sábado, 13 de dezembro de 2014

LEI GARANTE MATRÍCULA EM ESCOLA PERTO DE CASA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA


Estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida passam a ter garantido o direito de se matricular numa escola mais próxima da residência. A medida foi determinada por lei sancionada no último mês de junho pelo Poder Executivo. Na opinião do autor da proposta que originou a norma, deputado Odacy Amorim, do PT, essa parcela da população encontra muitas dificuldades, em virtude da falta de acessibilidade. 

Segundo o parlamentar, o projeto nasceu da preocupação em garantir o máximo de conforto e comodidade a essas pessoas, diminuindo a dificuldade de acesso, para que elas possam concentrar as energias no desenvolvimento intelectual e no aprendizado. A matéria garante a matrícula do aluno deficiente, contanto que a instituição escolar possua a vaga em sua grade de atendimento. A prioridade também fica condicionada ao quantitativo ofertado por turno. O estudante, no ato da matrícula, deve apresentar documento oficial juntamente com comprovante de residência.

No Brasil, existem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 23,9% da população brasileira. O levantamento foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em abril de 2012. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, a deficiência mais frequente da nação é a visual. Cerca de 35 milhões de pessoas declararam ter dificuldade de enxergar, mesmo com óculos ou lentes de contato. 

A deficiência motora apareceu como a segunda mais relatada pela população: mais de 13,2 milhões de pessoas responderam que têm algum grau do problema. O instituto de pesquisa destaca, ainda, que a Região Nordeste apresenta os maiores níveis para todas as deficiências.

PREFEITURA DE ARCOVERDE HOMOLOGA CONCURSO E COMEÇA A CHAMAR EM JANEIRO


A Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais, homologou o Concurso Público nesse dia 10 de dezembro com publicação no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (12).

As provas foram aplicadas em 01 de julho para todos os cargos e em 12 de outubro para o cargo de Auditor da Fazenda Municipal. O resultado oficial final apresentado em 11 de novembro, e após o julgamento de todos os recursos apresentados e respondidos, pela empresa CONPASS, responsável pela realização do certame.

A partir de janeiro, as primeiras cartas serão enviadas para os aprovados com posse imediata, de acordo com a necessidade de cada secretaria.

Foram 412 vagas para profissionais com níveis médio/técnico e superior, sendo que algumas vagas eram reservadas às pessoas com necessidades especiais. Havia propostas para Educador Social, Agente Comunitário de Saúde, Fiscais de trânsito e feira, Médico do PSF, Professor I, entre outras funções.

O Concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, a partir da data da homologação.

FORMATURA DE ALUNOS DO PROERD FOI REALIZADA QUINTA-FEIRA (11) EM GARANHUNS


Foi realizada, na manhã da última quinta-feira (11), no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, a solenidade de formatura dos 420 alunos da Escola Municipal Professora Gabriela Mistral, concluintes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd. O projeto foi executado na cidade pela Polícia Militar de Pernambuco, sendo uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social, em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes de Garanhuns.

O principal objetivo do programa é prevenir o uso de drogas entre crianças da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, além do 5º e 7º ano do Ensino Fundamental. Os cursos são ministrados por policiais militares fardados, durante 10 semanas, com uma aula semanal e uma hora de duração. Os alunos recebem o auxílio de material especialmente desenvolvido para o Proerd.
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Em Garanhuns, além da Escola Professora Gabriela Mistral, as escolas municipais Julião Capitó Filho e Professor Letácio Brito Pessoa aderiram ao projeto. De acordo com a coordenadora do Proerd na Secretaria de Educação de Garanhuns, Joselana Pimentel, cerca de 1000 alunos foram formados esse ano na cidade.

O Proerd, hoje, está em todas as Polícias Militares do país e também é considerado o melhor programa de prevenção às drogas do mundo. Na formatura, os estudantes fazem um juramento para se manterem longe das drogas e da violência, recebendo o diploma de conclusão de curso.
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO É REGULAMENTADA PELO PREFEITO IZAÍAS RÉGIS


O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, regulamentou a Lei Federal nº 12.527, que trata do acesso à informação pública pelo cidadão. O decreto municipal de nº 071/2014, que oficializa a regulamentação, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/Amupe desta sexta-feira (12). A Controladoria Municipal será a instituição responsável por orientar, cobrar e fiscalizar a prestação desses serviços dos órgãos municipais.

De acordo com o controlador-geral do município, Glauco Brasileiro, a iniciativa, que também é prevista na Constituição Federal, é mais um meio de transparência da gestão. “É importante ressaltar que qualquer cidadão garanhuense que sentir vontade de confirmar dados, caso tenha dúvida sobre algo, pode usufruir desse serviço. Basta acessar os endereços indicados na internet”, comenta.

