quinta-feira, 18 de abril de 2019

Garanhuns: Pré-candidato a Prefeito critica reintegração de posse

Para governo local, o que há no caso da Rosa Mística, é a má-fé dos réus, que mesmo ao saber 
que o terreno era de propriedade pública, continuaram a erguer edificações sem autorização.

Pré-candidato a Prefeito de Garanhuns, o Coronel Marcos Campos (PSL), concedeu entrevista ao radialista Tony Lucas, na tarde desta quinta-feira (18), no Programa o Porta Voz da Notícia, veiculado na Rádio Sete Colinas FM, a partir do meio dia.

Ao longo de quase doze minutos, Campos discorreu sobre a tentativa de cumprimento de uma ação de reintegração de posse, registrada na última segunda-feira (15), que provocou tensão e desespero em famílias que invadiram uma área na rua Waldir Mansur, na localidade conhecida como Rosa Mística, na Cohab 2.

A ação, de autoria do município de Garanhuns, se deu contra invasores de um terreno pertencente ao Poder Público, que antes de ser invadido servia de campo de futebol.

Suspensa a partir de uma solicitação do promotor Domingos Sávio, e através de um despacho do juiz Titular da Vara da Fazenda Pública aqui de Garanhuns, o Dr. Glacidelson Antônio da Silva, a ação de reintegração de posse foi criticada por Campos. Em dado momento da entrevista, ele chegou a classificá-la como “traumática”.

Para o militar aposentado, que inclusive já comandou ação semelhante ao longo de sua carreira, o episódio registrado na segunda, na Rosa Mística, faz parte do que ele rotulou como “omissão do poder público municipal”, já que segundo ele, as moradias atingidas pela reintegração de posse, são edificadas a quase dois anos e meio, sem que a gestão tome uma iniciativa capaz de conceber uma solução viável para as partes envolvidas no caso.

Nesta quinta, além de criticar, Campos cobrou a presença permanente da gestão, na hipótese de novas invasões ocorrerem. “Eu queria advertir gestão atual. Se não forem diligentes em observar, em fiscalizar outros espaços públicos, outras invasões serão constantes e a coisa só vai se agravar, ou seja o poder público ele tem que estar presente, não só em ação, mas também em prevenção”, advertiu o Coronel.

O outro lado – Apesar da opiniões externadas pelo militar, ainda na terça-feira (16), o Governo Municipal se pronunciou sobre o assunto. Em nota, a gestão informou que solicitou a reintegração de posse da área, por meio da intervenção judicial desde agosto de 2018, já que a área em questão pertence ao Poder Público e foi ocupada ilegalmente por pessoas que entraram e decidiram por sua conta dividir o espaço, constituindo um verdadeiro desmembramento “condomínio ou loteamento” irregular, prática vedada pela legislação brasileira, sendo dever do município coibir tal prática.

De acordo com o Governo, desde o momento em que a gestão tomou conhecimento da marcação de lotes e edificação de residências irregulares, de forma imediata, adentrou com as medidas legais necessárias para que fosse realizada a desocupação do local.

Segundo o Executivo, foram realizadas várias tentativas para solucionar o impasse de forma amigável. Por diversas vezes, representantes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, juntamente com a AMSTT, tentaram informar aos invasores que aquela área é pública e que eles necessitavam paralisar as obras já iniciadas, bem como, caso tivessem adquirido a área de alguém, que iniciassem uma rescisão contratual, pois estariam comprando de quem não seria o real proprietário.

A nota remetida a imprensa segue dizendo que: para a surpresa dos servidores públicos, os infratores informaram que sabiam que aquela área não era particular e que mesmo assim continuariam no local até que a polícia viesse retirá-los. De posse de tal informação, o município autor registrou um boletim de ocorrência, e logo em seguida houve o ajuizamento da ação de reintegração de posse.

Para a gestão Municipal, o que há no caso presente é a má-fé dos réus que mesmo ao saber que o terreno era de propriedade pública, ou seja, do povo de Garanhuns, continuaram a erguer edificações sem autorização, com detalhe, se utilizando de destreza, destruição ou fraude para obter para si algo público, que pertence a Garanhuns.

