sexta-feira, 18 de setembro de 2015

NA ALEPE Guilherme Uchôa defende a realização de TCO pela PM


O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco começou a discutir, nesta quinta (17), a possibilidade de que o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) deixe de ser competência privativa da Polícia Civil. O debate foi provocado a partir de uma emenda supressiva apresentada pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT) ao Projeto de Lei (PL) 430/2015, do Poder Executivo.

Aprovado pelas comissões da Alepe em regime de urgência, o PL estabelece, no artigo 1º, que cabe privativamente ao delegado de polícia lavrar procedimentos de flagrantes, inclusive termos circunstanciados de ocorrência, e presidir a apuração de infrações penais, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei.

A proposta de Uchoa elimina esse trecho, com o argumento de que restringir a uma categoria a lavratura do TCO – peça informativa sobre os fatos a partir do boletim feito pelo policial que atendeu a ocorrência – oficializando o que é feito hoje pode aumentar a lentidão da investigação. Além disso, obriga os policiais militares a abandonarem o patrulhamento na rua para aguardar o procedimento nas delegacias.

De acordo com a justificativa de Uchoa, isso “traz repercussões extremamente negativas para a população, sobretudo aquela do Interior do Estado, tendo em vista os longos deslocamentos realizados para se lavrar um mero TCO”.



     Embora o projeto não tenha sido incluído na Ordem do Dia, o deputado Edilson Silva (PSOL-foto a esquerda) reforçou, durante a Reunião Plenária, os argumentos expostos por Uchoa, pedindo mais tempo para que se possa discutir o projeto e tentar construir um consenso. “Não me parece errado que, em incidentes de menor potencial ofensivo, a Polícia Militar possa fazer o TCO e os policiais serem rapidamente liberados para suas atividades”, argumentou.

       Romário Dias (PTB-foto a direita) questionou o conhecimento jurídico de policiais militares para preparar o TCO, uma peça jurídica para um processo futuro. “O melhor caminho é o governador retirar esse projeto. Essa matéria não deve entrar em votação sem uma ampla discussão”, apontou.

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