quinta-feira, 12 de março de 2015

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO BOLSA FAMÍLIA SEGUE ATÉ 20 DE MARÇO


Os beneficiários do programa Bolsa Família têm até o dia 20 de março para realizar a revisão cadastral de 2015, na sede do programa em seus municípios. A medida visa renovar e manter o cadastro atualizado, além da fiscalização do programa social.

Para efetivar o cadastro, é necessário apresentar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de documentos dos familiares, como carteira de identidade, certidão de nascimento das crianças e carteira de trabalho ou de habilitação.

As famílias que não atualizarem o cadastro obrigatório poderão ter o benefício cancelado e terão que devolver o valor corrigido ao Governo Federal, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. No momento da regularização, contudo, a suspensão pode ser revertida. Para ser beneficiado com o programa, é necessário ter um número variável de filhos na família e renda mensal de até R$ 154 ou até três salários mínimos por família.

PLANETÁRIO DE GARANHUNS É INAUGURADO


Dentro das comemorações ao Dia de Garanhuns, foi inaugurado na manhã de hoje (10), no Parque Euclides Dourado, o Planetário Digital Mauro Souza Lima. A ferramenta tecnológica, que é a primeira do Nordeste com estrutura geodésica, permite a visualização, por meio de projeções, de mais de 100 estrelas, constelações, planetas, cometas, eclipses, estações do ano, entre outros fenômenos astronômicos. O novo instrumento digital de aprendizagem e entretenimento de Garanhuns é constituído por uma cápsula com capacidade para 40 pessoas, com poltronas confortáveis e totalmente reclináveis.

O Planetário de Garanhuns conta com tecnologia de ponta e ambiente totalmente digital, onde aulas de astronomia, biologia, meio ambiente, entre outras ciências, poderão fazer parte dos conteúdos dados pelos professores, que ainda poderão comandar o sistema por meio de controle remoto ou de outros dispositivos portáteis, além do auxílio de um software que, ao ser instalado em seus computadores, ajudarão nas apresentações que serão exibidas aos alunos. A secretária de Educação, Janecélia Marins, fala sobre a contribuição que o planetário dará ao ensino em Garanhuns. “Essa sala de aula virtual irá possibilitar aos alunos e a sociedade em geral, adquirir conhecimentos de astronomia e outras ciências, e, poderão, com isso, ter um maior desenvolvimento em seu processo de ensino e aprendizagem”, finaliza.

“Esse é mais um sonho que está se tornando realidade em Garanhuns. Essa nova ferramenta contribuirá fortemente com a melhoria do ensino, pois instiga a curiosidade dos alunos de querer sempre aprender mais. É realmente um grande avanço para o município”, afirma o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis. O planetário é construído em aço e fibra de vidro e é o primeiro do Nordeste em estrutura geodésica, ou seja, formada por uma rede de triângulos, semelhantes aos gomos de uma bola de futebol, que lhe conferem um formato esférico.

A partir da próxima segunda-feira(16) a Secretaria de Educação do município vai iniciar o agendamento prévio de visitas, que acontecem de forma gratuita. O cronograma inicial vai atender às escolas municipais, seguidas pelas escolas estaduais e depois às escolas da rede privada de ensino. Um agendamento para o público em geral, também será disponibilizado em breve pela Secretaria de Educação, para que conheçam o planetário, durante os fins de semana. Os agendamentos devem ser realizados pelas instituições de ensino por meio do telefone (87) 3762-7060 ou na sede da Secretaria Municipal de Educação – localizado na rua Siqueira Campos, n° 43, centro -, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Mauro Souza Lima

         Ex-vereador do município que sempre se preocupou com questões voltadas ao meio ambiente, Mauro Souza Lima criou e educou seus filhos, destacando-se sempre pelo serviço ao bem da comunidade. Bacharel em Direito, foi também contabilista, administrador e escrivão, além de primeiro governador do Lions Clube Internacional, sempre disponibilizando seu tempo e recursos para as campanhas do Lions. A homenagem é fruto de um projeto de lei do vereador Audálio Ramos.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA HPV INICIOU ONTEM (11) EM GARANHUNS