Atualmente, a Prefeitura de Garanhuns já disponibiliza outras ferramentas de acesso à informação para prestação de contas. Entre elas, os informativos jornalísticos trimestrais, o Portal da Transparência, o Diário Oficial virtual com publicações diárias, além do portal www.garanhuns.pe.gov.br.

PEDIDO DE REGISTRO PARA TÍTULO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DOS REISADOS DE GARANHUNS É ENTREGUE


Mestres dos reisados de Garanhuns estiveram, na manhã da última sexta-feira (12), no Teatro Arraial, em Recife, para acompanhar a assinatura do pedido de registro para que recebam o título de Patrimônio Imaterial Cultural do Brasil. A secretária de Cultura do município, Cirlene Leite, também esteve presente na ocasião. O documento foi entregue ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Na semana passada, a iniciativa do governo do Estado fez com que o Maracatu de Baque Virado, de Baque Solto e Cavalo Marinho recebessem o tão desejado título. Hoje, também foi lançado o livro Patrimônios Vivos de Pernambuco. “Nossa luta continua. Colhemos as assinaturas e agora vamos aguardar. Garanhuns tem os reisados mais antigos de Pernambuco, isso deixa o fato ainda mais importante”, evidencia Cirlene Leite.

Os mestres Benoni, do Reisado Os Três Reis do Oriente; Gonzaga, do Reisado Garanhuns Cultural; Viturino, do Reisado Santíssimo Redentor; e João Tibúrcio, do Reisado Mestre Tubúrcio se apresentaram no momento. A entrega do pedido foi efetivada pelo secretário de Cultura do Estado, Marcelo Canuto.
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          Fotos / Secult-PE

GARANHUNS PARTICIPA DO 4º CICLO DE CAPACITAÇÃO PARA O SELO UNICEF


O 4º ciclo de Capacitação para o Selo Unicef – Município Aprovado (Edição 2013-2016) foi realizado ontem (11), em Caruaru. A proposta visa elaborar e executar políticas públicas em prol do desenvolvimento físico e mental das crianças e adolescentes. O secretário da Juventude de Garanhuns, Pedro Passos, participou do evento, que na ocasião assumiu a vaga de articulador para o Selo, antes ocupada pelo secretário de Governo, Wanderley Lopes.

O momento contou a participação da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Cibele de França, e os adolescentes do Programa Menor Aprendiz do município de Garanhuns, Igor e Lauanne Oliveira. Para Pedro Passos, esse é um importante desafio, uma vez que a conquista do Selo será o resultado de uma articulação de ações voltadas para as crianças e adolescentes de Garanhuns. “Sei que a responsabilidade é grande, mas não vejo isso como um obstáculo, e sim, como um desafio”, afirmou.

Ainda segundo o secretário da pasta, essa é uma luta que envolve as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), na busca pela melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

PIB DE PERNAMBUCO CRESCE 2,7% NO TERCEIRO TRIMESTRE DESTE ANO


O Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco teve um aumento de 2,7% no terceiro trimestre deste ano, segundo informações da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.  Já o PIB do Brasil caminhou na contramão do crescimento do Estado, apresentando queda de 0,2% no mesmo período. Em termos correntes, Pernambuco aumentou suas riquezas, passando de 33 bilhões, no segundo trimestre, para os atuais 35,5 bilhões. Nos últimos nove meses, a soma das riquezas de Pernambuco cresceu 2,8%, enquanto o Brasil ficou com saldo positivo de 0,2%. Pernambuco está em 10° lugar no ranking das maiores economias do Brasil. A expectativa da CONDEPE/FIDEM é fechar 2014 com o PIB estadual em torno de 3% de crescimento.

Segundo os componentes que constituem o PIB pernambucano, destaque para a Agropecuária que cresceu, no trimestre, 8,7% impulsionada pelas lavouras temporárias, principalmente no cultivo do milho que, em parte, se recuperou dos efeitos da seca no Estado e cresceu 192,5%. Os cultivos do feijão e da mandioca também contribuíram para o segmento com, respectivamente, crescimentos de 80,2% e 15,3%.  Na Pecuária, os destaques ficaram com a produção de leite e criação de aves e suínos que cresceram, respectivamente, 5,9%, 2,8% e 2,6%. No acumulado dos últimos nove meses deste ano, a taxa de crescimento total da Agropecuária chegou a 18,4%.

A Indústria estadual também apresentou saldo positivo no trimestre. O setor cresceu 4,7%, enquanto, no Brasil, o PIB trimestral da Indústria ficou em -1,5%. O destaque foi para os 25% de crescimento dos Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP), devido, principalmente, a geração de energia produzida pelas termoelétricas. A Indústria de Transformação teve aumento de 1,4% e a Construção Civil caiu 4,5%. Segundo o presidente da Agência CONDEPE/FIDEM, Maurílio Lima, a retração da Construção Civil, registrada pela primeira vez neste ano, explica-se pelo estágio atual de conclusão de vários investimentos estruturadores, pelo arrefecimento na construção imobiliária e pelo andamento mais lento das obras de infraestrutura. "Essa situação vem sendo observada ao longo de 2014, refletindo em flutuações no mercado de trabalho do setor", destaca.

