terça-feira, 31 de março de 2015

LANÇADA EM GARANHUNS PRIMEIRA LICITAÇÃO PÚBLICA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE


A Secretaria de Saúde de Garanhuns, por meio da Comissão Permanente de Licitação e Contratos (CPLC) abriu, este mês, uma licitação exclusiva para contratação de uma microempresa ou empresa de pequeno porte. A iniciativa tem o objetivo de incentivar a participação de empreendedores locais a prestarem algum tipo de serviço ao município.

O envio de propostas só pode ser feito até hoje (01/04). O pregão tem o objetivo de adquirir material de consumo: feno, farelo e ração destinados ao Centro de Controle Ambiental (CCA).

Para a presidente da CPLC, Madalena Santos, a ação de ter um processo licitatório só para microempresas e pequenas empresas, considerada pioneira em muitos municípios do interior do Estado, deverá ser continuada. “A ideia é de estímulo de participação mesmo. Em cumprimento da nova Lei Complementar 147 queremos que os empreendedores do município tenham essa oportunidade”, destaca.

O CASO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAÍBA THIAGO FARIAS PODERÁ IR A JÚRI POPULAR

Na foto, O Promotor de Justiça Thiago Farias e Mysheva Martins, então Noiva de Thiago.

Terminou sexta-feira (27), na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), a audiência de instrução relativa ao caso do Promotor de Justiça de Itaíba, Thiago Farias Soares, assassinado em 14/10/2013.

Ao longo de quatro dias de audiência (de 24 a 27/03) foram ouvidas 34 testemunhas - sendo 16 arroladas pela acusação e 18 pela defesa - mais duas vítimas, a advogada Mysheva Martins Ferrão e Adautivo Elias Martins.

Foram interrogados, nesta ordem, quatro dos cinco réus acusados pelo crime doloso (art.121, do Código Penal), Adeildo Ferreira dos Santos, José Maria Domingos Cavalcante, José Marisvaldo Vitor da Silva e José Maria Pedro Rosendo Barbosa, este último acusado de ser o mandante do crime. O quinto acusado, Antônio Cavalcante Filho, não foi interrogado, pois não foi localizado, tendo o processo sido desmembrado no que se refere a ele.

Segunda-feira (30), iniciou-se o prazo de dois dias para cada parte - Ministério Público Federal (MPF) e Defesa - apresentarem as alegações finais. Após esse prazo, o Juízo da 36ª Vara deverá, em 10 dias, decidir pela pronúncia ou não dos denunciados. Caso ocorra a pronúncia, eles irão à júri popular.

TIM SOFRE DERROTA NA JUSTIÇA E EM CASO DE DESCUMPRIMENTO PAGARÁ MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 10.000 DEZ MIL REAIS


A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 18ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do Consumidor, Justiça concede liminar contra a TIM Celular S/A, determinando a imediata suspensão das cláusulas inseridas em contratos de adesão firmados pela empresa antes do dia 27 de fevereiro de 2015 que prevejam a interrupção da conexão de dados após o consumo da franquia mensal de dados de usuários de serviços pós-pagos. O Juízo determinou também a manutenção da velocidade reduzida nos mesmos parâmetros dos vigentes até o dia 27 de fevereiro de 2015, a todos os usuários de serviços pós-pagos contratados antes da referida data.

De acordo com a argumentação da decisão, a nova normatização da Anatel, artigo 52 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicação, não autoriza a fornecedora de telefonia a promover alterações nos serviços prestados aos consumidores sem anuência destes, sobretudo quando impliquem modificações substanciais no preço e condições do negócio, aptas a ensejar o desequilíbrio contratual. Portanto, deve se respeitar a forma de celebração contratual inicialmente firmada, ou seja, contrato escrito e firmado individualmente por cada consumidor contratante do serviço.

Segundo a ação civil pública, ingressada pela promotora de Justiça Liliane Rocha, a alteração unilateral do contrato pela empresa violou os artigos 6°, inciso V; e 51, inciso X e XIII, do Código de Defesa do Consumidor, provocando onerosidade excessiva ao consumidor, bem como o desequilíbrio da relação jurídica consumerista.