Ainda no material distribuído a imprensa, o Governo declarou que nada justifica, que os responsáveis pela ocupação tenham mais necessidade do que outras pessoas que estão em situações semelhantes, de forma que várias edificações se encontram com placa de “vende-se”; o que demonstra não haver uma necessidade de moradia, e sim de “lucro”.

Por fim, a nota destaca que o município está cumprindo com seu dever de proteger os princípios da supremacia e indisponibilidade do interesse público, e que assim, continuará em busca do cumprimento da medida liminar concedida.

Política – Ao Blog, e em reserva, uma liderança política local criticou a fala de Campos, manifestada nesta quinta em entrevista na Sete Colinas. Para a liderança, o pré-candidato a Prefeito quis “tirar vantagem política em torno do tema”, haja vista que em casos dessa natureza, há muito desconhecimento de ampla maioria da população, que em geral, é tomada em primeiro momento pelo apelo emocional da circunstância; deixando de considerar ocorrências que legalmente justificam a ação de reintegração de posse.

Encontro – Vale dizer, na próxima segunda-feira (22), foi convocada uma reunião que discutirá medidas alternativas para o caso. O momento, ocorrerá na sede do Poder Legislativo de Garanhuns, as 10 horas da manhã. Estão previstas a participação da PM, da Polícia Civil, do Executivo Municipal, de comissões do Legislativo Municipal e Estadual, do Ministério Público, bem como dos invasores e de seus representantes legais.

PE reduz homicídios em 33,2% no 1º bimestre; 3ª maior queda do país

Estado registrou 580 assassinatos no primeiro bimestre de 2019 e 868 no mesmo período de 
2018. Levantamento faz parte da primeira parcial do Monitor da Violência, em 2019. (G1).

Pernambuco registrou 580 homicídios no primeiro bimestre de 2019. Na comparação com os dados dos dois primeiros meses de 2018, quando houve 868 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), o estado nordestino teve uma queda de 33,2%. É o que mostra a primeira parcial deste ano do índice nacional de homicídios criado pelo portal G1.com, a partir de números oficiais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1com com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com a ferramenta, no Brasil, houve 6.856 mortes violentas no primeiro bimestre de 2019, contra 9.094 casos em 2018.

O levantamento só não comporta o Paraná, cujos dados seguem sendo analisados, segundo o governo estadual. No ranking nacional, o Ceará teve a maior redução, com menos 57,9% homicídios no bimestre, seguido pelo Amapá, com baixa de 35,8%.

Comparando os meses de janeiro de 2018 e de 2019, Pernambuco teve, respectivamente, 452 e 305 homicídios, o que representa uma baixa de 32,5%. No mês de fevereiro, foram 416 casos no ano passado, contra 275 deste ano; índice 33,9% menor.

A queda no número de homicídios registrada aqui no estado de Pernambuco, segue uma tendência nacional de redução da criminalidade. De acordo com o Monitor da Violência, no primeiro bimestre de 2019, o Brasil teve uma diminuição de 25% no número de mortes violentas, em comparação com 2018.

Causas para a redução - Para o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, o investimento na contratação de pessoal foi o principal responsável pela redução nos índices de homicídios do estado. Ele também atribui a queda de números à interiorização das polícias.

"Tivemos novas contratações que permitiram aumentar a presença da polícia no interior, como, por exemplo, a criação de cinco novas unidades de polícia científica. Em 2017, contratamos 1.500 policiais militares, além de 400 servidores para a Polícia Científica. Também tivemos um acréscimo de 800 policiais civis e, em 2018, contratamos mais 1.300 PMs, além de 240 bombeiros", afirma.

Ainda segundo o secretário, o número de vítimas de tráfico de drogas é bastante expressivo. Ele afirma que nesses casos o estado tem como agir de forma mais efetiva do que nas mortes envolvendo brigas em bares e conflitos em comunidades.

"O índice de crimes ligados ao tráfico varia entre 65% e 75%. Os conflitos na comunidade são entre 15% e 16%. A maioria das vítimas ligadas ao tráfico é de pessoas jovens e de 30% a 35% delas já passaram pelo sistema penitenciário", diz Pádua.

Ele também aponta como foram feitos os investimentos para tentar reduzir esse tipo de criminalidade. "Criamos nove delegacias de combate ao narcotráfico e dois novos Batalhões Integrados Especializados em Caruaru [no Agreste] e em Petrolina [no Sertão]", explica.

