segunda-feira, 30 de novembro de 2015

PSD REÚNE LIDERANÇAS e trabalha para disputar cadeiras na Câmara de Vereadores de Garanhuns em 2016


Da redação
Imagens: Gidi Santos e Finfa

O Partido Social Democrático (PSD) vem promovendo encontros de suas lideranças locais buscando compor chapa competitiva de candidatos à Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns em 2016. Pertencente ao bloco que compõe a base do Governo Paulo Câmara no estado, o partido é presidido em nível local pelo garanhuense, advogado e Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico na gestão Luiz Carlos de Oliveira, Alexandre Marinho. Motivado, o PSD, pretende, através de movimentos ativistas exercer seu papel de oposição propositiva. Os socialistas que ano que vem buscarão colocar o número máximo de candidatos permitidos por lei nas ruas, terão como incentivo o bloco interno conhecido como “PSD mulher”, montado para unir forças do universo feminino local.

Foto: Esquerda para direita: André de Paula, Paulo Câmara, Gilberto Kassab e Geraldo Júlio.

         Partido do Ex-prefeito da cidade de São Paulo e atual Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o PSD tem no estado de Pernambuco como uma de suas maiores lideranças André de Paula, eleito em 2014 para o seu quinto mandato consecutivo de Deputado Federal. André que ocupa atualmente a pasta da Secretaria das Cidades do governo do estado, obteve nas eleições nacionais passadas a expressiva votação de 100.875 votos, número correspondente a 2,25% do eleitorado pernambucano. Advogado, formado pela Faculdade de Direito do Recife, presidente do diretório regional do PSD, traz ainda em seu currículo a Secretaria Estadual de Produção Rural e Reforma Agrária, ocupada entre os anos de 1999 e 2002, cargo que o obrigou a dispensar a legislatura de vereador em Recife conquistada no ano de 1998.

ROBERVAL DA COHAB 2 E LIDERANÇA COMUNITÁRIA:

       Presidente na provisória atual do partido em Garanhuns, Roberval Monteiro, o “Roberval da Cohab 2” (foto ao lado), vem estabelecendo um diálogo direto entre as comunidades periféricas e os serviços de atenção aos cidadãos. Roberval, que ocupa hoje posição de liderança no conjunto habitacional Francisco Figueira, acumula vasta experiência em corridas eleitorais. O líder comunitário vê nas políticas públicas educacionais e incentivo a geração de emprego e renda o melhor caminho para o enfrentamento a crise e corrupção moral e política vivida em todo o país. “Não construiremos um país melhor sem prestigiarmos o viés da educação e da geração de emprego e renda. Essas são, ao nosso ver, políticas públicas transformadoras, capazes de reerguer uma sociedade mergulhada em diversos escândalos de corrupção”, afirmou Roberval em recente reunião da cúpula do PSD alegando ainda que: “2016 será momento de renovar as esperanças e as perspectivas de que dias melhores estão por vir. O PSD está firme e forte, interagindo e participando, escolhendo junto com a população os caminhos que serão trilhados”.

                    Antônio Figueira, atual Secretário da Casa Civil de Pernambuco, recebeu em seu gabinete
             em Recife os partidos que são base aliada do governo Paulo Câmara em Garanhuns.

       Junto a uma comitiva, formada pelos partidos aliados do governador, PPS, PRP, PSDB, PSD, além do próprio PSB de Garanhuns, Roberval, cumprindo agenda, segue na próxima semana à uma audiência pública na capital, Recife, onde na ocasião o governador de Pernambuco Paulo Câmara estará presente. Lá a ideia é que os aliados possam determinar em comum ao governo, alguns pontos que serão seguidos nas municipais de 2016, além de estabelecer como se dará as relações entre governo e bancada governista. Semana passada o Chefe da Casa Civil Antônio Figueira junto a Anchieta Patriota, atual Secretário Executivo do Governo do Estado e Ivan Rodrigues (Assessoria Especial da Casa Civil), receberam uma comitiva composta pelos presidentes dos partidos base do governo estadual em Garanhuns. Roberval esteve presente, na qualidade de Presidente do PSD local.

Para saber mais sobre o PSD acesse:

domingo, 29 de novembro de 2015

MPPE DIZ QUE CÂMARA DE VEREADORES DE GARANHUNS FOI OMISSA e recomenda adoção de medidas para inclusão da diversidade cultural e de gênero na educação local

         

          Com informações oficiais do MPPE
         Foto: Carlos Eugênio - Fonte: MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Garanhuns, expressamente o Poder Executivo e o Legislativo, que tome as providências necessárias para suprir a omissão legislativa nas questões educacionais do município referente à diversidade cultural e de gênero, já que houve a supressão de uma estratégia de ação relacionada à diversidade de gênero durante conferência municipal de educação.

       Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra (foto abaixo), durante reunião com a secretária municipal de Educação, o MPPE foi informado que o projeto do Plano Municipal de Educação, após amplamente discutido com vários segmentos, em pré-conferência e conferência municipais de educação, sofreu emenda modificativa, retirando de uma estratégia de ação a referência à diversidade de gênero.

A recomendação do MPPE levou em conta nota técnica do Conselho Nacional de Educação e carta do Fórum Municipal Permanente de Educação, que se manifestou veementemente contra a emenda que suprimiu as expressões referentes a diversidade e gênero.

A retirada da estratégia de ação, na prática, não tira o tratamento dessa questão, já que ela é contemplada nas diretrizes nacionais, no entanto, pode gerar indevido constrangimento dos educadores, dos alunos e da comunidade no tratamento da diversidade cultural e de gênero.

A recomendação observa ainda que a reconhecida importância do respeito à diversidade, particularmente o respeito à diversidade de gênero e afins, é considerada instrumento de prevenção da violência contra a mulher e da sendo um dos objetivos fundamentais de que trata a Constituição Federal.

Comissão de Direitos Homoafetivos do MPPE – A Comissão do MPPE defende que respeito aos direitos sexuais, à orientação e à identidade de gênero é essencial para a igualdade entre os indivíduos. A sua atuação se baseia no estudo, formulação e acompanhamento da execução de políticas destinadas à promoção da igualdade e da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, combatendo qualquer tipo de discriminação baseada em tais características.

INSCRIÇÕES ABERTAS para o II Encontro Científico Internúcleos Michel Foucault

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco – Unidade Acadêmica de Garanhuns (UFRPE/UAG), e com o apoio da GRE Agreste Meridional, promoverá, nos próximos dias 02 e 03 de dezembro, o II Encontro Internúcleos Michel Foucault, em Garanhuns.

O evento, de natureza científica, chega à segunda edição com o tema “O que pode a vida de um professor? Para um novo uso comum dos corpos na educação...”. O objetivo é reunir pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação das áreas de educação, psicologia, ciências sociais e ciências da saúde, que desenvolvem pesquisas sobre as obras do pensador e filósofo francês Michel Foucault.

A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas, mediante disponibilidade de vagas, pelo endereço: https://internucleosfoucault.wordpress.com/inscricao/.

GRE - Agreste Meridional

MINISTROS DA SAÚDE E DA INTEGRAÇÃO vêm a PE para discutir plano de enfrentamento ao Aedes Aegypti


          Foto: Humberto Pradera/Divulgação

       O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, encontrou-se com a presidente Dilma Rousseff na manhã da última quinta-feira (26) para tratar do apoio da União ao Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika). Diante do quadro exposto pelo chefe do Executivo estadual, ficou definido que os ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Integração Nacional, Gilberto Occhi, além do secretário de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior, participarão da reunião com todos os prefeitos do Estado, na próxima segunda-feira (30).

"Eu senti, por parte da presidente, vontade de ajudar. É muito importante essa participação porque nós vamos precisar fazer uma ação muito grande de combate ao mosquito", explicou o governador.

Paulo convocou todos os prefeitos de Pernambuco para a reunião de segunda-feira, no Hotel Canariu's, de Gravatá, às 16h, para ouvir os municípios e falar da elaboração do plano que está sendo elaborado pelo Governo. "Será, realmente, uma força-tarefa, pois a gente precisa do apoio de todos. É um plano de ação que já está pensado, mas que precisa ser desdobrado. Segunda-feira vai ser um desdobramento com a presença do Governo Federal e com os municípios. E o Estado vai apresentar tudo aquilo que também já vem fazendo", avaliou.

O chefe do Executivo estadual informou, ainda, que a presidente se prontificou a visitar Pernambuco e outros locais onde vem ocorrendo o aumento dos casos de microcefalia. "O momento é de mobilização nacional. É uma questão que está concentrada no Nordeste, mas que pode chegar a outros estados, e rapidamente", alertou Paulo.

"É uma nova realidade. Uma realidade que não vai ser finalizada de imediato. E vai precisar de uma preparação nossa para o futuro. Porque se for confirmado o virus da Zika como um causador da microcefalia, na verdade, nós vamos estar diante de uma nova doença no Brasil, que vai precisar de uma nova estrutura e uma nova preparação. E isso na saúde, nós sabemos, não se faz do dia para noite", afirmou o governador, destacando que, além do combate ao mosquito transmissor, será ampliado o atendimento tanto às crianças, quanto às suas famílias.

“Teremos que ampliar os serviços já oferecidos, tanto na área médica, quanto na área social. Porque será necessária uma preparação das mães e das famílias em torno das crianças. E as crianças precisarão de um tratamento diferenciado, com fisioterapia e toda a assistência de profissionais. Nós já estamos hoje com quase 14 estruturas do Estado para atender crianças e famílias com esse problema, e temos que nos preparar para o futuro", previu o governador.

