sexta-feira, 20 de novembro de 2015

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL em PERNAMBUCO busca mais eficiência no combate aos candidatos “FICHA SUJA”


A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) expediu recomendação a todos os promotores e promotoras eleitorais do estado, com o objetivo de assegurar que pessoas inelegíveis sejam impedidas de se candidatar nas eleições de 2016.

No documento, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Antônio Carlos Barreto Campello, pede aos promotores e promotoras eleitorais que, ao tomarem conhecimento de uma decisão judicial que possa resultar em inelegibilidade, solicitem ao Poder Judiciário a imediata inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI).

O cadastro, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2008, reunia, inicialmente, apenas condenações por improbidade administrativa. Em março de 2013, passou a incluir também condenados e condenadas por crimes contra a administração pública, que podem resultar em inelegibilidade devido à chamada Lei da Ficha Limpa.

Para a PRE-PE e os demais órgãos do Ministério Público Eleitoral em todo o país, a alimentação do CNCIAI é fundamental para facilitar a identificação de candidatos e candidatas inelegíveis, a fim de que candidatura seja impugnada logo após o pedido de registro.

O procurador regional eleitoral de Pernambuco solicitará ao procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual, que envie recomendação semelhante aos demais promotores de Justiça, que não exercem função eleitoral.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco

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