Avaliação - O coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Federal de Campina Grande, José Nóbrega, no entanto, acredita que não é possível avaliar de forma clara o que provocou a redução nos números de homicídios, depois de uma onda de crescimento das mortes violentas.

Em 2017, por exemplo, Pernambuco bateu o recorde da série histórica desse tipo de crime e atingiu 5.427 assassinatos. Segundo Nóbrega, com dados cada vez mais específicos e regionalizados, seria possível analisar fatores socioeconômicos aliados à tomada de decisão do governo para tentar prever ou evitar o aumento da violência.

"O governo fala de investimento de forma muito genérica e não tem como saber se isso está dando resultado. Para que o papel do estado fique mais claro, precisamos, por exemplo, de dados do Ministério Público e da Justiça, que não têm tradição de processamento de dados", afirma.

Para José Nóbrega, a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) seria uma alternativa para melhorar a qualidade dos dados sobre violência e segurança no país. "O Susp é importante para o governo tomar decisões e para quem faz pesquisa ter acesso a microdados com rapidez e eficiência. A questão temporal é um dos nossos problemas, porque só temos acesso a dados três anos depois. O ideal é que tivéssemos dados de uma série histórica de, no mínimo, cinco anos. Assim, poderíamos fazer modelos e interpretações teóricas que nos permitam, à luz da literatura e das hipóteses possíveis, testar novas alternativas", diz.

Recife: Paulo pode ser investigador pelo MPF por extinguir delegacia

Representação enviada ao órgão, diz que Governador teria cometido crime de responsabilidade, crime 
contra as finanças públicas e ato de improbidade administrativa pelo ato. (Blog Ronda JC).

Após quase seis meses, a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp) continua cercada de críticas e de desdobramentos. Desta vez, o procurador da República João Paulo Holanda de Albuquerque, do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos de uma representação que pede que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, seja investigado.

A representação enviada inicialmente ao Ministério Público Federal (MPF), diz que o atual Governador de Pernambuco, teria cometido crime de responsabilidade, crime contra as finanças públicas e ato de improbidade administrativa por extinguir a Decasp para criar o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), aumentando as despesas total com pessoal em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O denunciante apontou suposto desvio de finalidade no ato do governador.

Ao analisar os autos, o procurador pontuou que, por ter foro privilegiado, “compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar um governador de Estado pela possível prática de crime cometido no exercício do mandato”, por isso decidiu promover o “declínio de atribuição dos autos à Procuradoria-Geral da República, para fins de investigação sobre possível cometimento de crime comum pelo governador, bem como à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (Ministério Público de Pernambuco)”.

Na tarde desta quarta-feira, a assessoria do Governo do Estado enviou nota oficial sobre o assunto. “É importante esclarecer que não há qualquer posicionamento  do MPF em Pernambuco sobre o mérito  da ação popular. O MPF apenas  encaminhou o caso ao Supremo Tribunal de Justiça, a quem compete a apreciação  de casos dessa natureza, envolvendo governadores  – por atribuição legal. Também é necessário registrar que, no tocante à suposta ofensa à LRF, o MPF  encaminhou ao MPPE, onde será demonstrado que não houve qualquer aumento de despesa (impacto orçamentário-financeiro) com a criação do Draco.  As gratificações da direção e da subdireção do departamento, assim como o mobiliário e outros equipamentos necessários para o seu funcionamento, foram todos garantidos por meio de remanejamento dentro da estrutura existente no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Defesa Social (SDS). O Draco é um importante instrumento que veio para intensificar as ações de combate à corrupção e ao crime organizado, já tendo demonstrando eficiência nos seus cinco meses de funcionamento.”

A nota do Governo do Estado ainda destacou o trabalho do novo departamento. “Em funcionamento desde o dia 10 de dezembro de 2018 (após a aprovação de Lei na Alepe), o Draco já desencadeou nove operações de repressão a grupos ligados ao crime organizado e acusados de danos ao erário. Nesse período, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), com apenas 128 dias de funcionamento, já representa um ganho significativo para o combate à corrupção em Pernambuco. Na quarta-feira (17), por exemplo, foi deflagrada mais uma, a Operação Farsante.”