RECURSOS - Segundo o governador, a reunião não definiu se haverá ajuda financeira da União para Pernambuco ou outros estados afetados pelo aumento dos casos de microcefalia. No entanto, ele avaliou que a execução do plano demandará a injeção de recursos públicos. “Nós sabemos que uma ação como essa vai exigir pessoas, especialmente no trabalho de prevenção, visitando as casas, esclarecendo a população. Os municípios têm seus agentes comunitários de saúde, de controle endêmico. Temos que prontificar esse pessoal para atuar de agora e avaliar sua ampliação. Sempre que envolve pessoas, envolve recursos. Mas ainda não há nada definido", informou Paulo Câmara.

MAIS RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS: FEM realiza repasses na ordem de R$ 30 milhões reais


O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), deu início ao pagamento dos R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), pactuado com os prefeitos pernambucanos durante marcha realizada no início do mês no Recife. Serão atendidas 102 cidades, beneficiando 161 projetos. Recebem os recursos todos os municípios aptos, de acordo com a legislação do FEM.

“Com esta iniciativa, Pernambuco mostra ao País que é possível ter, na prática, uma melhor distribuição dos recursos públicos da federação, garantindo investimentos que melhoraram a qualidade de vida da população e preservam empregos”, destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral (foto acima). Segundo ele, o FEM representa o esforço conjunto do Estado e municípios no sentido de atravessar esse momento desafiador que vive o Brasil.

O secretário executivo de Apoio aos Municípios da Seplag, Flávio Figueiredo, ressalta que a liberação dos recursos é importante para movimentar a economia local. “A natureza das obras realizadas com recursos do FEM permite que seja utilizada mão de obra local e materiais adquiridos no próprio município”, afirma.

Estão aptos a receber a segunda parcela de 2014 todos os municípios que prestaram contas dos recursos investidos no FEM 2013. Recebem a terceira parcela de 2014 aqueles municípios cujas obras atingiram 60% do andamento. Já a quarta parcela de 2014 será paga aos municípios que concluíram 100% da obra. “É importante frisar que não ficará nenhuma pendência de 2015 para o próximo ano. Todos os municípios aptos vão receber os recursos”, afirma Flávio Figueiredo.

O FEM, até outubro, já investiu R$ 307,3 milhões em obras realizadas em parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras. O Fundo financiou a pavimentação de 998 ruas, a construção ou reforma de 59 praças, a reforma ou ampliação de 35 unidades escolares e de 48 unidades de saúde. Além disso, foram reformados ou construídos cinco matadouros e oito mercados públicos.

Nos três anos de existência do FEM, o Governo do Estado destinou R$ 732 milhões para todos os municípios pernambucanos. As obras financiadas com recursos da primeira edição do Fundo foram concluídas neste ano.

UPE ABRE INSCRIÇÕES para interessados em Mobilidade Acadêmica (transferência)

             Com informações da UPE
                   Fonte: www.upe.br

Até o dia 14/12 a Universidade de Pernambuco (UPE) está com inscrições abertas para o Programa de Mobilidade Acadêmica da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).

Desenvolvido em parceria com outras instituições de ensino superior filiadas à Abruem, o Programa visa o preenchimento de vagas em diversos cursos de graduação para o primeiro semestre de 2016. A UPE disponibiliza 103 vagas distribuídas em 20 cursos. Podem candidatar-se estudantes matriculados nos cursos de graduação de todas as universidades estaduais e municipais filiadas à Abruem.

Os interessados em participar do processo em outras IES devem acessar o endereço eletrônico da instituição que tem interesse em estudar, e efetuarem suas inscrições. Já os que desejam estudar na UPE devem enviar e-mail para o seguinte endereço: mobilidade.discente@upe.br, com a documentação exigida.

          O resultado final da mobilidade será divulgado até o dia 05/02/2016. Outras informações sobre o Programa podem ser obtidas pelos telefones (81) 3183-3654 / 3732 / 4013. O edital disponibiliza os detalhes do processo. Confira.

DETRAN-PE CONVOCA mais de 10 mil selecionados através do Programa CNH Popular


Com informações do DETRAN-PE
          Texto: Jô Lima Lima

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) está convocando os selecionados dentro do programa CNH Popular. Já está disponível no site www.detran.pe.gov.br a lista dos convocados e a relação dos pontos de atendimento aos quais eles devem se dirigir até o dia 29 de janeiro de 2016 para efetuar a validação dos dados informados no ato de inscrição.

Nesta rodada serão contemplados candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e mudança de categoria (C, D e E), adição de categoria, processo em que os habilitados (categoria B) habilitam-se a dirigir moto (categoria A), ou vice e versa, além da renovação de exames. 

O Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro informa que, antes de virem ao DETRAN, é fundamental que os convocados agendem, no site www.detran.pe.gov.br, dia, hora e ponto de atendimento para validar a inscrição. A documentação necessária também está disponível no site do Órgão e é constituída basicamente por documentos de identificação, comprovantes de situação empregatícia, de renda e de dependentes.

