quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DIZ QUE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS “NÃO ACABOU”


O Ministério Público Federal sustenta que existem indícios de que o esquema de corrupção na Petrobras continua funcionando. Ao requerer a prisão preventiva do ex-diretor de Área Internacional Nestor Cerveró, preso na madrugada desta quarta feira (14), no Rio de Janeiro, quando desembarcava de viagem a Londres, os procuradores da República que integram a força tarefa da Operação Lava Jato são taxativos. “Não há indicativos de que o esquema criminoso foi estancado. Pelo contrário, há notícias de pagamentos de ‘propinas’ efetuados por empresas para diretores da Petrobras mesmo em 2014.” O MPF não detalha estes pagamentos.

Os procuradores afirmam que Nestor Cerveró integra “a mais relevante organização criminosa incrustada no Estado brasileiro que a história já revelou”. Eles destacam que o ex-diretor é beneficiário de “um esquema de corrupção multibilionário na Petrobras”.

A Procuradoria anota que o esquema envolvia a indicação, por partidos políticos, de diretores da estatal, “os quais ficavam responsáveis por desviar dinheiro da estatal em benefício próprio, dos partidos e de agentes políticos”.

“Note-se que uma das empresas, a Camargo Corrêa, havia sido investigada por fatos similares anos antes, na Operação Castelo de Areia, sem que o esquema por isso tenha se encerrado”, informam os procuradores. “Os agentes envolvidos nessa espécie de crime contam desde já com a impunidade alcançadas em outros casos e, no máximo, postergarão pagamentos, acumulando dívidas e saldos a liquidar com agentes públicos.”

No pedido de prisão de Cerveró, o Ministério Público Federal comparou sua situação à de outros personagens emblemáticos dos tribunais brasileiros, entre eles o ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) e o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo – ambos acusados de manterem valores desviados do Tesouro em paraísos fiscais

Plataforma P-52 Bacia de Campos, Rio de Janeiro.

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato destacaram a possibilidade de o ex-diretor da estatal ocultar dinheiro ilícito no exterior em nome de offshores, estratégia adotada por Maluf e Nicolau e também por um outro ex-diretor da própria Petrobras, Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento), segundo acusações formais do Ministério Público.

“Nesse esquema, empresas privadas pagavam “propinas” milionárias para obter benefícios desmedidos, em prejuízo da Petrobras, em contratos de centenas de milhões ou bilhões de reais. Veja-se, por exemplo, que no caso denunciado os contratos obtidos pela Sansung, mediante o pagamento de propinas de 53 milhões de dólares a Cerveró, Fernando Baiano e Julio Camargo, somam mais de 1 bilhão de dólares.”

“O que é certo, de tudo isso, é o enriquecimento espúrio e a falta de conhecimento por parte do Estado de onde estão as dezenas de milhões de reais que (Cerveró) recebeu criminosamente”, assinalam os cinco procuradores que subscrevem o pedido de prisão do ex-diretor da Petrobras. Eles fazem referência à propina de US$ 30 milhões que Cerveró teria recebido para aprovar a contratação de sondas de perfuração de águas profundas na África e no Golfo do México, quando ele ocupava a Diretoria de Área Internacional da estatal.

“Sabe-se que o dinheiro não está com Cerveró, porque não está em suas contas no Brasil. Se fosse mantido sob seu nome, no exterior, provavelmente bancos e países já teriam comunicado. Como no caso de Paulo Roberto Costa, Paulo Maluf, Nicolau dos Santos Neto e tantos outros, o provável é que o dinheiro esteja sob o nome de empresas de fachada – offshores – no exterior, cujos proprietários beneficiários serão ele mesmo e parentes seus.”

Ao alertar sobre o risco de fuga de Cerveró, os procuradores alertam que ele mantém “vultoso patrimônio oculto do Estado, aproximadamente R$ 53 milhões só em propina” e relembram de outros personagens da crônica policial brasileira, como o médico Roger Abdelmassih, o ex-banqueiro Salvattore Cacciola e o ex-diretor do Banco do Brasil e réu do Mensalão Henrique Pizzolato – todos fugiram tranquilamente do País.

“Já tendo demonstrado praticar atos em busca de impunidade, não há como garantir que não fuja para o exterior e se esconda. A entrega de passaportes não basta em um país com amplas fronteiras territoriais desguarnecidas com outros países, como revelou o caso Pizzolato (com fuga para a Itália), o caso Cacciola (também com fuga para a Itália), o caso dos Rozemblum (com fuga para o Uruguai) e o caso de Roger Abdelmassih (com fuga para o Paraguai).”