A campanha nacional de vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) iniciou ontem (11) em Garanhuns. Esse ano, a imunização irá alcançar meninas de 9 a 11 anos de idade. A campanha, que será realizada em todas as escolas municipais, estaduais e particulares de Garanhuns, tem o objetivo de prevenir contra o câncer do colo do útero. De acordo com o Ministério da Saúde a vacina contra HPV tem eficácia comprovada para proteger mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram contato com o vírus. A campanha segue até o dia 31 de março e a expectativa, em Garanhuns, é imunizar 1381 adolescentes.

A vacina foi introduzida no Calendário Nacional de Vacinação em março de 2014, quando a faixa etária compreendia meninas que estavam entre 11 a 13 anos de idade.  No entanto, neste ano, a campanha foi ampliada, e as doses passaram a ser disponibilizadas para as que têm entre 9 a 11 anos. As vacinas estão disponíveis, também, para mulheres que convivem com HIV e têm até 26 anos de idade. “Nesse caso, essas mulheres tem maior probabilidade de desenvolver o câncer do colo de útero que a população em geral”, afirma a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Rafaella Menezes. Em 2016 as vacinas começarão a ser aplicadas nas meninas que completam 9 anos de idade.

A coordenadora do PNI em Garanhuns chama a atenção da população, quanto a importância da imunização. “O câncer de colo do útero está em terceiro lugar dos que mais matam mulheres no Brasil, por isso é importante alertarmos para essa prevenção. Pedimos a colaboração dos pais e responsáveis para isso. A vacina é bastante segura e é a melhor prevenção”, comenta Rafaela. Para completar a proteção, cada adolescente deverá tomar três doses. A segunda deve ser tomada daqui a 6 meses, e a terceira, após cinco anos, depois da primeira dose. Para receber a vacina, é necessário apresentar o cartão de vacinação e o documento de identificação da adolescente.

HPV

É um vírus transmitido pelo contato direto com a pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. O HPV é o principal causador do câncer do colo do útero.

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Fotos: Ruthe Santana

CARUARU OFERECE ATRAVÉS DA PREFEITURA CURSINHO POPULAR; AULAS GRATUITAS COMEÇAM NESTE SÁBADO (14)


 A aula inaugural do Cursinho Popular Professor Edílson de Góis acontecerá neste sábado, 14, das 13h30 às 17h, na Escola Municipal José Florêncio Neto (Professor Machadinho). 

O primeiro encontro dos estudantes será uma aula-show, com os professores Nilton, Marco Aurélio e Daniel que já trabalham conteúdos voltados para a preparação dos feras tanto para o Enem quanto para  os vestibulares das diversas universidades públicas e privadas de Caruaru e região. 

Neste primeiro momento, as aulas ministradas serão de Geografia, Química e História. Todo material utilizado pelos alunos é fornecido gratuitamente pela Prefeitura de Caruaru. 

É bom lembrar que a entrada para assistir a aula é um quilo de alimento não perecível que, posteriormente, será doado a instituições de caridade. 

O endereço da Escola Professor Machadinho é Rua Olegário Bezerra, s/n, Bairro São Francisco.

EM ARCOVERDE DIA 21 DE MARÇO TEM O "TODOS POR PERNAMBUCO"; GOVERNADOR PAULO CÂMARA CONFIRMOU PRESENÇA

Prefeita Madalena e Governador Paulo Câmara.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, convida toda a população a participar do programa “Todos por Pernambuco”, que vai contar com a presença do governador Paulo Câmara. O evento vai ser realizado na Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde – AESA, no sábado da próxima semana, dia 21 de março, das 8h da manhã até o final da tarde.

