segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Na contramão: Governo Temer lança programa Menos Médicos

Falta de qualidade nos cursos e instituições, foi a alegação dada pelo Governo, 
para suspender por cinco anos a criação de cursos de Medicina no país. (Os Divergentes).

O governo acaba de lançar o programa “Menos Médicos”. É o que fica claro com a decisão, anunciada pelo ministro pernambucano, Mendonça Filho, do Ministério da Educação (MEC), de suspender por cinco anos a criação de cursos de Medicina no país, a ser concretizada em decreto do presidente Michel Temer nos próximos dias. Para perplexidade e estupefação geral: temos médicos demais? É claro que não. A decisão foi tomada, mais uma vez, para atender a pressão das corporações e entidades de classe do setor, que fizeram forte movimento depois do expressivo aumento das vagas de graduação em Medicina nos últimos anos – estimuladas pela lei do programa Mais Médicos.

Em julho de 2013, quando foi criado o Mais Médicos,  em meio a muita polêmica, a estimativa do Ministério da Saúde era de que tínhamos um déficit de 54 mil profissionais,  sobretudo no atendimento básico, agravado pela má- distribuição de médicos, deixando desguarnecidas principalmente as periferias das grandes cidades e os grotões do interior do país.  Faltavam médicos, e a solução encontrada foi importar os cubanos e, sim, estimular a formação de novos profissionais, principalmente em cursos no interior do país.

O Mais Médicos foi um grande programa, embora, evidentemente, não tenha resolvido o problema em quatro anos. Há hoje mais brasileiros recrutados no programa, mas ainda faltam muitos médicos no Brasil. Estudo do TCU apresentado há dias na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado mostrou, claramente, que a falta de profissionais no atendimento básico continua sendo nosso maior problema de saúde pública.

Não há, portanto, o menor sentido em limitar a criação de cursos de Medicina a esta altura do campeonato – a não ser os interesses corporativos das entidades da categoria, aquelas mesmas que, todos se lembram, tentaram impedir a implantação do Mais Médicos. A alegada falta de qualidade nos cursos e instituições deve ser corrigida de outra forma, com avaliações rigorosas dessas escolas e profissionais e outras exigências.

Impedir a criação de cursos para evitar a formação de maus médicos é tirar o sofá da sala. Quem pagará a conta serão os de sempre: a população mais vulnerável, entregue às deficiências do Sistema Único de Saúde (SUS). Do ponto de vista político, o “Menos Médicos”, em ano eleitoral, é nitroglicerina pura.

Lula em Congresso do PCdoB: “Não vai ser difícil ganhar em 2018”

Durante o Congresso do PCdoB, petista ainda avaliou que a oposição está fragilizada, e que não tenha
conseguido barrar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. ( Veja / Fotos: Fátima Meira).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “não vai ser difícil” ganhar as eleições presidenciais de 2018, mas defendeu uma mudança de estratégia dos partidos de esquerda para barrar as propostas do governo Michel Temer no Congresso.

Durante o Congresso do PCdoB, Lula avaliou que a oposição está fragilizada e lamentou que não tenha conseguido barrar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e propostas que, na sua avaliação, representam um retrocesso com relação aos avanços das gestões petistas, como a reforma trabalhista.

“Éramos contra reforma trabalhista, e ela aconteceu. Éramos contra a Previdência, e se não tomarmos cuidado, vai acontecer”, disse o petista em seu discurso. Lula afirmou ainda, que o governo Michel Temer é “fraco” e, por isso, se submete “aos interesses do mercado”. “Nenhum presidente fraco é respeitado.” “Os congressistas que estão votando pelo desmonte não têm compromisso conosco. Nunca vi tanto deputado reacionário, tanto troglodita, e se não tomarmos cuidado vai piorar na próxima eleição”, disse.
.

Jarbas vai apoiar Alckmin em 18 com ou sem o aval do PMDB

Segundo Vasconcelos, o palanque para o tucano é algo certo "com apoio
do PMDB oficial ou como dissidente". (JC / Foto: Felipe Ribeiro).

Embora tenha vindo a Pernambuco em busca de apoio do PSBna candidatura à presidência em 20018, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) teve neste domingo (19) a certeza do apoio incondicional de um peemedebista. Segundo o deputado Jarbas Vasconcelos, o palanque para o tucano é algo certo "com apoio do PMDB oficial ou como dissidente". Questionado sobre como se dará esse apoio, Jarbas, que travou um disputa judicial contra a filiação do ex-socialista Fernando Bezerra Coelho ao PMDB, confirmou que não pensa em sugerir algum nome do partido como vice na chapa.

