terça-feira, 29 de setembro de 2015

DECISÃO DA JUSTIÇA DO ACRE OBRIGA TELEXFREE a devolver todo dinheiro investido pelos divulgadores


Divulgadores que investiram dinheiro na Sociedade Anônima Ympactus Comercial SA, empresa popularmente conhecida como Telexfree, já podem comemorar. É que após dois anos de uma briga que se arrasta na justiça, a empresa foi condenada, através de sentença, a devolver todo dinheiro investido pelos chamados “divulgadores” (os investidores).

Segundo a decisão da 2ª Vara Civil da Comarca de Rio Branco, AC, “foi determinada a nulidade dos contratos firmados entre a Telexfree e os divulgadores, uma vez que se tratava a empresa de uma pirâmide financeira”. Com isso, a Telexfree fica obrigada a devolver aos divulgadores os valores que foram investidos por eles, sendo abatido qualquer dinheiro recebido como lucro.

A empresa foi condenada ainda à obrigação de não realizar novos contratos no mesmo modelo, sob a possibilidade de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil reais por cada novo contrato celebrado. Além disso a Telexfree terá de pagar 3 milhões de reais por danos extrapatrimoniais coletivos. Os 3 milhões serão destinados ao fundo nacional de proteção do consumidor. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado do Acre e dela, cabe recurso.

DIRETOR DA EMPRESA SE PRONUNCIA

 Logo após a decisão da Justiça do Acre, Carlos Costa, um dos sócios diretores da empresa, postou um vídeo no Canal da Ympactus no Youtube. No vídeo Carlos deixa claro que não pretende recorrer da condenação que obriga a Ympactus a devolver o dinheiro dos divulgadores: "o que fala de devolução para os divulgadores, eu não vou recorrer, mas de jeito nenhum. Como todos sabem, eu sempre lutei para essa devolução para nossos divulgadores." ressaltou Costa. Já para outros pontos da decisão, que segundo Carlos, poderiam causar o fim do marketing multinível no Brasil e no mundo, a empresa tende a recorrer: “não concordamos com a decisão, respeitamos porque é a justiça e nós temos que respeitar, porém nós temos aí pontos curiosos, que inclusive se forem levados à frente acabam com o marketing multinível no Brasil e no mundo”, apontou Carlos.

    

INTERESSADOS EM REAVER O DINHEIRO - Para os interessados em reaver o dinheiro investido, a Juíza Thaís Khalil esclarece que uma ação de justiça deve ser ingressada pelos divulgadores: “Para receber esses valores, cada divulgador, cada interessado precisará ajuizar uma ação de liquidação de sentença, justamente para aferir qual o montante que ele tem direito a receber”, destaca.

Vale ressaltar que a ação que a juíza Thaís se refere poderá ser ingressada na comarca local de cada divulgador, não sendo necessária sua impetração na comarca Civil do Acre, detalhe: o pagamento aos divulgadores somente ocorrerá após o recolhimento do valor de 3 milhões de reais referente a multa aplicada a empresa pelos danos extrapatrimoniais coletivos causados.

   

RETROSPECTIVA TELEXFREE

18 de junho de 2013 - A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, através da juíza Thaís Borges, julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre, e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal. A empresa era investigada sob a suspeita de funcionar com esquema de pirâmide financeira.

24 de junho de 2013 - O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Samoel Evangelista, decidiu indeferir o pedido de revisão da sentença dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa. A medida manteve o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.

15 de abril de 2014 - Um relatório da Secretaria de Estado de Massachusetts (EUA) afirmou que a Telexfree é uma pirâmide financeira que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo. No documento, as autoridades pediram o fim das atividades da empresa, a devolução dos lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados de divulgadores.

9 de maio de 2014 - Justiça dos Estados Unidos acusou criminalmente os responsáveis pela Telexfree, apontados pelas autoridades norte-americanas de promoverem um esquema de pirâmide financeira, por fraude federal.

13 de fevereiro de 2015 - A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco recebeu o laudo pericial sobre a auditoria nas contas da empresa Ympactus Comercial S/A, a Telexfree.

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