quinta-feira, 14 de agosto de 2014

ASSISTA O VÍDEO DA TRILHA DO LOBISOMEM 2014


LEI QUE REGULAMENTA GUARDAS MUNICIPAIS É SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA


A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (11), sem vetos, a lei que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais no País (Lei 13.022/14).
A nova legislação ratifica as normas previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) que permitem aos integrantes dessas corporações utilizar arma de fogo nas capitais dos estados e em municípios com mais de 500 mil habitantes; e, quando em serviço, em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes.
A lei sobre as guardas municipais acrescenta que o direito ao porte de arma poderá ser suspenso em razão de restrição médica, decisão judicial ou por decisão de dirigente com justificativa.
A criação de guarda municipal deverá ocorrer por lei, e os servidores deverão ingressar por meio de concurso público, devendo o candidato ter nacionalidade brasileira, nível médio completo e idade mínima de 18 anos. As guardas municipais não podem ser sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
Durante a tramitação na Câmara, o projeto de lei original (PL 1332/03), de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ficou conhecido como Estatuto Geral das Guardas Municipais. O texto transformado em lei, aprovado em abril na Câmara dos Deputados, foi proposto pelo deputado Fernando Francischini (SD-PR), relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo apenas uma emenda do Senado.
COMPETÊNCIAS:
De acordo com o novo estatuto, a competência geral das guardas municipais é a proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município.
Entre as competências específicas, destacam-se: cooperar com os órgãos de defesa civil e de segurança pública, inclusive em ações preventivas integradas; e atuar com ações preventivas na segurança escolar.
O guarda municipal poderá ainda intervir preliminarmente em situação de flagrante delito, encaminhando à delegacia o autor da infração.
No Senado, foi aprovada uma emenda de redação apenas para evitar dúvidas e conflitos por sobreposição de competências entre os órgãos de segurança pública envolvidos em um mesmo evento. No caso de ação conjunta, o papel da guarda municipal será prestar apoio ao atendimento.
EFETIVOS:
A nova lei define que a guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população em municípios com até 50 mil habitantes. Nas cidades com mais de 50 mil e menos que 500 mil pessoas, o efetivo mínimo será de 200 guardas e o máximo, de 0,3% da população. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o índice máximo será de 0,2% da população. 
CORREGEDORIA:
Em municípios nos quais a guarda tenha mais de 50 servidores e naqueles em que se use arma de fogo, a lei determina a criação de uma corregedoria para apurar as infrações disciplinares. E prevê também a criação de órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do município.

PROJETO AMPLIA ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6855/13, do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para ampliar as atribuições do conselho tutelar. De acordo com a proposta, o conselho poderá requisitar serviços públicos nas áreas de cultura, esporte e lazer, além dos serviços já previstos hoje – de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
O autor do projeto, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), destaca que o estatuto já prevê, entre os direitos de meninos e meninas, o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. “No entanto, requisitar os serviços nessas áreas não consta entre as atribuições do conselho tutelar, expressamente definidas no ECA”, completa.
Conforme o estatuto, é responsabilidade das prefeituras a criação e a manutenção de pelo menos um conselho tutelar em cada município brasileiro, com cinco conselheiros escolhidos pela comunidade. O órgão tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Foto: Eliane Silva, Conselho tutelar de Garanhuns e o ex-governador Eduardo Campos

PROJETO ISENTA IPI DE VEÍCULOS DESTINADOS À ATIVIDADE DE TURISMO


( Magda Mofato PR-GO )
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6903/13, da deputada Magda Mofatto (PR-GO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por motoristas autônomos destinados exclusivamente à atividade de turismo.
Para ter direito à isenção o veículo deverá estar registrado nos órgãos competentes e inscrito no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo.
A ideia da autora é conceder aos guias de turismo o mesmo benefício já concedido aos taxistas. Segundo a deputada, o objetivo é garantir a qualidade do transporte oferecido aos turistas, estimulando a renovação da frota.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.989/95, que trata da isenção do IPI para taxistas e para pessoas portadoras de deficiência física. Segundo o texto, o veículo adquirido com a isenção poderá ser equipado com motor de cilindradas de até 2.500 cm³ e ter capacidade de transporte de sete pessoas sentadas, excluído o motorista.