As vagas são equitativamente divididas para Região Metropolitana e Interior do Estado. O Programa ajuda pessoas socialmente vulneráveis a ingressar no mercado de trabalho bem como a permanecer nele, ao financiar os custos para renovação da CNH e adição de categoria da Carteira. Trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos, desempregados e beneficiários dos programas Bolsa Família e Chapéu de Palha foram os segmentos com maior número de convocados nesta rodada”, salienta Ribeiro.

TCE EMITE PARECER pela REJEIÇÃO das contas da Prefeitura de PEDRA

De acordo com a relatora do processo, no exercício de 2013, a Prefeitura
Apresentou um elevado deficit financeiro (R$ 5.806.135,70).

Com informações oficiais do TCE
Gerência de Jornalismo: (GEJO) em 27/11/2016

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal da Pedra a rejeição das contas do prefeito, José Tenório Vaz (foto acima), relativa ao exercício de 2013. A relatora do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente na Sessão de Julgamento, foi a conselheira Teresa Duere.

De acordo com o seu voto, no exercício de 2013, a Prefeitura apresentou um elevado deficit financeiro (R$ 5.806.135,70), o que ocasiona a restrição da capacidade de pagamento do município frente às suas obrigações de curto prazo. Tal fato contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Além deste ponto, foram observadas outras transgressões, em relação à prestação de contas (processo TC nº 1470040-2), como a realização de despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem lastro financeiro e a aplicação “a menor “ na educação e desenvolvimento do ensino. A Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% das Receitas provenientes de impostos nesta área social. A Prefeitura aplicou apenas 24,73%. Para as demais falhas apontadas foram feitas diversas determinações, visando à não repetição das transgressões.

A Sessão da Segunda Câmara foi dirigida pela sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Guido Monteiro.

Contas de Governo - referem-se à prestação de contas anual do prefeito, que é o Chefe do Poder Executivo Municipal. A prestação de contas do Prefeito Municipal deverá ser consolidada, englobando as contas do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo. Pela prestação de contas de governo é avaliada a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município como um todo.

A análise das contas de governo feitas pelo TCE-PE leva em consideração as políticas públicas executadas pelo gestor nos aspectos relativos à saúde, educação, gestão previdenciária, repasses de duodécimos ao Legislativo Municipal, transparência pública e gestão ambiental, verificando, inclusive, se, ao executar o Orçamento do município, o gestor obedeceu a limites legais e constitucionais específicos.

CPI DAS FACULDADES IRREGULARES ouve mais três testemunhas e anuncia ida ao MEC


Com informações da Assessoria
Foto: ALEPE

Três testemunhas foram ouvidas na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares na última quarta (25).  Elas possuem relação com as instituições de ensino apontadas na investigação como suspeitas de ofertarem ilegalmente cursos superiores em Pernambuco.  No encontro, o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novares (PSD), também anunciou visita ao Ministério da Educação, em Brasília, na próxima semana, para tratar do tema.

Primeira a falar, a presidente da Faculdade de Igarassu (Facig), Lúcia Ferreira, esclareceu não haver conexão entre a instituição e outra de mesmo nome listada entre as parceiras da Uninacional. “O símbolo que aparece no site não é o nosso, não temos nenhum vínculo com ela. Todos os nossos cursos são presenciais, em Igarassu”, assegurou. A Uninacional é uma associação de entidades de ensino superior sediada em Brasília apontada pela CPI como responsável por um esquema de venda de diplomas para os alunos. A relatora da CPI, deputada Teresa Leitão (PT), sugeriu que a Facig faça uma ampla divulgação da informação, evitando novos equívocos.

Em seguida, a ex-sócia do Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (Cenpi), Adriana Barros, alegou não mais possuir envolvimento com a empresa desde 2011. “Participei na constituição, a pedido do professor Nico Bolona, que colocou meu nome como secretária, juntamente aos de outros educadores amigos dele”, explicou. Também por motivos pessoais, ela teria se afastado do representante da Cenpi.
O depoimento mais longo foi o de Thiago Luna do Nascimento, presidente da Faculdade Extensiva de Pernambuco (Faexpe), que faltou as duas últimas reuniões para as quais foi convocado. De acordo com ele, até a interrupção das atividades por ordem da Justiça Federal, o estabelecimento vendeu cursos em parceria com a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) para mais de 2 mil estudantes no interior de Pernambuco, em Alagoas e na Paraíba.

A relação com a Funeso consistiria fundamentalmente de atividades “logísticas e comerciais”. “Meu erro foi abrir uma empresa com nome de faculdade”, acredita Nascimento. Ele também afirmou que fazia cobranças em nome da instituição, repassando entre 20% e 30% dos valores para a Funeso. “Essa entidade teve as contas bancárias bloqueadas por ordem judicial, é uma instituição falida, então as atividades são incompatíveis com a situação. A Faexpe participou disso sendo um braço de uma atividade ilegal”, observou deputado Rodrigo Novaes.

