Essa é destaque no Portal VeC e tem sido o assunto mais
comentado em todo o Agreste Meridional:
Uma
decisão da 23ª Vara da Justiça Federal, com sede em Garanhuns, publicada no
último dia 16 de novembro no Diário da Justiça Eletrônico do TRF, condenou o
ex-presidente da ACIAGAM, (ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO DA INDÚSTRIA E AGROINDUSTRIAL
DE GARANHUNS E AGRESTE MERIDIONAL), Roberto Marques Ivo (foto a direita), à Perda da função
pública, Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos e
Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.
A
sentença foi proferida pelo juiz federal Marcos Antônio Maciel Saraiva e é
relativa a uma ação pública de improbidade administrativa protocolada em 2008
onde a associação é acusada de desviar parte dos recursos liberados pelo
Ministério do Turismo (Mtur) para contratação de bandas que se apresentaram no
São João daquele ano. Roberto Ivo, a época presidente da ACIAGAM, foi condenado
em razão de, segundo os autos, ter recebido indevidamente R$ 1.000,00 (mil
reais) da conta bancária aberta especificamente para receber e repassar os
valores de convênio firmado entre a ACIAGAM e o Ministério do Turismo
"A
aplicação da sanção de perda da função pública se mostra necessária, pois a
atuação do réu (Roberto Marques) na gestão do recurso público federal se
mostrou incompatível com a moralidade exigida para a administração da coisa
pública. Assim, não se deve permitir que ele continue na condição de intraneus,
por meio do exercício de função pública de qualquer espécie. Já a
Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos foi aplicada pois o
réu, segundo a decisão, violou os deveres legais, ao não se pautar de forma
proba na condução do procedimento de inexigibilidade n. 03/2008. O réu ROBERTO
IVO, enquanto presidente da ACIAGAM e autoridade responsável pela homologação
das licitações, formalização dos contratos e ordenamento das despesas, tinha o
dever legal de pautar sua conduta de acordo com as normas de regência do
assunto, notadamente a Lei n. 8.666/93", Diz parte da sentença.
"Em vista de seus atos ímprobos, que, em suma, culminaram no
direcionamento da contratação, as verbas públicas federais não só deixaram de
ser empregadas na proposta efetivamente mais vantajosa do mercado, como também
foram desviadas em seu favor", acrescenta outro trecho do documento.
Marques
ainda foi multado em três mil reais e terá que ressarcir solidariamente junto
com a própria ACIAGAM e com José Fernando Alves de Brito,
presidente da Comissão de Licitação da entidade à época, o montante de de R$
97.700,00 (noventa e sete mil e setecentos reais), valor do prejuízo
efetivamente comprovado nos autos. José Fernando (foto ao lado), por sua vez, também foi
sentenciado a perder a função pública, seja ela de qualquer espécie;
perdeu ainda a condição de contratar com o poder público, e teve cassado
seus direitos políticos por 5 anos. Ele também foi multado em R$ 32.566,66, o
mesmo ocorrendo com a ACIAGAM.
Atualmente Roberto Marques Ivo é servidor comissionado da Prefeitura de Garanhuns, lotado no Gabinete do Prefeito Izaías Régis (PTB), cargo que deve perder, caso não consiga uma liminar suspendendo os efeitos da sentença. Em nota enviada ao blog, o Governo Municipal ressaltou que ainda não recebeu nenhum comunicado oficial sobre as decisões emitidas no referido processo, que correu em segredo de justiça. Da decisão cabe recurso.
PROCESSO
NÚMERO :1 - 0000801-94.2013.4.05.8305. 3
AINDA ROBERTO IVO:
Roberto Marques Ivo já teve seu nome citado em denúncia oferecida pelo vereador Sivaldo Albino em 22 de outubro de 2013 quando sua irmã, Rosângela Marques Ivo (através da empresa Rosângela Marques Ivo – ME), ganhou a licitação de xérox no valor de R$ 378.900,00, sendo que o governo anterior (gestão Luiz Carlos de Oliveira) gastou pouco mais de R$ 30.000,00 mil reais durante todo o ano de 2012 com o mesmo serviço. Á época (2013), Sivaldo ainda denunciou que a Mãe de Roberto Ivo, a Sra. Nilze Nazareth Marques Ivo, teve um imóvel de sua propriedade alugado pela Prefeitura de Garanhuns através de dispensa de licitação nº 008/2013 para sediar uma Residência Terapêutica, sendo que o valor do referido contrato não foi divulgado. “É importante que a população de Garanhuns tenha esses dados divulgados, não só nesse caso, mas em outras licitações também, para que possamos promover o controle social na lisura da aplicação dos recursos públicos”, disse o Vereador Sivaldo Albino na ocasião da denúncia.
Relembre o Caso:
Do Blog do Gidi Santos:
Nossa redação manteve contato com José Fernando Alves de Brito para que ele, responsável à época pela comissão de Licitação da ACIAGAM, falasse sobre o caso, entretanto “Fernado da Iza Calçados”, como é popularmente conhecido, preferiu não se manifestar. Realizamos diversas ligações durante toda a manhã para o Sr. Roberto Marques Ivo, também citado e condenado no processo, porém não obtivemos êxito até o momento da postagem desta matéria, apesar disso o blog deixa o espaço aberto para que todos os envolvidos e citados possam se manifestar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário