/ou serviços comuns conforme os editais e contratos que visam o interesse público.

PREFEITA COMEMORA DUPLICAÇÃO DA BR 232 ATÉ CRUZEIRO DONORDESTE


A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, foi entrevistada durante a semana no programa Frente a Frente, de Magno Martins. Na ocasião a prefeita falou sobre da conquista, que sobretudo beneficia sobretudo região, além claro de sua cidade. Madalena se referia a liberação da duplicação da BR-232 até Cruzeiro do Nordeste, noticiada oficialmente na quarta-feira (10), quando exibido o pacote de concessões da União.

“Esta duplicação é fundamental para o desenvolvimento de toda essa região, não tenho nenhuma dúvida que o crescimento agora será maior”, disse a prefeita, sobre a conquista da concessão da duplicação da BR-232.

Madalena ressaltou ainda que esta luta vem de muito tempo, desde o saudoso governador Eduardo Campos e que se concretizou agora com o empenho do atual governador Paulo Câmara, do qual a prefeita de Arcoverde é aliada de primeira hora.

ACUSADO DE ASSINAR PROMOTOR DE ITAÍBA TEM HABEAS CORPUS NOVAMENTE NEGADO; NÃO HÁ FATOS QUE JUSTIFIQUEM A SOLTURA DIZ PARECER DOM MPF


Pela segunda vez, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) negou habeas corpus a José Maria Domingos Cavalcante, acusado de envolvimento no homicídio do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, membro do Ministério Público de Pernambuco, e na tentativa de assassinato de sua noiva, Mysheva Freire Ferrão Martins, e o tio dela, Adautivo Elias Martins, em 14 de outubro de 2013. A decisão acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.

José Maria Cavalcante encontra-se preso preventivamente desde o dia 19 de dezembro de 2014, por determinação da 36ª Vara Federal de Pernambuco. A revogação da sua prisão preventiva já havia sido requerida em março deste ano, por meio de outro habeas corpus (HC 5812 PE). Naquela ocasião, o MPF também foi contrário ao pedido.

Promotor de Justiça Thiago Faria e sua Noiva Mysheva Martins.

O MPF ressalta que as alegações feitas neste habeas corpus são praticamente as mesmas apresentadas no anterior, e que não há fatos novos que justifiquem a soltura do acusado. A prisão preventiva é necessária, nesse caso, para garantir a ordem pública, uma vez que o homicídio foi cometido de forma brutal, por um motivo torpe – disputa pela sede de uma propriedade rural – e contra uma autoridade pública. Além disso, o acusado possui antecedentes criminais, e não há garantias de que ele, em liberdade, não voltaria a praticar outros crimes.

Um outro aspecto relevante para a manutenção da prisão preventiva é a conveniência da instrução criminal, ou seja, a garantia de que a ação penal contra José Maria Cavalcante e demais acusados possa tramitar normalmente, sem interferências. “Não há como se ignorar que se está diante de um crime brutal, com o envolvimento de pessoas influentes e de certo poder aquisitivo, de modo que as testemunhas têm receio de sofrer retaliação caso prestem depoimentos desfavoráveis aos acusados, acabando por prejudicar a elucidação dos fatos durante a instrução processual penal”, diz o parecer do MPF.