Em caso de descumprimento da decisão, a TIM Celular S/A está sujeita à multa diária no valor de R$10 mil. A decisão foi dada pelo juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, nessa segunda-feira (30).

HORIZONTE DA PAIXÃO EM ARCOVERDE COMPLETA 15 ANOS; ESPETÁCULO ACONTECE DE 02 A 04 DE ABRIL


Realizado pelo Sesc em parceria com a Prefeitura de Arcoverde, o Horizonte da Paixão chega aos 15 anos como um veterano cheio de garra e com ainda mais vivacidade. O espetáculo é encenado por artistas do Movimento Cultural, dos Grupos de Teatro do Sesc e da Terceira Idade Novo Horizonte entre 02 e 04 de abril, às 21h.

A cidade vira palco sobre os últimos dias da vida de Cristo, quando são montadas 40 cenas, todas com novidades a cada ano e mais de 150 pessoas no elenco, sendo considerada a maior do Sertão do Moxotó.

O Horizonte da Paixão tem início no Pátio do Cecora, e passa em via crucis pela Avenida Zeferino Galvão, e termina na antiga Estação Ferroviária. São cinco palcos distribuídos em um percurso de dois quilômetros. A apresentação acontece ao ar livre e pode ser acompanhada gratuitamente.

Estima-se um público aproximado de seis mil pessoas em cada um dos três dias de espetáculo. A direção é de Claudiney Mendes e a produção geral de Miro Carvalho.

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES É APROVADO NO PLENÁRIO DA ALEPE; VALOR FIXADO É DE R$ 1.917 REIAS

O Deputado Júlio Cavalcanti (PTB) de Arcoverde foi um dos parlamentares
que criticaram o governo no plenário.

O projeto de lei do Governo que trata do piso salarial do magistério foi aprovado pelo Plenário da Assembleia, nesta terça (31 de março), apesar dos apelos contrários da bancada de Oposição. Dezenas de professores acompanharam a votação da matéria, que obteve 27 votos favoráveis e 11 contra. A proposta fixa em cerca de 1.917 reais a remuneração da categoria.

A deputada Teresa Leitão, do PT, apontou distorções, citando, por exemplo, que os salários dos professores de nível médio foram igualados aos de superior, o que pode gerar diversas ações judiciais. Outra questão analisada pela parlamentar é que o projeto cria um novo cargo, o de professor sem habilitação específica. Ela reafirmou que os profissionais precisam cursar licenciatura plena. A petista defende que o piso salarial é a remuneração mínima a ser paga e não o teto salarial único da categoria. Teresa Leitão apresentou uma emenda visando aperfeiçoar o projeto, que foi rejeitada pelo Plenário.

O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, do PTB, afirmou que o projeto beneficia um número pequeno de professores estaduais e lembrou a promessa de campanha do governador Paulo Câmara de dobrar o salário do magistério. Costa Filho criticou, ainda, os gastos excessivos do Governo com publicidade e com a Arena da Copa. Antes da votação, ele solicitou que a matéria fosse retirada de pauta. Outros deputados também fizeram o pedido, demonstrando insatisfação com a proposta governamental. Edilson Silva, do PSOL, além dos parlamentares do PTB Álvaro Porto, Júlio Cavalcanti e Romário Dias, questionaram o projeto.

Já o líder do Governo na Casa, Waldemar Borges, do PSB, defendeu a aprovação do projeto. Ele afirmou que as questões levantadas pelos oposicionistas ainda podem ser discutidas, uma vez que o Governo está aberto ao diálogo. Ele garantiu que a aprovação da matéria em primeira discussão não impedirá a continuidade das negociações. Rodrigo Novaes, do PSD, também defendeu a proposta, afirmando que todos os deputados da Casa são favoráveis à valorização dos professores.

