terça-feira, 3 de novembro de 2015

PROIBIDO: MPPE recomenda ao prefeito de Jucati abster-se de praticar promoção pessoal em bens e obras públicas


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Jucati, Gerson Henrique de Melo (foto a direita), retirar qualquer tipo de propaganda ou publicidade em bens adquiridos, obras realizadas ou serviços prestados com recursos públicos, que contenha promoção pessoal do prefeito ou de qualquer outro político, no prazo de 48 horas. O MPPE ainda recomenda ao gestor municipal abster-se da mesma prática em bens públicos municipais ou que venham a ser adquiridos no futuro, seja através de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de quem quer que seja, a exemplo da expressa e ostensiva referência ao nome do prefeito e sua vinculação indevida a qualquer ato, obra ou fato praticado na condição de gestor municipal.

Também é vetada a alusão ao partido político do prefeito, sob pena de violação dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade, dentre outros. Todas as práticas citadas podem configurar responsabilização por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, o MPPE identificou várias entidades públicas em Jucati com propagandas irregulares, como por exemplo, a Escola Municipal Vereador Eliel Peixoto de Melo, onde a placa fixada na frente do imóvel apresenta o nome do prefeito.

Sarah Lemos Silva observa, na recomendação, que a conduta do gestor municipal demonstra desapreço ao princípio republicano, tendo em vista a utilização de dinheiro público para promover a gestão e a pessoa do prefeito, tratando a coisa pública como particular.

Respostas ao MP - O MPPE recomendou também ao prefeito Gerson Henrique de Melo que passe a responder, nos prazos fixados, os ofícios emanados pela Promotoria de Justiça. Em caso de impossibilidade, deverá comunicar ao MPPE, para fins de prorrogação do prazo. O prefeito ainda deve velar para que os seus subordinados também respondam, no prazo fixado, as solicitações do MPPE.

Segundo a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, existem vários procedimentos em curso na Promotoria de Justiça nos quais há a necessidade de fornecimento de informação por parte do Poder Público Municipal de Jucati. Porém, diversas vezes, o município, em especial durante a atual gestão do prefeito Gerson Henrique de Melo, não tem respondido aos questionamentos do MPPE, retardando a apuração de procedimentos abertos.

No documento, a representante do MPPE ainda explica que essa omissão, descaso ou desleixo quanto à prestação de informação tem sido uma característica do município de Jucati de alguns anos para cá, o que pode representar dolo ou culpa do administrador municipal.

O prefeito deve responder sobre o acatamento da recomendação, no prazo de 10 dias, além de dar a devida publicidade a cada um dos seus secretários, deixando-os cientes sobre a possibilidade do gestor responder criminal, civil e administrativamente, no caso de não responder aos ofícios do MPPE. As duas recomendações foram publicadas no Diário Oficial da última quarta-feira, 28 de outubro.

MPPE - Foto: Aluísio Moreira/Divulgação

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