A reunião também contou com a presença de um integrante da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), a pedido da advogada Liana Interaminense, a qual questionou determinação para que os advogados se retirassem na sessão anterior da CPI. “Uma testemunha estava sendo ameaçada de morte e pediu para ser ouvida em separado”, justificou Novaes. “Quero registrar que não constatei, na reunião de hoje, quaisquer irregularidades. Se houve anteriormente, o advogado que se sentiu prejudicado pode representar junto à Comissão”, afirmou Clóvis Amaral de Lima Filho, representando a CDAP.

O diretor acadêmico da Funeso, Mário Marques, não pôde estar presente por motivos de saúde. Já a presidente do Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano (Ieduc), Ângela Araújo, novamente não compareceu nem justificou a ausência, motivo pelo qual deverá ser solicitada sua condução coercitiva, conforme prevê o Regimento Interno da Alepe.

Ao final, alguns alunos das instituições citadas também depuseram. “Estou aqui com um apelo para que esses quatro anos que eu cursei não sejam desperdiçados. Espero que essa CPI se sensibilize e veja uma maneira de nos ajudar”, pediu a professora Ednalva Maria Correia, ex-aluna da Cenpi em Limoeiro. O presidente da Comissão disse que deve tratar do assunto com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Vamos ver se há como esses alunos serem aproveitados em outras instituições e propor uma reformatação do sistema de fiscalização do MEC para que novas empresas não venham a funcionar de forma fraudulenta”, avisou.

CPI DAS FACULDADES Irregulares é a 37ª criada na Assembleia


Com informações da Assessoria
Foto: ALEPE

Com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a oferta ilegal de cursos superiores no Estado, que iniciou seus trabalhos no dia 15 de outubro, a Assembleia Legislativa contabiliza 37 CPIs em toda a história Casa. O colegiado surgiu a partir do recebimento de denúncias, apontando que algumas faculdades estão oferecendo cursos de extensão – modalidade mais curta, voltada à qualificação de profissionais –, afirmando serem formações equivalentes a cursos de graduação. Os parlamentares deverão apurar a possível ocorrência de crime de estelionato por parte das instituições.

“Essas faculdades copiam o currículo dos cursos superiores, mas só dedicam dez horas-aula para disciplinas que deveriam ter 60 horas de conteúdo”, denunciou Licínio Lustosa, representante da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado (Assiespe), na reunião de instalação da CPI. Tais informações foram confirmadas por alunos das instituições, em depoimentos, e por meio de materiais publicitários dos cursos, recebidos pela Comissão.

As denúncias já haviam motivado uma audiência pública no âmbito da Comissão de Educação da Casa, realizada no dia 23 de setembro. Na ocasião, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) propôs a criação da CPI para investigar as irregularidades. Reunidas as assinaturas necessárias, a Comissão foi criada e Novaes se tornou o presidente do colegiado.

O colegiado terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. “Precisamos punir os responsáveis por essas fraudes, mas também procurar realocar os alunos que foram prejudicados. Além disso, acho preocupante que esse problema não esteja sob o olhar do Ministério da Educação”, ressaltou o parlamentar. Novaes afirmou que uma das providências já tomadas pela CPI foi procurar técnicos do MEC, além da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, a fim de que os órgãos contribuam com a investigação dos casos recebidos.

Uma das empresas denunciadas, a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), negou as acusações. Em reunião da CPI, o diretor-geral da unidade, Jean Alves Cabral, argumentou que “os estudantes são informados, expressa e claramente, que os cursos da entidade não equivalem à graduação e não asseguram a emissão de diploma universitário”.
Já o diretor da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), Célio da Costa Silva, chegou a ser detido em reunião da Comissão realizada no dia 18 de novembro. Segundo Rodrigo Novaes, o diretor incorreu no crime de falso testemunho, por ter entrado em contradição em depoimento a respeito do funcionamento da Funeso em outros Estados. Com o intuito de receber denúncias, a CPI criou um e-mail (cpidasfaculdadespiratas@alepe.pe.gov.br) e um número de telefone comwhatsapp: (81) 999570898.

Poderes da CPI – As Comissões Parlamentares de Inquérito permitem que uma investigação seja feita com a pluralidade de pontos de vista do Poder Legislativo, que representa diferentes setores da população.  “A CPI tem essas duas características: de um lado, chama atenção da sociedade, o que permite surgirem mais denúncias sobre o fato investigado. Do outro, oferece prerrogativas que nenhuma outra comissão tem, que dão força de polícia ao trabalho dos deputados”, explicou Rodrigo Novaes.