"Eu apoio Alckmin com apoio do PMDB oficial ou como dissidente (...) vou fazer palanque para ele", disse o pernambucano. Durante o encontro, o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (PMDB), esteve presente., já que Paulo Câmara está em viagem.

Transposição - Entre os temas em comum entre o Estado de São Paulo e o Nordeste Brasileiro, pelo menos durante o encontro, ficou clara a preocupação em relação ao cenário de seca e as alternativas que estão sendo adotadas, como a transposição do Rio São Francisco, que teve o eixo leste concluído e segue em andamento com o eixo norte, que passa pelo Ceará, e também pelo estado Pernambucano.

Senador Álvaro Dias anuncia sua pré-candidatura à Presidência

À reportagem, Dias, afirmou discordar de "muitos analistas" que veem, uma possibilidade de 
polarização eleitoral entre o ex-presidente Lula (PT), e o deputado federal, Jair Bolsonaro. ( Folhapress).

Discursando contra os partidos políticos - que definiu como atores de um "quadro deteriorado", que "mergulhou pais num oceano de dificuldades-, o senador Alvaro Dias (Podemos, do Paraná) divulgou, neste domingo, 19 de novembro, a sua pré-candidatura à Presidência para o ano que vem, 2018. Dias (foto acima), participou de um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo, promovido pela juventude de seu partido. Elogiou as ações de combate à corrupção do Ministério Público, da Justiça e da Polícia Federal. Citou dois "ícones da Justiça": os juízes da lava Jato Sergio Moro e Marcelo Bretas).

"Ou mudamos, ou seremos atropelados por esse sentimento irresistível", afirmou. "Organizações criminosas", "lavanderias do dinheiro público", "filhos do Petrolão" e "sanguessugas" foram alguns dos termos que o senador usou para se referir à classe política. À reportagem ele afirmou discordar de "muitos analistas" que veem, neste momento, uma possibilidade de polarização eleitoral entre o ex-presidente Lula (PT), à esquerda, e o deputado federal (Jair Bolsonaro), à direita.

O senador registrou 4% das intenções de voto na última pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, em outubro. Lula, ex-presidente, apareceu naquela ocasião, com 36% e Bolsonaro, 16%. "Há no inconsciente coletivo um movimento que emerge, avassalador, contra os velhos conceitos, que estão arraigados ainda entre os analistas", ele diz. "Imagino as pessoas lúcidas, conscientes de que a omissão pode ser tragédia política renovada".

Ele diz apostar que o PSDB, que deixou em 2015, enfrentará rejeição nas urnas em 2018. Os tucanos veem algumas de suas principais lideranças, como os senadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), atingidos pelas investigações da Lava Jato. Além disso, o partido tem vivido uma divisão interna sobre permanecer ou desembarcar do governo Temer.

Dias: "O PSDB já perdeu várias eleições e deve perder mais uma, como consequência exatamente do seu perfil de partido cartorial, com decisões impostas de cima para baixo. (A sigla) não exercita internamente a democracia e promove divergências internas".

Bezerra: “Sou candidato a governador e vou ganhar a eleição”

De acordo com Senador, eleição para Governo Estadual, ano que vem, será em dois turnos. Os 
finalistas, segundo o peemedebista, serão ele e Paulo Câmara. (Inaldo Sampaio / Foto: Sérgio Bernardo).

O senador Fernando Bezerra Coelho, após demorada reflexão sobre o cenário político estadual para 2018, decidiu: “Sou candidato a governador e vou derrotar esse governo (Paulo Câmara) por muitos votos”. Foi a primeira vez nos últimos 60 dias que o senador assumiu-se claramente como candidato ao Palácio do Campo das Princesas, sem embargo do diálogo mantido com outras forças políticas da Oposição a exemplo do senador Armando Monteiro, do ministro Mendonça Filho e do ex-ministro Bruno Araújo.

Ele nota disposição em Armando no sentido de concorrer pela segunda vez ao Governo do Estado, percebe Mendonça na expectativa de compor a chapa de Alckmin como representante do DEM na região Nordeste e vê interesse em Bruno Araújo no sentido de disputar uma vaga de senador. Por esse motivo, pretende repetir a mesma estratégia utilizada por Eduardo Campos em 2006: pé na estrada para chegar ao ano da eleição tendo visitado praticamente todos os municípios pernambucanos.

