quinta-feira, 25 de maio de 2017

STF proíbe municípios brasileiros de cobrarem taxa de incêndio

Por 6 votos a 4; maioria dos ministros decidiu assim, por entender que a atividade 
é de responsabilidade do governo estadual. (Fonte: Blog do Jakson Fitipaldi).

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, na última quarta-feira, dia 24 de maio, que os municípios brasileiros cobrem taxas de combate a incêndios. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida por todas as prefeituras do país. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, a partir da decisão do STF, contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos, desde que limitados aos cinco anos anteriores à apresentação da ação.

Os ministros analisaram recurso do município de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia derrubado a cobrança do tributo. Por 6 votos a 4, a maioria dos ministros manteve a decisão, por entender que município não pode cobrar por serviço de segurança pública, atividade de responsabilidade do governo estadual.

Além disso, consideraram que taxas só podem ser cobradas por serviços “divisíveis” – isto é, que podem ser prestados individualmente aos cidadãos –, e não por universais, para atendimento geral, como o combate a incêndios. “Nem mesmo o estado poderia, no âmbito da segurança pública revelada pela prevenção e combate a incêndios, instituir validamente a taxa”, declarou Marco Aurélio Mello em seu voto.

Acompanharam o relator, contra a cobrança da taxa de incêndio, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. A favor da possibilidade de cobrar a taxa votaram os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Celso de Mello não votou porque estava ausente da sessão.

Temer em pronunciamento: "O Brasil não parou e não vai parar''

Pronunciamento de Temer aconteceu um dia após cerca de 45 mil pessoas se reunirem na Esplanada 
dos Ministérios em manifestação contra o presidente. (Fonte: Jornal do Commercio - Foto: ABr).

Em um pronunciamento transmitido apenas no Facebook, o presidente Michel Temer, do PMDB, comentou pela primeira vez sobre as manifestações que aconteceram na última quarta-feira, dia 24, na capital federal, Brasília. Segundo o peemedebista, os protestos "ocorreram com exageros", mas deputados e senadores continuaram votando no Congresso porque "o Brasil não parou e não vai parar".

"As manifestações ocorreram com exageros, mas deputados e senadores continuaram a trabalhar em favor do Brasil. Aprovaram número expressivo de medidas provisórias, 7 em uma semana. E a Reforma Trabalhista avançou no Senado. Expressão do compromisso em superar a crise", afirmou Temer.

O presidente elencou como "medidas vitais", a aprovação da regularização fundiária, para posse legal de terra de milhões de brasileiros e o pente-fino no auxílio doença, que já economizou mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Agradecimento - Michel Temer agradeceu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e aos parlamentares da base aliada pelo comprometimento com o avanço da reforma trabalhista e com a aprovação de medidas importantes ao governo. "Meus amigos, o trabalho continua, vai continuar. Temos muito ainda a fazer. E esse é o único caminho que o meu governo pretende seguir: colocar o Brasil nos trilhos", pontuou o presidente.

Manifestações - O pronunciamento de Temer acontece um dia após cerca de 45 mil pessoas se reunirem na Esplanada dos Ministérios em manifestação contra o presidente. Ainda na quarta, Michel Temer convocou as Forças Armadas para reforçar a segurança de Brasília, mas revogou o decreto na manhã desta quinta-feira (25).

Defesa de Dilma solicita liminar para a petista voltar à Presidência

Caso está sob a relatoria de Alexandre de Moraes - substituto do ministro Teori Zavascki, 
morto no início deste ano em um acidente aéreo no Rio de Janeiro. (Com informações do JC Online).

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff solicitou, na tarde da última quarta-feira, dia 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de uma medida liminar que anule o processo de impeachment desencadeado contra a petista há pouco mais de um ano. A ação apela para que Rousseff volte à Presidência mediante os novos fatos contra o atual Presidente Michel Temer, como a delação da JBS e a entrevista concedida por ele sobre desvio de poder de Cunha para a abertura do processo de impedimento.

O caso está sob a relatoria de Alexandre de Moraes porque esse substituiu o ministro Teori Zavascki, morto no início deste ano em um acidente aéreo no Rio de Janeiro. Na petição, Cardozo alega denúncias feitas na delação da JBS. "O quadro institucional do nosso país passou a sofrer uma forte e acentuada deterioração. O País passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas", escreve.

José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da petista durante o processo, alega ainda que o impeachment de Dilma está cheio de "vícios" e que " a cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade" de Temer permanecer no cargo.

Crime de responsabilidade - A defesa de Dilma ainda afirma que não há confirmação do crime de responsabilidade, além de reforçar a informação de desvio de poder de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, na abertura do processo. No caso de negativa de liminar, Cardozo pede que o pedido seja levado ao plenário do STF.

Alepe: Edilson Silva revê proposta de novo nome ao Bope de PE

Parlamentar havia proposto que a unidade fosse chamada de Biope, no entanto, 
ele voltou atrás, após muitas conversas com oficiais da PM. (Com informações da Alepe).