EMPRESAS PODERÃO OBTER ALVARÁ DE REGULARIDADE DOS BOMBEIROS VIA INTERNET


Em reunião realizada na quinta-feira (27), a presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Terezinha Nunes, e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Francisco Cunha, acertaram as bases de um trabalho conjunto entre os dois órgãos para que o Corpo de Bombeiros possa, até o final deste ano, se integrar à Redesim, sistema coordenado pela Junta que interliga os órgãos responsáveis pelo registro de comercial. Com isso, o alvará de regularidade das empresas poderá ser obtido via internet.

No momento, embora a Junta esteja conseguindo abrir uma empresa em três dias, o empresário ainda tem que aguardar mais de um mês para ter em mãos o alvará de regularidade dos bombeiros. "Este é um gargalo que permanece apesar da Junta já ter conseguido integrar à Redesim vários municípios, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda, todos operando on line através do sistema de informática da Jucepe" - afirmou Terezinha Nunes.

Segundo ela, feita a adequação do Corpo de Bombeiros ao sistema, Pernambuco passa a ser o primeiro estado brasileiro a dar ao empresário o direito de obter a licença dos bombeiros no mínimo prazo possível - em até três dias.

O coronel Dutra afirmou à presidente que os Bombeiros "tem todo interesse com a integração, pois isto vai permitir à corporação contar com o banco de dados da Jucepe, o mais completo do Estado no que se refere a empresas em funcionamento, além de ter documentos digitalizados e disponíveis para qualquer consulta de forma rápida."

Ficou acertado no encontro que as equipes técnicas dos dois órgãos vão se reunir na próxima semana para acertar o processo de integração dos bombeiros à Redesim.

PE 103 NO ENTROCAMENTO QUE LIGA BONITO A BEZERROS SERÁ RESTAURADA EM 29 QUILÔMETROS


O Governo do Estado iniciou, nesta terça-feira (31), a restauração de 29 quilômetros da PE-103, no trecho entre os entroncamentos da PE-109, em Bonito, e da BR-232, em Bezerros. O governador Paulo Câmara foi a Bonito autorizar o começo da obra, que terá duração de 12 meses a partir de um investimento de R$ 19 milhões.

Nos últimos oito anos, o Estado já recuperou mais de dois mil quilômetros da malha viária pernambucana. Há dez dias, o governador esteve em Sertânia para autorizar a construção do contorno rodoviário do município. A obra terá 7,5 quilômetros de extensão e representará um aporte de R$ 14,9 milhões, com prazo de 18 meses para a conclusão. Paulo Câmara também inaugurou, no mesmo ato, a recuperação de 35,6 quilômetros da PE-280, que liga Sertânia à Custódia.

O chefe do Executivo pernambucano destacou os avanços que serão garantidos com a restauração da PE-103. "Essa obra vai melhorar a qualidade de vida da população, diminuindo o tempo de viagem entre os dois municípios, o que resultará em uma melhora para o comércio da região. Vamos continuar o que Eduardo começou há oito anos; estamos no caminho certo do desenvolvimento econômico e social. É assim que vamos governar, dialogando e ouvindo as prioridades de cada local", ressaltou o governador, lembrando que o Todos por Pernambuco chegará ao Agreste na próxima semana.

A restauração da PE-103 é um pleito antigo da população. Seu início já havia sido autorizado, mas a empresa que venceu a licitação não chegou a começar a obra. "Nós vamos fiscalizar e garantir que a intervenção seja finalizada, pois essa é a necessidade do povo", assegurou o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira.

UPE - Antes da solenidade, o governador visitou o Colégio Municipal Paulo Vianna de Queiroz, que foi reformado e ampliado para receber no futuro um campus da Universidade de Pernambuco (UPE). Câmara adiantou que uma frente de trabalho para a implantação da universidade no município começará a atuar de imediato. "A escola está com todas as condições para receber o novo campus da UPE e nós vamos trabalhar para implantar", explicou.

Foto: Roberto Pereira/SEI