ADEUS EDUARDO CAMPOS


Acompanhamos, por diversos meios, nacional e internacional o trágico acidente aéreo ocorrido com a aeronave CESSNA 560XL do economista, ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-ministro de ciencia e tecnologia, ex-secretario da fazenda de pernambuco, marido da senhora renata campos, também economista, pai de Joao Henrrique, Pedro Henrique, Jose Henrique, Maria Eduarda e do pequeno, recem nascido miguel, Eduardo Henrique acyole Campos. com o passar das horas e com andamento de analises no local do acidente contabilizou-se um total de 7 vitimas sendo elas os pilotos Geraldo Cunha e Marcos Martins, o assessor de imprensa Carlos Augusto Leal filho, o fotógrafo Alexandre Severo Gomes e Silva, o cinegrafista Marcelo Lira, Pedro Valadares Neto e ainda o ex-governador de pernambuco.

Eduardo, jovem que era, inerentemente trazia consigo muita determinaçao, disposiçao, coragem para o enfrentamento em militancias de causas senao esquecidas, as vezes desconsideradas; sera lembrando entre muitas coisas como grande ativista e humanista que era. Carregava em seus ombros vasta experiencia , espressao forte e acima disso muita competencia, ombridade e sensibilidade de nao desisistir nunca, frase trazida em seu discurso recentemente "Nao vamos desistir do Brasil". Perpetuou, seguido ao seu avo Miguel Arraes de Alencar o nome de sua familia no que tange a relaçao com a politica. Corroborou ativo e massissamento com a renovaçao no cenario nacional num processo que entendemos por renovação politico-partidario, alem estabelecer novas lideranças no pais.

Quis o destino que no dia 13 de agosto, mesmo dia da morte de seu avo o presidenciavel vinhesse a falecer.

Eduardo homem de espirito publico, idealista foi o que quis, o que sonhou e poderia ser muito mais... Fica a impressaão de que a sua caminhada promissora foi literalmente interrompida, ou não,pois foi-se o homem e fica o mito.

Vai em paz Eduardo Campos,
daqui nortearemos pelo seu exemplo
uma nova nação.

Blog do Gidi Santos

NOTA DO PSOL SOBRE FALECIMENTO DE EDUARDO CAMPOS


No momento em que a Executiva Estadual do PSOL-PE se reunia neste dia 13 de agosto para debater aspectos do processo eleitoral, fomos surpreendidos pela notícia da tragédia que vitimou sete pessoas num acidente aéreo, dentre as quais estava o ex-governador e presidenciável Eduardo Campos.

O PSOL em Pernambuco recebe com muita tristeza esta notícia. Nossa condição de partido que sempre efetivou forte oposição aos governos protagonizados por Eduardo Campos não nos tira neste momento o sentimento de sincero pesar. Pernambuco e o Brasil perdem um quadro político importante, homem público jovem e talhado desde ainda muito cedo na vida pública, adversário político dos mais inteligentes e respeitáveis.

Externamos aqui nossa solidariedade principalmente à sua família, a Renata Campos – sua esposa -, sempre presente na caminhada de Eduardo Campos, aos seus cinco filhos e a todos do seu circulo mais próximo, que certamente precisarão de todo conforto fraterno e espiritual neste dramático momento. 

Estendemos nossos sentimentos às famílias de Alexandre Severo, Carlos Augusto Leal Filho (Percol), Geraldo da Cunha, Marcos Martins, Marcelo Lyra e Pedro Valadares Neto.

Em respeito aos pernambucanos e à família das vítimas, todas as atividades eleitorais de nossas candidaturas, sobretudo as majoritárias, estão temporariamente suspensas.

Recife, 13 de agosto de 2014

Executiva Estadual do PSOL

NOTA OFICIAL DO PSB NACIONAL: MORTE DE EDUARDO CAMPOS


No dia em que são passados nove anos do falecimento de Miguel Arraes, o Partido Socialista Brasileiro cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento, nesta data, vítima de acidente aéreo, do seu presidente, ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, nosso candidato à Presidência da República.


Aos 49 anos recém completados, Eduardo Campos vivia o auge de sua brilhante carreira política: deputado estadual, secretário de Estado de Pernambuco, deputado federal, ministro de Estado, governador de Pernambuco reeleito por consagradora maioria, oferecia sua experiência e juventude ao serviço do País.


Candidato à Presidência da República, apresentou-se ao debate de nossas questões fundamentais, coerente com os princípios que sempre nortearem sua vida, e o primeiro deles era a busca por justiça social, razão de existência do Partido Socialista Brasileiro.

Perdemos Eduardo Campos quando mais o Brasil precisava de seu patriotismo, seu desprendimento, seu destemor e sua competência.

Não é só Pernambuco e sua gente que perdem seu líder; não é só o PSB que perde seu líder. É o Brasil que perde um jovem e promissor estadista.

Estamos todos de luto.

Brasília, 13 de agosto de 2014.

Roberto Amaral 
Primeiro vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro