segunda-feira, 13 de abril de 2015

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO IMPLANTADO EM MAIS 4 VARAS DE PERNAMBUCO


O Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado em mais quatro unidades judiciárias do Estado na quarta-feira (8/4). O sistema começou a funcionar nas Varas da Fazenda Pública de Ipojuca e Paulista e nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Olinda. No total, mais de 300 mil processos já ingressaram na Justiça por meio eletrônico. O sistema é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros. Até 2017, o PJe estará implantado em todas as unidades do TJPE.

Em 2014, o Tribunal expandiu o PJe para mais 95 unidades judiciais de Pernambuco. A expansão do software é uma das metas da gestão do presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves. O número de unidades do TJPE que receberam o PJe durante seu primeiro ano de gestão representa 70% do total de unidades que atuam com o sistema desde sua implantação no Judiciário estadual, em 2011.

As principais vantagens proporcionadas pelo PJe são a maior segurança e celeridade no trâmite processual. Outro benefício é o ganho de espaço, pois as ações deixam de tramitar em meio físico, substituindo os volumes em papel por processos eletrônicos.

JUSTIÇA ACATA AÇÃO DO MPPE E SUSPENDE OBRAS DO EMPREENDIMENTO "FEIRA DA SULANCA"


A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça concedeu liminar determinando a suspensão do funcionamento do Conselho Deliberativo e Consultivo da Feira da Sulanca, bem como suspender as relações jurídicas existentes entre o referido conselho e as construtoras CP-Engenharia e ATP-Partcipações Lanfermann, impedindo-as de executar qualquer obra em relação ao empreendimento da Feira da Sulanca, assim como negociar boxes e áreas do empreendimento comercial. A decisão foi dada pelo juiz José Fernando Santos de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, na última sexta-feira (10).

O MPPE, por meio dos promotores Bianca Stella Azevedo Barroso e Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, ingressou com ação civil pública requerendo a medida cautelar no sentido de suspender o processo de transferência da Feira da Sulanca de Caruaru, por causa da existência de doação do terreno público e do projeto da feira de Caruaru para pessoas jurídicas de direito privado sem a realização do devido procedimento licitatório.

De acordo com a decisão, a administração pode fazer doações de bens móveis e imóveis desafetados do uso público, e comumente o faz para incentivar construções e atividades particulares de interesse coletivo. Essas doações podem ser com ou sem encargos e em qualquer caso dependem de lei autorizadora, que estabeleça as condições para sua efetivação; de prévia avaliação do bem a ser doado; e de licitação.


“Utilizar-se do interesse público para suprimir o procedimento licitatório, na forma em que foi realizado, atinge frontalmente preceitos constitucionais, tendo em vista que a licitação constitui instrumento primordial do Estado Democrático de Direito, garantindo, de uma só vez, a transparência dos atos públicos, a preservação do erário (mediante a escolha de melhor oferta para a Administração Pública) e a igualdade de concorrência na iniciativa privada”, destacou o juiz José Fernando Santos de Souza.

Nesse entendimento, segundo texto da liminar, o juiz atendeu o pedido do MPPE porque a celeridade no processo administrativo e na elaboração da Lei Municipal n°5.445/2014 deixa transparecer uma certa ilegalidade na doação do imóvel público. Além disso, a Lei de Licitações e Contratos (Lei n°8.666/1993) não permite a doação de imóvel público sem procedimento licitatório, excetuando-se as hipóteses de interesse público devidamente justificado; e, finalmente, por não restar demonstrado, ao menos minimamente, quais critérios foram utilizados para escolha das pessoas jurídicas beneficiadas com a construção do empreendimento.

Conselho - O Conselho Deliberativo e Consultivo da Feira da Sulanca foi constituído através do Decreto Municipal n°060/2014, ato administrativo de efeito concreto. Em nota oficial a prefeitura municipal de Caruau esclareceu a situação de momento. Abaixo segue a nota oficial

Nota de esclarecimento – Feira da Sulanca

A Prefeitura de Caruaru informa que, mesmo sem ter sido notificada oficialmente, a Procuradoria do município buscará a decisão judicial, nesta segunda, 13, para conhecer o texto e poder se pronunciar. Tudo fará para esclarecer as questões levantadas, naquilo que lhe couber. O Conselho Consultivo/Deliberativo deverá elucidar o que for da sua competência.

A Prefeitura reforça que tudo será tratado com transparência e continuará trabalhando pela transferência da Feira, que é um sonho de Caruaru. O Sulanqueiro fique tranquilo, pois o trabalho da Prefeitura busca recuperar a Sulanca, gerar renda e criar mais emprego para todos.

ATLETA GARANHUENSE CONQUISTA O TRICAMPEONATO NO BRASILEIRO REGIONAL DE JUDÔ


A atleta garanhuense Vitória Rebeca, de 13 anos de idade, conquistou o título de tricampeã, no Campeonato Brasileiro Regional de Judô (CBJ). O campeonato foi realizado no domingo (12), no Centro Universitário da Paraíba, em João Pessoa (PB). No total, 120 atletas pernambucanos participaram. Além da atleta, Wesley Schmichael, irmão de Vitória, de 16 anos de idade, conquistou o terceiro lugar.