O governador Paulo Câmara escolheu, especialmente, a cidade de Arcoverde para reunir os secretários do Governo de Pernambuco, além de representantes de todos os municípios do Sertão do Moxotó e a população em geral, para ouvir as demandas da região.

Uma equipe do Governo do Estado vai anotar as principais reivindicações das lideranças políticas, sociais e econômicas da região. As demandas serão sistematizadas num documento e depois passam a fazer parte do programa de governo do chefe do Poder Executivo estadual.

Ferramenta de planejamento dos quatro anos da gestão, o programa de escuta popular Todos por Pernambuco percorrerá 12 microrregiões do Estado e passam, além do Sertão do Moxotó, pelo Agreste Central, Agreste Meridional, Agreste Setentrional, Sertão do Araripe, Sertão de Itaparica, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão do São Francisco, Mata Norte, Mata Sul e Região Metropolitana do Recife. O programa foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos para que o governo estadual possa reunir as demandas da população pernambucana e assim definir suas principais linhas de ação.

MIGUEL COELHO DEFENDE NOVO CONCURSO PARA PROFESSORES DA UPE


O deputado Miguel Coelho, do PSB, defendeu, nesta quinta (12 de março), a necessidade de novo concurso para professores da UPE, afirmando que faltam 52 docentes no campus de Petrolina. Segundo o parlamentar, dez cursos na universidade no município ainda não iniciaram as aulas este ano, e já foi atingido o limite legal de contratação de professores convidados na instituição.

O socialista também destacou a necessidade da implantação de um campus presencial da UPE na região do Araripe, por ser um polo de desenvolvimento do Estado. 

Coelho também saudou o Recife por seus 478 anos e Olinda pelos 480 anos completados nessa quinta. Ele ressaltou o perfil acolhedor e trabalhador da população dos municípios.


DEPUTADA TERESA LEITÃO HOMENAGEIA OLINDA 
POR SEUS 480 ANOS

A deputada Teresa Leitão, do PT, também homenageou o município de Olinda pelos 480 anos completados nesta quinta (12 de março). A parlamentar ressaltou os contrastes da cidade, acolhedora, turística e romântica, ao mesmo tempo em que é contundente, histórica e berço de movimentos revolucionários.

Teresa enumerou desafios do município, como o aperfeiçoamento da saúde e da educação, especialmente na retomada de esforços pela redução do analfabetismo. Citando o apoio do Governo Federal a Olinda, a deputada destacou que 65 milhões de reais em obras foram destinados ao município dentre os recursos para cidades históricas inseridos no PAC.

SILVIO COSTA FILHO COBRA INFORMAÇÕES SOBRE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA ( PPP ) DA ARENA PERNAMBUCO


O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, cobrou, nesta quinta (12 de março), mais transparência com os gastos do Governo na Parceria Público-Privada (PPP) da Arena da Copa. O parlamentar apresentou um termo de cooperação publicado no Diário Oficial, em sete de março, no qual a Secretaria de Planejamento e Gestão transfere 40 milhões de reais para a Vice-Governadoria. De acordo com o deputado, a publicação estabelece que a verba seja usada para ressarcimento dos investimentos aplicados na Arena. 

Diante das informações, o líder da Oposição questionou a origem dos recursos. Ele quer saber se o valor faz ou não parte do crédito especial solicitado pelo Governo para destinar 93 milhões de reais para o pagamento de parcelas indenizatórias da construção da Arena. Sílvio Costa pediu esclarecimentos, solicitando que o Executivo disponibilize a senha do e-Fisco para que os deputados possam fiscalizar os gastos realizados.

Em aparte, Edilson Silva, do PSOL, reforçou a solicitação, afirmando que a prerrogativa de fiscalização dos parlamentares está prejudicada sem o acesso às informações fiscais do Governo.