O ponto crucial que levou à ordem de prisão preventiva de Cerveró foi uma operação bancária feita por ele no dia 16 de dezembro – um dia antes de se tornar réu em ação penal por suposto recebimento de US$ 30 milhões em propinas. Cerveró sacou R$ 500 mil de um fundo de previdência e transferiu o dinheiro para a conta de uma filha, mesmo advertido pela gerente do banco sobre a tributação de 20% na transação. Ele transferiu ainda três imóveis a familiares “em valores nitidamente subfaturados”.

“Em outras palavras, tudo indica que esse dinheiro está sendo ocultado, o que também caracteriza lavagem de dinheiro”, afirma a Procuradoria. “Prejuízo de mais de 20% do valor do investimento revela que a liberdade de Cerveró coloca em concreto risco a aplicação da lei penal. A transferência de recursos, por parte de Cerveró para a filha, é, sem dúvida, um estratagema espúrio para retirar recursos do alcance do Estado. De fato, por implicar perda de mais de 20%, para que a operação possa ser qualificada de racional, a justificativa que a ampara deve propiciar um benefício superior a 20% do valor da aplicação. Pois bem, o único benefício que supera esse valor, equivalente a aproximadamente R$ 100 mil reais, é colocar o dinheiro a salvo da apreensão por parte do Estado.”

Fonte: Estadão Conteúdo
           Foto: Reprodução

VICE GOVERNADOR DE PERNAMBUCO PRESTIGIA EVENTO EM CARUARU; RAUL HENRY REPRESENTOU O GOVERNADOR NO NOVO PROJETO LANÇADO DA FEIRA DA SULANCA


O vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, esteve, ontem à noite (13/01), em Caruaru, para representar o governador Paulo Câmara, no coquetel de apresentação do projeto da nova Feira da Sulanca. O empreendimento é fruto de um convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, no valor de R$ 10 milhões, para desapropriação do novo terreno. Além disso, conta com a participação de um conselho formado por sulanqueiros, lojistas do Parque 18 de Maio e representantes da Associação Comercial e Empresarial (ACIC), Sindicato dos Lojistas (Sindloja) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Em seu discurso, Henry parabenizou a todos por aquele que considerou um momento histórico. “Vocês estão dando um exemplo de como se deve fazer para produzir o desenvolvimento econômico e social de uma terra. Uma parceria que começou entre o setor público (governo municipal e estadual) e se ampliou para o setor privado, para vocês trabalhadores, empreendedores, homens e mulheres que representam a tradição e a história da feira de Caruaru”, elogiou.

O vice-governador lembrou que o país vive um momento de pessimismo no setor econômico e que Caruaru dá uma demonstração de coragem e de espírito empreendedor. “Nenhuma terra se desenvolve sem infraestrutura. Nenhuma terra se desenvolve sem instituição que funcionam. E vocês fizeram um grande condomínio que é um exemplo de como fazer uma parceria público-privada que funciona e que vai funcionar. Nenhuma terra se desenvolve sem coragem, sem a ética do trabalho, sem a disposição de empreender. E isso é uma marca de vocês”, destacou.

Raul Henry chegou ao evento ao lado do prefeito José Queiroz. Também compareceram à solenidade o deputado federal Wolney Queiroz e a deputada estadual Raquel Lyra, além de representantes do Conselho da Feira da Sulanca.

Foto: Aluísio Moreira

REUNIÃO ACERTA ÚLTIMOS DETALHES PARA O 9º BAILE MUNICIPAL DE ARCOVERDE; ELBA RAMALHO É A ATRAÇÃO PRINCIPAL


O Comitê Gestor de Eventos- CGE reuniu-se, nessa quarta-feira (14), para dar andamentos aos preparativos do 9º Baile Municipal, que acontece no dia 31, no Esporte Clube com Elba Ramalho, Super Oara e abre a Folia dos Bois 2015.

“Cada um na sua área dá o suporte necessário. É essa integração que faz a força e o evento acontecer.”, declara a prefeita Madalena Britto que reúne semanalmente o CGE, composto pelas secretarias de Obras e Projetos Especiais, Serviços Públicos, Educação e Cultura, Turismo e Eventos, Comunicação, Assistência Social e Saúde.

Quanto a organização, está tudo de vento em popa. O artista plástico, Suedson Neiva, responsável pela decoração, promete muita cor e adereços alusivos ao Reinado de Momo como sombrinhas e fitas, sem esquecer de fotos antigas dos blocos homenageados: Lambaia, Skina, Coça-Coça, Jurema, Acauã, Tapajós, Roscof e Estrela Nordestina.