No papel de investigadores, os parlamentares podem trazer pessoas para serem ouvidas de forma coercitiva, ou determinar a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal. “É importante lembrar que, para a Comissão restringir algum direito, como quebra de sigilo, por exemplo, a iniciativa tem que ser colegiada. Não pode ser definida por um deputado isoladamente“, ressaltou o procurador-geral adjunto da Assembleia Legislativa, Hélio Lúcio. Além disso, há medidas que só podem ser tomadas pela CPI com autorização do Poder Judiciário, como  a realização de interceptação telefônica, indisponibilidade de bens e busca e apreensão de documentos.

Um ponto muitas vezes mal entendido das CPIs é a punição dos crimes e irregularidade descobertos. As Comissões Parlamentares de Inquérito não têm poder para julgar e condenar qualquer pessoa, já que seu resultado final é um relatório que é encaminhado para órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas e demais entidades responsáveis pela fiscalização do assunto investigado. O relatório final também pode incluir propostas de mudanças nas leis. A detenção de uma pessoa determinada pela Comissão, como ocorreu com o diretor da Funeso, só pode ocorrer se for verificado um crime em flagrante.

De toda maneira, a investigação parlamentar pode gerar resultados antes mesmo da conclusão dos trabalhos do colegiado: “Durante a CPI dos Combustíveis, em 2003, houve um aumento de arrecadação de impostos, apontado pela Sefaz, apenas pelo efeito dissuasório da investigação”, lembrou o procurador Hélio Lúcio.

História – O instituto das CPIs foi estabelecido no Brasil com a Constituição de 1934, embora uma atuação semelhante a elas já estivesse presente na análise que parlamentares do Império fizeram do Banco do Brasil em 1826. A primeira investigação realizada pelo Parlamento pernambucano por meio da utilizando desse dispositivo, aconteceu em 1961 com a apuração de irregularidades na cobrança de impostos pelo Governo Estadual.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Governador pede audiência com presidente da República para discutir os casos de microcefalia


O governador Paulo Câmara enviou, nesta quarta-feira (25), ofício à presidente Dilma Rousseff solicitando uma audiência “em caráter de urgência” para discutir o aumento no número de casos de microcefalia no Estado, “doença que tem acometido bebês nascidos em Pernambuco – já com 487 notificações entre os dias 27 de outubro e 22 de novembro”, explicou o governador no texto que foi encaminhado ao Palácio do Planalto na manhã de hoje. O gestor classificou a questão como uma “gravíssima situação”.

Paulo Câmara relatou para a presidente da República o aumento das notificações de dengue em 580% este ano, em comparação como o mesmo período de 2014, resultando em 117.250 notificações em 2015, com 61 municípios pernambucanos em situação de risco de epidemia de dengue e 78 em situação de alerta para a epidemia.

“Preocupa-nos, ainda, senhora presidente, o fato de que, tendo isolado o vírus chikungunya no Estado de Pernambuco, em agosto de 2015, já temos – hoje – 785 casos notificados, fato que nos aponta a urgente necessidade de discutimos a bases de um Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses, para cuja implantação é imprescindível o apoio de Vossa Excelência”, defendeu o governador de Pernambuco. Arbovírus é um vírus transmitido por artrópodes, como os mosquitos, caso da dengue, chikungunya e zika.

Ao final do ofício, Paulo Câmara diz que está certo de contar com o “costumeiro apoio” da presidente da República, “na expectativa de que logo possamos dar consequência às soluções de que tanto necessita o povo pernambucano, neste momento”.

                                       Arte/Microcefalia: www.vcbela.com


"CINQUENTEINHAS" terão DPVAT reduzido de R$ 292,05 para R$ 130,00


Roberta Soares - JC ONLINE
Imagem: www.nossavitoriape.com

Depois de tanto aperto, regras e prazos, boas notícias para os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas. É praticamente certo que a partir de 2016 o valor do DPVAT, o seguro obrigatório, caia de R$ 292,05 para R$ 130 ao ano. Uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que rege as regras de cobrança do seguro, já foi formulada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, e deverá ser aprovada numa reunião prevista para o dia 9 de dezembro. Assim, a despesa dos proprietários de cinquentinhas terá uma redução de 55%, o que, na expectativa de quem está envolvido no processo, será um estímulo ao emplacamento de outros ciclomotores.

A proposta de redução do valor do DPVAT foi feita, oficialmente, pelo Detran de Pernambuco, juntamente com a Montadora Shineray do Brasil, e subassinado pelos Detrans da Paraíba e de Alagoas. O documento foi encaminhado para a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, que o encaminhou à Susep. Na proposta, é solicitado, também, a criação de uma categoria específica para os ciclomotores, até então equiparados às motocicletas e motonetas.