As atividades mais vinculadas à demanda do segmento empresarial, como os setores de Serviços Prestados às Empresas e Intermediação Financeira e Aluguel foram as responsáveis pelo crescimento de 1,9% dos Serviços no PIB. No cenário nacional o crescimento do setor foi de 0,5% no terceiro trimestre deste ano. Em Pernambuco, o setor de Serviços representa mais de 70% da economia do Estado.

INCUBADORA DO AGRESTE APROVA CINCO PROJETOS PARA INCUBAÇÃO


A Incubadora Tecnológica do Agreste Central (Itac), que integra a rede de incubadoras do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), divulgou o resultado da análise dos projetos apresentados para incubação e selecionou cinco propostas. A apresentação oral dos projetos ocorreu no dia 10, no Centro Tecnológico do Agreste (CT Moda), em Caruaru. Foram apresentados dez projetos concorrendo às modalidades de Incubação Residente, Pré-Incubação e Incubação Não Residente.

Os aprovados foram : Studio MóDesign e Céu de Loucos, na modalidade Incubação Residente;:Dot3 e Vertigo Networks, na modalidade de Pré Incubação; e Agreste Gaia, na modalidade Incubação Não Residente.

Modalidade de Incubação Residente:
Projeto: Studio MóDesign

Resumo do Projeto: Um estúdio de design que se propõe a ofertar consultoria e prática de serviços diversos que abranjam os campos funcionais, estéticos e simbólicos de empresas e microempresas de Caruaru e região, baseado no oferecimento de diretrizes organizacionais como: estrutura (projetos de ambientes e decoração), regimentos legais (registro de marcas e patentes), identidade visual (branding) e informacionais (marketing, fotografia,etc.).

Projeto: Céu de Loucos

Resumo do Projeto: Empresa que cria, confecciona e vende peças de vestuário alternativas para clientes com uma maior exigência e seletividade. Traz elementos singulares com uso de aplicações e bordados diversificados de acordo com pesquisa de micro e macrotendência.

Modalidade de Pré Incubação:
Projeto: Dot3

        Resumo do projeto: Modelo de controle de gestão de processos que se adapta às necessidades de cada empresa, visando seus objetivos organizacionais, bem como os valores da sua visão empresarial. Com o avanço destas empresas, criou-se a oportunidade de empresas prestadoras de serviços oferecerem suporte ao processo produtivos de roupas, tomemos como exemplo as lavanderias, facções, entre outas. Tendo em vista esta demanda, os produtos serão desenvolvidos como auxiliares na gestão dos processos com foco nestas empresas prestadoras de serviço.

Projeto: Vertigo Networks

        Resumo do projeto: Proposta de marketing de conteúdo com estratégias de análise de mídias sociais e novos formatos de conteúdo na web.

Modalidade Incubação Não Residente:
Projeto: Agreste Gaia

Resumo do projeto: Proposta de consultoria ambiental para empresas de construção civil com procedimentos vinculados à Gestão Ambiental, aliados à Produção Mais Limpa, poderão ser um forte aliado para minimizar as perdas ao longo do processo, otimizando a utilização de tempo e de recursos, tornando a empresa mais ágil e eficiente economicamente.

SIMPLES NACIONAL PODERÁ CONTAR COM FAIXAS DE TRANSIÇÃO


Estudo apresentado na última terça-feira (9) aos deputados da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional apontou que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 84% do saldo de geração líquida de empregos do País nos últimos dez anos. Os números foram apresentados pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, e têm o objetivo de embasar a proposta de revisão das tabelas do Simples, com a criação de faixas de transição.

O material, feito em parceria com o Sebrae e com a Fundação Getúlio Vargas, mostra que o desempenho das MPEs na geração de empregos vem apresentando resultados bastante significativos. Em 2004 foram gerados pelos pequenos cerca de 1.12 milhão de empregos, enquanto as médias e grandes ocuparam 396 mil vagas. Em 2010 o montante foi de 1.57 milhão de empregos nas pequenas contra 552 mil gerados nas médias e grandes. No ano passado foram 717 mil empregos nos pequenos negócios contra um saldo negativo de aproximadamente 45 mil vagas nas maiores. “Os resultados mostram que o setor que mais empregou foi o que menos recebeu incentivo. Nós queremos continuar contribuindo para o aumento de emprego e renda, mas para isso é preciso olhar para o andar de baixo, que é quem está sustentando o emprego do País”, disse o ministro Guilherme Afif.