“Foi emocionante, por ter sido a terceira vez consecutiva defendendo o nosso Estado e representando Garanhuns. O campeonato também serviu de preparação para Brasileiro Nacional, que acontecerá em julho, no Mato Grosso do Sul”, destaca Vitória.

Foto: Luanny Porto

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA ESTÁGIO CURRICULAR NÃO REMUNERADO


A Secretaria de Assistência Social prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo de estágio curricular não remunerado, que se estenderá até a próxima sexta-feira (17). A iniciativa visa a preparação para o trabalho produtivo de estudantes matriculados em instituições de ensino superior, de acordo com as vagas disponíveis pelos setores das unidades públicas vinculadas à Secretaria.

Os interessados poderão se inscrever na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida Caruaru, s/n, bairro Heliópolis, no período das 9h às 12h e das 14h às 16h. Em virtude da prorrogação das inscrições, as provas que seriam realizadas no dia 18 de abril, irão acontecer, agora, no dia 25 de abril.

O edital de prorrogação estará disponível na edição de segunda-feira(13), do Diário Oficial dos Municípios/Amupe (www.diariomunicipal.com.br/amupe).

FEIRA DA SULANCA DE CARUARU ACONTECERÁ NAS TERÇAS EM RAZÃO DE ALGUNS FERIADOS DE 2015


Após reuniões entre a Prefeitura de Caruaru, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru– SindLoja, o Sindicato dos Empregados do Comércio de Caruaru – Sindecc e a Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, ficou definido que nos dias em que houverem feriados às segundas-feiras,  a Feira da Sulanca será realizada no dia seguinte, ou seja, na terça-feira. Ao longo deste ano de 2015, teremos um total de seis feriados, entre datas municipais e nacionais. A mudança foi um pleito das entidades e atendida pelo Governo Municipal para não haver prejuízos nem para os sulanqueiros nem para os lojistas, em especial os do Parque 18 de Maio, visto que o funcionamento da Sulanca tem impacto direto no comércio de Caruaru. 

Seguem as datas que sofrerão alteração: 

18 de maio - Emancipação política de Caruaru (para 19 de maio)
29 de junho – Dia de São Pedro (para 30 de junho)
7 de setembro – Dia da Independência do Brasil (para 8 de setembro)
12 de outubro – Dia da Padroeira do Brasil (para 13 de outubro)
19 de outubro – Dia do Comerciário (para 20 de outubro)
2 de novembro – Dia de Finados (para 3 de novembro)

DEPUTADO EDUÍNO BRITO DESTACA A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDAS MUNICIPAIS EM PERNAMBUCO E NO BRASIL


O deputado Eduíno Brito, do PHS, repercutiu, nesta segunda (treze de abril), o movimento feito pelos guardas municipais em diversas cidades do Brasil pedindo a instalação do serviço em todos os municípios do País. O parlamentar participou da 3ª Marcha Azul Marinho, na cidade de Venturosa, no Agreste pernambucano. No evento, realizado no último dia 13 de março, foi discutida a necessidade das prefeituras aplicarem a lei federal que estabelece prazo até agosto de 2016 para que os municípios implantem o serviço das guardas municipais.

Eduíno leu carta do guarda municipal e especialista em segurança pública Elivelson Soares, detalhando a norma que regulamenta a atuação da categoria. A lei também sugere a criação de Gabinetes Integrados de Gestão Municipal como um dos principais instrumentos utilizados na gestão da segurança pública. 

O deputado afirmou que deve se reunir em breve com representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para repassar informações sobre a implantação do serviço.

NOVA FRENTE PARLAMENTAR VAI DEBATER ALTERNATIVAS DE COMBATE AO CRACK E OUTRAS DROGAS


A Frente Parlamentar de Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas foi instalada na Assembleia, nesta segunda(13 de abril), tendo como coordenador-geral o deputado Professor Lupércio, do Solidariedade.O grupo definiu os temas que serão abordados, como a regulamentação das casas de recuperação e dos profissionais que atuam na área, além da implantação de programas de reabilitação dentro da rede carcerária, da criação de uma secretaria especial e da semana estadual contra as drogas e da realização de audiências publicas.

Segundo dados da Polícia Federal, o consumo de crack no Brasil chega a uma tonelada por dia. O deputado André Ferreira, do PMDB, sugeriu que os parlamentares visitem Maceió, em Alagoas, para conhecer os programas desenvolvidos pelo Governo e que tem conquistado bons resultados. 

O deputado Miguel Coelho, do PSB, propôs que também sejam visitados os projetos desenvolvidos pelo Governo do Estado, como o Programa Atitude. Já o deputado Joel da Harpa, do PROS, sugeriu uma audiência com a presença de representantes de casas terapêuticas, das Secretarias de Saúde e de Educação, Organizações Não Governamentais e membros de igrejas evangélicas e católicas.

Professor Lupércio afirmou que é preciso tratar da prevenção nas escolas e, principalmente, dentro dos presídios, com a criação de alas especiais, para que a taxa de reincidência de casos com droga seja reduzida.