       A proposta de redução do valor do DPVAT foi feita, oficialmente, pelo Detran de Pernambuco, juntamente com a Montadora Shineray do Brasil, e subassinado pelos Detrans da Paraíba e de Alagoas. O documento foi encaminhado para a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, que o encaminhou à Susep. Na proposta, é solicitado, também, a criação de uma categoria específica para os ciclomotores, até então equiparados às motocicletas e motonetas.

       “Os ciclomotores não têm a mesma amplitude de circulação – não podem transitar em estradas nem em vias de trânsito rápido –, nem são passíveis de uso profissional-empresarial, como moto-táxi e moto-frete, por exemplo. Além disso, existem em quantidade infinitamente inferior aos outros veículos que compõem a categoria “9”, que inclui as motos e motonetas. Representam menos de 0,5% da frota nacional, enquanto que as motocicletas representam 22% com cerca de 20 milhões em circulação no País. Por isso, não é justo que paguem o mesmo valor”, explica o advogado Luiz Felipe Figueirêdo, do Amaral & Paes de Andrade Advogados, que representa o grupo Shineray do Brasil.

Além disso, não respondem pela maior parte dos acidentes, segundo levantamento da própria Seguradora Líder. “A maioria dos acidentes registrados na categoria “9” foram em alta velocidade e nas estradas. E os ciclomotores nem desenvolvem alta velocidade nem podem circular em estradas. Outra razão para baixar o valor do DVAT é o fato de que a inadimplência do seguro foi de 41% entre as motos em 2014 e poderia aumentar com os ciclomotores. Por isso acreditamos que o CNSP irá aprovar a redução”, afirma Luiz Felipe Figueirêdo.

HABILITAÇÃO - A notícia de redução do DPVAT chega em boa hora, principalmente enquanto não há uma definição sobre o retorno da cobrança de habilitação para os que dirigem os ciclomotores. A cobrança foi suspensa pela Justiça Federal e, na semana passada, retomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. Mas nas ruas ainda não está valendo. A desculpa do Detran-PE é de que ainda não foi informado da mudança pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e, por isso, continua sem exigir a habilitação.

CPI DAS FACULDADES IRREGULARES vai ao MEC denunciar rede criminosa e pedir solução para alunos


Ayton Maciel – do JC ONLINE
Imagem: ALEPE

A Comissão Parlamentar de Inquérito (PPI) da Assembleia Legislativa que investiga as  faculdades irregulares em Pernambuco reúne-se com o ministro da Educação (MEC), Aloísio Mercadante, na próxima semana, quando denunciará a existência de “uma rede” de  instituições ilegais,  apresentadas como de ensino superior, terceirizando  cursos de extensão sem autorização  e “vendendo diplomas”. A CPI quer encontrar, também, “uma saída” para os que já concluíram cursos, que pode ser “o aproveitamento” em faculdades regulares, hipótese coloca pela própria Comissão. 

A  CPI decidiu, paralelamente, abrir uma Ação Civil Pública contra a Funeso (Fundação de Ensino Superior de Olinda) e a Fadire (Faculdade de Desenvolvimento  Integração Regional), de Santa Cruz do Capibaribe, e pedir a quebra dos sigilos bancário  e fiscal de entidades e donos para assegurar o ressarcimento aos alunos. A estimativa é que  30 a 40 mil alunos tenham sido prejudicados. 

A audiência com  Mercadante foi agendada pela CPI  que acusa  parte das entidades de terem se instalado em  em parceria com prefeituras. “Há uma rede criminosa atuando no País em ensino superior. Há fraude,  estelionato. No Estado,  a Funeso e a Fadire são os dois braços da Uninacional, de Brasília, que atuam em conjunto com outras instituições não credenciada pelo MEC”, revelou o presidente da CPI, Rodrigo Novaes (PSD). 

Nesta quarta-feira (25), a CPI ouviu o dono da Faculdade Extensiva de Pernambuco (Faexpe), de Caruaru, Thiago Luna Nascimento,  apontada como “braço” da Funeso. “A Faexpe não é faculdade. Ela só faz o marketing, divulga e terceiriza os cursos. Temos parceria é com a FAI (Faculdades Alto Iguaçu, do Paraná)”, disse Thiago sem saber  identificar por extenso a entidade. A FAI é apontada como  responsável pela emissão  dos diplomas.

Uma das  concluintes da Cenpi Faculdades, filial de Limoeiro, Edinalva Correia queixou-se de não ter recebido o diploma prometido e apelou à CPI para que o curso de quatro anos não seja  perdido. “Preciso do diploma para a minha aposentadoria. Não tenho idade para mais quatro anos, e quem está entrando agora  no mercado de trabalho também precisa”, disse emocionada a formanda. 

Questionado sobre o risco de se pedir ao MEC a validação dos diplomas  ou a inclusão sem vestibular dos alunos dessas entidades em faculdades regulares”,  Rodrigo Novaes, contradizendo as hipóteses colocadas na CPI,  assegurou que “isso não vai acontecer”.  “O que (eles) fizeram é ilegal”, ponderou.