A criação do Draco – e consequente extinção da Decasp – foi aprovada em caráter de urgência por 30 votos a favor e 6 contra na Assembleia Legislativa de Pernambuco em outubro do ano passado. O projeto de lei do Governo do Estado foi alvo de críticas de entidades do todo o Brasil, entre elas o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, mesmo assim o governador sancionou a lei.

Nos últimos quatro anos, segundo apurou o Blog Ronda JC, responsável pela matéria, a Decasp foi responsável por 15 operações que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em esquemas de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, além de mais de R$ 3 milhões apreendidos e R$ 10 milhões em bens bloqueados.

Levantamento do Blog Ronda JC revelou que sete deputados estaduais são suspeitos de praticar crime de desvios de verba pública por meio de emendas parlamentares. Sob protestos, seis deles votaram a favor do fim da Decasp. O outro também foi favorável na primeira sessão, mas mudou o voto na segunda. Com a aprovação da lei que extinguiu a delegacia, os inquéritos foram paralisados.

Brasília: Senado debate fim das cotas para mulheres em eleições

Debate retornou após a polêmica envolvendo o uso de dinheiro do fundo partidário para financiar candidatas
laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018. (JC Online – Foto: EBC).

Mesmo ocupando apenas 77 das 513 cadeiras no Congresso Nacional, a cota que reserva 30% de vagas nas candidaturas proporcionais para mulheres entrou como pauta no Senado Federal. O projeto, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresenta que a cota limita a “autonomia partidária” e que a medida dá brecha para candidaturas laranjas. O debate voltará a ser discutido em reunião da comissão após o feriado de Páscoa.

Entretanto, o relator na CCJ, Fabiano Contarato (Rede, do Estado do Espírito Santo), votou pela rejeição do projeto de Coronel. Para ele, apesar da boa intenção de evitar fraudes, o projeto atenta contra a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto, estabelecido em 1932. Ainda segundo o parlamentar, cota é ação afirmativa, já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Como contraponto ao texto, Contarato anunciou já ter apresentado proposta que torna paritária a distribuição das candidaturas, elevando o percentual mínimo para 50%. 

O debate retornou após a polêmica envolvendo o uso de dinheiro do fundo partidário para financiar candidatas laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou evidências de que as candidatas serviram de fachada para desviar dinheiro para empresas ligadas a políticos do PSL. O caso também levou a demissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno.

Representação - A bancada feminina representa atualmente 15% do Congresso Nacional, ocupando 77 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 12 das 81 vagas no Senado Federal. Nas eleições de 2018, o índice era 11%, de acordo com a pesquisa da organização internacional União Interparlamentar. O número segue extremamente baixo se comparado com a proporção feminina na sociedade (51%, segundo o último censo).

Governador Paulo Câmara convoca 157 novos agentes penitenciários

Profissionais, aprovados no concurso realizado em 2017, atuarão nas unidades prisionais com 
maior déficit de pessoal ou onde estejam presos de maior periculosidade. (SEI/ Foto: Heudes Regis).

No próximo mês de junho as unidades prisionais de Pernambuco receberão o reforço de mais 157 agentes penitenciários. O governador Paulo Câmara assinou, na última terça-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, a convocação dos novos profissionais, aprovados no processo seletivo realizado em 2017. As nomeações fazem parte de um conjunto de ações que vem sendo implementado no sistema de ressocialização do Estado desde a primeira gestão Paulo Câmara. Entre elas, a entrega do presídio de Tacaimbó (Agreste) e da primeira etapa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga (Mata Norte), além de investimentos no âmbito tecnológico, com a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens por raios X, portais detectores de metal e banquetas de inspeção.

“Apesar das dificuldades, identificamos que não poderíamos esperar para convocar novos agentes penitenciários. Por isso estamos fazendo esse esforço, porque entendemos a importância de reforçar essa área. É um passo de cada vez, mas esse passo de hoje será importante para a melhoria do sistema de ressocialização de Pernambuco e para dar melhores condições à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de cumprir o seu papel. Até o final da segunda gestão, vamos ter a capacidade de dobrar a quantidade de pessoas no sistema de ressocialização”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, disse que os novos agentes penitenciários atuarão nas unidades prisionais que mais precisam desses profissionais, mas que ainda não estão definidas as colocações. “Eles trabalharão onde existir um déficit maior de profissionais e mais presos de maior periculosidade”, detalhou. O gestor da pasta frisou que também é preciso investir na área de tecnologia. “Hoje, o sistema de controle de um aparelho de segurança prisional passa a fortalecer ainda mais as unidades por utilização de mecanismos tecnológicos”, acrescentou.

