segunda-feira, 12 de outubro de 2015

NO AJEITADINHO: a pedido de Izaías, filho de vereador será beneficiado com doação de terreno que está avaliado em mais de R$ 1 milhão de reais


O governo municipal de Garanhuns através do Prefeito Izaías Régis Neto (PTB), enviou à câmara municipal projeto de lei nº 089/2015, que autoriza o chefe do Poder Executivo a promover doação de bem imóvel da municipalidade à empresa GLAYDSON RAPHAEL BEZERRA LIMA-ME; detalhe: a empresa em questão é de um dos filhos do vereador em Garanhuns, Givanildo da Silva de Lima, o popular Gil PM (foto a baixo).

Sob a alegação de estar promovendo o desenvolvimento econômico e alavancando o crescimento municipal através da expansão das atividades das empresas locais, o prefeito Izaías Régis defende no documento que a doação estaria amparada na Lei Orgânica Municipal de nº 4.062/2014. Izaías estabelece ainda na redação da lei que: “leve-se em consideração a necessidade de fomentar e executar políticas de desenvolvimento econômico em todos os setores produtivos”.

      Desafetada do patrimônio municipal, a área a ser doada tem entre uma extremidade e outra a singela demarcação de cinco (5) mil metros quadrados; transformando em medidas mais comuns, algo em torno de 50 metros de largura por 100 metros de comprimento. Segundo o documento que o blog do Gidi Santos teve acesso a doação se dá com intuito de implantação de uma unidade sede da empresa no local, sendo que para o caso de não ser erguida (a sede) após o prazo de dois (2) anos, o bem imóvel retorna à propriedade do governo municipal.

A secretaria da Fazenda do município, que fez uma avaliação a pedido do secretário de desenvolvimento econômico de Garanhuns Geandré Nogueira, estabeleceu através de comunicação interna nº 0373/2015SEFAZ o valor do bem em R$ 1.025,000,00 (um milhão e vinte cinco mil reais), bem abaixo inclusive do valor real de mercado, segundo especialistas (3 milhões). O terreno está situado no Loteamento Chácara Centenária.

Na atual sede da suposta empresa de comunicação visual não havia ninguém. Vizinhos 
relataram que lá nunca funcionou nenhum empreendimento do tipo.

A EMPRESA - A empresa, que “funcionaria", na rua Francisco Gueiros, nº 537, casa 3, Heliópolis, atua no ramo de comunicação visual desenvolvendo banners, faixas, panfletos, cartazes, placas e sinalizadores em geral. Em fase de operação e implantação no terreno doado por Izaías, geraria entre diretos e indiretos um total de 87 novos empregos; o curioso é que nos dias de hoje a empresa não gera nenhum posto de trabalho. Prova disso é que fomos até o local indicado nos documentos, onde supostamente estariam funcionando as atividades do empreendimento e lá não encontramos ninguém, seja trabalhando, seja para repassar alguma informação. Por dois dias consecutivos nossa redação conversou com vizinhos da suposta empresa e empresário de comunicação. A maioria dos depoimentos nos trouxeram o relato de que naquele endereço nenhum empreendimento do tipo existiria, que o lugar servia de residência para o Raphael, e que já a algum tempo o suposto empresário teria mudado.

Lugar onde supostamente funcionaria a atual sede da empresa de comunicação do filho
do vereador Gil PM. Casa fica em uma viela (beco) e é de difícil acesso.

Além de não encontrarmos ninguém no local, outro fato chamou bastante a nossa atenção. As "atuais instalações ficam numa viela (beco)", local de difícil acesso e de alto grau de impedimento para realização das atividades de trabalho, ainda que estas estivessem sendo realizadas. O lugar inviabiliza e impossibilita a produção dos serviços de comunicação visual, uma vez a produção de faixas, placas entre outros requer um amplo espaço, coisa que não visualizamos por lá.

Projeto que pretende doar terreno avaliado em mais de 1 milhão de reais a filho de vereador 
tende a ser aprovado nas comissões e no plenário da câmara. 

OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO QUESTIONAM DOAÇÃO - Alguns vereadores da base do governo que preferiram ter seus nomes reservados vão de encontro ao pedido e alegam internamente na câmara que são contrários a doação uma vez ela poderia apresentar-se como favorecimento por parte do prefeito ao vereador Gil PM e sua família. A oposição vai ainda mais longe e diz que a doação seria ilegal, pois o empresário Glaydson Raphael seria servidor lotado em cargo comissionado no governo municipal, algo que impediria a doação dentro de um trâmite legal.

Apesar de tudo isso o projeto que visa doação de um terreno à empresa, que não podemos afirmar que existe/funciona, segue para câmara municipal e ao que tudo indica tende a ser aprovado, uma vez Izaías detém bloco de situação superior ao de oposição (9 contra 4). Terça feira (13), haverá apreciação da matéria na Comissão de Legislação e Justiça. Aprovada pela comissão a matéria será votada em plenário no 1º turno, cabendo uma segunda votação para aprovação definitiva.

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