VEREADOR AUDÁLIO solicita instalação de companhias de operações especiais do BEPI (Antiga CIOSAC) e CIPOMA da PMPE em Garanhuns


Com o objetivo de combater o aumento da criminalidade em Garanhuns e região o vereador Audálio solicitou ao Governo do Estado a instalação de companhias independentes de operações especiais do BEPI (Antiga CIOSAC) e CIPOMA da PMPE no município de Garanhuns (Requerimento 229/15).

A proposta do parlamentar garanhuense é que com a instalação dessas companhias o efetivo da PM no município e na região seja ampliado, aumentando o combate ao tráfico de drogas, armas e crimes violentos com o trabalho do BEPI (antiga CIOSAC) e na redução dos crimes ambientais com o CIPOMA.

Criado pelo Governo do Estado, o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior – BEPI assumiu as atribuições da CIOSAC, sendo composto por três companhias desmembradas nas macrorregiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão. Já a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente – CIPOMA realiza policiamento ostensivo que visa à preservação do meio ambiente.

O vereador Audálio encaminhou o documento para o Governo do Estado através do secretário-executivo da SDS, Rodrigo Bastos, para o comandante da PMPE e para o diretor da Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, Cel. Maranhão.

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quarta-feira, 25 de novembro de 2015

FESTA DO COMÉRCIO: Arcoverde promove Festival de Música e Show de Calouros no fim de ano

O 13º Festival Arcoverde de Cultura e Arte e a 52ª Festa do Comércio são realizados pela Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde – ACA, com apoio da Prefeitura e CDL. A ACA criou novo formato, na qual vai promover o 1ª Festival da Canção Popular de Arcoverde e traz de volta o lúdico e sempre atual Show de Calouros, numa saudável fórmula de desafio entre os valores da terra.

A festa vai de 24 a 30 de dezembro, sempre a partir das 20h30. O palco será instalado no pátio externo do Cecora, próximo ao Parque de Diversão Lima e da Praça Winston Siqueira. Na opinião da prefeita Madalena Britto, “será um evento que promove a arte e a cultura através da música, voltado para as famílias e totalmente incorporado ao sentimento de paz e união que norteia o período natalino”.

As inscrições para o 1º Festival da Canção Popular de Arcoverde estão abertas a partir desta quarta-feira, dia 25, e seguem até o dia 14 de dezembro e serão realizadas através do envio de dados do candidato, para o e-mail festivalcancaopopular2015@gmail.com.

Nele deverá constar o nome completo (cantor solo ou banda); identidade (RG); CPF; endereço, bairro, cidade, estado; em anexo foto do candidato; vídeo e letra da música autoral; é obrigatório, também, o envio da letra da canção cifrada. Todas as informações estão disponíveis no regulamento publicado nos sites da ACA (http://www.acaonline.com.br) e da Prefeitura de Arcoverde (http://www.arcoverde.pe.gov.br).

Arte: Robson Lima

PROCESSO QUE APURA IRREGULARIDADES na construção da Refinaria Abreu e Lima (PE) seguirá para Curitiba


O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, decidiu manter a decisão da 35ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (no Cabo de Santo Agostinho), que resolveu encaminhar para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná (em Curitiba) o inquérito policial que apura a ocorrência de superfaturamento e sobrepreço na construção da Refinaria de Abreu e Lima (PE). O TRF acompanhou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.

O juiz da 35.ª Vara Federal em Pernambuco havia declinado da competência para processar e julgar esse inquérito policial, devido a evidências de que o caso pode estar ligado a fatos que já vêm sendo investigados e apurados em Curitiba, em meio à chamada Operação Lava Jato. O Consórcio Ipojuca Interligações recorreu ao TRF5.

Ao julgar o recurso, a Segunda Turma do Tribunal acolheu o parecer do Ministério Público Federal e manteve a decisão de encaminhar o caso para Curitiba. Entretanto, como a decisão não foi unânime, o Consórcio recorreu novamente, desta vez para o Pleno do TRF5, onde também não conseguiu reverter a decisão.

Segundo o desembargador federal Roberto Machado, relator do caso no TRF5, “a reunião das demandas racionalizará a apuração dos fatos, evitará decisões conflitantes e permitirá a análise do complexo esquema criminoso como um todo, facilitando, inclusive, o exame e a colheita de provas”.

O procurador regional da República Marcelo Alves, autor do parecer do MPF, ressaltou que, em abril deste ano, Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e outros foram condenados por fatos intrinsecamente relacionados ao inquérito policial instaurado em Pernambuco. “É competência da 13ª Vara Federal de Curitiba processar e julgar a totalidade dos fatos relacionados à denominada Operação Lava-Jato, inclusive aqueles relacionados à Refinaria Abreu e Lima, no estado de Pernambuco”, declarou.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
Foto: Revista Veja Abril: http://veja.abril.com.br/