Aprovada na última quarta (24) pela Comissão de Cidadania, a Emenda Modificativa n° 01, que alteraria a nomenclatura do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) – a ser instituído no Estado caso seja acatado o Projeto de Lei (PL) n° 1330/2017 – será retirada de tramitação. O anúncio foi feito pelo deputado Edilson Silva (PSOL), em pronunciamento no Pequeno Expediente desta quinta (25).

O parlamentar havia proposto que a unidade fosse chamada de Batalhão Independente de Operações Policiais Especiais (Biope), de forma a “fugir do paradigma de policiamento construído no imaginário popular sobre a forma de atuação do Bope, em que há conflitos com os direitos humanos”, explicou, na ocasião. No entanto, segundo o psolista, conversas com oficiais da Polícia Militar o fizeram rever tal posicionamento.

“Gostaria que esse ato fosse compreendido como um gesto de diálogo de alguém que acredita na instituição e na possibilidade de caminharmos em direção a uma polícia mais cidadã e parceira da sociedade na defesa da segurança pública”, informou.

A nova estrutura da PM, prevista pelo PL n° 1330/2017, de autoria do Governo do estado, deverá substituir a Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe). A previsão é que a unidade tenha um efetivo de 164 profissionais, que serão capacitados para atender a demandas de maior complexidade na área de segurança pública.

Oportunidade: Aesga abre inscrições para o Vestibular de Inverno

Para este Processo, a AESGA disponibilizará 10% das vagas para as notas
Do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. (Com informações da Assessoria).

Já estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo 2017.2 da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), que dispõe de vagas para os cursos que compõem as Faculdades de Ciências da Administração (FAGA), Direito (FDG), Ciências Sociais Aplicadas e Humanas (FAHUG) e Ciências Exatas de Garanhuns (FACEG).

Para este Vestibular estão disponíveis vagas para os cursos de Administração em Empreendedorismo, Direito, Administração Hospitalar e Serviços de Saúde, Secretariado Executivo Bilíngue, Engenharia Civil e o curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos. O valor da inscrição para o Vestibular é de R$ 100,00 (cem reais) e as inscrições seguem até o dia 26 de junho. A Prova do Vestibular acontecerá no dia 2 de julho.

Para este Processo, a AESGA disponibilizará 10% das vagas para as notas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Além do Vestibular, também estão abertas vagas para Portador de Diploma, Transferidos e Reintegrados. As inscrições devem ser feitas por meio do site: www.cespa.aesga.edu.br. Assim como o Manual do Aluno, o Calendário e todas as normas para participação no Processo Seletivo da Autarquia e os editais também estão disponíveis no site do CESPA.

O PROCESSO SELETIVO 2017.2 - VESTIBULAR 2017.2
Inscrições abertas até 26 de junho
Provas: 2 de julho

PORTADOR DE DIPLOMA E TRANSFERÊNCIA
Inscrições abertas até 22 de junho

REINTEGRAÇÃO  2017.2
Inscrições abertas até 28 de julho

Serviços: Mais informações poderão ser obtidas 
através dos sites www.aesga.edu.br ou www.cespa.aesga.edu.br 
ou ainda através do telefone (87) 3761-1596/Ramal 216.
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Autarquia de trânsito troca semáforos na Avenida Rui Barbosa

Desde a quarta-feira (24), a empresa Sinal Vida – responsável pela manutenção semafórica
de Garanhuns – vem executando o serviço. (Cloves Teodorico – Secom/PMG).

A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) está realizando, a partir desta semana, a troca de semáforos na avenida Rui Barbosa, principal via de circulação de condutores e que liga várias áreas da cidade, no bairro Heliópolis. A ação de modernização consiste na renovação das caixas de luz dos equipamentos – que passam a ter nova estrutura de tamanho. Os quatro semáforos da avenida serão trocados.

Desde a quarta-feira (24), a empresa Sinal Vida – responsável pela manutenção semafórica de Garanhuns – vem executando o serviço. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos ainda nos próximos dias. Entre as principais diferenças nos semáforos estão os indicadores de tempo, que deixam de ser mostrados em números e passam a ser em círculos, auxiliando o condutor a ter noção cronológica.

Chuva: Defesa Civil de Garanhuns realiza monitoramento na cidade

Imagens de satélite mostram Garanhuns bem no centro de uma área com grande precipitação 
pluviométrica nos últimos dias. (Com informações de Edméa Ubirajara / Foto: Aquiles Soares/Secom/PMG).

Diante da alta precipitação de chuvas registrada nos últimos dias, desde o início da manhã de hoje (25) a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) de Garanhuns está realizando visitas sistemáticas de monitoramento em 14 pontos da cidade,  além de locais passíveis de alagamento.

Entre as comunidades que estão sendo monitoradas estão os bairros da Liberdade, Francisco Figueira (Cohab 2), Dom Helder Câmara (Cohab 3), Parque Fênix e Heliópolis. De acordo com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), das 18h de ontem (24), até as 8h30 de hoje, choveu cerca de 79.1 mm. A previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima é de continuidade da chuva nos próximos dias, porém abaixo da média histórica.

