sábado, 30 de maio de 2020

PEGANDO NO SERVIÇO: Luzia da Saúde participa de reunião sobre o combate a covid-19 e anuncia instalação de lombadas eletrônicas no bairro Manoel Chéu cujo pedido é de sua autoria

“Fico muito feliz que a referida solicitação foi atendida e as lombadas instaladas. O intuito
é garantir mais segurança e evitar acidentes naquela localidade”, escreveu Luzia no Facebook.

          A Vereadora Luzia Cordeiro, mais conhecida como Luzia da Saúde (PTB), se utilizou das redes sociais ao longo deste mês de maio para distribuir duas informações importantes de seu mandato; importante sobretudo para a população de Garanhuns.

Na primeira delas, a parlamentar manifestou que na última quarta-feira (27), participou de uma videoconferência a partir de sua residência; em que diversos órgãos também se associaram com o objetivo de apresentar ações que já vem sendo realizadas em conjunto aqui no município em combate a propagação do novo coronavírus.

Na oportunidade, participaram da reunião, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representantes do setor da saúde em nível Estadual e Municipal, além de profissionais de hospitais públicos e privados aqui de Garanhuns. Todos estão empenhados em evitar a disseminação do vírus. Em breve esses órgãos apresentarão um plano em conjunto com novas ações de enfrentamento a covid-19.

PEDIDO ATENDIDO:

E não parou por aí, pois também pelas redes sociais, Luzia difundiu ao longo da semana que um pedido de sua autoria, feito ainda em 2013, ou seja, no seu primeiro ano de mandato; foi finalmente atendido. Ela se referia a instalação de lombadas eletrônicas na BR 424, mais precisamente na entrada do bairro Manoel Chéu, foram 4 ao total.

Com isso, a área em questão ganha em segurança para travessia de pedestres, tendo em vista que a partir de agora, a velocidade permitida naquele trecho da BR deve ser reduzida, sob pena de multa. “Fico feliz por minha solicitação ter sido atendida e as lombadas instaladas. O intuito é garantir mais segurança e evitar acidentes naquela localidade; onde os moradores reivindicam esses equipamentos há anos”, destaca Luzia.

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TEMPOS DE PANDEMIA: Aulas presenciais em escolas e faculdades de Pernambuco seguirão suspensas até o próximo dia 30 de junho

Decreto estadual que trata do assunto expira no domingo (31), mas secretário estadual de
Educação, confirmou em entrevista que novo texto será publicado neste fim de semana.

Escolas, faculdades e universidades de Pernambuco, públicas e privadas, permanecerão sem aulas presenciais até o fim de junho por causa da pandemia do novo coronavírus. Decreto estadual que prevê o fechamento dos estabelecimentos de ensino, que expira domingo (31), vai ser renovado, garantiu o secretário estadual de Educação, Fred Amancio (foto acima).

Ele confirmou a informação na fim da tarde desta sexta-feira (29), ao vivo, em entrevista no Programa Balanço de Notícias, da Rádio Jornal. Fred disse que o novo texto será publicado pelo governo neste fim de semana. Somente na educação básica, Pernambuco tem mais de um milhão de alunos (580 mil na rede estadual, 400 mil nas escolas privadas e 94 mil apenas na rede municipal de Recife). As unidades de ensino estão sem aulas desde 18 de março. 

"Ao longo deste fim de semana o governador Paulo  Câmara vai publicar um novo decreto, que não trata exclusivamente da educação, tem uma série de outras atividades envolvidas. Em paralelo, há todo um trabalho de planejamento da retomada das atividades", disse Fred. "Em junho continuaremos sem aulas presenciais no Estado. Não há ainda uma data para retorno das aulas fisicamente, pelo menos na educação básica", complementou.

ANO LETIVO

Esta semana, o professor Gauss Cordeiro, do Departamento de Estatística da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), disse, em entrevista à repórter Cinthya Leite, acreditar que as escolas não deverão retomar as aulas este ano por causa da pandemia da covid-19.

          Questionado se o ano letivo está perdido, Fred Amancio acha que não. "É claro que vamos ter que adotar estratégias diferentes pois é um ano com prejuízos para as atividades escolares. Não só do ponto de vista de aprendizagem como do aspecto emocional. Mas é muito importante manter o vínculo dos alunos com a escola", destacou o secretário de Educação. 

"Está havendo um esforço enorme, de todas as redes, para manter as aulas. Em hipótese alguma podemos abandonar o ano letivo. Se não conseguir dar todo o conteúdo este ano, completa em 2021. Mas como compromisso de sociedade, devemos fazer o máximo para não perder o ano", comentou.