O deputado Tony Gel, do PMDB, afirmou que a PPP vai ser discutida em debate público da Comissão de Desenvolvimento Econômico, quando o Governo prestará todos os esclarecimentos. Ele explicou que o contrato da Arena precisou ser revisto por questão de reequilíbrio contratual e afirmou que a Oposição tem sido repetitiva no tratamento do tema. Defendeu, ainda, o diálogo e o respeito entre as bancadas.

Romário Dias, do PTB, rebateu as críticas, afirmando que os oposicionistas repetem os mesmos assuntos porque o Governo não tem sido transparente. Ele afirmou ser favorável às PPPs, desde que bem sucedidas. 

Teresa Leitão, do PT, pediu que os deputados da base aliada parem de criticar o Governo Federal e comecem a dar respostas objetivas para a população. 

Já Ângelo Ferreira, do PSB, afirmou que as críticas ao Governo Dilma Rousseff acontecem porque Pernambuco está incluído num contexto maior, de crise econômica em todo o país. Ele defendeu o governador Paulo Câmara, dizendo que os questionamentos precisam ser formalizados, sem antecipação de julgamento por parte dos oposicionistas.

ESTADO TORNA PERMANENTE COMITÊ DE CONVIVÊNCIA COM A ESTIAGEM


O Governo do Estado tem atuado em várias frentes no sentido de minimizar os efeitos causados pela estiagem no semiárido pernambucano. Nesse sentido, o governador Paulo Câmara tornou permanente, na  quarta-feira (11/03), por meio de um decreto, o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem. Formado por 23 secretarias e entidades da sociedade civil, o colegiado formulará políticas públicas e um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo para garantir o parte do comitê abastecimento de água ao consumo humano e produção rural. A Amupe que faz parte do Comitê já vem desenvolvendo diversas ações de convivência com a seca. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participou da cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, e reforçou que o Governo Federal se unirá ao esforço de Pernambuco.

Coordenado pela Secretaria estadual de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), o comitê já funcionava de maneira temporária desde 2012, quando foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos. Com o decreto assinado nesta quarta, ele passará a estimular a convivência dos pernambucanos com escassez de chuva, característica do semiárido. As reuniões serão mensais e sempre que houver necessidade. 

Paulo Câmara confirmou para 2015 a entrega de 31 mil cisternas em diversas modalidades, priorizando escolas, postos de saúde e centros de assistência social. “A nossa intenção é garantir o funcionamento dos serviços públicos nas áreas mais afetadas pela estiagem”, cravou o governador, salientando que os resultados do trabalho do comitê serão monitorados por ele e sua equipe. 

Sobre os projetos de convivência com o semiárido, a ministra Tereza Campello ressaltou que será necessário juntar ações em diversas áreas. “Estamos aqui para dar um apoio à constituição do comitê e garantir a parceria entre o Estado e a União”, disse a titular do Desenvolvimento Social. “Acredito que é juntando esforços que conseguiremos melhorar a situação do nosso povo”, completou. 

PARCERIAS -  Antes da assinatura do decreto que tornou o comitê permanente, o governador recebeu a ministra e a sua equipe técnica. Na oportunidade, Paulo discutiu com Tereza Campello a possibilidade de novos convênios e apresentou o atual cronograma de investimentos.

       Câmara garantiu a entrega das obras em andamento no Estado e endossou a importância das parcerias. “Em um ano de muitos desafios, nós temos que potencializar as oportunidades. Por isso, estamos confiantes que a nossa parceria com o Governo Federal será mantida em 2015″, reiterou o governador, que, na ocasião, estava acompanhado de membros do Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem.