Os 157 novos agentes passaram por um treinamento de três meses de duração, com 524 horas-aula. O conteúdo teórico-prático englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros assuntos.

PGR pede tornozeleira eletrônica para Eduardo da Fonte, do PP de PE

Justificativa é de que o parlamentar, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, estaria 
atuando mais uma vez para obstruir o trabalho judicial. (JC Online – Foto: Reinaldo Ferrigno).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ordem para que o deputado federal Federal Pernambucano, Eduardo da Fonte (PP) passe a ser monitorado através de uma tornozeleira eletrônica e que seja obrigado a ficar em casa após as sessões na Câmara dos Deputados. O pedido foi enviado na última segunda-feira, dia 15 de abril, e divulgado na terça (16) pela PGR. 

A justificativa é de que o parlamentar, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, estaria atuando mais uma vez para obstruir o trabalho judicial, oferecendo dinheiro às testemunhas para que desqualificassem as investigações.

Além do monitoramento eletrônico, no pedido enviado ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, a PGR requere também que Eduardo da Fonte seja proibido de manter contato com testemunhas dos fatos apurados na ação penal em andamento. Em contato, a assessoria de imprensa de Eduardo da Fonte afirmou que aguarda resposta dos advogados do parlamentar para fazer um pronunciamento.

Argumentos da PGR - Na petição da Procuradoria Geral da República consta que, em audiência realizada na última quarta-feira (10), um perito aposentado da Polícia Federal (PF) afirmou em depoimento ser sócio-administrador de uma empresa especializada em perícias que foi contratada pelo deputado, e confessou ter tido acesso prévio às provas sobre as quais daria testemunho, algo proibido por lei.

Em relação ao depoimento ouvido, o Ministério Público Federal afirma que, embora não seja possível afirmar que houve pagamento pelas declarações prestadas, a testemunha apresentou “respostas com conceitos prontos, e afirmações carregadas de certezas que, confrontadas com seus próprios exageros, acabaram em parte até retratadas”.

Na sequência da audiência, a defesa de Eduardo da Fonte desistiu do depoimento da terceira testemunha, também perito aposentado e sócio da empresa Federal Perícias e Inteligência LTDA, contratada pelo parlamentar.

Resposta do deputado - Por meio de nota, Eduardo da Fonte classificou o pedido da PGR como "absurdo" e afirmou que ela fere a liberdade do réu e o direito à ampla defesa e ao contraditório. "A solicitação confunde peritos contratados pela defesa com testemunhas pagas para atribular as investigações é tese inaceitável. Na condição de experts, os peritos foram contratados para aquilatar a qualidade do material probatório que consta na ação; nunca para constranger os trabalhos da Justiça", disse a nota. Por fim, o deputado diz que ele e o seus advogados têm a certeza de que o pedido não será acolhido pelo STF.

terça-feira, 16 de abril de 2019

TCE: “Prefeitura de Garanhuns é destaque em Transparência Pública”

De acordo com Tribunal de Contas, município passou do
status moderado para o de desejado nesse quesito. (Secom/PMG).

O município de Garanhuns continua se destacando no quesito Transparência Pública. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanha a transparência dos municípios, divulgou, hoje (16), o último levantamento realizado nas prefeituras do estado. A lista está indexada pelo Nível de Transparência e ordem alfabética, Garanhuns atingiu 94%, com 654 pontos, ficando na frente de municípios como Recife, Caruaru, Petrolina, Araripina e Olinda.

O resultado da apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Prefeituras relativo ao ano de 2018, foi feito a partir da fiscalização realizada nos Sítios Oficiais e Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas. O status do município de Garanhuns passou de moderado para desejado com todos os requisitos obrigatórios atendidos. Para conferir os detalhes, basta clicar aqui.