O senador se convenceu de que a eleição será em dois turnos e que os finalistas serão ele e o atual Governador de Pernambuco, Paulo Câmara. No segundo turno, que será nova eleição, o processo se encarregaria de reunir todos contra o governador - de Marília Arraes a Antonio Campos, de Armando Monteiro a Bruno Araújo, de Mendonça Filho a Humberto Costa, passando ainda por Raul Jungmann, Elias Gomes, João Lyra Neto, Sílvio Costa, Joaquim Francisco e Priscila Krause.

Vitória política - Questionado sobre a disputa político-jurídica com Jarbas Vasconcelos pelo controle do PMDB estadual, Fernando Bezerra Coelho respondeu: “Nossa defesa está bem encaminhada, mas politicamente isso já está resolvido! O partido é nosso. No entanto, mesmo que a gente perca na justiça, a direção nacional irá reunir-se no próximo dia 17/12 e dará a palavra final em nosso favor”.

Conselho > Segundo Fernando Bezerra, Jarbas e Raul Henry alegaram em suas ações que só quem pode intervir em diretórios estaduais é o “conselho político” do PMDB, órgão que nunca se reuniu e que foi extirpado do estatuto do partido em 2014. “Portanto, o estatuto que vai valer é o que a direção nacional disser que vale”.

Parecer > O senador também não tem dúvida de que o parecer do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) será favorável à dissolução do PMDB Pernambuco, bem como à sua reestruturação sob o comando dele, do filho, Fernandinho, ministro de Temer, e do prefeito Miguel Coelho (Petrolina). 

sábado, 18 de novembro de 2017

Melhor do NE: Aberto 2º final de Semana de “A Magia do Natal”

Apresentações continuam neste sábado (18) e domingo (19), a partir das 18h. Em ambos os dias, também
haverá o Desfile do Papai Noel, que ocorre na Avenida Santo Antônio. (Aquiles Soares / Secom/PMG).

Abrindo o segundo final de semana de programação de "A Magia do Natal", em Garanhuns, nesta sexta (17), o Palco Prefeitura recebeu diversas apresentações, que animaram a noite no principal polo do evento. Nos shows, o espetáculo ficou por conta da cultura popular brasileira, representada nas músicas e expressões culturais dos artistas.

A primeira atração foi o Grupo Infantil Doce Melodia, formado pelas crianças e pré-adolescentes da Escola Santo André, que encantaram o público com canções que marcam o período natalino. Em seguida, subiu ao palco, a banda de Metais e Mix Natalinos da Escola de Referência João Fernandes, do município de São João, com uma apresentação repleta de elementos característicos de ritmos populares brasileiros.

Antes mesmo do início dos shows, um grande número de visitantes já parava em frente ao Palácio Celso Galvão para conferir a decoração e luzes natalinas. “Ela está primorosa, amamos também o Relógio das Flores. Além disso, o povo daqui é muito atencioso e educado. Garanhuns está de parabéns e é uma cidade que me dá orgulho de ser pernambucana”, declarou Jânia Burgos, que veio do município de Maceió.
.

Carlinhos Sales (primeira foto) foi a terceira atração do Palco Prefeitura. Com mais de 20 anos de carreira o recifense trouxe para Magia do Natal grandes clássicos da Música Popular Brasileira, interpretando composições de grandes nomes como o cantor Zé Ramalho. O vocalista Josué Melo e o Grupo Art Brasileira foram a última atração desta sexta-feira. Com cinco anos de carreira, os integrantes interpretaram grandes sucessos da atualidade e encerraram a noite com muita animação.

A expectativa é grande para a programação deste sábado (18) e domingo (19), dias em que a avenida Santo Antônio, que fica na parte central da cidade, recebe o Desfile de Papai Noel, a partir das 18h, atraindo um grande número de pessoas. O Palco Prefeitura recebe amanhã, shows do Projeto de Natal do Erem Caetés e a banda Luiz Pereira Junior, a partir das 19h15. Em seguida é a vez do Grupo Nossa Arte com uma apresentação de reisado, e encerrando os shows do sábado, acontece o show de Celino Melo.

Já no domingo, após o Desfile de Papai Noel,  a programação de shows começa com o Grupo Arte dos Movimentos Studio de Dança, às 19h. Logo após, quem sobre ao palco é Grupo de Flautas do Cras Magano, seguido pelo show dos Valvulados, e encerrando as apresentações quem sobe ao palco é o cantor Hercinho.

