domingo, 14 de junho de 2015

“REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS NÃO É A SOLUÇÃO; SAÍDA É TRANSFORMAR O MENOR INFRATOR EM ATLETA DE ALTO NÍVEL DE RENDIMENTO”, DIZ SENADOR MAGNO MALTA


O senador pelo estado do Espírito Santo, Magno Malta (PR), utilizou a tribuna do Senado Federal em Brasília na última terça-feira (2), para fazer um aparte quanto a PEC 171/1993. Para os que não sabem o texto da pec versa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Muito polêmica ela tramita no Congresso Nacional desde 1993 e agora parece tomar conta de todos os debates país afora.

Em seu pronunciamento, bastante prestigiado, Magno afirmou que dispõe de um projeto sobre o tema. O mesmo prevê entre outros a criação de centros de educação e ressocialização, atuando sobretudo na transformação do menor infrator em atleta de alto nível de rendimento (aqueles que competem fora do país, chegando inclusive as olimpíadas). Numa segunda ótica do projeto, jovens que cometem furto, roubo, arrombamento ou mesmo depredação ( crimes de menor poder ofensivo), não devem ser colocados num mesmo ambiente prisional ou educacional dos que cometem crimes hediondos (estupro, homicídio, latrocínio, genocídio, os de maior poder ofensivo). Assim segundo Malta, não estaríamos contribuindo para formação de “escolas do crime”.

Se mostrando a favor da redução da maioridade penal, o senador defendeu na tribuna que qualquer pessoa deve perder sua menor idade, desde que esse cometa crime que atente contra vida de outrem de maneira violenta, causando repulsa (o que caracteriza o chamado crime hediondo). Nessa perspectiva, pessoas que estejam em qualquer faixa etária (8, 9, 10, 11, 12...anos) serão julgados criminalmente, sob o olhar claro do código Penal Brasileiro. “Não tratamos de idade, tratamos do tipo do crime cometido. A redução da maioridade penal para 16 anos é uma falácia. Uma das soluções é ser responsabilizado a qualquer momento, em qualquer idade, quando cometido crime hediondo, disse Magno.

O republicano disse ainda que anos atrás apresentou esse mesmo projeto no senado, que se distingue do atual, somente por prever redução da maioridade penal para 13 anos. Não sendo atendido por seus pares senadores, achou por bem retirar de pauta a discussão. Antes de finalizar, Magno atrelou a falta de atenção da mídia nacional e força política do ex-presidente Lula aquela época, como sendo os principais ativismos impeditivos ao andamento de sua pec. “A força do presidente Lula era grande”, disse o senador numa referência ao fato de seu projeto não ter ganhado aclamação popular naquele momento. 


Liana friedenbach e seu namorado Felipe Caffé

          RELEMBRE O CASO QUE DÁ NOME A PEC DE MAGNO MALTA - Há doze anos atrás (portanto 2003), o senador intitulou a pec de sua autoria de "Liana Friedenbach", em lembrança ao crime cometido contra a jovem de apenas 16 anos. Era janeiro de 2003 e Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como "Champinha" juntamente a 4 comparsas,  estupraram e mataram a jovem. Mataram ainda o namorado de Liana, Felipe Caffé. O caso que ganhou bastante repercussão, reacendeu os debates da redução da maioridade penal no Brasil, sendo ponto de partida para as mais diversas análises e propostas quanto ao tema.

Relembre o caso AQUI.

            Abaixo você confere na íntegra o pronunciamento do senador Magno Malta,
transmitido através da TV Senado e reproduzido aqui pelo Blog.


LAJEDO ABRE FESTEJOS JUNINOS COM DANÇA, QUADRLHA E MUITA ANIMAÇÃO


O mês de junho é uma verdadeira festa para quem gosta de quadrilha e animação. E para reunir tudo isso num só dia, a Secretaria Municipal de Educação proporcionou a Abertura com Festejos Juninos este ano. Durante toda esta sexta-feira (12), na Praça de Eventos, 15 escolas participaram com apresentações de danças típicas.

Com o tema “A Cultura Popular na Festança do Arraiá” a secretária Neide Félix (foto abaixo) mobilizou alunos, professores, gestores e pais a participar como autênticos “nordestinos e pernambucanos valorizando e resgatando nossa cultura”. Além de se divertirem com as apresentações teatrais e de dança, os estudantes da rede pública aprendem sobre a história e memória de artistas, assim como do que representa o mês de junho para o Nordeste.




TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO LANÇA CONCURSO PARA TÉCNICO E AUDITOR FISCAL; CERTAMES APRESENTAM UM TOTAL DE 108 VAGAS


O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou dois editais de concurso público para o provimento de 108 vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Técnico Federal de Controle Externo e Auditor Federal de Controle Externo.

As inscrições para as duas seleções ocorrem entre 15 e 29 de junho, nos endereços: http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_tfce/ e http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu_15_aufc/A taxa para o cargo de Técnico é R$ 90,00 e para Auditor, R$ 160,00.

TÉCNICO – Para o cargo de Técnico, são ofertadas 42 vagas na Especialidade Técnica Administrativa. Os interessados em participar deverão apresentar certificado de conclusão de curso de ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração é R$ 7.938,36, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Há chances nas cidades de Rio Branco (AC), Manaus (AM), Salvador (BA), Brasília (DF), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Belém (PA), Recife (PE), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR).

AUDITOR – Já para o posto de Auditor, o candidato deverá optar entre duas Orientações: Auditoria Governamental ou Tecnologia da Informação. Para ambas, é preciso possuir diploma de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação. A remuneração ofertada é R$ 14.078,66, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O total de 66 vagas para o cargo está distribuído entre as cidades de Rio Branco (AC), Macapá (AP), Manaus (AM), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Belém (PA) e Boa Vista (RR).

Os concursos terão duas etapas. A primeira, de provas objetivas e discursivas, está prevista para ocorrer em 9 de agosto para o cargo de Técnico e em 16 de agosto para Auditor de Controle Externo. Já a segunda etapa consistirá em um Programa de Formação. As cidades onde serão realizadas as etapas estão disponíveis nos editais que regem os certames.