Segundo o relatório, observou-se que, em relação aos patamares alcançados no ano anterior, a média do ITMPE das Prefeituras apresentou elevação de 0,46 para 0,72, demonstrando, de modo geral, uma visível evolução da qualidade da informação e das ferramentas de consulta disponibilizadas pelos municípios pernambucanos em seus Sítios Oficiais e Portais de Transparência.

Os critérios de avaliação, segundo informa o Governo Municipal, foram divididos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico - SIC e e-SIC); e Boas Práticas de Transparência.

Glauco Brasileiro, controlador Geral do Município (foto ao lado), responsável pela coordenação do Portal da Transparência, destaca o trabalho feito durante os últimos anos. “O Portal da Transparência está em constante atualização, contamos com a participação de todas as Autarquias e Secretarias que integram a Prefeitura. Desde o início da Gestão estamos trabalhando para fornecer os melhores índices de transparência e vamos continuar com esse processo até atingir a nota máxima”.

O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, ressalta que isso sempre foi um compromisso de Governo. “O Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns busca a cada dia praticar a cultura da transparência e do controle social no Município, importante para a Gestão e mais importante ainda para a população do município que pode acompanhar o nosso trabalho”, declarou o chefe do executivo local.
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Cadeia de Garanhuns é reaberta com presença do Secretário de Justiça

De acordo com Governo, toda a estrutura física, elétrica e hidráulica da unidade 
prisional foi recuperada, possibilitando o aumento de número de vagas de 96 para 200.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) reabriu, nesta terça-feira (16/04), a Cadeia Pública aqui de Garanhuns. Fechada desde de novembro de 2015, após rebelião promovida pelos detentos; a unidade prisional passou por uma profunda reforma. Toda a estrutura física, elétrica e hidráulica foi recuperada, possibilitando o aumento de 96, para 200 no número de vagas. 

A cadeia também recebeu reforço na passarela, além de revestimento e pintura nas celas, pátio e setor de alimentação. Há no Estado 53 cadeias públicas em funcionamento gerenciadas por seis núcleos prisionais. A de Garanhuns funciona como um dos núcleos para os estabelecimentos de Bom Conselho, Saloá, Cachoeirinha e Lajedo, onde são recolhidos presos provisórios do regime fechado. 

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destacou que o espaço irá desafogar as cadeias de Saloá, Lajedo, Capoeiras e Santa Cruz do Capibaribe, além de facilitar o acesso das famílias aos custodiados. “No governo Paulo Câmara já entregamos quase três mil novas vagas e a intenção é continuar ampliando.” completa.

De acordo com o Governo do Estado, a unidade passará a receber presos, com processos ou residentes da cidade, na próxima segunda-feira (22/04).

Acompanharam a reabertura o secretário-executivo de Ressocialização, o diretor da Unidade, Cícero Rodrigues, a diretora do Fórum de Garanhuns, Karla Peixoto Dantas, o coronel Paulo César e o coordenador da defensoria Pública de Garanhuns, Agnaldo Barros.
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Garanhuns: Paixão de Cristo ocorrerá sem o apoio do Governo de PE

Em 2019, Governo de Garanhuns e comerciantes locais serão os patrocinadores. Segundo 
produção do evento, “o Prefeito Izaías Régis como sempre, destinou toda atenção e apoio ao evento”.

Completando em 2019, vinte e nove anos de encenação no Alto do Magano, a Paixão de Cristo de Garanhuns, será realizada este ano entre os dias 18 e 19 de abril. O evento, que é sempre esperado por milhares de espectadores, faz parte das celebrações nos dias da Semana Santa em Garanhuns. Os ensaios se iniciaram no dia sete de abril, e seguem até a quarta-feira dia 17/04, enquanto as demais ações de produção agilizam as providencias necessárias para a realização dos espetáculos.

Este ano, a peça tem como principal patrocinador a Prefeitura de Garanhuns. A diretoria da Associação Teatral Jesus Alegrias dos Homens, realizadora do evento, decidiu não participar do edital do Pernambuco de Todas as Paixões, promovido pelo Governo do Estado e concorrer aos recursos destinados a essas produções no estado.

