terça-feira, 10 de novembro de 2015

VOCÊ QUE TEM “CINQUENTINHA”, saiba como realizar o REGISTRO e LICENCIAMENTO do seu CICLOMOTOR


           Do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, DETRAN-PE

Para realizar o registro do ciclomotor que será simultâneo ao primeiro licenciamento, os proprietários deverão atender às seguintes exigências:

Nota Fiscal de compra do veículo emitida por Montadora ou Revenda, e/ou Declaração de Procedência, esta última, conforme modelo disponibilizado pelo DETRAN-PE em seu site www.detran.pe.gov.br, para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

A Declaração de Procedência deverá ser preenchida com reconhecimento de firma da assinatura do possuidor do veículo, por autenticidade, nos casos em que não possua a Nota Fiscal ou quando ela está em nome de terceiro.
Documento de identificação e CPF proprietário do veículo
(original e cópia);

Nos casos de abertura de serviço por procurador, juntar os documentos:
Procuração original com fins específicos e com reconhecimento de firma do outorgante (proprietário do veículo);
Cópia autenticada do documento de identificação
e do CPF do outorgante;
Original e cópia do documento de identificação, do CPF e do comprovante de residência do outorgado (procurador).
Se pessoa jurídica, anexar cópias autenticadas do
Contrato Social e CNPJ;
Termo de constatação ou vistoria no DETRAN-PE;

Certidão de Nada Consta emitida pela Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos da Polícia Civil, nos casos em que a Nota Fiscal do veículo esteja em nome de terceiro e/ou da apresentação da Declaração de Procedência. A Certidão de Nada Consta da DPRFV poderá ser dispensada se o possuidor do ciclomotor apresentar documento de compra e venda do veículo com firma reconhecida por autenticidade do vendedor, desde que analisado e autorizado pela Gerência de Registro de Veículos do DETRAN-PE.

VALORES A SEREM PAGOS
Taxa de Primeiro Registro/Emplacamento – R$ 128,03
Seguro Obrigatório (DPVAT) – R$ 48,66 (pró-rata – 2/12 meses)
Emplacamento – esse valor não é pago ao DETRAN-PE, e sim, às Lojas de Placas. Custo médio de R$ 50,00
Total estimado: aproximadamente R$ 230,00
DETRAN-PE alerta

Veículos registrados na Nota Fiscal a partir de 50 cilindradas terão que pagar o IPVA de 2015 e o valor retroativo ano de fabricação do ciclomotor, correspondendo a 2% do valor venal constante da Nota Fiscal;

A isenção do IPVA, este ano, vale apenas para os ciclomotores com potência inferior a 50 CC, ou seja, até 49,99 cilindradas;

Por problema de comunicação do sistema de informática da Seguradora Líder (MegaData), gestora do DPVAT, alguns seguros obrigatórios foram gerados com cobrança em sua totalidade – R$ 292,01. Para reaver a diferença do valor pago, os proprietários deverão acessar o site do DETRAN-PE (www.detran.pe.gov.br) e emitir uma solicitação de ressarcimento junto à Seguradora Líder;

O DETRAN-PE estará funcionando até amanhã às 16h, exclusivamente para atender os proprietários de ciclomotores para o registro e licenciamento. Todos os outros atendimentos serão reagendados;

Os proprietários de ciclomotores que compareceram ao DETRAN-PE para efetuar o registro e licenciamento até o dia 11.11.15 e que não concluíram o serviço em razão de não terem conseguido obter a emissão do documento de Nada Consta expedido pela DPRFV e/ou o cadastro do veículo na Base de Índice nacional – BIN, este último, realizado pela Concessionária ou Fabricante do veículo, deverão portar o protocolo/comprovante de requerimento efetuado junto a DPRFV ou à Concessionária/Fabricante, por no máximo 30 dias e logo que estiver de posse dos documentos exigidos, deverão procurar o Órgão para regularizar seu ciclomotor.

Com informações da Assessoria de Imprensa e
Publicidade Institucional do DETRAN-PE
Texto: Jô Lima

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