EDUCA PE

Na próxima segunda-feira (1º) alunos e professores da rede estadual voltam à rotina de aulas remotas, após duas semanas de recesso escolar. O programa Educa-PE, que transmite aulas online pelo YouTube e na TV aberta (TVs Pernambuco, Alepe, Nova Nordeste e Universitária) passará também a ser transmitido pelo Facebook, a pedido dos estudantes, segundo Fred Amancio. 

          Outra novidade é a mudança na grade de horários e na quantidade de aulas. As aulas do 9º ano do ensino fundamental passam a ser exibidas a partir das 13h (antes eram de manhã). Em seguida permanecem as aulas do ensino médio.

Mais uma alteração: as aulas de 50 minutos serão divididas em duas de 25, contemplando dois componentes curriculares. Foi uma forma de dinamizar mais as aulas, explica o secretário. Professores passarão por cursos de formação.

A Secretaria de Educação anunciou ainda o portal Educa-PE, onde os estudantes terão acesso a links das aulas não presenciais. A plataforma disponibilizará também atividades complementares aliadas aos conteúdos propostos pelos professores.

JC Online – Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

CÂMARA: Carla de Zé de Vilaço propõe isenção na taxa de iluminação pública de Garanhuns durante o período de pandemia da covid-19

“Assim, com essa proposição entendo que o governo municipal irá contribuir para que a situação
das pessoas beneficiadas seja amenizada até que a normalidade seja retomada”, defende a vereadora.

“Na sessão ordinária da Câmara que ocorreu de forma online no último dia 15 de maio, apresentei um projeto de Lei que busca de forma temporária e emergencial, no período da pandemia do Covide-19, a isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. Essa isenção será possível, pois a COSIP é recolhida pela distribuidora de energia (CELPE) e repassada à Prefeitura.

Na prática, as unidades consumidoras de Garanhuns enquadradas na classe residencial de baixa renda e inscritas no Cadastro Único do Governo Federal serão beneficiadas com a isenção da taxa de iluminação pública cobrada na conta de energia.

Este é um momento de grande sensibilidade, onde todos estão “cortando da própria carne”, fazendo concessões e abrindo mão de alguma coisa em prol do bem maior, que é manter a saúde da nossa população resguardada.

Assim, com essa proposição entendo que o governo municipal irá contribuir para que a situação das pessoas beneficiadas seja de alguma forma amenizada até que a normalidade cotidiana seja retomada.”

Vereadora Carla de Zé de Vilaço - PTB

Nota do Blog: O Projeto de Lei já foi enviado e aprovado junto às Comissões de Legislação e Finanças da Câmara Municipal, restando agora ser submetido a apreciação e sanção do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis”.

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sexta-feira, 29 de maio de 2020

A pedido do vereador Ary, Prefeito suspende validade do concurso para Guarda Municipal e já avalia nomeação de outros habilitados

Suspensão do concurso vale enquanto durar o estado de calamidade pública, declarado por Izaías 
através do Decreto Municipal nº 022, de 24 de março de 2020, por ocasião da pandemia de covid-19.

A pedido do Vereador Ary Júnior (PTB), e após o parlamentar apresentar requerimento de sua autoria na Câmara Municipal, o Prefeito de Garanhuns Izaías Régis decidiu suspender o prazo de validade do último concurso público realizado aqui no município em 2015. A decisão do chefe do executivo atinge especificamente os aprovados no concurso da Guarda  Municipal de Garanhuns; que já realizaram o curso de formação.

A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública, declarado por Izaías via Decreto de nº 022, de 24 de março de 2020, por ocasião da pandemia de covid-19.

Além de suspender a validade do concurso, medida que beneficia os aprovados, o Prefeito, a pedido de Ary, também já avalia nomear outros habilitados à Guarda.

Com a articulação feita junto ao Prefeito Izaías, Ary se aproxima ainda mais da AMSTT, sobretudo da Guarda Municipal; tendo em vista que nesta matéria ele se localiza como agente político responsável pela mediação e entrada desses novos profissionais na GM.

Arthur Felipe, (foto de óculos), líder desses aprovados também não pode ser esquecido, afinal, ele articulou para que o executivo convocasse 120 classificados para o curso de formação, dos quais até aqui 31 já foram nomeados, tudo isso com o apoio incondicional do atual Ouvidor e Secretário de Governo e Política, Mewitton Araújo.