O que vinha ocorrendo anualmente, tendo a Associação obtido a aprovação em todas as edições do projeto por mérito próprio. O motivo foi o atraso de praticamente um ano, do repasse financeiro conquistado em 2018, e que quase comprometeu a credibilidade do evento diante de seus fornecedores e prestadores de serviços, numa relação de seriedade e confiança construída há mais de duas décadas.
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Assim sendo, o espetáculo será realizado com os recursos financeiros garantidos pela prefeitura e parceiros do comercio local. Como em anos anteriores, o Prefeito Izaías Régis destina toda atenção e apoio ao evento, além dos serviços de infraestrutura na área cenográfica, que envolvem várias secretarias do governo municipal. Esse trato de credibilidade e confiança vai garantir a produção da temporada deste ano.

Os recursos diminuídos justificam a redução de um dia da temporada, ficando as apresentações apenas na quinta e sexta feira (18 e 19). Mas, as modificações provocadas pela redução financeira não comprometem a qualidade artística do espetáculo em nada. Até acabam por proporcionar ao público novidades de conforto e bem estar. A direção de produção, a cargo de Fernando Lima e Jefson Fitipaldi, informa que este ano serão colocadas cadeiras individuais e cobertura em toldos em toda a área destinada ao público espectador, protegendo do sereno e de possíveis chuvas no período.

O espetáculo também volta a ser aberto ao público permitindo que sua plateia assista aos dois dias de espetáculos gratuitamente. Teremos estacionamento com segurança, policiamento reforçado, através da presença da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, a contratação de seguranças particulares em um número bem maior do que em anos anteriores, ambulâncias, participação da Autarquia Municipal de Segurança Trânsito e Transportes (AMSTT), no controle do trânsito e outras providências fazem parte do complexo que vão garantir mais uma temporada de sucesso do evento.
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segunda-feira, 15 de abril de 2019

Garanhuns: Prefeito está decidido a calçar mais três bairros por completo

Localidades contempladas serão, a
Massaranduba, a Lacerdópolis e o João Capão.

Não bastassem as mais de 600 ruas pavimentadas em paralelepípedo no decorrer desses seis anos do seus dois governos, o Prefeito de Garanhuns Izaías Régis (PTB), trabalha agora para que mais três bairros do município sejam contemplados com a mesma ação, sendo eles, o João Capão, a Lacerdópolis e a Massaranduba.

Para isso, Régis conseguiu aprovar na Câmara, Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza a gestão a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal (CEF), na ordem de R$ 10 milhões de reais. A proposta encontra-se em análise na CEF.

De acordo com o Secretário de Planejamento, Carlos Carvalho, além de calçamento, os três bairros também serão contemplados com a construção de novas calçadas de passeio, bem como passarão a contar com a drenagem de águas superficiais.

Outras duas localidades também serão atendidas com parte do recurso desse financiamento, e assim, terão a aplicação de calçamento, que já está em curso, concluída. São elas, a Morada do Sol, que fica na Cohab 2 e o bairro Magano.

Com a iniciativa do Prefeito, o Governo dará mais qualidade de vida aos moradores dessas regiões. Contribuirá ainda para o desenvolvimento do município; especialmente na Massaranduba, localidade onde a população reivindica a obra há anos.

Oposição -  E por falar em Massaranduba; quem esteve na localidade semana passada, foi o vereador Tonho de Belo do Cal (PSDB). Acompanhado do Presidente do PP local, Rafael Peixoto, ele percorreu algumas ruas que necessitam do serviço de pavimento. Na ocasião, Belo revelou que acionou o Ministério Público de Pernambuco para que o órgão intervenha junto a Prefeitura, afim de que a região receba o calçamento.

Contradição - Muito embora Belo do Cal venha cobrando calçamento para aquela região; na Câmara, e por duas ocasiões, ele votou contra o projeto de Lei, que irá contratar financiamento junto a Caixa, para executar a obra na Massaranduba. Além dele, outro voto contrário foi registrado, neste caso, da vereadora Betânia da Ação Social.

Eles justificam que a contratação da operação de crédito irá comprometer as contas do Governo. Apesar da posição de ambos, a Secretaria do Tesouro Nacional assegura que o município de Garanhuns tem capacidade de adquirir até R$ 40 milhões de reais em financiamento; o que, portanto, afasta a tese dos parlamentares.

Na prática, ficou assim. Na Câmara, Belo votou contra o calçamento da Massaranduba; mas quando esteve na localidade, ele se disse a favor da obra.