sexta-feira, 13 de novembro de 2015

INTERVENÇÃO ESTADUAL: TCE recebe apoio sobre pedido de afastamento do prefeito de Gravatá

Prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano poderá ser afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de 
Pernambuco. O Tribunal julgará em breve o pedido de intervenção do MPPE.

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE) divulgou nota oficial, em apoio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), sobre o pedido de intervenção estadual em Gravatá. Mencionando a "extrema gravidade dos fatos", o FOCCO-PE disse esperar que os desembargadores do Tribunal de Justiça autorizem a intervenção, devido à "sistemática" obstrução aos trabalhos de investigação do TCE

Segundo a nota, neste momento em que a sociedade repudia com veemência a "corrupção e a improbidade", é inadmissível que uma gestão pública municipal não venha a respeitar a transparência e publicidade.

O FOCCO-PE reúne diversas instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco.

O grupo foi constituído para discutir e implementar ações que otimizem o combate à corrupção em Pernambuco, e conta com o apoio e colaboração de diversas entidades da sociedade civil organizada.

Dentre os membros do FOCCO-PE estão o Ministério Público Federal (MPF), MPPE, Ministério Público de Contas (MPC) , Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e TCE.
Veja a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO EM GRAVATÁ-PE

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar preocupação com a atual situação da gestão municipal em Gravatá-PE, revelada em pedido de intervenção feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Dentre as várias irregularidades mencionadas, causa especial preocupação a  "sistemática" obstrução aos trabalhos de investigação do TCE-PE, mencionada na deliberação do referido órgão, pois é um agravo inaceitável à transparência pública, postulado fundamental para o efetivo controle dos recursos públicos.

Neste momento nacional, em que a sociedade repudia com veemência a corrupção e a improbidade administrativa, é inadmissível que uma gestão pública municipal não venha a respeitar a transparência e publicidade plenas dos atos administrativos.

Desta forma, o FOCCO-PE manifesta integral apoio ao TCE-PE e ao MPPE, esperando dos Excelentíssimos Desembargadores do Tribunal de Justiça o deferimento da intervenção requerida pelo Procurador Geral de Justiça, ante a extrema gravidade dos fatos narrados na referida peça.
           
                                              PREFEITO FALA AO BLOG DO JAMILDO:

Ás vésperas de ter um pedido de intervenção julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a pedido do Ministério Público do Estado (MPPE), o prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano (sem partido) disse ao Blog de Jamildo, por telefone, no final desta manhã, que estava tranquilo e aguardando o desenrolar dos fatos.

“Respeito a democracia. Vou provar a minha inocência”, disse, de sua casa, onde repousa por recomendação médica após ter passado mal nesta sexta-feira. “Não houve desvio. A crise é nacional. A gente trabalhou para reduzir o limite da folha, cortou R$ 300 mil, mas a arrecadação caiu 30%. Não temos como tirar professor”, declarou, justificando um dos pontos do pedido de intervenção, baseado em suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em sua avaliação, boa parte das agruras que vem sofrendo está relacionada com as eleições de 2016. “São oito pré-candidatos na cidade. Alguns não tem voto, mas querem ser candidatos. Outros querem ser candidatos, mas não podem, como Joaquim Neto, com problemas com a Justiça Eleitoral”, enumera.


No entanto, ao falar dos problemas de gestão e com as autoridades, Bruno Martiniano cita principalmente a herança deixada pelo ex-prefeito Ozano Brito, do PSDB.

“Hoje mesmo recebi uma notificação aqui em casa da Polícia Federal. Cobrando explicações sobre R$ 2 milhões do Fundeb em 2012. Não sou eu, não é comigo, quem era o prefeito era Ozano Brito, mas eu tenho que responder”, cita.

“Da mesma forma acontece com a acusação dos lotes de condomínio. Foi em 2012 que deram entrada, na época de Ozano, foi aprovado um ano depois. Não foi comigo o processo. Não tenho nada a ver, nem assino, pois é com a secretaria de Planejamento”, observa.

O gestor aponta que recebeu em 2013 o comando do município com um rombo de R$ 55 milhões e, deste valores, teve que pagar R$ 7 milhões em folha de salários atrasados. “Ozano Brito já assumiu com um rombo deixado por Joaquim e ficou calado (por ser aliado). Eles receberam a prefeitura enxuta, deixada por meu pai”.

Na área de previdência dos servidores, outro dos problemas apontados pelo TCE, Bruno Martiniano também culpa os antecessores pelas dificuldades.

“Eles recolhiam o dinheiro dos servidores para a previdência, mas não repassavam. Hoje, eu tenho que pagar o atual e o atrasado. Estou tendo que pagar o que Ozano não pagou. Só em 2012 foram R$ 2,2 milhões. Hoje, há R$ 9 milhões aplicados no caixa do fundo, mas pelas regras da previdência eu não posso usar”, explica.

       Bruno Martiniano conta que até o governo do Estado ajuda a complicar o caixa do município e deu um exemplo. Ele cita o pagamento dos ônibus que levam alunos de noite para casa. O custo soma R$ 79 mil por mês e o Estado ajuda com R$ 11 mil, mas a empresa está há dois meses sem receber. “Faz cinco meses que o Estado não paga a sua parte. Nós estamos bancando o Estado. Não posso deixar de colocar os ônibus para levar os alunos de volta para casa à noite”.

Com informações do TCE-PE e do Blog do Jamildo
Fotos: Pesquisa Internet

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