terça-feira, 15 de setembro de 2015

GOVERNADOR revoga lei e artistas poderão se apresentar nas ruas do estado de Pernambuco

Decisão havia sido sancionada por Paulo Câmara em 27 de maio deste ano.
Artistas não podiam se apresentar nas ruas das 22h às 10h.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, revogou a lei estadual 15.516, sancionada no dia 27 de maio, que proibia artistas de rua de se apresentar em espaços públicos do estado, entre 22h e 10h.

A lei também tornava ilegal a venda de materiais como CDs e DVDs que não sejam do artista em apresentação. A revogação foi publicada no Diário Oficial de sábado (12).

À época, a decisão causou polêmica, principalmente entre artistas e movimentos sociais na internet. O deputado Ricardo Costa (PMDB), autor do projeto, acabou entrando com um pedido de revogação da lei no dia 9 de junho. O pedido de revogação foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 9 de setembro, seguindo para sanção.

O deputado chegou a afirmar, na época, que não achava que a lei fosse delimitar a cultura popular em Pernambuco. Mas após a polêmica, ele disse que toda a regulamentação vai ser revista através do debate com sociedade. As regulamentações da lei se aplicavam à atividades como dança, teatro, capoeira, mímica, estatuária viva, artes plásticas, malabarismo e outras atividades circenses, música, apresentação folclórica e declamação de literatura ou poesia.

                                  
                                                   Com informações do Portal G1

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