A equipe da Defesa Civil continua realizando o monitoramento nos próximos dias e por enquanto seguem dentro da normalidade. Um dos locais vistoriados foi a Rua Miguel Arraes, no Francisco Figueira, uma área que possuía uma voçoroca próximo a algumas residências. O presidente da Compdec, Thiago Amorim, informou que não há perigo para a estrutura destas casas no momento atual.  “A voçoroca foi aterrada, porém existe o início de uma nova formação de erosão, embora não apresente risco iminente. Estamos atentos ao caso e iremos continuar monitorando”, explica.

As imagens de satélite do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais mostram Garanhuns bem no centro de uma área com grande precipitação pluviométrica. Porém, de acordo com a Coordenadoria, as chuvas registradas no município ainda estão 30% abaixo da média histórica registrada no mês de maio.

ALERTA - A Defesa Civil lembra que após as chuvas, os moradores devem esvaziar e limpar os recipientes que possam ter acumulado água. Isso porque, se faz necessária uma vigilância ainda maior para evitar a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e do zika vírus.
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Prefeitura recebe inscrições para o Festival de Inverno até dia 31

Edital e anexos estão disponíveis no Portal da Prefeitura Municipal de Garanhuns. São aceitas 
inscrições na área de formação cultural e nos segmentos artístico-culturais. (Secom/PMG).

Artistas, grupos culturais e de formação tem somente até a próxima quarta-feira (31) para se inscrever na convocatória municipal para compor a grade de programação do 27º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). O edital, encaminhado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, está disponível no portal do governo municipal. O evento acontecerá no mês de julho – com datas a confirmar. São aceitas inscrições na área de formação cultural e nos segmentos artístico-culturais de artes visuais, audiovisual, cultura popular, dança, design e moda, fotografia, literatura, música, patrimônio cultural, teatro e gospel.

O evento, reconhecido nacionalmente, possui uma extensa grade de programação. Para efetuar a inscrição, os interessados precisam ir até à sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada no Centro Administrativo I, bairro Heliópolis, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 14h; ou enviar a proposta como encomenda normal ou Sedex, com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço da secretaria responsável. Os documentos devem ser postados até o dia 31 deste mês.

Link do portal: www.garanhunspe.gov.br

terça-feira, 23 de maio de 2017

Revolução de 1817: Alepe aprova novo feriado em Pernambuco

Proposta, foi apresentada em conjunto pelos deputados Terezinha Nunes, do PSDB Isaltino 
Nascimento, do PSB. (Com informações e imagem do Jornal do Commercio).

Paulo Veras - A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (23), a criação de um novo feriado estadual. Trata-se do dia 6 de março, a Data Magna do Estado. Ela marca o início da Revolução Pernambucana de 1817; tido como o primeiro movimento pela independência do Brasil. A proposta foi apresentada em conjunto pelos deputados Terezinha Nunes (PSDB) e Isaltino Nascimento (PSB). A tucana foi a autora da proposta que levou a escolha da Data Magna, em 2007.

Dois anos depois, uma proposta de Antônio Moraes (PSDB) transferiu a comemoração para o primeiro domingo de março. Ele foi o único parlamentar a se manifestar contra a proposta durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça pelo impacto que um dia a menos de trabalho teria para a economia e para o comércio. O novo feriado ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

DESFILE CÍVICO - O texto aprovado pela Alepe determina comemorações oficiais como o hasteamento solene da bandeira do Estado no Palácio do Campo das Princesas e a colocação de coroa de flores no monumento aos Revolucionários, na Praça da República.

Também está prevista a realização de seminários, palestras e concursos culturais nas instituições públicas. A instituição da Semana da História de Pernambuco, com participação de estudantes. As escolas também devem fazer o estudo dos fatos históricos relativos à Revolução Pernambucana de 1817, cabendo-lhes escolher formas pedagógicas de comemorações, incluindo a realização de desfile cívico.

STF condena Maluf a 7 anos de prisão por lavagem de dinheiro

Maioria dos ministros seguiu a indicação de Edson Fachin, que considerou a lavagem
de dinheiro um crime de "natureza permanente”.(Estadão Conteúdo e Foto: Agência Brasil).

A maioria dos ministros da Primeira do STF votou nesta terça-feira (23) pela condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara. Ele é acusado de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

A maioria dos ministros seguiu a indicação Edson Fachin, que considerou a lavagem de dinheiro um crime de "natureza permanente", o que deve ter reflexo em futuras condenações da Operação Lava Jato, já que muitos dos políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras são também acusados desse crime. Antes desse entendimento, o crime de lavagem prescrevia em dez anos.

Além de Fachin, votaram a favor da condenação de Maluf os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único que votou pela absolvição de Maluf foi o ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que o crime imputado a Maluf já perdeu a validade. "Eu votei pela prescrição. Não pensem que eu 'malufei'", declarou Marco Aurélio.

"Dinheiro público que foi desviado é dinheiro que não vai para a educação, não vai para a saúde, é dinheiro que não salva vidas. Punir esse tipo de delinquência é um marco da reestruturação do País. Ninguém deve ser punido para ser exemplo, somente se houver provas, e nesse caso há", disse Barroso.