ESTADO EMITE 438 TÍTULOS DE PROPRIEDADE PARA AGRICULTORES DE 16 MUNICÍPIOS


O Governo deu mais um passo rumo à universalização do reordenamento agrário no Estado com a emissão de mais 438 títulos de propriedade para agricultores de 16 cidades do Agreste Meridional. O ato foi realizado na plenária do Todos por Pernambuco em Garanhuns, na tarde desta sexta-feira (10), e contou com a participação do governador Paulo Câmara.

A ação faz parte do Terra Legal, um programa da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), que tem como meta entregar 12 mil escrituras devidamente registradas em cartório até o final deste ano.

Trata-se da segunda entrega de títulos realizada no Governo Paulo Câmara, que defende a ação como um importante mecanismo de desenvolvimento rural, sobretudo para a agricultura familiar. “As portas se abrem a partir da regularização uma vez que os trabalhadores podem construir suas casas, investir no solo para o plantio, comprar implementos e se inserir nos programas sociais e de crédito”, explica o chefe do Executivo pernambucano.

Até o momento, 1.785 imóveis foram regularizados. Os 1.347 primeiros no Sertão do Araripe, nas cidades de Ouricuri e Araripina. Para o Agreste Meridional, foram investidos R$ 482.3 mil nas cidades de Angelim, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Paranatama, São João e Terezinha.

“Eu jamais conseguiria este documento contando apenas com minhas economias. É uma realização não só minha, mas de toda a minha família. Foi um verdadeiro presente primeiramente de Deus e depois do Governo do Estado para nós agricultores” comemorou seu José Miranda da Silva, de 51 anos. Ele é agricultor familiar, produtor de feijão e milho no município de São João.

          Foto: Josué da Mata/Divulgação

ESTADO E ALEPE FIRMAM COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES


O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (13), no Palácio do Campo das Princesas, um termo de cooperação técnica entre o Governo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O documento autoriza o acesso do Executivo ao banco de dados do Legislativo, que, além das leis aprovadas pelos deputados estaduais, passará a contar também com os decretos editados pelo Estado.

De acordo com o governador, a medida, que não vai gerar custos, facilitará o compartilhamento de informações entre os poderes, ampliando a transparência das ações de governo e a consulta popular. "Esse convênio permitirá que Executivo e Legislativo aumentem a sua capacidade de diálogo, mostrando a população que nós trabalhamos em conjunto para um Pernambuco ainda melhor; oferecendo serviços públicos de qualidade e com acesso à informação", argumentou Paulo Câmara.

Com a assinatura do convênio, o Governo de Pernambuco se compromete a integrar, ampliar e modernizar o sistema, que existe desde 2012. Já a Alepe vai disponibilizar uma equipe técnica para treinar um grupo de trabalho indicado pelo Executivo. O termo, que também foi assinado pelo presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa, tem duração de cinco anos.

O Alepe Legis, como é chamada a ferramenta, pode ser acessado através do endereço www.alepe.pe.gov.br/legislacao - a página foi desenvolvida e lançada para disponibilizar as leis estaduais atualizadas e as normas em atualização. O portal pode ser acessado por qualquer cidadão.

Antes da adesão ao sistema, a busca pelos decretos editados pelo Executivo acontecia via Diário Oficial do Estado. A pesquisa exigia o conhecimento do dia e do número do decreto, detalhe que poderia tornar o trabalho mais demorado. O sistema do Legislativo é simples e ainda oferece busca por tema, além de oferecer a atualização da norma.

ABERTO EDITAL PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPUS DA UPE EM CARUARU; 6 MILHÕES DE REAIS DISPONÍVEL PARA CONSTRUÇÃO


O governador Paulo Câmara autorizou, neste sábado (11), a construção do campus de Caruaru da Universidade de Pernambuco (UPE). O edital, no valor de R$ 6 milhões, foi lançado durante a plenária do Todos por Pernambuco no município. O terreno de dez hectares no bairro da Boa Vista, onde será erguida a nova sede da instituição, foi doado pela prefeitura local.

De acordo com o chefe do Executivo pernambucano, a construção de um campus da UPE em Caruaru reforça a prioridade que o ensino superior terá do seu governo. “Com essa unidade, vamos ampliar a participação da Universidade de Pernambuco na região. Não só os alunos serão beneficiados com o novo prédio; a sociedade ganhará muito com isso também”, argumentou Paulo Câmara.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo, classificou a decisão do governador de implantar o campus como um gesto de sensibilidade. A titular da pasta lembrou que o Estado já sinalizou que vai ampliar o corpo docente da instituição. “Reconhecendo a importância de consolidar os cursos no interior, o governador autorizou ainda o edital de contratação de 280 professores até 2017. No momento, 104 profissionais estão sendo contratados para reforçar os cursos no interior”, pontuou.

Desde 2006, os 600 alunos da UPE estudam em um espaço alugado pelo Governo de Pernambuco no Polo Comercial de Caruaru, onde a universidade mantém os cursos de Administração, com ênfase em moda, e Sistema de Informação. Após o processo de licitação, a obra terá a sua ordem de serviço assinada pelo governador.