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FIQUE LIGADO: Quarentena não será prorrogada no estado de Pernambuco, mas uso de máscara continuará sendo obrigatório

Na segunda-feira, o governo vai detalhar o plano
de retomada das atividades econômicas no estado.

O governo de Pernambuco informou, na noite desta sexta-feira (29), que não irá prorrogar a quarentena mais rígida no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A partir desta segunda-feira (1º), as cinco cidades voltam a se submeter às mesmas regras de isolamento dos demais municípios pernambucanos.

As cinco cidades, que estão há quase duas semanas obedecendo à quarentena mais rígida, concentram 75% dos casos confirmados e 68% dos óbitos da Covid-19 em Pernambuco. O objetivo da maior restrição à circulação de pessoas nesses municípios foi o de reduzir a curva de contágio do novo coronavírus.

"Só teremos os dados completos com o resultado da quarentena no domingo, mas as informações preliminares mostram uma estabilização da epidemia. Não prorrogaremos as regras mais rígidas na Região Metropolitana, mas ainda precisamos manter o isolamento social", afirmou o governador Paulo Câmara.

Na segunda-feira, o governo de Pernambuco vai detalhar o plano de retomada das atividades econômicas no estado. O estudo foi conduzido pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda, do Trabalho e Qualificação e de Desenvolvimento Urbano. A liberação das atividades será gradativa, respeitando as orientações sanitárias e com um período de 11 semanas para ser totalmente posta em prática.

O planejamento também inclui a análise da quantidade de trabalhadores por segmento e de que maneira o retorno de cada atividade influenciará em pontos complementares como o transporte público. A ideia é que os setores adotem horários diferentes de expediente para não saturar o sistema nos horários de pico.

Túlio Gadêlha protocola projeto para tipificar crimes contra a imprensa

Gadelha: “Como forma de inibirmos a escalada de violência
contra jornalistas, propomos inovar o Código Penal”.

Em meio aos constantes ataques à imprensa, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, na última terça-feira (26), projeto de lei que visa à alteração do Código Penal para tipificar crimes cometidos contra profissionais da imprensa no exercício da profissão. O PL 2896/20 também inclui constrangimento e pede aumento de pena nos casos de lesão corporal e homicídio.

De acordo com o projeto, a pena de reclusão em caso de homicídio de jornalistas será de 12 a 30 anos. Em caso de lesão, se praticada contra profissional da imprensa, a pena aumenta em 1/3. Já o constrangimento a estes profissionais, mediante violência ou grave ameaça, de forma a impedir o exercício de sua profissão, terá como pena a detenção de seis meses a 2 anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A pena é aumentada em um terço, se do fato resulta prejuízo ao trabalho investigativo.

“Como forma de inibirmos a escalada de violência contra jornalistas, propomos inovar o Código Penal, tipificando o constrangimento, ou mesmo ameaça a jornalista quando no desempenho de suas atividades, e, ao tempo, endurecemos as penas em casos de lesões e morte”, justifica. “Não podemos nos utilizar da liberdade de expressão para agredir os outros”.

Após ataques bolsonaristas, diversos veículos de comunicação – Folha de S. Paulo, Grupo Globo, Band, Metrópoles, Correio Braziliense, entre outros – anunciaram na noite da última segunda-feira (25) que não enviarão mais repórter para a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada. Os profissionais têm sido alvo cada vez mais frequente de hostilidades por parte do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores.

Vereador Professor Márcio se diz a favor do adiamento das eleições municipais de 2020. Para ele, o valor estimado para ser investido na disputa, cerca de R$ 10 e até 15 bilhões de reais deve ser investido no combate ao coronavírus; nos hospitais; na saúde de forma geral

Muita gente se associa a posição adotada pelo vereador, todavia, há quem pondere
que a eleição como valor republicano deve ser mantida para este ano.

Conforme prevê a legislação eleitoral, as eleições municipais de 2020 estão marcadas para ocorrer no próximo dia 4 de outubro. Antes porém, entre 20 de julho e 5 de agosto, ocorrerão as convenções partidárias, por meio das quais os partidos políticos definirão os seus candidatos ao executivo e ao legislativo.

A campanha e propaganda eleitoral propriamente dita, estão autorizadas a partir do dia 16 de agosto até o dia 3 de outubro, mas todas essas datas podem sofrer alterações, devido a pandemia do coronavírus que já vitimou milhares de pessoas no país.