Entre outros temas foram discutidos a venda das mesas, que já está chegando ao fim, os reparos no clube, segurança, limpeza e homenagens. Tudo para que a festa fique impecável no dia e os foliões possam se esbaldar e brincar como os carnavais de antigamente.

MAIS DE 40 PONTOS DE GARANHUNS RECEBERÃO NOVA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA

Empresa de engenharia já foi contratada e, agora, será elaborado o projeto
executivo que fará o mapeamento de todos os pontos.

A Secretaria de Turismo de Garanhuns está iniciando a instalação e substituição da sinalização turística nos principais atrativos do município. Já foi contratada, por meio de processo licitatório, a empresa de engenharia que irá executar o serviço de elaboração do Plano Funcional Turístico de Sinalização, incluindo o projeto executivo de sinalização turística. Hoje (13), inicia a elaboração do projeto executivo que irá mapear todos os pontos que serão sinalizados, permitindo trajetos de fácil acesso e compreensão para os usuários, assegurando a continuidade das mensagens até atingir o destino pretendido, mantendo coerência nas informações, de modo a garantir precisão e confiabilidade.

Com o objetivo de direcionar os visitantes, facilitando o acesso aos destinos desejados, de forma segura e eficaz, a sinalização indicativa de atrativos turísticos vai complementar e estará, em paralelo com a sinalização de trânsito, orientando o condutor sobre determinados pontos ou localidades pertencentes à área turística. A implantação do serviço será em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Guia Brasileiro de Sinalização Turística.

Mais de 40 pontos, entre atrativos e locais de interesse turístico, irão integrar a sinalização. São eles: Praça Tavares Correia (Relógio das Flores), Parque Euclides Dourado, Parque Ruber van der Linden, Praça Souto Filho, Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, Mosteiro de São Bento, Cristo do Magano, Santuário Mãe Rainha, Alto do Columinho, Casa de Farinha do Castainho, Castelo de João Capão, Espaço Cultural Luis Jardim, Praça Cultural Mestre Dominguinhos, Ateliê do Escultor José Veríssimo, Cachoeira de Inhumas, Igreja do Timbó, Igreja Matriz de Santo Antônio, Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Monumento do Ipiranga, Praça Dom Moura I, II, III, Praça Monsenhor Adelmar da Mota Valença, Seminário São José, Comunidade Quilombola do Castainho, Comunidade Quilombola do Timbó, Ateliê Marcos Siqueira, Centro de Cultura e Arte de Garanhuns, Prefeitura de Garanhuns, Praça Dom Expedito Lopes, Comunidade Quilombola Estivas, Distrito de São Pedro, Distrito de Miracica Comunidade Quilombola Tigre, Comunidade Quilombola Caluete, Comunidade Lacerdópolis, Comunidade Vila do Quartel (Buchada do Gago), Igreja São Sebastião, Igreja Santa Terezinha, Instituto Histórico e Geográfico de Garanhuns, Planetário, Ateliê Mestre Fida, Monumento Dominguinhos, Distrito de Iratama, Pólo Gastronômico Heliópolis.

Com mais de 130 mil habitantes, Garanhuns tem como principal característica econômica o comércio e o turismo de eventos religiosos, de negócios e culturais. A cidade possui significativa rede hoteleira e uma grande diversidade gastronômica. Além disso, o município é sede de grandes festivais, como o Garanhuns Jazz Festival, Viva Dominguinhos, Festival de Inverno e Natal Luz. “Por gerar um grande fluxo de turistas, a elaboração da sinalização turística facilitará o deslocamento e acessibilidade aos atrativos”, registra a secretária de Turismo, Gerlane Melo.

Foto: Arquivo da Secretaria de Turismo

CURSO DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL TEM INSCRIÇÕES ABERTAS

O curso será oferecido gratuitamente entre os dias 26 e 28 deste mês.

O curso Sebrae Próprio está com as inscrições abertas. A capacitação, que será oferecida gratuitamente, visa auxiliar os interessados em abrir o seu próprio negócio, por meio de orientações e apoio profissional. O curso é uma realização da Unidade Agreste Meridional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), numa parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e tem vagas limitadas. As inscrições devem ser feitas no prédio do Sebrae, localizado na avenida Rui Barbosa, n°671, 1°andar, bairro Heliópolis.