A Magia do Natal chega também ao distrito de São Pedro neste domingo. A peça “Auto do Natal”, da Trupe do Professor Hildeberto Martins (Trhimar), da Escola Elisa Coelho, será a primeira do Natal nos Distritos. O grupo se apresentará a partir das 17h30. A Companhia Fisa D’Arte e a Orquestra Manoel Rabelo também fazem parte da programação.
.

Fotos: Ayane Melo e Camila Queiroz - Secom/PMG
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

      ESTÁ PRECISANDO DE EMPREGO,
       ENTÃO FIQUE ATENTO:

VAGA DISPONÍVEL - Cozinheira 
02 anos de experiência comprovada
8 horas semanais - Local: Garanhuns
          Interessados enviar currÍculo para: 
          rh.nutri2018@hotmail.com

Câmara anuncia ações para fortalecer segurança de todo o Estado

No Campo das Princesas, Governador assinou, Projetos de Lei para criação do 26º BPM, 2º BIESP e 11ª
CIPM, reforço no contingente da PM dos municípios de Bonito e Afrânio. (Fotos: Hélia Scheppa/SEI).

Finalizando uma semana cheia de ações que reforçam o combate à violência, o governador Paulo Câmara reuniu, nesta sexta-feira  (17), prefeitos do Sertão, Agreste e Região Metropolitana, no Palácio do Campo das Princesas, para anunciar novos equipamentos para as Policiais Militar, Civil e Científica. Paulo assinou os Projetos de Lei para a criação do 26º Batalhão da Polícia Militar, no Litoral Norte, do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (2º BIEsp), em Petrolina, e da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ªCIPM), na Região Agreste Meridional, na cidade de Lajedo.

"O intuito dos projetos é ir de encontro com as políticas que nós já tomamos, desde o início de 2015, em favor da segurança. Novas estruturas estão sendo criadas, como o batalhão que funcionará em Itapissuma. Ele vai dividir hoje os municípios que estão incluídos no batalhão de Paulista - teremos agora os dois batalhões. Estamos criando também o 2º BIESP, em Petrolina, da mesma forma que já instalamos uma unidade em Caruaru. Vamos ter batalhões especializados tanto na RMR, na Zona da Mata,  no Agreste e no Sertão. E isso com certeza dará respostas importantes no combate à criminalidade. Estamos criando estruturas como a CIPM de Lajedo e o reforço de outras companhias, porque nós queremos proteger e fazer com que o nosso cidadão tenha a certeza de que a polícia está trabalhando em seu favor, fazendo as prisões necessárias, as investigações e realizando as políticas de prevenção", ressaltou o Governador em Recife.

No Campo das Princesas, nesta sexta, foram anunciados, ainda, pelo Governador Paulo Câmara e sua equipe, incrementos nos efetivos da Polícia Militar dos municípios de Bonito e Afrânio, projetos para interiorização da Polícia Científica com a criação de novas delegacias para descentralização dos serviços e a criação de nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). As medidas integram o Plano de Segurança de Pernambuco e reforçam o compromisso do Governo no combate à violência e ao crime organizado, contemplando um investimento de R$ 290,8 milhões para o setor.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, pontuou que as ações estratégicas realizadas nas polícias será essencial para proporcionar uma segurança maior para a população do Estado. Representando todos os prefeitos dos municípios beneficiados, Júnior Matuto (Paulista) destacou que a liderança do governador Paulo Câmara tem possibilitado o crescimento contínuo de Pernambuco.
.

Coordenador do programa Pacto Pela Vida, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, lembrou que o Plano de Segurança Estadual tem apresentado  o efeito esperado para a diminuição da violência no Estado. "O nosso planejamento está em marcha, em mais um momento de entrega. No mês de maio estávamos aqui anunciando o plano de investimentos em nossas polícias e ele vem sendo concretizado com sucesso. Estamos investindo hoje nas três forças, na comissão militar, civil e científica. Ou seja, são ações de longo prazo, médio prazo e de curto prazo. Com mais polícias nas ruas, teremos mais sensação de segurança, que é isso o nosso povo pede. Com essas ações, certamente cairão - como já estão caindo -  os número de homicídios, porque o nosso pacto é pela segurança e pela vida", apontou o Secretário Márcio Stefanni, nesta sexta, na capital.