Este ano, é bom que se diga, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antecipou que estima um gasto na ordem de R$ 10 e até 15 bilhões de reais com a logística da eleições municipais

Professor; e no exercício do seu primeiro mandato, o vereador Cláudio Humberto Bispo, o professor Márcio; defende que a corrida eleitoral marcada para este ano deveria esperar. Para ele, a eleição deve ser adiada para 2022, isso porque é mais urgente aparelhar hospitais com leitos de UTI e retaguarda e ainda adquirir materiais para a saúde; tais quais Equipamentos de Proteção Individual (“EPI’s”), que necessariamente injetar esse volume de recursos na disputa eleitoral.

Muita gente se associa a posição adotada pelo vereador, todavia, há quem pondere que a eleição como valor republicano deve ser mantida para este ano, com sua provável campanha reduzida de 45 para 30 dias, e se desdobrando ao longo do mês de novembro. A votação, segundo defende ampla maioria dos congressistas, deve ocorrer no primeiro domingo de dezembro, com idosos e pessoas de grupo de riscos sendo os primeiros a votar, numa eleição onde naturalmente tudo será atípico, inclusive a campanha que deve se desenrolar sobretudo pelas redes sociais.

quinta-feira, 28 de maio de 2020

Na Câmara, Alcindo propõe isenção de impostos para taxistas e mototaxistas enquanto durar a pandemia do coronavírus

Projeto foi aprovado nesta quarta em plenário por unanimidade, restando agora
ser sancionado pelo Prefeito Izaías para entrar em vigor.

       Taxistas e mototaxistas que estão em atividade no município de Garanhuns foram surpreendidos com uma boa notícia em forma de projeto de Lei apresentado na última quarta-feira (27), na Câmara Municipal, pelo Vereador Alcindo Correia (PTB). É que na última reunião da Casa Raimundo de Moraes, a Mesa Diretora do Legislativo garanhuense pautou e os vereadores que compuseram o quorom da reunião aprovaram por unanimidade, o PL de Nº 020/2020, de autoria de Correia, cuja redação prevê que ambas as categorias sejam contempladas com o benefício da isenção tributária.

         Isso quer dizer que, a partir da sanção do Prefeito Izaías ao Projeto, taxistas e mototaxistas aqui de Garanhuns, estarão desobrigados a recolher todo e qualquer tipo de imposto ou taxa; previstos no Código Tributário e demais Leis Municipais; que regulam as atividades das duas categorias; enquanto durar a pandemia da covid-19.

         Essa é uma iniciativa que tem sido empreendida em alguns municípios de Pernambuco. Como tudo que é bom se copia, Alcindo não se fez de rogado, se mostrou aliado dos taxistas e mototaxistas e importou a ideia para Garanhuns. Parte de ambas as categorias também se reuniu com Alcindo, ocasião em que reivindicaram a isenção.

        “Fui procurado e sei do momento excepcional que todos vivemos, por isso, considero justo o projeto apresentado por mim. Esses trabalhadores precisam de apoio, não podem ser esquecidos neste momento crucial, pois eles são parte integrante de nossa economia, antes de tudo bons homens e que evidentemente precisam assegurar o sustento de suas famílias”, destacou Alcindo, ao falar ao Blog do Gidi Santos com exclusividade nesta quinta (28).

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Bolsonaro sanciona auxílio aos estados e municípios, mas veta reajuste a servidores

Proibição de reajustes ao funcionalismo
estadual e municipal vai vigorar até o ano de 2021.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, o projeto que cria um plano de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da crise causada pelo novo coronavírus. A Lei Complementar 173/20 entrou em vigor nesta quinta-feira (28), após publicação no Diário Oficial da União.

A lei prevê um auxílio financeiro emergencial de R$ 60,1 bilhões, que serão transferidos imediatamente para os governos estaduais e municipais, conforme regras detalhadas na norma. Prevê também a suspensão do pagamento de prestações de dívidas a vencer neste ano, inclusive com a União. Como contrapartida, a lei prevê a contenção de despesas nos estados e municípios, como proibição de reajustes aos servidores até o final de 2021.

Bolsonaro decidiu vetar o dispositivo que autorizava reajuste salarial apenas para servidores civis e militares dos estados e municípios diretamente envolvidos no combate à pandemia de Covid-19, e também para os militares das Forças Armadas.

O presidente atendeu recomendação do Ministério da Economia, que avalia que a medida reduziria a economia de gastos esperada, já que as carreiras beneficiadas equivalem a quase dois terços dos servidores estaduais e municipais.

Com o veto, estão proibidos quaisquer aumentos salariais para servidores públicos nos estados e municípios até 31 de dezembro de 2021, exceto quando derivados de decisão judicial definitiva ou de lei anterior à decretação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Execução de garantias

Bolsonaro também vetou o dispositivo que impedia o Tesouro Nacional de executar as garantias e contragarantias dadas pelos estados e municípios que deixassem de pagar prestações de empréstimos com instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial. São contratos feitos pelos governos locais, mas avalizados pela União. Hoje eles somam atualmente R$ 10,7 bilhões.

