sexta-feira, 20 de novembro de 2015

"A CASA CAIU": JUSTIÇA FEDERAL condena Ex-presidente junto com Ex-responsável pela comissão de licitação da ACIAGAM à devolver/pagar mais de R$ 160 mil reais por desvio de recursos do Ministério do Turismo; os dois também tiveram SUSPENSOS seus direitos políticos por 8 e 5 anos, respectivamente

Essa é destaque no Portal VeC e tem sido o assunto mais
comentado em todo o Agreste Meridional:

Uma decisão da 23ª Vara da Justiça Federal, com sede em Garanhuns, publicada no último dia 16 de novembro no Diário da Justiça Eletrônico do TRF, condenou o ex-presidente da ACIAGAM, (ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO DA INDÚSTRIA E AGROINDUSTRIAL DE GARANHUNS E AGRESTE MERIDIONAL), Roberto Marques Ivo (foto a direita), à Perda da função pública, Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos e Proibição de contratar com o Poder Público  pelo prazo de dez anos.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Marcos Antônio Maciel Saraiva e é relativa a uma ação pública de improbidade administrativa protocolada em 2008 onde a associação é acusada de desviar parte dos recursos liberados pelo Ministério do Turismo (Mtur) para contratação de bandas que se apresentaram no São João daquele ano. Roberto Ivo, a época presidente da ACIAGAM, foi condenado em razão de, segundo os autos, ter recebido indevidamente R$ 1.000,00 (mil reais) da conta bancária aberta especificamente para receber e repassar os valores de convênio firmado entre a ACIAGAM e o Ministério do Turismo

"A aplicação da sanção de perda da função pública se mostra necessária, pois a atuação do réu (Roberto Marques)  na gestão do recurso público federal se mostrou incompatível com a moralidade exigida para a administração da coisa pública. Assim, não se deve permitir que ele continue na condição de intraneus, por meio do exercício de função pública de qualquer espécie.  Já a Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos  foi aplicada pois o réu, segundo a decisão, violou os deveres legais, ao não se pautar de forma proba na condução do procedimento de inexigibilidade n. 03/2008. O réu ROBERTO IVO, enquanto presidente da ACIAGAM e autoridade responsável pela homologação das licitações, formalização dos contratos e ordenamento das despesas, tinha o dever legal de pautar sua conduta de acordo com as normas de regência do assunto, notadamente a Lei n. 8.666/93"Diz parte da sentença. "Em vista de seus atos ímprobos, que, em suma, culminaram no direcionamento da contratação, as verbas públicas federais não só deixaram de ser empregadas na proposta efetivamente mais vantajosa do mercado, como também foram desviadas em seu favor", acrescenta outro trecho do documento. 

      Marques ainda foi multado em três mil reais e terá que ressarcir solidariamente junto  com a própria ACIAGAM  e  com José Fernando Alves de Brito, presidente da Comissão de Licitação da entidade à época, o montante de de R$ 97.700,00 (noventa e sete mil e setecentos reais), valor do prejuízo efetivamente comprovado nos autos. José Fernando (foto ao lado), por sua vez, também foi sentenciado a  perder a função pública, seja ela de qualquer espécie;  perdeu ainda a condição de contratar com o poder público, e teve cassado seus direitos políticos por 5 anos. Ele também foi multado em R$ 32.566,66, o mesmo ocorrendo com a ACIAGAM.

      Atualmente Roberto Marques Ivo é servidor comissionado da Prefeitura de Garanhuns, lotado no Gabinete do Prefeito Izaías Régis (PTB), cargo que deve perder, caso não consiga uma liminar suspendendo os efeitos da sentença. Em nota enviada ao blog, o Governo Municipal ressaltou que ainda não recebeu nenhum comunicado oficial sobre as decisões emitidas no referido processo, que correu em segredo de justiça. Da decisão cabe recurso.

PROCESSO NÚMERO :1 - 0000801-94.2013.4.05.8305. 3

          AINDA ROBERTO IVO:

      Roberto Marques Ivo já teve seu nome citado em denúncia oferecida pelo vereador Sivaldo Albino em 22 de outubro de 2013 quando sua irmã, Rosângela Marques Ivo (através da empresa Rosângela Marques Ivo – ME)ganhou a licitação de xérox no valor de R$ 378.900,00, sendo que o governo anterior (gestão Luiz Carlos de Oliveira) gastou pouco mais de R$ 30.000,00 mil reais durante todo o ano de 2012 com o mesmo serviço. Á época (2013), Sivaldo ainda denunciou que a Mãe de Roberto Ivo, a Sra. Nilze Nazareth Marques Ivo, teve um imóvel de sua propriedade alugado pela Prefeitura de Garanhuns através de dispensa de licitação nº 008/2013 para sediar uma Residência Terapêutica, sendo que o valor do referido contrato não foi divulgado. “É importante que a população de Garanhuns tenha esses dados divulgados, não só nesse caso, mas em outras licitações também, para que possamos promover o controle social na lisura da aplicação dos recursos públicos”, disse o Vereador Sivaldo Albino na ocasião da denúncia.

Relembre o Caso:



          Do Blog do Gidi Santos:
    
       Nossa redação manteve contato com José Fernando Alves de Brito para que ele, responsável à época pela comissão de Licitação da ACIAGAM, falasse sobre o caso, entretanto “Fernado da Iza Calçados”, como é popularmente conhecido, preferiu não se manifestar. Realizamos diversas ligações durante toda a manhã para o Sr. Roberto Marques Ivo, também citado e condenado no processo, porém não obtivemos êxito até o momento da postagem desta matéria, apesar disso o blog deixa o espaço aberto para que todos os envolvidos e citados possam se manifestar.

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