REFORÇO EM BONITO E AFRÂNIO – Ainda na solenidade desta sexta, o governador Paulo Câmara anunciou o reforço do efetivo de duas unidades da Polícia Militar no Agreste (Bonito) e outra no Sertão do São Francisco (Afrânio). Com a conclusão da formação dos 1.322 PMs que atualmente estão na academia, prevista para março de 2018, será possível ampliar a tropa do Pelotão da cidade de Bonito, subordinado ao 4º Batalhão (sediado em Caruaru), e da 3ª Companhia de Afrânio, vinculada ao 5º BPM (localizado em Petrolina). Responsável pelo policiamento ostensivo de todo o município, recobrindo a zona rural e urbana, o pelotão de Bonito fica localizado às margens da PE-103, na entrada do município. A unidade realiza patrulhas motorizadas no território e conta ainda com o suporte da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam). 

Já a 3º Companhia de Afrânio é responsável pelo policiamento em Dormentes e no distrito de Rajada (Zona Rural de Petrolina), além do município que sedia o equipamento. Localizada no Centro de Afrânio, a unidade poderá reforçar a prevenção e repressão de crimes nas zonas rurais e urbanas desses municípios. A quantidade de PMs destacada para a 3º Companhia e para o Pelotão de Bonito será definida após um estudo técnico que está sendo realizado pela corporação.
.

POLÍCIA CIENTÍFICA -  Visando à descentralização dos serviços de perícia criminal, medicina legal e identificação criminal e civil da Polícia Científica, o chefe do Executivo Estadual também enviou à Alepe, ainda na manhã desta sexta-feira, um Projeto de Lei que propõe a criação de seis novas unidades descentralizadas da Polícia Científica – além das três já existentes no Recife, em Caruaru e Petrolina. A interiorização da corporação tornará possível levar os serviços de perícia criminal, medicina legal e identificação criminal e civil para mais perto da população da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão. Elas terão sede nos municípios de Palmares e Nazaré da Mata, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Ouricuri, Petrolina, e Salgueiro, no Sertão. Todas contarão com profissionais do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).

O efetivo que atuará nas novas unidades será oriundo do último concurso público da Polícia Científica de Pernambuco, realizado em 2016. Serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Todos já estão participando do Curso de Formação da Polícia Científica, com término previsto para janeiro de 2018. A partir da interiorização das atividades da Polícia Científica, o Estado busca também reforçar o combate ao crime. Com maior celeridade nas perícias criminais e médico-legais, os inquéritos policiais serão otimizados, contribuindo para a redução da impunidade, especialmente em casos de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs).

GENÉTICA – O projeto de lei enviado à Alepe também determina a criação do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), subordinado à Gerência Geral de Polícia Científica, no âmbito daSDS. A unidade realizará as perícias criminais no âmbito da genética forense. Também está prevista, no projeto de lei, a criação da Diretoria Integrada de Polícia Científica, das Gerências de Polícia Científica do Interior 1 e 2 e da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Gestão da Qualidade.
.

DENARC - No âmbito da Polícia Civil, o governador Paulo Câmara assinou um Projeto de Lei que propõe a criação de nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), espalhadas do Litoral ao Sertão. O texto, assim como os outros projetos, será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Estado.  As delegacias especializadas no combate ao tráfico de entorpecentes fazem parte da estratégia de segurança adotada pelo Governo de Pernambuco para diminuir os números dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Mais da metade dos assassinatos registrados no Estado têm relação direta com a disputa de território na venda de drogas ou em consequência de dívidas pelo uso das substâncias. Cada delegacia terá um delegado titular, um adjunto, um escrivão e três agentes. Pernambuco já conta com três delegacias do Denarc que atuam na capital e Região Metropolitana do Recife. Com a implantação das outras nove, o Estado passará a ter 12 Delegacias Especializadas no Combate ao Narcotráfico.

Os municípios beneficiados com as novas sedes do Denarc serão Cabo de Santo Agostinho, na RMR, Goiana, na Mata Norte, Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, Caruaru e Garanhuns, situadas no Agreste pernambucano e Arcoverde, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina, todas as quatros no Sertão do Estado. A previsão é que as delegacias possam entrar em funcionamento ainda no primeiro trimestre de 2018, com a chegada do novo efetivo da Polícia Civil, que está em formação na Academia de Polícia do Estado (Acadepol). Com a exceção de Caruaru, que está em operação desde setembro deste ano. 