É comum que a União forneça a garantia dessas operações externas, desde que o estado apresente contragarantias, geralmente o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Se o estado não paga o empréstimo, a União assume a prestação e, como contrapartida, não repassa o FPE.

Os governadores queriam evitar congelamento dos recursos do fundo, que representam importante receita para os estados. Mas o presidente decidiu atender recomendação do Ministério da Economia, que avalia que a medida, se entrasse em vigor, abriria a possibilidade de o Brasil ser considerado inadimplente diante do mercado local e internacional, prejudicando o refinanciamento do País e favorecendo a judicialização nos tribunais estrangeiros.

Concursos

O presidente vetou ainda dois dispositivos. O primeiro autorizava os municípios que suspendessem, temporariamente, o pagamento de dívidas com a Previdência Social e quitassem as prestações somente ao final do prazo do refinanciamento. O governo alegou que a regra é inconstitucional, já que a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) proíbe moratórias e parcelamentos em prazo superior a 60 meses.

O último veto presidencial se deu sobre o dispositivo que suspendeu, até o fim do estado de calamidade pública, os prazos de validade de todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais já homologados. A Advocacia-Geral da União (AGU), que recomendou o veto, entende que a medida é inconstitucional, pois afeta a autonomia dos entes federativos.

Os quatro vetos presidenciais serão analisados agora pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los, restabelecendo a versão aprovada pelos deputados e senadores.

Medidas da lei

O projeto que deu origem à Lei Complementar 173/20 foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados no início do mês, com base em parecer apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

Em linhas gerais, a lei institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, um conjunto de medidas que visam dar fôlego ao caixa dos estados e municípios brasileiros, fortemente atingido pela queda da arrecadação de impostos. As principais são o auxílio financeiro emergencial e a suspensão de dívidas estaduais e municipais. A previsão inicial era de que a ajuda financeira chegaria a R$ 125,8 bilhões. Com os vetos, esse número pode mudar.

Entre as contrapartidas para os governos locais, a lei prevê a proibição de reajustes ou promoções aos servidores e de aumento de despesas obrigatórias acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Despesas de caráter continuado não poderão ser criadas, exceto se houver compensação permanente.

Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 27 de maio de 2020

GARANHUNS: Vereador Daniel da Saúde solicita que segmentos de barbearia, salões de beleza, manicure e correlatos recebam permissão para retomarem os seus atendimentos

Daniel: “As pessoas devem cuidar da sua saúde, preservar a vida antes
de tudo, mas se puderem fazer isso trabalhando, que assim seja”.

        Nesta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Garanhuns realizou a 10ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo. A exemplo do que já vem ocorrendo a duas semanas a reunião mais uma vez ocorreu de maneira remota, com a presença em plenário apenas da Mesa Diretora; medida adotada com o objetivo de promover distanciamento social; algo que que por consequência evita a contaminação em grande escala pela covid-19.

       Hoje em plenário, o Vereador Daniel da Silva, atual Presidente da Câmara, solicitou ao Prefeito Izaías que observadas as devidas medidas sanitárias, tais quais o uso de máscaras, álcool em gel, luvas e atendimento de apenas um cliente em um período médio de 30 minutos, alguns segmentos possam aos poucos retomarem os seus atendimentos diários na cidade, a exemplo de barbearias, salões de beleza, manicures e correlatos.

         Os profissionais que atuam nessas áreas, estão passando por inumeras dificuldades financeiras, o que aliás, vem ocorrendo com a maioria das categorias. Atualmente, um Decreto/Lei editado pelo Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, impede que esses segmentos possam retornar as suas atividades normais, devido a crise do coronavírus.

Contudo, o Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis pode editar um Decreto autorizando a reabertura desses comércios, daí o porque do apelo de Daniel ao chefe do Executivo. “Nós fazemos parte de todas as classes sociais de Garanhuns, e todas elas precisam de nossa atenção, empenho e trabalho. Não é razoável, sequer testar alguma iniciativa para saber se obteremos êxito. As pessoas devem cuidar da sua saúde, preservar a vida antes de tudo, mas se puderem fazer isso trabalhando, que assim seja”, declarou Daniel com exclusividade ao Blog do Gidi Santos na tarde desta quarta-feira, ao falar sobre sua solicitação ao Prefeito.