terça-feira, 22 de setembro de 2015

10 MEDIDAS DE COMBATE: MPF e MPPE querem tornar corrupção crime de mais alto risco

Objetivo é convidar a sociedade para assinar lista com vistas a apresentar
projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) oficializaram parceria para promoção da campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”. A solenidade foi realizada na sede do MPPE e presidida pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda (no centro na foto). Estiverem presentes os procuradores da República Luciano Sampaio Rolim (à esquerda na foto) e João Paulo Holanda Albuquerque (à direita na foto), além de cerca de 35 promotores de Justiça que atuam na capital e no interior do estado.

O objetivo da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. As propostas devem chegar ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

Durante o evento, o procurador-geral de Justiça afirmou que o MPPE está empenhado para contribuir com o combate à corrupção no país. Vamos aderir à inciativa do MPF em Pernambuco para que nosso estado dê sua parcela de contribuição à campanha”, afirmou.

As 10 medidas foram apresentadas aos presentes pelo procurador da República João Paulo Albuquerque. São propostas de alterações legislativas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. Segundo ele, é preciso a união de toda a sociedade para tornar a corrupção um crime de mais alto risco. “Atualmente, o baixo índice de punibilidade leva a uma alta na prática da corrupção”, explicou.

O procurador da República Luciano Rolim enfatizou que é preciso o apoio dos cidadãos colocando os nomes nas fichas de coleta de assinaturas. De acordo com ele, a legislação que permite a punição dos corruptos é deficiente e cheia de brechas. “Precisamos da ajuda da população para enviar essas medidas ao Congresso Nacional e tapar essas brechas. O objetivo é que a impunidade e a corrupção sejam uma página virada no país”, afirmou.

Fichas de assinatura - As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo vicioso da corrupção no Brasil. Fichas de coleta de assinaturas, para dar origem ao projeto de lei de iniciativa popular, estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF e do MPPE na capital e no interior de Pernambuco. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. 

O lançamento nacional da campanha foi feito em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.

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