sexta-feira, 28 de agosto de 2015

ÀS ESCURAS: moradores do bairro Santo Antônio em Garanhuns sofrem com falta de iluminação pública


       Os moradores do bairro Santo Antônio em Garanhuns estão como dizemos popularmente “por conta”. É que numa mesma rua do bairro, a Antônio Penante; que fica nas proximidades do parque Ruber Van der Linden (o pau pombo), duas realidades distintas estão presentes.  Segundo os moradores, lá eles convivem ao mesmo tempo com a falta e o desperdício de iluminação pública.
         
          A rua que em sua extensão total percorre cerca de 200 metros recebe energia elétrica através de duas diferentes redes de distribuição. Dessa maneira em alguns casos quando há queda de energia em uma, a outra pode, dependendo da condição de momento, permanecer com a entrega.

Mas o fato que tem incomodado os moradores não é esse. As queixas e pedidos de resolução apontam para outra questão. Na rua, um desperdício gradativo de energia tem chamado atenção de todos. Algumas lâmpadas instaladas em postes de iluminação pública, segundo os próprios moradores, estariam sendo ligadas num momento do dia que ainda não se faz necessária a luz artificial, 15:00 horas; momento em que ainda há iluminação natural.


Moradores do bairro Santo Antônio dizem que lâmpadas estão sendo ligadas desde as
15:00 horas, quando ainda há iluminação natural.

Ao contrário da rua, a travessa Antônio Penante, localizada transversalmente sofre com a falta de lâmpadas em postes e com sua consequente falta de iluminação. Quebradas algumas lâmpadas ainda não foram substituídas pelo governo municipal que, desde junho é o órgão responsável pela manutenção delas. Na travessa há inclusive, relatos de uma triste realidade. Segundo informações repassadas ao blog do Gidi Santos, duas mulheres teriam sido estrupadas recentemente. Furtos a casas e assaltos a mão armada a pessoas que circulam nas imediações também são uma constante. Os moradores dizem que esses tipos de ocorrências tem acontecido em razão da escuridão em que se encontra a travessa. “Quanto absurdo, praticamente numa mesma rua um desperdício e uma falta alarmante do serviço de iluminação pública. Assim é natural o aumento da violência. Por aqui estamos mesmo é esquecidos. O mais curioso é que aqui mora o irmão do prefeito, mas nem isso parece ser suficiente para o governo municipal olhar por nós”, disse um morador a nossa redação.

Somente com a passagem de carros a travessa Antônio Penante recebe iluminação.

BASE LEGAL

Vale ressaltar que os municípios brasileiros passaram a cumular a responsabilidade pelos parques de produção de energia elétrica desde o mês de junho de 2015 através de determinação de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) protocolada já em 2010.

O amparo legal para transferência de ativos de iluminação pública àos municípios percorre o art. 30 da Constituição Federal, em seu inciso V, que estabelece competência aos municípios para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, inserindo-se aí a iluminação pública. Conforme o artigo 149-A da CF, o município poderá dispor, de acordo com lei específica aprovada pela Câmara Municipal, a forma de cobrança e a base de cálculo da CIP. A fiscalização da CIP também passa a partir de então para as prefeituras.

A Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, de 9 de setembro de 2010, em seu artigo 218, amparado na determinação constitucional, definiu que as distribuidoras teriam de transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras, no prazo máximo de 24 meses, que acabou sendo prorrogado duas vezes pela Agência, mas que começou a ser cumprido este ano.

Portanto a reclamação dos moradores do bairro Santo Antônio ao governo municipal é pertinente, afinal ele (governo municipal) é o responsável legítimo pela questão. Os moradores dizem que pretendem manter contato com a secretaria de Serviços Públicos e que senão atendidos, buscarão o Ministério Público de Pernambuco para intervir no caso.

Rua Antônio Penante vive duas realidades. Numa, há iluminação, noutra, 
a travessa sofre com a falta do serviço.

Extensão da rua Antônio Penante é de quase 200 metros e em parte
dela a iluminação funciona. Leds foram instaladas.

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