O curso será realizado do dia 26 até o dia 28 deste mês. No decorrer da capacitação, o participante será orientado passo a passo no planejamento para abertura de seu negócio. Os cinco módulos em que o curso é constituído levarão os participantes a aprofundar seus conhecimentos sobre a realidade do mercado empresarial, para que possam planejar e tomar a decisão de iniciar o seu empreendimento. Para se inscrever é necessário que o interessado esteja munido de CPF.

GOVERNO MUNICIPAL TEM REUNIÃO COM IAUPE PARA DEFINIÇÃO DE CALENDÁRIO DO CONCURSO DA PREFEITURA DE GARANHUNS

As provas devem ser realizadas no dia 29 de março.

Esta semana, em uma reunião no IAUPE – Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco, representantes da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Garanhuns decidiram sobre o calendário do Concurso da Prefeitura de Garanhuns.

O edital do concurso que prevê 253 vagas em diversos cargos, deve ser publicado entre os dias 30 de janeiro e 03 de fevereiro de 2015, e estará disponível no site www.upenet.com.br bem como no Diário Oficial dos Municípios/AMUPE (www.diariomunicipal.com.br/amupe).

Segue o calendário formatado pelo IAUPE para o Concurso da Prefeitura de Garanhuns.

PORTO MUSICAL DIVULGA PROGRAMAÇÃO COMPLETA

A dupla Radiola Serra Alta é uma das atrações dos showscases do Porto Musical.

De 4 a 7 de fevereiro, Recife se torna a capital de negócios da música do Brasil. É a 7ª edição do Porto Musical, a convenção internacional que promove rodadas de negócios, seminários, mesas redondas e showcases tendo como ponto de encontro o Bairro do Recife. O evento contará com a participação de representantes de selos, gravadoras, programadores de importantes festivais do Brasil e de outros países, como Inglaterra, Dinamarca, Estados Unidos, Croácia, Coreia do Sul e Equador. A expectativa é que cerca de 600 pessoas participem do evento, discutindo novas tendências do mercado fonográfico, a partir de um panorama nacional e mundial.

O Bairro do Recife – conhecido popularmente como Recife Antigo – vai sediar as atividades do Porto Musical, em cinco pontos: Praça do Arsenal, onde acontecerão os showcases abertos ao público; Centro Cultural Teatro Apolo-Hermilo e Porto Midia, com a realização de conferências e workshops; Torre Malakoff, onde acontece a Feira Porto Exibe, espaço com stands de produtoras, coletivos culturais, publicações do setor de Economia Criativa; e o Paço do Frevo que se integra pela primeira vez à programação, com os daycases, showcases diurnos de Hugo Linns, Carlos Malta Duo e Saracotia. Confira AQUI a programação completa do Porto Musical.

Foto: Divulgação

INSCRIÇÕES PARA JULGADOR TRIBUTÁRIO SE ENCERRAM NESTA QUINTA (15)


Encerra-se, nesta quinta-feira (15), o prazo das inscrições para o concurso público que está sendo realizado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) para preenchimento de quatro vagas de julgador tributário do Tribunal Administrativo Tributário do Estado (Tate). Uma das vagas é destinada à pessoa com deficiência. Podem concorrer bacharéis em direito com cadastro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As inscrições custam R$ 196,13 e devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame. O salário inicial, acrescido de gratificações, soma até R$ 22.118,19.

O julgador tributário é uma das carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Goate) e atua no Tate. É de sua responsabilidade o processamento e julgamento dos feitos sujeitos à jurisdição do Tribunal. Dentre as atribuições do cargo, destaque para a participação nas sessões de julgamento do tribunal pleno e das turmas nas quais tiver assento, relatando e votando os feitos e a formulação de diligências e perícias nos processos submetidos à sua votação.

Das provas – O concurso será realizado em três etapas: a primeira, composta pelas provas objetivas (P1 e P2); a segunda, discursiva; e a terceira, de títulos. As objetivas P1 e P2 estão previstas para acontecer nos dias 7 e 8 de março de 2015, com 4h30 de duração. A P1 terá língua portuguesa; raciocínio lógico; e direitos civil, empresarial, penal e processual civil. Já a P2 abordará os direitos constitucional, administrativo, tributário e processual administrativo tributário; a legislação tributária do Estado de Pernambuco; e contabilidade geral. Na prova discursiva, prevista para ser realizada no dia 21 de junho de 2015, será requerida uma decisão tributária. Os candidatos habilitados na segunda etapa serão convocados para a apresentação de títulos.