Estiveram presentes na solenidade os prefeitos Madalena Britto (Arcoverde), Josimara Yotsuya (Dormentes), Tato (Ilha de Itamaracá), Rafael Cavalcanti (Afrânio), Joami (Araçoiaba), Gustavo Adolfo (Bonito), Marcílio (Cabrobó), Zé de Irmã Teca (Itapissuma), Marivaldo Andrade (Jaqueira), Agnaldo Inacio (Jurema), Altair Junior (Palmares), Júnior Matuto (Paulista), Miguel Coelho (Petrolina), Eudo Magalhães (Xexéu); o deputado federal, André de Paula; os deputados estaduais, Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Lucas Ramos, Waldemar Borges, Aluísio Lessa, Clodoaldo Magalhães, Eduíno Brito, Romário Dias, Diogo Morais; A gerente geral de Polícia Científica, Sandra Santos; o comandante geral da PMPE, Cel Vanildo Maranhão; o chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle; os secretários estaduais Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Antônio de Pádua (Defesa Social), Nilton Mota (Casa Civil), Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação), Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial) e João Campos (Chefia de Gabinete).
.

Paulo vai extinguir pagamento de multas e juros de IPVA de Motos

Objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para
a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos.

O governador Paulo Câmara enviou, nesta sexta-feira (17.11), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro do próximo ano, 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida, de acordo com o PL enviado à Alepe, não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.  Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.

GOVERNADOR INCENTIVA FORMAÇÃO DE 
       PEQUENOS PRODUTORES DE QUEIJO NO ESTADO

Além de propor a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do IPVA, referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta, através de PL enviado à Alepe - com intuito de garantir mais segurança e condições de comercialização de queijos artesanais produzidos no Estado de Pernambuco, o governador Paulo Câmara dirigiu, também nesta sexta-feira, 17 de novembro, à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei que estabelece a modificação da Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que concede benefícios fiscais referentes ao ICMS.

A medida é um incentivo para a formalização do setor, que poderá vincular o recebimento de benefícios ficais – tanto para o produtor quanto para o varejista – por meio da adoção da Nota Fiscal Eletrônica para a comercialização deste tipo de produto. A iniciativa é uma antiga reivindicação dos produtores de queijos artesanais que viviam fragilizados diante das fiscalizações. 

Governador envia Projeto de Lei Anticorrupção à Assembleia

Proposta estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as 
devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios. (Imprensa / PE / Foto: Divulgação).

O governador Paulo Câmara encaminhou, nesta sexta-feira (17.11), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto da Lei Estadual Anticorrupção. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) - órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. O projeto foi construído em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A partir da homologação da matéria, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com aplicação de penalidades., de acordo com o Governo do Estado “A lei representa uma avanço e reforça o nosso compromisso com a transparência e o zelo com a administração pública, uma vez que vai auxiliar no combate aos atos eventuais ilícitos contra a gestão. Além disso, vai garantir mais agilidade para a apuração dos casos de corrupção, tornando o resultado mais efetivo”, destaca o governador Paulo Câmara.

A proposta, que foi elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz ao total, 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, bem como agravantes e atenuantes para o cálculo do valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Um ponto em especial, que merece destaque diz respeito aos acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), bem como do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Governo do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos estaduais e em ações de fomento ao controle social no estado pernambucano.
.

Raul Henry assume Governo de Pernambuco temporariamente

Vice Governador assume o Governo, em razão de Câmara participar, entre os dias 19 e 21, do 
Encontro de Altas Autoridades, promovido pela Fundação Lemann, nos Estados Unidos. (Imprensa / PE).

O governador Paulo Câmara transmitiu o cargo para o vice-governador Raul Henry, na tarde de ontem, sexta (17), e em seguida embarcou para os Estados Unidos. Convidado pela Fundação Lemann, Paulo participará do Encontro de Altas Autoridades, promovido pela Fundação, além da Universidade Yale e da Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford. O encontro será na Universidade de Yale, na cidade New Haven, entre os dias 19 e 21 deste mês, e terá como tema “Uma nova Gestão Pública para um novo Brasil”. 

O seminário será restrito a um grupo de 30 pessoas, formado por lideranças políticas, governamentais, empresariais, acadêmicas e representantes estratégicos da sociedade civil. O momento será uma oportunidade para discutir como atrair e desenvolver profissionais para a atuação governamental. O governador encontrará Lemann no domingo. Paulo e o empresário já estiveram juntos algumas vezes no Recife e em São Paulo, quando ficaram próximos. A Fundação Lemann é parceira de projetos educacionais do Governo do Estado.