quarta-feira, 30 de setembro de 2015

ASSEMBLEIA APROVA PACOTE DE AUMENTO FISCAL do Estado e receita deve crescer em R$ 487 milhões


Os seis projetos de lei que integram o pacote de ajuste fiscal, de autoria do Governo do Estado, foram aprovados, em Segunda Discussão, pela Assembleia nesta terça (29). Os projetos de lei de nº 455, 456, 458, 459, 460 e 461/2015 alteram as alíquotas do ICMS, IPVA e Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis (ICD) com o objetivo de aumentar a receita em R$ 487 milhões, segundo estimativa do Poder Executivo. As propostas também aumentam taxas do Detran, ajustam regras da fiscalização tributária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e diminuem impostos para setores específicos, como o álcool combustível e a indústria local.

Durante a discussão do projeto 455/2015, que aumenta o ICMS para gasolina e telecomunicações e diminui para o álcool combustível, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PTB) e a deputada Priscila Krause (DEM) reforçaram as posições firmadas na reunião da última segunda (28),  quando ocorreu a Primeira Discussão do pacote. “Quero deixar claro, em nome da Bancada de Oposição, que apenas somos contra os itens que aumentam o ICMS da gasolina e das telecomunicações”, esclareceu Costa Filho.

Já Priscila Krause registrou que reconhece alguns avanços do projeto. “Mas se não há possibilidade de destaque desses bons pontos, como a diminuição do imposto de álcool, mantenho meu voto contrário”, frisou.  A deputada também foi a única que registrou voto contrário aos projetos 458/2015, que cria novas alíquotas no Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis (ICD) e 461/2015, que aumenta o IPVA.

O Líder do Governo, Waldemar Borges (PSB) reiterou o apoio às medidas do Executivo, considerando que “essas proposições dão condições para que Pernambuco enfrente a crise pela qual o País passa”.  Nesta quarta (30), o pacote de matérias será votado pelo Plenário em Redação Final.

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