Tate – O Tribunal Administrativo Tributário do Estado foi criado em 1991 através da Lei 10.594, para promover e assegurar a aplicação da justiça tributária na órbita administrativa estadual. É de competência do Tribunal o julgamento de impugnações/defesas a autos de infrações/apreensões (lançamentos de ofício de ICMS, ICD, IPVA) e seus recursos, as contestações do valor da base de cálculo do ICD estabelecida em segunda avaliação, e os recursos de decisões de Pedidos de Restituição de tributos estaduais (ICMS, ICD, IPVA e taxas). O Tate também responde as consultas formuladas a respeito de interpretação, pela aplicação da legislação tributária estadual (pleno do Tate), além de editar súmulas com efeitos normativos e vinculantes sobre matéria tributária.

Imagem: Reprodução

PAULO REFORÇA PARCERIAS COM O GOVERNO FEDERAL


BRASÍLIA – O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, teve nesta terça-feira (13) as primeiras reuniões de trabalho com ministros do Governo Dilma Rousseff. Pela manhã, ele se encontrou com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e, à tarde, se reuniu com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. Paulo saiu otimista das conversas. “Viemos nos apresentar, iniciar esse processo de colaboração, para que as parcerias continuem ocorrendo, como nos últimos oito anos”, disse Paulo. Os dois ministros ficaram de ir a Pernambuco nas próximas semanas para efetivar algumas das parcerias discutidas hoje.
O governador explicou que esse foi apenas um primeiro contato. A partir de agora, os secretários estaduais das áreas – André de Paula (Cidades) e Sebastião Oliveira (Transportes) – terão encontros específicos para detalhamento dos projetos com os secretários-executivos e técnicos dos ministérios. A audiência no Ministério das Cidades contou com a participação do prefeito do Recife, Geraldo Julio, que foi conversar com Kassab sobre obras de mobilidade urbana, saneamento e habitação.

Além dos secretários André de Paula e Sebastião Oliveira, as audiências tiveram as participações de Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e de José Neto (Assessoria Especial). No Ministério dos Transportes, o deputado federal Anderson Ferreira se incorporou à comitiva.

O ministro Antônio Carlos Rodrigues revelou ao governador Paulo Câmara que pretende ir a Pernambuco em breve para lançar a licitação do lote 1 do Arco Metropolitano e também para o lançamento do edital para duplicação da BR-423, entre São Caitano e Garanhuns. Outro ponto acertado foi a elaboração do projeto para a duplicação da BR-232 entre São Caitano e Cruzeiro do Nordeste.
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Já o ministro Gilberto Kassab disse que essa primeira conversa é importante para que “nenhum projeto, nenhuma obra tenha solução de continuidade e que a população possa, o mais rápido possível, ser beneficiada por essas ações”. “Essa é a nossa disposição, é a disposição do Governo de Pernambuco, da Prefeitura do Recife. Com isso, todos juntos, vamos conseguir os nossos compromissos”.

       Kassab também revelou que a presidente Dilma Rousseff estava sabendo da conversa com os pernambucanos e que ela teria recomendado o fortalecimento das parcerias com o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife.

IGREJA E GOVERNO ESTADUAL ESTUDAM AÇÕES CONJUNTAS DE RESSOCIALIZAÇÃO


Os secretários Isaltino Nascimento (Desenvolvimento Social), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e o secretário executivo de Criança e Juventude, João Suassuna, estiveram na manhã desta terça-feira, 13 de janeiro, em reunião com o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, e integrantes de pastorais e de obras da Igreja Católica. O encontro foi o primeiro passo para pensar ações conjuntas entre igreja e o governo estadual na ressocialização de crianças e jovens atendidos pela Funase e daqueles que estão no sistema prisional.

“Estamos buscando fazer uma gestão combinada com os interesses da sociedade, que pode contribuir e muito nesta área”, destacou Isaltino, ao dizer que outros segmentos da sociedade serão envolvidos também neste debate. De acordo com Isaltino, a Igreja Católica tem muito a contribuir não só apenas na área de ressocialização, mas também para o aprimoramento das ações de desenvolvimento social.

Isaltino lembrou que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano - “Fraternidade: Igreja e Sociedade -, baseada no lema “Eu vim para servir”, demonstra como a igreja está atenta aos anseios da sociedade, especialmente dos menos favorecidos.

Dom Fernando Saburido, junto com os participantes da reunião, se colocou a disposição para abraçar ações que possam ajudar no trabalho de ressocialização de adultos, bem como de crianças e jovens. Pedro Eurico destacou que os desafios são muitos e que está disposto a trabalhar para a melhoria do sistema prisional.