 Fazem parte do Comitê Estadual de Convivência com a Estiagem:
 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
 Secretaria da Casa Civil
 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
 Secretaria de Saúde
 Secretaria de Defesa Social
 Secretaria de Educação
 Secretaria de Planejamento e Gestão
 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
 Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho
 Secretaria de Mulher
 Procuradoria Geral do Estado (PGE)
 Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
 Casa Militar/ Coordenadoria da Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe)
 Compesa
 Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)
 ProRural
 Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape)
 Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)
 Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável
 Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
 Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA)


PAULO SANCIONA LEI CRIANDO DUAS VARAS PARA JULGAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER


Um dia após anunciar a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher, o governador Paulo Câmara sancionou, na terça-feira (10), a lei complementar que altera o Código de Organização Judiciária de Pernambuco. A mudança na legislação estadual vai permitir, entre outras coisas, a criação das duas primeiras varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do interior. As unidades serão instaladas em Caruaru, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão. A solenidade desta tarde aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife.

Para o governador, a nova legislação proporcionará mais agilidade aos processos das duas regiões, considerando que antes as ocorrências eram acompanhadas pelas varas criminais dos municípios. "Essas novas unidades criadas hoje são muito importantes, pois são no interior. O Estado também vem buscando estruturar as delegacias da Mulher, para que haja, desde a ocorrência até o julgamento, mais celeridade nesses casos", garantiu Paulo, pontuando a relevância de manter um serviço público de qualidade e que chegue a todo o cidadão.

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanhou a cerimônia, salientou que a luta pelos direitos é permanente. "É importante conscientizar a sociedade que todas as formas de violência são condenáveis. Mas a violência contra mulher é silenciosa e por isso chega a ser invisível. Nós, mulheres, não queremos ter direitos sozinhas. Nós queremos ter os mesmos direitos que os nossos companheiros", argumentou.

Ainda durante o evento, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, ressaltou a importância da parceria entre os poderes constituídos. "Nós só temos uma bandeira: a que defende os direitos das mulheres. É por isso que estamos aqui juntos; Executivo, Judiciário e Legislativo", considerou Eleonora.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, a ampliação da atuação do Judiciário é um ganho para a população. "A nossa preocupação é com a segurança da mulher pernambucana", disse o presidente, explicando que, atualmente, o Judiciário tem sete varas especializadas, todas na Região Metropolitana. "Hoje, Pernambuco tem cerca de 63 mil processos relacionados à violência contra mulher", adiantou Frederico Neves, ratificando que o fato de o governador ter sancionado a Lei no Palácio da Justiça foi uma demonstração de respeito.

COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO EM 2015


A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq) sediou, nesta terça (10), a primeira reunião da Comissão Estadual de Emprego (CEE) em 2015. O encontro contou com a participação do secretário Evandro Avelar, que na ocasião apresentou a nova secretaria e as primeiras ações desenvolvidas, com a preocupação do bom desempenho junto ao trabalhador pernambucano.

Na reunião, discutiu-se o fortalecimento da qualificação da mão de obra do estado e a preparação do Plano Estadual  da Agenda Pernambuco de Emprego e Trabalho Decente, cujos eixos de atuação  incluem combate ao trabalho infantil e ao análogo à escravidão, promoção da segurança do trabalho, ampliação de benefícios sociais, desenvolvimento econômico inclusivo e diálogo social.

Ainda no encontro, o secretário explicou aos representantes da comissão, formada por integrantes do governo, trabalhadores e empregadores, sobre o novo escopo da pasta, que passa a atuar não apenas nas políticas públicas de  fortalecimento e apoio à inserção no mercado de trabalho, qualificação e promoção do empreendedorismo individual, autônomo e solidário, como também no desenvolvimento de um ambiente favorável à micro e pequena empresa. “Ajudar o trabalhador a se inserir no mercado e fortalecer o micro e pequeno empresário são complementares, especialmente num ano economicamente difícil para o Brasil. Ainda podemos realizar ações de qualificação para os dois segmentos”, defendeu.

A Comissão Estadual de Emprego (CEE) é o órgão colegiado responsável por aprovar, em Pernambuco, o plano de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e avaliar o funcionamento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), fiscalizar a sua execução e das ações financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), assim como dar suporte à criação e homologar e acompanhar o trabalho das Comissões Municipais de Emprego.