sábado, 26 de setembro de 2015

COMISSÕES APROVAM na ALEPE pacote do governo que propõe ajuste fical


Tramitando em regime de urgência, os seis projetos que compõem o pacote de ajuste fiscal – proposto pelo Governo do Estado – foram aprovados, ontem, pela Comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Desenvolvimento Econômico. Os projetos propõem alteração de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD), e aumento de taxas cobras pelo Detran/PE. Para ter vigência a partir de 2016, os projetos precisam ser aprovados e sancionados até o dia 30 de setembro.

O Projeto de Lei nº 455/2015, que aumenta alíquotas de IPVA, foi o que gerou mais discussão entre os deputados. O projeto aumenta o ICMS de serviços de telecomunicação de 28% para 30, e das TVs por assinatura de 10 para 15%. Já a alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto a do álcool será reduzida de 25 para 23%.

A deputada Priscila Krause (DEM) questionou se a redação do projeto não levaria a uma alíquota total de 31% para a gasolina, e não 29%, como anunciado. O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), garantiu que a intenção é que a alíquota final seja de 29%. “Na reunião conjunta das comissões, que será realizada na próxima segunda (28), iremos dirimir dúvidas relacionadas às propostas com técnicos da Secretaria da Fazenda”, explicou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Clodoaldo Magalhães (PSB).

EXPECTATIVA – Medida resultará num incremento de R$ 487,8 milhões anuais
nos cofres públicos. Foto: Jarbas Araújo

As comissões de Justiça, Administração e Finanças aprovaram, ainda, o Projeto de Lei nº 458/2015, que altera a alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), que incide sobre a transmissão de bens e herança. Já com relação ao Projeto nº 461/2015, que aumenta o IPVA de Veículos Automotores, o Substitutivo nº 1/2015, de autoria do deputado Beto Accioly (SD), foi rejeitado pela Comissão de Justiça. Por outro lado, a Comissão de Finanças aprovou emenda modificativa que diminui a alíquota de IPVA para locadoras de carro, de 1%, para 0,75%. Os outros aumentos previstos para o IPVA foram mantidos no projeto, e aprovados em todas as Comissões.

Os projetos de nº 456/2015, que aumenta taxas cobradas pelo Detran/PE, 459/2015, e que limita a incidência de ICMS em operações internas feitas pela indústria, e 460/2015, que ajusta os regulamentos da SEFAZ para infrações tributárias à jurisprudência do STF, foram aprovados por unanimidade em todas as comissões.

De acordo com as estimativas do Governo do Estado, a aprovação de todo o pacote resultará num incremento de R$ 487,8 milhões anuais nos cofres públicos, já a partir de 2016. Uma nova reunião conjunta será realizada na próxima segunda (28). No encontro, serão discutidas emendas que ainda não foram publicadas até esta quinta. Entre os temas que serão discutidos está a duração do aumento de impostos.

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